Compensações pelas perdas do ICMS

No dia 25 de julho a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) levou mais de 100 prefeitos para a porta da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal para protestar contra a governadora Fátima Bezerra (PT).

Na pauta, o não repasse de R$ 12,5 milhões da compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pelas medidas eleitoreiras tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. Os alcaides estavam certos. O Governo descontou o dinheiro da dívida do Estado com a União sem fazer o repasse dos 25% dos municípios.

Na quarta-feira, as compensações pelas perdas do ICMS voltaram a ser tema de votação na Câmara dos Deputados. Foi aprovado o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23 que prevê para o Rio Grande do Norte mais R$ 80 milhões este ano e R$ 160 milhões ano que vem, respectivamente R$ 20 milhões e R$ 40 milhões para os municípios.

Uma grana superior à que levou a Femurn a mobilizar 100 prefeitos no dia 25 de julho.

Os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, foram os únicos da bancada potiguar, a votar contra a urgência do PLP.

Será que a Femurn vai fazer uma cobrança pública aos deputados?

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que versa sobre a dedução das parcelas das perdas causadas pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que interferiu no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

Da bancada potiguar só General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra a proposta. Só 86 parlamentares foram contrários à urgência.

Os outros seis integrantes foram favoráveis. São eles: Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), João Maia (PL), Robinson Faria (PL), Paulinho Freire (União) e Benes Leocádio (União).

O projeto garante R$ 80 milhões a mais para o Rio Grande do Norte sendo 75% para o Governo do Estado e 25% a ser rateado entre as prefeituras. Para o ano que vem serão mais R$ 160 milhões para ser dividido na mesma proporção.

“Como se sabe, o governo Bolsonaro reduziu a arrecadação do ICMS em junho de 2022, afetando duramente as finanças de estados e municípios. A compensação definida pelo PLP 136 cumpre os termos do acordo firmado pelo STF entre a União e Estados”, comentou Fernando Mineiro no Twitter.

A proposta segue para o Senado.