A Polícia Federal informou que cumpriu na manhã desta sexta-feira, 25/10, um mandado de busca e apreensão em um endereço residencial em Natal, objetivando apurar denúncia de corrupção eleitoral. A ordem judicial foi expedida pelo juiz eleitoral da 2ª. Zona Eleitoral, Cleófas Coelho de Araújo Junior.
De acordo com a jornalista Thaisa Galvão a batida da PF foi na casa de um ex-candidato a vereador de Natal pelo União Brasil, partido do candidato a prefeito da capital, Paulinho Freire.
Segundo as informações de Thaisa, a denúncia partiu de um vídeo onde o suspeito entregava dinheiro a uma pessoa que estava na companhia de um cadeirante, supostamente indo votar no primeiro turno.
Nesse15 de novembro de 2020, além de comemorar o 131º aniversário da Proclamação da República, a população brasileira foi às urnas para eleger vereadores, vice-prefeitos e prefeitos em 5.554 municípios (as eleições no Amapá foram adiadas).
Todavia, o que deveria ser a “festa da democracia” pode vir a ganhar contornos de negociata, em um número de casos que podem ser alarmantes, se algumas suspeitas de compras de votos se confirmarem.
Não devo e não posso acusar, sem provas concretas, nenhum município ou cidade em especial e tampouco pessoas envolvidas no processo das eleições, até porque isso é atribuição das polícias, do Ministério Público e da Justiça eleitoral.
Mas é lamentável e preocupante perceber que a compra explícita de votos, por parte de candidatos, e a venda de seu próprio voto, por parte de eleitores, é uma prática comum que pode estar crescendo em algumas regiões do País.
Uma vez comprovado o grave delito, o candidato que comete desse tipo de ilícito deveria ser definitivamente banido da política e proibido de exercer qualquer cargo público. E a pessoa que vende seu voto deveria, do mesmo modo, perder seu título de eleitor, ser banido da política e proibido de exercer qualquer cargo público. Desse modo, nas próximas semanas irei ingressar com um Projeto de Lei junto à Câmara dos Deputados, com vistas a aperfeiçoar a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, especialmente no que se refere ao art. 41-A, que prevê pena de multa de mil a cinquenta mil “Ufir” e cassação do registro ou do diploma ao candidato que praticar a “captação de sufrágio”. Entendo que o político e o eleitor — que hoje não é admoestado por vender seu voto — devem sofrer penas bem mais severas.
Posso estar sendo extremamente rigoroso em minhas avaliações, mas estou convicto que crimes dessa natureza comprometem definitivamente a essência da Democracia e, por extensão, causam danos irreparáveis à sociedade, como um todo.
Qual é o custo da Democracia? Ela está à venda ou a Nação está sendo vendada — como o símbolo da Justiça — e, por isso, sendo seriamente lesada em seus direitos, com graves e irreversíveis sequelas para seus princípios e valores? Em ambos os casos, batalhamos para que a venda da Democracia seja definitivamente eliminada do seio da sociedade brasileira.
*É deputado Federal pelo Rio Grande do Norte.
Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.
MP Eleitoral suspeita que dinheiro fracionado seria usado para compra de votos (Foto: cedida)
O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Purificação. A ação investiga abusos de poder político e econômico por parte de um candidato que disputa a Prefeitura de Caiçara do Norte nas eleições deste ano. Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação. Na casa do atual prefeito, que concorre à reeleição, foram apreendidos R$ 59.400 em espécie. Desse montante, R$ 51.900 estavam escondidos embaixo da cama dele.
Há indícios de que o atual prefeito, uma ex-prefeita, uma ex-secretária municipal e o atual presidente da Câmara de Vereadores estão envolvidos em um esquema de compra de votos. As provas já obtidas pelo MP Eleitoral indicam que pelo menos cinco pessoas vinham oferecendo vantagens indevidas em trocas de votos, tais como distribuição de “sacolão”, sacos de cimento e até mesmo dinheiro.
Além disso, a operação Purificação apura a prática intimidativa em desfavor de familiares de servidores públicos a fim de os coagirem a votar no candidato da situação, sob pena de perda de cargos junto à Prefeitura de Caiçara do Norte, caracterizando o abuso de poder político e econômico.
Entre os locais alvos dos mandados de busca e apreensão estão a casa do atual prefeito e também a sede do comitê de campanha dele. Os mandados foram cumpridos com o apoio da Polícia Militar. Houve apreensão de dinheiro em espécie.
Nota do Blog: o MP Eleitoral omitiu os nomes dos envolvidos.
A política deveria ser, pelo menos em tese, a arte do convencimento. As grandes decisões e escolhas por ação política deveriam se pautar pela via do diálogo.
Mas quando sento para conversar com um político sinto que ele mesmo não acredita na política. As avaliações nunca levam em conta a capacidade de liderar e de mobilizar as massas em torno de uma causa.
O assunto sempre termina em “fulano foi eleito porque tinha dinheiro”. “Cicrano vai vencer por causa da estrutura”. No fim tudo termina em dinheiro e compadrio. Os próprios políticos (em privado, claro) não creem na política como ação transformadora.
Claro que o dinheiro e o compadrio, infelizmente, possuem um peso importante, mas não é só isso que decide uma eleição.
Mas não tenha dúvida: na hora de escolher entre a opinião pública e a estrutura (para compra de votos) a maioria deles fica com a segunda opção porque na ótica da classe política o povão só vota pela grana.
Um áudio gravado no dia 10 de setembro em plena campanha eleitoral flagrou o prefeito reeleito da cidade de Upanema Luiz Jairo (PR) tentando comprar o voto de Antônia Rafaela Bezerra de Oliveira.
O diálogo está motivando uma representação por captação ilícita de sufrágio patrocinada por Onildo Bezerra (PP), candidato derrotado por apenas 161 votos no pleito de 2 de outubro.
A conversa conta com a participação do chefe de gabinete do município Nonato Garcia e envolve oferta de emprego no município e reforma de uma casa. A interlocutora duvida da promessa que também teria sido feita em 2012.
Abaixo a transcrição do diálogo usada na ação movida pelo ex-candidato Onildo:
00min00seg
Luiz Jairo: Tudo bom Dona Arlete, Dona Maria Celeste?
00min20seg
Luiz Jairo: E aí Dona Maria, vamos dar uma ajuda a nós?
00min30seg
Luiz Jairo: E aí Rafaela, bora?
Rafaela: Pra onde? Diga vocês, o que é as propostas de vocês…
04min22seg
Rafaela: Há quatro anos atrás, cadê minha casa e meu emprego que você prometeu?
Luiz Jairo: Não teve casa para ninguém…
Rafaela: Mas o emprego vocês ficaram de arrumar alguma coisa…
Luiz Jairo: Ainda tem tempo, ainda tem tempo, vai ser agora!
05min35seg
Luiz Jairo: Vocês construíram um quartinho para ela foi?
Rafaela: Não, aí é pra fazer a reforma aí.
Luiz Jairo: Vamos olhar, que a gente pode [inaudível]…
06min48seg
Nonato: Olhe, a gente não pôde dar as casas, mas nós vamos ajudar a eles agora, não é verdade? Aí Rafaela fica na dúvida… vai ganhar de novo aí a gente faz um quartinho pra ela. Tem condições?
Nonato: [inaudível]
Rafaela: Mas pra depois, Nonato?
Nonato: Mas Rafaela, a gente não vai ganhar, Rafaela? Tem as pesquisas aí, 17%, agora a gente não pode nesse momento…
Luiz Jairo: Faça um compromisso comigo, agora, aqui, direto…
Rafaela: Eu faço, da outra vez eu fiz com todos os dois, assim, cara a cara.
Nonato: Mas não saiu casa, não saiu! Aqui eu ajudo, aqui a prefeitura pode dar um quarto, pra complementar sua casa, a gente pode dar, aí pode, pela prefeitura, não pode?
Luiz Jairo: Pode!
Nonato: Se ele não der, eu dou do meu bolso!
Rafaela: Tú dá nada, Nonato!
Nonato: Se ele não der, eu dou do meu bolso! Compromisso aqui com seu Antônio [pai de Rafaela], com Maria Celeste [mãe de Rafaela].
Rafaela: E aí papai?
Nonato: Não precisa eu dar do meu bolso não, porque eu pedindo a ele, ele faz!
Na petição, o advogado de Onildo, Olavo Hamilton classifica o áudio como “estarrecedor”. “O conteúdo da gravação é estarrecedor, constituindo-se em prova inequívoca do cometimento do ilícito eleitoral. O áudio não deixa dúvida quanto a tentativa de aliciamento de eleitor, restando inconteste a violação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, argumentou.
VERSÃO
Por meio de nota, Luiz Jairo classificou a ação como ato de desespero do candidato derrotado e informa que a assessoria jurídica vai se pronunciar no momento que julgar adequado. Abaixo a manifestação:
Nota do prefeito reeleito de Upanema/RN
Em razão de notícia vinculada na imprensa regional acerca de denúncia protocolada pelo candidato derrotado nas eleições do Município de Upanema no último dia 02 de Outubro, venho a público declarar:
Que recebo a informação com total tranquilidade e que vejo a atitude do candidato derrotado como um ato de desespero e de falta de respeito ao povo de Upanema, que, em sua maioria, escolheu o meu nome e do vice-prefeito Juninho para continuarmos administrando a nossa querida cidade.
Adianto que, na hora adequada, a nossa assessoria jurídica responderá a todo e qualquer questionamento que se fizer necessário, na certeza que sairemos vencedores novamente, assim como já conseguimos nas urnas.
Tenho certeza que a Justiça Eleitoral saberá julgar com sabedoria toda e qualquer acusação infundada e ratificará a vontade do povo de Upanema de continuar vendo a nossa cidade bem administrada, com responsabilidade com os recursos públicos e atendendo aos anseios da população.
Lamento que um candidato não reconheça a vontade do povo e a derrota nas urnas e tenha uma atitude pequena como essa. Será que não podemos aplicar aqui o velho ditado: quem disso usa, disso cuida?
Upanema me conhece. Sabe da minha luta e do meu trabalho para chegar ao posto que cheguei. Sabe que enfrentei todo tipo de estrutura para um dia ser prefeito e realizar o sonho de ajudar ao povo.
Aos que defendem que Upanema continue se desenvolvendo, peço que compartilhem da minha tranquilidade e mantenha a fé inabalável em Deus, pois sem ele não poderíamos chegar a lugar nenhum.
