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Suspeitos de comércio clandestino de remédio usado em casos graves de Covid-19 são presos em Mossoró

Remédio que chega a custar R$ 850 era vendido clandestinamente por R$2.500 (Foto: MPRN)

Um casal é suspeito de crime contra a saúde pública. Na casa deles, foram encontradas caixas de medicamento que tem como princípio ativo o tocilizumabe, prescrito por médicos em casos graves de Covid-19,  e ainda remédios com datas de validade vencidas. O homem foi preso em flagrante e todo o material foi apreendido.

De acordo com as investigações do Ministério Público do RN (MPRN), o casal suspeito atuava em Mossoró. O homem é farmacêutico e a mulher trabalha em uma farmácia. As prisões fazem parte do trabalho da operação Hipoxemia, deflagrada pelo MP na manhã de hoje e que visa combater o comércio ilegal de medicamentos usado em casos de COVID-19

Para o MPRN, as atividades profissionais dos dois seriam utilizadas no comércio ilegal do tocilizumabe porque para comercializar a medicação é necessário, primeiro, conhecimento técnico (temperatura, acondicionamento, prescrição etc) e, segundo contatos com fornecedores (agentes públicos ou privados). A droga, cujo valor médio é de R$ 850, estaria sendo vendida por R$ 2.500 pelo casal.

Medicamento está em falta na rede privada e no SUS (FOTO: MPRN)

Investigações – As investigações sobre a atuação do casal foram iniciadas no início deste mês. Os suspeitos, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, aguardavam o momento adequado para abordar as possíveis vítimas, aproveitando-se da alta demanda causada pela pandemia para conseguir vender os medicamentos à preços elevados.

Segundo especialistas o uso da medicação costuma ser emergencial, de modo que não se pode esperar dias para que a droga seja disponibilizada, do contrário a lesão pulmonar pode já ter se estabelecido. Em virtude dessa particularidade, as famílias preferem comprar a medicação para tentar garantir a administração no momento adequado.

A alta demanda pela medicação desencadeou sua escassez, tanto na iniciativa privada quanto no Sistema Único de Saúde (SUS). No meio médico, esse medicamento é usado para tratar casos refratários de artrite reumatoide, por exemplo. Além de reduzir o risco de morte em pacientes hospitalizados com Covid-19 em estado grave, a droga pode também diminuir o tempo de internação e a necessidade de ventilação, segundo constatou um estudo preliminar da Universidade de Oxford.

O material apreendido será periciado pelo MPRN. Os remédios deverão ser enviados para a Unidade de Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Governo do Estado ou para a Secretaria de Saúde de Mossoró, onde serão cadastrados.

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Tenente-coronel da PM e mais 11 são denunciados por contrabando

André Luís é tido como líder de esquema (Foto: redes sociais)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quinta-feira (6), o tenente-coronel da PM do Rio Grande do Norte André Luis Fernandes e mais onze integrantes de organização criminosa (Orcrim) responsável pelo contrabando aquaviário de cigarros do Paraguai para diferentes regiões do país. Também estão entre os denunciados o policial militar reformado Sildaire Gregório da Silva (“Sid”) e o cabo da PM/RN Aldenir Garcia Silva (conhecido como “Careca”).

Segundo o MPF, o grupo era dividido em dois núcleos de atuação. O primeiro operacionalizava o escoamento, escolta e guarda dos produtos contrabandeados. Já o segundo núcleo realizava as operações financeiras para ocultar a origem e destino dos recursos. A investigação – com base em interceptações telefônicas, conversas em aplicativos de mensagens e planilhas financeiras – revelou a “plena estabilidade, clara divisão de tarefas e busca de perenidade na atuação da organização criminosa, que se valia do emprego de armas de fogo, de atuação transnacional e da participação de servidores públicos.”

Dados obtidos no Inquérito Policial dão a dimensão da Orcrim: em aproximadamente 18 meses, foram movimentados mais de R$ 16 milhões, por intermédio de pessoas físicas e jurídicas. Na tentativa de recuperar uma carga roubada em alto-mar, em 2017, o grupo chegou a alugar um helicóptero. A organização contava com pessoal armado no acompanhamento de cargas, a falta de fiscalização nas rodovias e eventual apoio das forças policiais para escoar os produtos para várias cidades, como Fortaleza/CE, Natal/RN e São Paulo.

Liderança

O MPF aponta que o tenente-coronel Fernandes – preso pela Operação Níquel em janeiro e inserido no Sistema Penitenciário Federal – “é o líder e comandante da organização criminosa armada, com total domínio financeiro e operacional das atividades”. A denúncia comprova que ele “se valia do próprio efetivo policial do interior do Rio Grande do Norte para blindar sua organização e evitar que terceiros subtraíssem a mercadoria do grupo”.

Em celular apreendido na residência do tenente-coronel, conversas em grupo no aplicativo WhatsApp, com participação dos líderes, revelaram detalhes da operação. Os integrantes “possuíam doutrina de sigilo, com alertas sobre eventual acesso por parte da polícia do conteúdo das mensagens trocadas.” Para se blindar de investigações, os membros da Orcrim evitavam ostentar patrimônio, se esquivavam ou corrompiam a polícia e buscavam o enfrentamento de criminosos concorrentes.

Outro integrante apontado como líder do grupo é Assaf Elias Assaf (conhecido como “Gringo” ou “Libanês”). Com base em Foz do Iguaçu/PR, ele era responsável pelo financiamento e coordenação do fornecimento de cigarros. Os demais denunciados são: Leonardo Aparecido do Vale, Julierme Rodrigues de Souza, Thiago Bruno de Queiroz, José Raimundo Correa Moraes (“Pescada”), Tony Edson Ramos Agostinho Silva, Luciana de Souza Araújo Silva, Jardson da Silva (“Gago”) e Rameca do Nascimento Silva.

Eles devem responder pelo crime de organização criminosa armada (Art. 2º da Lei 12.850/2013), com pena de reclusão de três a oito anos, agravada pelo uso de armas de fogo e envolvimento de funcionários públicos. A pena do tenente-coronel Fernandes ainda é aumentada pelo papel de liderança da Orcrim. O grupo também é denunciado pelo crime de contrabando (Art. 334-A do Código Penal).

A denúncia tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, sob o nº 0800675-70.2020.4.05.8400. Acesse aqui a íntegra do documento.

Operação

A organização criminosa passou a ser investigada com o compartilhamento de provas obtidas pelo Ministério Público do Estado do RN e pela Força Nacional, no âmbito das operações “Limpidare” e “Caronte”, que apuram mais de uma centena de mortes violentas em Ceará-Mirim (RN).

Em janeiro, o grupo foi alvo de sete mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão cumpridos em Natal (RN), São Paulo e Abaetetuba (PA). Na ocasião, a PF apreendeu cigarros contrabandeados, armas de fogo, munições e elevada quantia em dinheiro.

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Operação da PF desarticula organização criminosa formada por policiais militares do RN

PF conseguiu bloquear R$ 16 milhões em bens (Foto: cedida)

Em cumprimento a ordens judiciais expedidas pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, a Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 14/01, a Operação NÍQUEL, com objetivo de desarticular uma organização criminosa armada, que se vale da participação de policiais militares para a prática de contrabando de cigarros e outras mercadorias estrangeiras, ação proibida pela lei brasileira. Após investigação criminal, a PF identificou uma associação criminosa formada por mais de 4 (quatro) pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com atuação no RN, estados vizinhos e no exterior, desde o ano de 2001.

O objetivo do grupo é obter vantagem econômica, por meio da prática de contrabando, que é a importação clandestina de produtos estrangeiros, em especial cigarros.

De acordo com os indícios colhidos, a organização criminosa desafiava a ordem pública, pois dentre as ações criminosas valia-se de policiais militares para escolta de cargas ilegais de cigarros no território nacional.

Após representação policial, a Justiça Federal, com parecer favorável do Ministério Público Federal no RN, deferiu várias ordens judiciais, dentre elas as de prisão preventiva e sequestro de cerca de 16 milhões em bens dos investigados.

Todo material colhido na investigação será compartilhado com a polícia civil e militar, bem como com o Ministério Público Estadual, para providências de competência dessas instituições, considerando a verificação de indícios de prática de outros crimes durante as investigações.

A operação conta com a participação de 130 policiais federais, para fins de cumprimento de 07 mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Natal/RN, São Paulo/SP e Abaetetuba/PA.

Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, foram encontradas dezenas de caixas cigarros e um dos investigados foi preso em flagrante delito.

Os crimes envolvidos estão previstos no art. 2º, §2º, §3º, §4º, inciso II e V, da Lei 12.850/2013 (organização criminosa) e art. 334-A (contrabando) e art. 317 (corrupção) do Código Penal.

Não haverá entrevista coletiva.

Nota do Blog: segundo veículos de comunicação da capital um coronel está envolvido no esquema.

Informações da Assessoria da Polícia Federal.