cotas para pessoas com deficiência

O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, mudanças na lei de cotas de acessos as universidades federais e no meio da votação foi colocada uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) extinguindo as cotas raciais e para pessoas com deficiência.

A proposta recebeu 24 votos favoráveis e 46 contrários. Da bancada potiguar só o senador Rogério Marinho (PL) votou a favor.

A proposta foi rejeitada e a nova lei de cotas foi aprovada com novidades como a redução da renda familiar de R$ 1.980 para R$ 1.320 para benefíários, além da inclusão de quilombolas e avaliação do programa a cada dez anos.

Outra inclusão foi a previsão de cotas em programas de pós-graduação, beneficiando pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Isolda critica tentativa de modificar política de cotas para pessoas com deficiência

Deputada questiona projeto de Bolsonaro (Foto: ALRN)

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) fez uma fala enfática nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, contra o Projeto de Lei (6.159/2019) encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional para modificar a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.

De acordo com a proposta, as empresas vão poder substituir a contração de pessoas com deficiência pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais, o que a parlamentar considera “um verdadeiro absurdo”.

“O Governo precisa entender que o desenvolvimento da pessoa não tem valor econômico. A proposta é clara: o projeto desobriga na prática as empresas de contratarem e isso não pode ser admitido”, destacou a parlamentar.

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), também em pronunciamento, afirmou que “o PL acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência”. Ele destacou na sua fala a possibilidade do “empréstimo de cotas”, o que, na visão do parlamentar, “trata seres humanos como mercadoria”.