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A imprescindível CPMI das Fake News

Por Jean Paul Prates*

Os deputados federais Alexandre Frota e Joice Hasselmann têm repetido em entrevistas, depoimentos e postagens nas suas mídias sociais o que grande parte da população já desconfiava: equipes responsáveis por divulgar fake news contribuíram para a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Mais do que isso, esse exército armado de mentiras e ofensas continua trabalhando na difamação de adversários e até de aliados, numa luta fratricida para abocanhar nacos de poder.

As acusações são de extrema gravidade e comprovam o quanto o Congresso Nacional acertou em constituir uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual. Como integrante da CPMI das Fake News, compreendo que é nosso dever desbaratar essas milícias virtuais que têm atuado no subterrâneo da internet fraudando processos eleitorais e atentando contra a democracia.

Políticos, ativistas, integrantes de movimentos sociais e membros do Judiciário – entre outros segmentos da sociedade – estão sendo atacados e, até, ameaçados na sua integridade física por avatares instrumentalizados, criminosos cibernautas anônimos que agem sob o manto da impunidade. A CPMI das Fake News tem a obrigação de oferecer as devidas respostas à população sobre questões como: quem está financiando esses seres perniciosos à democracia? Há dinheiro público envolvido? O alistamento desse exército insano e mal-intencionado foi autorizado por quem? A quem ele serve?

Os deputados Frota e Joyce estão contribuindo e podem ajudar ainda mais nossa CPMI a desvendar o mistério. Eles estiveram entre os principais aliados de Bolsonaro na campanha e nos primeiros meses de governo. Alexandre Frota foi um dos primeiros a apoiar Bolsonaro e participou ativamente da campanha. Vamos recolher as evidências que eles apresentarem para que haja punição para a quadrilha que faz o serviço sujo de disseminar informações falsas e atacar adversários do presidente da República e seus filhos.

É bom lembrar que até recentemente Joyce foi a líder do governo na Câmara dos Deputados. Que todos os segredos sejam colocados à mesa, inclusive os citados pelo Delegado Waldir, ex-líder do PSL, o ex-partido de Bolsonaro, que foi gravado dizendo que iria implodir o presidente. O que ele sabe? Com certeza, o deputado Waldir é mais um que tem informações importantes e pode compartilhar conosco.

O anonimato é vedado pela Constituição Federal. O Código Penal atribui punições para os crimes contra a honra. Se já existe um aparato legal para coibir a prática da divulgação de notícias falsas que atentam contra terceiros, por que as polícias e o Judiciário não estão atuando? O que está provocando tal omissão? Enquanto o estado de inércia perdura, a população é a principal prejudicada em não ver valer o direito de acessar notícias verdadeiras.

Enquanto proliferam páginas, blogues e perfis especializados em chantagens, agressões e divulgação de mentiras com objetivos políticos ou meramente na busca de cliques para receber remunerações automáticas pagas por empresas como YouTube ou Facebook, as empresas jornalísticas vêm perdendo espaço. Os meios de comunicação que geram empregos, têm capacidade e recursos para apurar notícias e valorizar os bons profissionais não estão sendo valorizados como deveriam.

Por seu lado, têm surgido muitos blogueiros e jornalistas que, ao invés de trabalharem com a divulgação de informações, preferem atuar como chantagistas. A prática da chantagem não é nova, mas se multiplicou com a facilidade das redes. Chantagear se tornou mais barato, acessível e comum. Separar o joio do trigo será fundamental para que os profissionais sérios possam ser valorizados.

*É senador (PT-RN)

Texto extraído do Correio Brasiliense.

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Deputada questiona general

Deputada participa de CPMI das Fake News (Foto: Lula Medeiros)

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) participou hoje (26), em Brasília, do depoimento do ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Alberto dos Santos Cruz, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fake news (CPMI das Fake News), da qual a parlamentar faz parte. O general Santos Cruz se tornou alvo de bolsonaristas nas redes desde que defendeu o uso de critérios técnicos para distribuição de recursos públicos entre veículos de comunicação. Após uma campanha de ataques nas redes ele acabou demitido do cargo em junho.

A deputada questionou o general sobre as milícias digitais e o modus operandi delas, ele não respondeu aos questionamentos alegando não ter provas nem conhecimento para abordar o assunto. “O senhor tem ideia de qual milícia é essa? De

 que grupos o senhor estava falando?  O senhor fez uma análise? Era esperado que o senhor se dedicasse a entender como aconteceu, o senhor conseguiu identificar o modus operandi?”, questionou a parlamentar.

O general chegou a relatar que um assessor da presidência apresentou ao presidente um print no qual ele supostamente conspirava contra Jair Bolsonaro. Reconheceu também que os ataques dos quais foi vítima teve o objetivo descredibilizá-lo e derrubá-lo do seu cargo na época. Esses fatos podem representar um indício de que os ataques contra o ex-ministro contaram com a participação de alguém do Palácio do Planalto. Santos Cruz também alegou ter pedido à justiça que uma rede social fornecesse dados que pudessem identificar o responsável por um dos perfis que realizou ataques contra ele, porém não quis informar, nem sob sigilo, que perfil seria esse.

Desde que chegou ao Planalto, em janeiro, Santos Cruz se envolveu em seguidas crises com os filhos do presidente, além de um embate com o escritor Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro. A comunicação de governo era um dos principais pontos de disputa. Desde que saiu do governo, tem feito muitas críticas ao uso das redes sociais pelo

 palácio do planalto, porém no depoimento foi contido. A relatora da CPMI, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), ainda o questionou sobre as desconfianças que ele poderia ter, o general declarou que não iria responder porque seria “leviandade”.

“Um ministro caiu nesse contexto forjado com mentiras, isso não é qualquer coisa, não é pessoal, foi uma interferência direta. Essa milícia digital compõe uma organização criminosa, linchamentos públicos foram feitos, tirar essa organização das sombras é uma função dessa CPMI”, declarou Natália.

A matéria da revista Crusoé afirmou que o assessor especial da Presidência da República, Felipe G. Martins, e o empresário Otávio Oscar Fakhoury atuaram para coordenar os ataques a Santos Cruz no episódio da APEX, mobilizando os grupos de WhatsApp bolsonarista. Filipe G. Martins, nas mensagens divulgadas na Crusoé, afirma que o Santos Cruz impedia a comunicação do governo de “deslanchar”. A parlamentar ainda o interrogou sobre o fato e, mais uma vez, o general declarou não saber responder.

O depoimento do general Carlos Alberto dos Santos Cruz à CPMI será apreciado pela relatora, Lídice da Mata.