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Sesap e CREMERN firmam acordo para manutenção dos serviços da Maternidade Almeida Castro

Foto: cedida

Na manhã desta sexta-feira (12), em Mossoró, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN participou de uma reunião, realizada no Hospital da Mulher, para discutir a situação da APAMIM (Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró) após a decisão judicial da 8ª Vara de Mossoró. O juiz determinou o fim da intervenção que havia sido implementada no Hospital Maternidade Almeida Castro. Essa intervenção tinha como objetivo melhorar os serviços prestados pelo hospital.

Na reunião, em formato híbrido, com a secretária estadual de Saúde, Liany Ramalho, a representante do Ministério Público do Estado, Rosane Moreno, representantes da APAMIM, e os representantes do CREMERN, o presidente Dr. Marcos Jácome e os assessores jurídicos, advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho, ficou definido que a transição acontecerá de forma organizada sem nenhum prejuízo para o serviço oferecido para a população.

“A reunião foi muito produtiva. A Sesap garantiu que a transição será organizada e o serviço prestado para as gestantes e parturientes continuará sendo oferecido com a qualidade que vem sendo acompanhada nos últimos anos”, declarou o presidente do Cremern.

O presidente Dr. Marcos Jácome aproveitou o momento para pedir uma atenção maior ao Hospital Tarcísio Maia, que precisa urgentemente de uma reforma. A secretária Liane Ramalho garantiu que o Hospital da Mulher será utilizado para garantir a transição tranquila do Hospital Maternidade Almeida Castro e da reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia.

“Essa situação de início foi preocupante para a saúde pública da região, uma vez que o Hospital Maternidade Almeida Castro é uma instituição fundamental para o atendimento de mães e crianças em Mossoró e arredores. O Cremern tem o papel de assegurar que os serviços médicos mantenham um padrão de qualidade que garanta a segurança e o bem-estar dos pacientes”, garante Dr. Marcos Jácome.

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Conselho Regional de Medicina anuncia que vai recorrer da decisão que acabou com a intervenção na APAMIM

Foto: reprodução

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) anunciou que vai recorrer da decisão que acabou com a intervenção judicial na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM), que administra o Hospital Maternidade Almeida Castro.

A intervenção estava prevista para ir até o dia 1º de janeiro de 2025.

“Aapós a análise aprofundada da decisão por parte da nossa assessoria jurídica, o CREMERN vai interpor todos os recursos jurídicos necessários para que a intervenção judicial seja restabelecida com a maior celeridade possível, pois visa preservar o princípio da segurança jurídica e também não colapsar o sistema de Saúde do nosso Estado, trazendo prejuízos imensuráveis e irreparáveis a assistência materno infantil em Mossoró e toda região Oeste”, afirmou em nota.

 

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Número de médicos no RN aumenta 83% em 13 anos

Imagem: reprodução

A quantidade de médicos no Rio Grande do Norte aumentou 83% de 2011 para cá, segundo dados da Demografia Médica 2024, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (8), aponta que o estado tinha 4.392 médicos há 13 anos e, agora, conta com 8.038 profissionais. Com isso, a densidade por mil habitantes também cresceu: passou de 1,39 para 2,42 médicos por cada grupo de mil pessoas.

“Os dados indicam que o estado conta hoje com mais médicos. Mas a que custo? Observamos a criação indiscriminada de escolas médicas no País sem critérios técnicos mínimos, o que afeta a qualidade da formação em medicina. Outra questão a ser observada é que o aumento do número de médicos depende também de melhores condições de trabalho e de estímulo aos profissionais no cumprimento de sua missão. A qualidade da assistência não é uma questão apenas matemática, mas que exige planejamento e boa gestão”, afirma o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

No Rio Grande do Norte, são 4.317 médicos e 3.721 médicas. A média de idade desses profissionais é de 45,65 anos, enquanto a média do tempo de formado chega a 18,86 anos. Na distribuição pelo território, verifica-se 5.534 médicos atuando na capital, Natal, ou seja, 69% do total, e 2.504 no interior.

Por ter mais médicos, Natal se destaca com uma média de densidade médica muito superior à registrada no interior da unidade da federação. Na capital, são 7,31 médicos para cada mil habitantes. Já no interior, é de 0,97 por mil habitantes. A maioria dos médicos não tem Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE): 4.207. Outros 3.831 são especialistas (têm RQE).

Brasil – A Demografia Médica 2024 do CFM revela que, nunca antes na história, o País contou com tantos médicos como atualmente. O levantamento mostra que o Brasil tem hoje 575.930 médicos ativos, uma das maiores quantidades do mundo. O número resulta em uma proporção de aproximadamente 2,81 médicos por mil habitantes, a maior já registrada na história nacional.

Desde o início da década de 1990, a quantidade de médicos mais que quadruplicou, passando de 131.278 para a atual, registrada em janeiro de 2024. Este crescimento, impulsionado por fatores como a expansão do ensino médico e a crescente demanda por serviços de saúde, representa um aumento absoluto de 444.652 médicos, ou seja, 339%, em termos percentuais.

Comparando os crescimentos da população em geral e da população médica, é possível ver que o total de médicos aumentou oito vezes mais do que o da população em geral, durante esse período. Em termos absolutos, a população brasileira passou de 144 milhões em 1990 para 205 milhões em 2023, conforme dados do IBGE.

Para o presidente do CREMERN, Marcos Jácome, o estudo revela um aumento que não significa um avanço para a Saúde potiguar. “O crescimento do número de médicos no Estado não significa que seja suficiente para atender as demandas da população. Pelo contrário, sem condições de atendimento, esses profissionais terão dificuldades em atuar na prevenção de doenças e na oferta de tratamentos seguros e eficazes”, garante.

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Audiência encaminha pactuação para pagamento de serviços médicos atrasados pelo Governo do RN e Prefeitura do Natal

Sessão de mediação foi realizada de forma on line (Foto: cedida)

Os recorrentes atrasos de pagamentos do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços médicos foram discutidos, na tarde desta quarta-feira (09), durante uma audiência de mediação na Justiça Federal. A sessão, conduzida pela Juíza Gisele Leite, aconteceu a partir da Reclamação Pré Processual proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte-CREMERN.

Durante a audiência foi encaminhada uma pactuação entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Natal para que seja apresentada, até o dia 16/08, a relação de todos os débitos atualmente existentes perante a COOPMED e SAMA, para todos os serviços objetos de contratações, bem como, para ocorrer o pagamento da fatura de março/2023 até o final do mês de agosto e para que na próxima sessão de mediação, marcada para o dia 05/09/2023, seja apresentado um cronograma de pagamento para os débitos existentes.

Na ocasião, o CREMERN ressaltou que o atraso de cinco meses viola o princípio da dignidade da pessoa humana, desvaloriza o trabalho médico, gera desconfiança entre os profissionais na prestação de serviços ao estado e provoca insegurança jurídica nos contratos.

Na sessão de mediação, também foi firmado o compromisso com o Sindicato dos Médicos-SINMED, para não ocorrer a suspensão dos serviços pela falta destes pagamentos, já que os entes públicos se comprometeram em efetuar a referida quitação.

O instrumento jurídico, de iniciativa do CREMERN, cumpriu o objetivo esperado para a primeira audiência e criou expectativas de uma solução definitiva para esse grave problema que afeta os médicos e compromete a assistência à população.

Presentes na sessão de mediação, além do CREMERN, o Ministério Público Federal e Estadual, Sindicato dos Médicos, COOPMED, SAMA, SESAP, Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, onde ocorreu a manifestação por parte de todos os presentes.

O número da Reclamação Pré Processual que tramita perante a Justiça Federal é o nº 0807908-16.2023.4.05.8400.

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Conselho Regional de Medicina denuncia Governo e Prefeitura do Natal por atrasos em pagamentos de serviços clínicos

Os recorrentes atrasos e a inadimplência do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura do Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, em especial, para as empresas que prestam serviços clínicos, deixando assim os médicos com problemas de ordem financeira e emocional incalculáveis, levaram o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) a ajuizar Reclamação Pré-processual, requerendo uma solução. O protocolo do processo 0807908-16.2023.4.05.8400S foi entregue nesta segunda-feira (31).

A iniciativa visa encontrar um caminho e resolução para uma situação, que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS. Uma vez que, caso ocorra uma paralisação dos serviços médicos que vem sendo prestados, certamente o maior prejudicado será a população.

O CREMERN, com essa iniciativa, busca defender não somente os interesses da classe médica, mas de todos os servidores públicos da área da Saúde, além da própria sociedade.

Na oportunidade, foi requerido o chamamento de instituições como Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Secretaria de Saúde do Estado e do Município de Natal; Secretaria da Fazenda do Estado do RN; COOPMED, SAMA, Sindicato dos Médicos e Associação Médica, para tentar colaborar para uma solução definitiva.

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Conselho Regional de Medicina aciona Justiça para que leitos não sejam fechados após recuo da pandemia

Conselho Regional de Medicina quer manter leitos abertos (Foto: cedida)

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) solicitou nos autos da Ação Civil Pública, que tramita na 4ª Vara Federal e ajuizada pela entidade, que os leitos abertos durante a pandemia fiquem tutelados na referida ação, o que garantirá que o fechamento dos leitos de UTI só será possível com autorização judicial.

A medida visa evitar que os leitos abertos por conta da pandemia sejam fechados quando a segunda onda no Rio Grande do Norte tenha recuo.

Vale lembrar que através da ação do Cremern, 135 novos leitos de UTI foram abertos nos últimos anos. A Ação Civil Pública (Processo: 0004715-12.2021.4.05.8400) existe desde 2012 e neste período muitas negociações aconteceram com vários governos.

A Juíza Gisele Leite determinou que o Governo do Estado apresente informações sobre o que pretende reverter de UTI Covid-19 para UTI geral. A magistrada também marcou uma nova audiência para a manhã do próximo dia 17 de junho, com a finalidade de deliberar sobre o pleito. Também foi determinado que o município de Natal informe sobre qual o número de leitos de UTI Covid-19 existe e quais serão revertidos para UTI geral.

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Conselho Regional de Medicina demonstra preocupação em demora na ativação do Hospital da PM em Mossoró

Reunião discutiu situação de hospitais da PM (Foto: cedida)

Na manhã desta quarta-feira (29), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN esteve reunido com o Comando da Polícia Militar, na sede do comando em Natal, para tratar de assuntos relacionados à Saúde. O corpo de Conselheiros do CREMERN preocupado com a estrutura de saúde pública do Estado tem debatido profundamente sobre o tema e considera o Hospital Central Coronel Pedro Germano e o Hospital Regional da Policia Militar de Mossoró instituições de importância histórica na assistência à família militar e à população potiguar.

Durante a reunião foi expressada a preocupação do CREMERN com a reativação do Hospital Regional de Mossoró e o pleno funcionamento do Hospital Central, em Natal. O Conselho acredita que são hospitais que devem reassumir o protagonismo na linha de frente e servir de retaguarda qualificada dos grandes hospitais do Estado. Em tempos de Pandemia é importante pensar em legados, com ampliação de serviços e entendemos como essencial a inclusão dessas instituições nesse projeto.

O presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, ressaltou que os hospitais da gloriosa Polícia Militar também contribuem como berço na formação de profissionais que atuam com ética e zelo pela profissão. “O CREMERN defende essa restruturação e manterá o tema em pauta na busca por soluções”, declarou Dr. Marcos Lima de Feitas.

A comitiva do CREMERN, que foi recebida pelo Comandante Alarico Azevedo, foi formada pelo presidente Marcos Lima de Freitas, do vice-presidente Marcos Jácome, o diretor do DEFIS, Francisco Braga, os Conselheiros Josmar Alves e Gilmar Amorim, além dos assessores jurídicos Klevelando Santos e Tales Barbalho. Participaram também da reunião o diretor do Hospital Central, Ricardo Queiroz, e o Coronel da PM, Demócrito de Almeida.

Nota do Blog: o Hospital da PM foi recuperado graças a uma doação da construtora WSC.

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Recursos para novos leitos de UTI do HRTM resultam de ação do Conselho Regional de Medicina

Ação do Cremern garantiu recursos (Foto: cedida)

A abertura de novos leitos de UTI no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, finalmente virou realidade. A boa notícia surge em um momento crucial no controle da pandemia do coronavírus. Os novos leitos fazem parte da Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, que se encontra em fase de execução.
Segundo o Governo do Estado, já estão em funcionamento dez leitos, dos 20 construídos no hospital e que estavam previstos para serem abertos desde 2018. Ainda de acordo com a Sesap, os outros dez leitos de UTI devem ser inaugurados nos próximo 20 dias.
A Ação Civil Pública movida na Justiça Federal pelo Cremern para que o Governo do Estado crie novos leitos de UTI acontece desde 2013. As tratativas entre o Cremern e o Governo do Estado na Justiça vem acontecendo através de audiências desde então. Em 2017, depois de mais uma audiência, foi feito um acordo entre o Conselho e a Sesap para contratação dos dez leitos, em Mossoró, junto ao Hospital Wilson Rosado.
“Importante conquista judicial dos médicos e da população do Rio Grande do Norte, coincidindo com um momento de pandemia e extrema necessidade por leitos de UTI”, declarou o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas.

Nota do Blog: a ação é de uma época em que a governadora do Rio Grande do Norte era Rosalba Ciarlini. Enquanto isso os rosalbistas ficam guerreando em redes sociais em discussões sobre a paternidade da obra.

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Médicos poderão fazer denúncias on line ao Cremern

Médicos que atuam em unidades de saúde (postos, UPAs, prontos-socorros e hospitais, entre outros) que oferecem assistência a casos confirmados e suspeitos de COVID-19 poderão informar falhas na infraestrutura de trabalho oferecida por gestores (públicos e privados) ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern. Nesta segunda-feira (30), entrou em operação uma plataforma online na qual o profissional poderá comunicar a situação que encontrou em seu local de trabalho. Basta acessar o portal www.cremern.org.br

A ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Após acessar a plataforma, o médico deverá preencher alguns dados básicos de identificação (número do CRM, CPF e Estado onde mora). Superada essa etapa, ele terá acesso a um questionário simplificado que lhe permitirá indicar, de modo objetivo, as carências que encontra e que dificultam sua atuação no atendimento de casos suspeitos e confirmados de COVID-19.

Plataforma – Entre os itens relacionados na plataforma estão os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), considerados fundamentais para que as atividades aconteçam de modo adequado nas unidades que acolhem os pacientes contaminados pelo coronavírus. Esse kit básico de proteção, ao qual todos os médicos e demais profissionais da linha de frente deveriam ter acesso, é essencial para garantir o bem estar dos profissionais, evitando que se contaminem, adoeçam e corram risco de vida.

O médico que acessar a plataforma poderá relatar as carências que encontrou em sua unidade desses itens e de outros que são importantes, de acordo com o porte da unidade. Também há espaço para indicar problemas como falta de leitos (de internação e de UTI), dificuldade de acesso a exames (de imagem e laboratoriais), deficiências na triagem, carência de profissionais nas equipes e até de pessoal de apoio.

Texto: Assessoria Cremern.

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CREMERN pede bloqueio de quase R$ 1 milhão para concluir reforma da UTI do Hospital Tarcísio Maia

Médicos buscam apoio do judiciário (Foto: divulgação)

A ampliação do número de leitos de UTI no RN é uma conquista dos médicos do Estado representados pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, sendo pleiteada desde 2013 através de uma ação civil pública, que encontra-se em fase de execução. Esta semana, em mais uma audiência na 4ª Vara da Justiça Federal, o CREMERN peticionou requerendo bloqueio de verba de quase R$ 1 milhão do Governo do Estado para conclusão da UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

A estrutura física da nova UTI do Hospital Tarcísio Maia está praticamente finalizada e boa parte dos equipamentos necessários disponíveis desde o ano passado, faltando ajustes na obra e aquisições finais. As novas Unidades de Terapia Intensiva dos Municípios de Caicó, Pau dos Ferros e Currais Novos são resultados de bloqueio de verba peticionado na ação, que conta com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e com a sensibilidade da Justiça Federal, representada pela Juíza Dra. Gisele Leite.

No ano passado, graças à ação movida pelo Conselho, 60 novos leitos foram disponibilizados, reduzindo o grave problema da assistência ao paciente que necessita de cuidados intensivos. Ao final da ação civil pública movida pelo Conselho, serão 157 novos leitos. Audiências mensais são realizadas com a finalidade de tornar exequível a decisão judicial. A última audiência foi realizada na terça-feira (23), com as presenças dos representantes do CREMERN, o presidente Marcos Lima de Freiras, o vice-presidente Marcos Jácome e o assessor jurídico Klevelando dos Santos.

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