No protesto dos prefeitos ocorrido na porta da Governadoria na última terça-feira uma presença passou quase despercebida: a do deputado federal Benes Leocádio (União).
Ex-prefeito de Lajes e ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes tem como bandeira principal o “municipalismo”.
Mas em maio de 2022, ele não pensou duas vezes em votar a favor do Projeto de Lei Complementar que estabeleceu um teto de 17% na cobrança do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo é estadual, o poder para legislar sobre essa matéria, conforme prevê a Constituição Federal, cabe aos estados, e os municípios têm direito a 25% do que for arrecadado.
Benes não ligou para a constitucionalidade da matéria nem para o prejuízo que isso ia causar aos municípios e votou a favor.
Não foi por falta de alerta.
Em maio do ano passado a Confederação dos Nacional dos Municípios (CNM) estimou que no Rio Grande do Norte o impacto seria de R$ 230.371.105,76 a menos na arrecadação. Nem Benes nem a Femurn ligaram para isso na época.
Agora o deputado e os prefeitos, que não ficaram bravos com a lapada, estavam indignados com a governadora Fátima Bezerra (PT), que erradamente usou os R$ 49 milhões que recebeu da primeira parcela da compensação pelas perdas do ICMS causadas pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para abater dívidas do Governo do Estado com a União sem repassar os R$ 12,6 milhões aos municípios.
Há um acordo firmado para parcelar o dinheiro devido em seis vezes.
Benes estava ao lado dos prefeitos protestando contra um problema que ele mesmo ajudou a construir.