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Detran fará leilão de 120 veículos nesta terça-feira

As pessoas que desejam adquirir um veículo usado com preços em condições favoráveis têm a oportunidade de participar do leilão digital que o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza nesta terça-feira (18), a partir das 10h, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. Estão disponíveis para lances 120 veículos, sendo 89 para circulação e 31 destinados à sucata.

Os lotes que vão a leilão estão retidos nos pátios do Detran situados nas cidades de São Gonçalo do Amarante (av. Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, Bairro Olho D’Água), Mossoró (av. Centenária, nº 1000, Bairro Aeroporto 1) e Caicó (ROD RN 288, KM 1.1, Zona Rural).

Os interessados podem visitar essas localidades nesta segunda-feira (17), das 8h às 16h, para verificar ‘in loco’ as condições dos veículos. A relação dos lotes, fotografias e lances iniciais também estão disponíveis no site da Lance Certo Leilões.

Entre os veículos destinados à circulação, há motocicletas e carros de passeio, com lances iniciais que variam de R$ 400,00 até R$ 7.000,00. O pregão está aberto, e os participantes cadastrados no site da Lance Certo Leilões podem fazer os lances com valores a partir da avaliação inicial do bem.

É importante lembrar que os itens destinados à sucata só podem ser arrematados por empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran. O arrematante do leilão deve se responsabilizar pelos custos de licenciamento, IPVA, placa e todos os procedimentos referentes à transferência de propriedade, como mudança de município, referente ao exercício a partir de 2025. No caso de sucata, o arrematante deverá pagar apenas a baixa da sucata e a baixa de gravame, se houver.

Os proprietários de veículos notificados no Edital de Leilão 001/2025 podem acionar a Comissão de Leilões para regularizar e retirar os veículos, no horário das 8h às 14h, na sede do Detran, localizada na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal/RN. Antes do atendimento, é necessário realizar o agendamento prévio no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br), na opção Agendamentos > Veículos > Liberação de Veículos Apreendidos.

O edital pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, estão disponíveis os telefones (84) 99865-2897, (84) 3223-4146 e o e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

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Quase 270 mil motoristas estão com CNHs vencidas no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou nesta quarta-feira (12), um levantamento sobre o número de condutores no Estado que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Os dados apontam que 25,7% dos condutores registrados no banco de dados do Detran estão com o documento de habilitação expirado há mais de 30 dias. Em números absolutos, são 269.343 motoristas com a CNH inválida no Rio Grande do Norte, sendo 189.636 do sexo masculino (26,3% do total de homens habilitados) e 79.707 do sexo feminino (24,6% do total de mulheres habilitadas).

O levantamento realizado pelo Setor de Estatística do Detran chama a atenção, pois a condução de veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza uma infração gravíssima, sujeitando o motorista a multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, retenção do veículo pela autoridade de trânsito e o recolhimento da CNH até que seja apresentada um condutor com habilitação válida.

De acordo com o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Hamurab Figueiredo, os motoristas devem ficar atentos à validade da sua CNH para evitar surpresas durante uma blitz de fiscalização, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que somente condutores com CNH válida podem dirigir legalmente.

“Por ser um documento com validade de três, cinco ou dez anos, muitos motoristas não percebem que a CNH venceu e continuam circulando com o documento inválido. Por isso, alertamos que o motorista deve renovar a CNH assim que ela vencer. É importante lembrar que, após o vencimento, ainda há um prazo de 30 dias para regularizar a situação sem ser punido”, explicou Hamurab Figueiredo.

Atualmente, a validade da CNH é de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos, e para motoristas com mais de 70 anos, a renovação deve ser feita a cada três anos.

Em relação ao processo de renovação da CNH, o Detran implementou modernizações que permitem ao condutor realizar a renovação de forma online, sem necessidade de comparecer a uma unidade do Departamento. Para isso, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), fazer login e seguir o caminho “habilitação > renovação CNH > iniciar processo de renovação > + renovação CNH”. O condutor completará as etapas fornecendo as informações solicitadas, sendo posteriormente direcionado para uma clínica médica, onde realizará os exames e a captura dos dados.

Após isso, o condutor poderá emitir os boletos para o pagamento das taxas e agendar a data e hora para finalizar o processo de renovação. Para CNH com atividade remunerada, será necessário realizar, além do exame oftalmológico, o exame de aptidão psicológica.

O Rio Grande do Norte possui 1.046.024 condutores registrados no banco de dados do Detran, sendo 721.786 do sexo masculino (69% do total de motoristas) e 324.238 do sexo feminino (31% do total de motoristas).

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Prazo para solicitar devolução de multas se encerra em um mês

O edital que prevê a devolução de mais de 50 mil multas declaradas nulas entrou na reta final do prazo para que motoristas solicitem o ressarcimento dos valores. A publicação é fruto de um Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). O prazo para o cidadão manifestar adesão e interesse no ressarcimento encerra dia 29 de novembro de 2024.

A lista completa das multas anuladas, bem como os respectivos condutores está disponível no site portal.detran.rn.gov.br, clicando em “publicações”. No mesmo local o cidadão pode clicar no item “Requerimento de Devolução” para confirmar o interesse em receber o valor.

As multas foram declaradas nulas pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo MPRN em 1999. No TAC, foi fixada a publicação do Edital de chamamento público para que os proprietários de veículos multados solicitem a devolução do valor pago com 40% de desconto. As multas em questão foram aplicadas no final de 1996 até meados de 1998, mas foram constatadas irregularidades.

Entre as multas consideradas nulas, há casos em que as notificações não foram encaminhadas no período devido e com aviso de recebimento. Outras multas não obedeceram ao prazo de 30 dias entre a lavratura e a notificação e foram registradas a partir de lombadas eletrônicas não sinalizadas. Também foram contemplados os casos em que as multas foram feitas por fotossensores cuja atuação tinha se dado até o final de junho do ano 2000, quando os equipamentos instalados no município de Natal não se encontravam devidamente aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Mais informações podem ser solicitadas por meios do endereço eletrônico: ouvidoria@detran.rn.gov.br ou pelo WhatsApp (84) 3232-1219.

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Detran registra aumento de solicitações para CNH com atividade remunerada

A ampliação do transporte de passageiros por aplicativo, seja por meio de automóvel ou motocicleta, e dos serviços de entrega de alimentos e outros produtos realizados por motofretistas, afetaram no aumento de condutores que solicitam a inclusão de exercício da atividade remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A constatação foi feita pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que realizou um levantamento estatístico apontando para um acréscimo de 21,53% de EAR entre maio de 2024 (162.796) a dezembro de 2022 (133.947) no Estado.

De acordo com dados coletados pelo Setor de Estatística do Detran, em dezembro de 2022 o Rio Grande do Norte tinha um total de 976.749 condutores, sendo 133.947 com Exercício da Atividade Remunerada (EAR) na CNH, correspondendo a uma participação de 13,71% de EAR no total de condutores do Estado.

Já em 2023, a quantidade total de condutores habilitados subiu 3,83% em relação ao ano anterior, chegando a marca de 1.014.207 motoristas, porém, os dados referentes aos condutores com atividade remunerada foram ampliados em 16,07%, saindo de 133.947 em 2022 e alcançando o número de 155.483 em 2023, chegando assim a ampliar a participação de EAR para 15,33% no total de condutores do estado.

Quando analisamos os dados de condutores referentes aos primeiros cinco meses deste ano, podemos constatar outro aumento. Nesse período de 2024 os habilitados do Estado subiram 1,34% chegando a um total de 1.027.829. Já os motoristas com exercício de atividade remunerada aumentaram em 4,7%, ou seja, 3,5 vezes mais, alcançando 15,83% da participação total de condutores habilitados no Rio Grande do Norte.

Um dado notado na análise é a ampliação de condutores do gênero feminino que vem solicitando a inclusão de atividade remunerada na CNH. Em 2022, o percentual de mulheres com EAR em relação ao total de habilitados no RN era de 4,2%, passando para 5% em 2023 e para 5,3% nos primeiros cinco meses de 2024. Em números absolutos, em 2022 eram 12.421 mulheres com EAR na CNH e em maio de 2024 o número chegou a 16.687, um aumento de 34,34% de mulheres habilitadas com atividade remunerada em 17 meses (dezembro de 2022 a maio de 2024).

Atividade Remunerada

Para que o usuário possa incluir o Exercício de Atividade Remunerada na CNH o processo é simples e pode ser iniciado online, pelo Portal de Serviços do Detran, ou de maneira presencial, fazendo o agendamento de abertura de processo de habilitação para uma unidade do Detran.

Na ocasião, o usuário apresenta a documentação (Original da CNH, comprovante de residência e o formulário RENACH). Em seguida são geradas as taxas e após o pagamento serão realizados os exames médico e o psicológico. É importante lembrar que para o cidadão que tem a EAR na CNH sempre que for renovar a habilitação deverá passar pela avaliação psicológica. Outro ponto é que aqueles condutores das Categorias C, D e E é necessário realizar também o exame toxicológico para concluir a renovação.

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Operação do MP apura fraudes no Detran

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (4) a operação Password. O objetivo é combater a atuação de uma associação criminosa formada para adulterar dados nos sistemas internos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cometer fraudes. Servidores públicos e despachantes que atuam na autarquia são investigados na operação.

A operação Password contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas e da Polícia Militar do RN. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim e Assu, além de Manaus, no Amazonas. Entre os alvos das buscas, está a sede do Detran, na capital potiguar, além escritórios e residências das pessoas investigadas. Ao todo, 16 promotores de Justiça, 57 servidores do MPRN e 80 policiais militares participaram da ação.

As investigações sobre as fraudes foram iniciadas em dezembro de 2021, quando uma servidora do Detran identificou que os dados de acesso dela ao sistema DetranNet haviam sido utilizados indevidamente para a realização de atos irregulares no setor de Registro e Licenciamento de veículos do órgão público. Os procedimentos eram feitos em nome dela, sem o devido processo ou documentação necessária, sem o pagamento das taxas e custas correspondentes. Além da associação criminosa, a operação Password apura o cometimento dos crimes de corrupção, alteração no sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, usurpação do exercício de função pública, além de outros possíveis crimes contra a Administração Pública.

Administrativamente, o próprio Detran já havia constatado que ao menos 8 escritórios de despachantes credenciados à autarquia de trânsito estavam em posse da senha da servidora pública. Foram identificados vários acessos externos e internos nos quais houve operações diárias por meio das credenciais dela. Nesses acessos, os investigados alteravam ou excluíam dados do sistema de informação do Detran para perpetrar fraudes e obter vantagens indevidas.

O MPRN já elucidou que são três os núcleos de possível atuação criminosa, sendo um em Natal e dois em Mossoró.

Foram apreendidos computadores, documentos, aparelhos de telefonia celular e outras mídias nos alvos. Além disso, foram apreendidas armas de fogo em quatro alvos, tendo sido os proprietários conduzidos à delegacia de polícia.

O material apreendido foi levado para o Gaeco do MPRN, onde será analisado. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas nas fraudes e cometimento de outros crimes pela organização.

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Detran realiza último leilão de veículos no dia 28

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (28), a partir da 10h, o último leilão de veículos e sucatas do ano de 2023. O leilão será desenvolvido na modalidade online, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. Dessa vez serão leiloados 89 lotes, compreendendo 19 veículos para circulação (automóveis e motocicletas) e 70 lotes destinados exclusivamente à sucata. A ação faz parte do planejamento estratégico do Detran dentro do programa Pátio Livre.

Já a partir desta terça-feira (26) e na quarta-feira (27), no horário das 8h às 16h, os interessados podem visitar os lotes que serão leiloados e que estão guardados no pátio credenciado do Detran, situado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, 2565, Bairro Olho D’agua.

Há veículos para circulação com lances iniciais de R$ 500,00, e sucatas com proposta de venda começando por R$ 100,00, sendo que esses últimos somente podem ser adquiridos por empresas credenciadas para manusear e comercializar sucatas, conforme a legislação vigente que disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e o comércio dessas peças. Já dos 19 lotes de veículos que continuam em circulação, são nove motocicletas e 10 carros.

No próprio site do Lance Certo Leilões o cidadão tem acesso as imagens dos lotes que estão postos para os arremates, sendo eles carros, motocicletas e sucata. É possível ainda saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance.

Deverá o arrematante custear licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, placas, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2023. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata, de gravame e vistoria (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

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Detran vai intensificar a fiscalização nas empresas que trabalham com desmonte e comercialização de peças automotivas usadas

A partir da próxima semana, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai intensificar a fiscalização nas empresas que trabalham com desmonte e comercialização de peças automotivas usadas. A medida visa contribuir diretamente para inibir o comércio ilegal de peças veiculares e agir no combate ao furto, ao roubo e à adulteração de veículos no estado.

A Comissão de Credenciamento e Fiscalização de Sucatas e Oficinas do Detran/RN é a responsável pelo acompanhamento deste trabalho. As atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação das partes e peças, e a comercialização dessas partes e peças só podem ser realizadas por empresas que estiverem credenciadas junto ao Detran/RN.

O funcionamento legalizado oferece diversos benefícios para as empresas, como a participação de leilões públicos e privados, além de evitar multas ou até mesmo o fechamento da empresa. Por isso, é muito importante exigir a nota fiscal do serviço a ser realizado.

A população pode fazer a consulta das peças e estabelecimentos credenciados no site do Detran antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em www.detran.rn.gov.br, no ícone “Empresa”, escolher a opção “Credenciamento de Desmonte”, onde tem acesso ao Portal público de consulta de empresas e etiquetas (rastreio de peças) e às legislações que regulamentam a atividade.

A Lei Federal nº 12.977/2014, junto a resolução do Contran nº 611 e as portarias do Detran nº 274/2022 e 358/2022, são responsáveis por regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de partes e peças usadas no Estado.

Durante todo o ano de 2023, o Detran agiu na implantação da Lei do Desmonte aqui no RN. As empresas com e sem formalização foram convocadas para saber mais sobre a legislação que criminaliza adulteração de veículo e sobre a intensificação da fiscalização. A execução da lei no RN oferece mais segurança para as empresas que atuam de forma séria, além de dificultar a receptação e venda de peças roubadas por parte das empresas de sucatas.

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Detran/RN disponibiliza contato telefônico para o Programa CNH Popular

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou um número de telefone para atendimento exclusivo aos candidatos do Programa CNH Popular 2023. O contato é o (84) 99807-7173, disponível para chamadas e mensagens via Whatsapp de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.

O Programa CNH Popular 2023 vai oferecer mil vagas para a obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda. Os beneficiários selecionados receberão dispensa total dos exames e taxas do Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

As inscrições para o Programa seguem até dia 25 deste mês, somente online por meio do Site e Portal de Serviços do Detran. Mais informações e o edital completo podem ser conferidos no site www.detran.rn.gov.br.

Contato para atendimento:
(84) 99807-7173 (Segunda-feira a sexta-feira, 8h às 14h)

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Detran lança campanha educativa por respeito às leis de trânsito

O Detran-RN, por meio da Assessoria de Comunicação Social do Governo do RN, lança nova campanha educativa de respeito às leis de trânsito como sinônimo de cuidado ao próximo. A campanha, assinada pela Executiva Comunicação (Execom), foi lançada na noite desta quinta-feira (18) e ressalta o respeito às regras de trânsito como a proibição do uso do celular ao volante, a necessidade do uso do capacete, respeito à faixa de pedestres, ao limite de velocidade, à distância de 1,5 metro do ciclista, respeito à lei seca e, sobretudo, o respeito e cuidado com o próximo.

Segundo estudos apresentados pelo Detran-RN, houve uma redução de 21,2% no número de acidentes de trânsito em vias urbanas e rodovias do estado em comparação ao primeiro semestre de 2018. O número de vítimas fatais para o mesmo período analisado também caiu, no caso em 20,2%, e um levantamento dos últimos 10 anos, apresentado pelo Detran/RN esta semana, aponta que o número de mortes no trânsito do RN reduziu em 38,6% em 10 anos. Número que deve ser comemorado e reconhecido pelo trabalho da equipe do Detran e do Governo do Estado.

Porém, ainda segundo o Detran-RN, entre janeiro e junho de 2022, comparado com o mesmo período de 2021, houve um discreto aumento de acidentes com motocicletas – 1.282 casos em 2021, para 1.289 em 2022. Esse aumento acarretou o crescimento de atendimentos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, de 30% num espaço de 90 dias, com pelo menos uma vítima envolvida nos acidentes. Em consequência desses dados, os acidentes com motocicleta são a segunda maior causa de internação na principal unidade de urgência e emergência do estado.

Outros dados a serem ressaltados é que o Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 1,5 milhão de veículos cadastrados no sistema do Órgão. O número registra um aumento de 55% da frota de veículos automotores, levando em consideração os últimos dez anos. Destaca-se também o dado da falta de cuidado e atenção dos condutores como um fator de extrema relevância. E é nesse ponto que a campanha quer tocar.

A campanha é educativa, passando mensagens de cuidados que devemos ter ao dirigir um carro ou pilotar uma motocicleta, e é dirigida para os atuais condutores e motoristas, mas também para as futuras gerações de norte-rio-grandenses.

“A campanha trabalha a humanização do trânsito. Traz a mensagem educativa na fala de crianças, mostrando a importância do respeito a legislação como medida de preserva o bem maior da sociedade, que é a vida”, desta Jonielson Pereira, diretor-geral do Detran/RN.

“A campanha é uma ação direcionada a um grave problema de saúde pública, que apesar de a estatística apontar reduções de acidentes, os números ainda são elevados. E não poderíamos ser indiferentes à realidade das nossas ruas e avenidas. É preciso sensibilizar as pessoas de que elas são essenciais neste processo. O Estado, quando destina recursos para levar esta mensagem, está na verdade investindo na preservação da vida. A abordagem de um tema tão denso, ao ser feita a partir das crianças, torna a mensagem muito mais assertiva. Gera reflexão, e isso por si ajuda a mudar a realidade das ruas”, afirma o secretário de Comunicação Social do Governo do Estado, Daniel Cabral.

“Criar uma campanha forte e que toque as pessoas de forma impactante é a maneira que achamos para mostrar a realidade no trânsito. Com o conceito “Compartilhe Respeito”, chegamos à conclusão que a fala das crianças poderia atingir os adultos e consequentemente conscientizar, fazer refletir nas consequências de beber e dirigir, pilotar sem capacete, respeitar o ciclista e pedestre”, disse Odemar Neto, diretor da Executiva Comunicação.

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Mortes em acidentes de trânsito ficam abaixo da média nacional no RN entre 2019 e 2022

O Rio Grande do Norte ficou abaixo do índice de mortes no trânsito por 10 mil veículos, entre os anos de 2019 a 2022. A meta é estipulada pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), do Governo Federal, que tem como objetivo a preservação de vidas no tráfego, o fortalecimento do cumprimento da legislação viária, e a integração alinhada a Década da Ação de Segurança no Trânsito, coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), a taxa de mortalidade no tráfego por 10 mil veículos no estado caiu de 3,82%, no ano de 2019, para 3,2%, em 2022. A redução nos últimos quatro anos se manteve sempre abaixo da meta estipulada pelo PNATRANS para o Rio Grande do Norte, sendo em 2019 de 4,24%, o RN ficando em 3,82%; em 2020 de 3,95%, o RN diminuindo para 3,7%; em 2021 de 3,68%, o RN chegou a 3,61%; e por fim, em 2022 de 3,43%, o RN alcançou 3,2%.

Segundo o diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira, o dado mostra que o estado vem atuando de maneira integrada com o propósito de alcançar as estimativas do PNATRANS, por meio de atividades conjuntas de educação, fiscalização e sinalização viária, com foco na segurança e na preservação de vidas no trânsito estadual.

“Sabemos que há muito a ser realizado, porém podemos dizer que o Rio Grande do Norte se encontra no caminho certo e os dados na categoria por 10 mil veículos mostram isso. Nossas campanhas educativas, o trabalho de fiscalização e melhorias na sinalização refletem nesses números positivos que pretendemos melhorar ainda mais nos próximos anos”, comentou o diretor-geral.

Outro índice estipulado pelo PNATRANS é o de mortes por 100 mil habitantes. Nesse caso, o Rio Grande do Norte também vem conseguindo diminuir esse tipo de ocorrência entre os anos de 2019 e 2022, saindo de 14,63% para os atuais 13%. A meta do PNATRANS é de no período de 10 anos reduzir no mínimo pela metade o índice nacional de mortos no trânsito brasileiro. A contagem da década de redução foi iniciada em 2018, a partir da entrada em vigor da lei nº 13.614/2018.