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Entidades de auditores fiscais defendem manutenção do ICMS de 20% no RN

A Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN) e a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (ASFARN) assinaram nota conjunta em que manifestam apoio a manutenção da alíquota modal de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas rejeitada na Comissão de Finanças e Fiscalização. Um recurso será levado ao plenário onde a governadora Fátima Bezerra (PT) tem minoria favorável a proposta.

A nota cita o estudo do DIEESE divulgado na semana passada (saiba mais AQUI) que indica perdas de R$ 675 milhões em 2024, caso a alíquota volte a 18% como deseja a oposição. Em 2023 o tributo cresceu 19,47% na arrecadação, mas ainda assim insuficiente para atender as demandas.

“Esse crescimento não é o suficiente para atender todas as demandas dos serviços públicos. Por isso, o DIEESE destaca que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa realizar investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Sem a manutenção da atual alíquota, corre-se o risco de o Estado reduzir estes investimentos e até ter que revogar incentivos fiscais que apoiam a cadeira produtiva local”, afirma o documento.

Leia a nota na íntegra:

O DILEMA DO ICMS NO RN

O Rio Grande do Norte enfrenta um dilema: manter a atual alíquota do ICMS em 20% ou reduzir para 18% a partir de 2024, indo na contramão dos demais estados brasileiros que estão aumentando seus percentuais. E mais: ainda correndo o risco de perdas significativas de receitas, o que pode comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Um estudo feito pelo DIEESE aponta previsão de perdas de R$ 675 milhões para o RN, sem a alíquota de 20% do ICMS. Segundo o levantamento, a diminuição de arrecadação traria dificuldades para o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no próximo ano e frustração de receitas.

O Estado conseguiu aprovar em 2022 o aumento da alíquota para os atuais 20%, para compensar perdas da redução imposta pelo Governo Federal na gestão anterior. Isso garantiu ao Rio Grande do Norte em 2023 (com os números estimados de novembro e dezembro), crescimento da receita de ICMS de 19,47%.

Esse crescimento não é o suficiente para atender todas as demandas dos serviços públicos. Por isso, o DIEESE destaca que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa realizar investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Sem a manutenção da atual alíquota, corre-se o risco de o Estado reduzir estes investimentos e até ter que revogar incentivos fiscais que apoiam a cadeira produtiva local.

Nesse sentido, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN) e a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (ASFARN), com base no estudo feito pelo DIEESE e nas projeções já apontadas pelo próprio secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, é favorável à manutenção da atual alíquota, na medida em que é a melhor alternativa necessária para enfrentar as dificuldades financeiras atuais e realizar os investimentos imprescindíveis ao crescimento do Rio Grande do Norte.

 

 

Márcio Medeiros

Presidente do SINDIFERN

 

Celdo Gomes Correia

Presidente ASFARN

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DIEESE aponta previsão de perdas de R$ 675 milhões para o RN sem alíquota de 20% do ICMS. Autor rebate Fecomércio: “alíquota de 18% não vai baixar preços”

Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontou que o Governo do Estado terá uma perda de aproximadamente 7,86%, algo em torno de R$ 675,01 milhões, na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024 caso a alíquota de 20% não seja mantida. Os números são próximos aos apresentados pelo secretário estadual da fazenda Cadu Xavier, que indica perdas de R$ 700 milhões.

O trabalho conduzido pelo supervisor do DIEESE no Rio Grande do Norte Ediran Teixeira apontou que entre 1º de abril, quando a alíquota modal passou a ser de 20%, e outubro apontou uma arrecadação (18% até agora) do tributo mais que o triplo da inflação acumulada no ano (4,03%).

A estimativa consolidada é de que até o final do ano o Rio Grande do Norte encerre o ano crescimento de 19,47% de arrecadação do ICMS. Apesar disso, Ediran disse ao Blog do Barreto que os valores não compensaram as perdas causadas pelas medidas eleitoreiras do Governo Jair Bolsonaro (PL) que alteraram as alíquotas do tributo de cima para baixo, quebrando o pacto federativo e ferindo a Constituição Federal. “Isso não compensa todas as perdas causadas pelas medidas do Governo Bolsonaro”, frisou.

Ele também rebateu a versão da Fecomércio de que a alíquota de 20% gerou queda nas vendas. “Isso é porque quando você institui uma alíquota nova há internalização nos preços e há um aumento brusco na arrecadação. A economia já está recuperando e a arrecadação ia aumentar. A inflação não está alta”, explicou.

“Não vai aumentar preços porque os efeitos já ocorreram. O argumento da Fecomércio não faz sentido nenhum. Eles querem baixar para 18% para manter os preços atuais e aumentar os lucros”, complementou.

Ediran disse ainda que manter a alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa efetuar reajustes salariais, manter a folha em dia e realizar concursos.

Confira o estudo do DIEES