A liberdade de expressão é um bem jurídico sagrado. Pedra de arrimo da democracia. Durante vinte e um anos esse direito foi suprimido. Jornais censurados, telenovelas mutiladas, peças teatrais tesouradas, canções picotadas, opiniões tolhidas, palavras caladas.
Tempos arbitrários.
A Constituição Federal de 1988 afastou as trevas, refez a luz. A cidadania alçou centralidade. Ulisses Guimarães bradou: Constituição Cidadã.
É exercício de cidadania proteger a si próprio e aos seus semelhantes nessa quadra duradoura de pandemia.
Sentir a dor alheia. Empatia. Nem precisaria de ato da governadora Fátima Bezerra e de outros governadores do Brasil para ficar em casa ou limitar a saída às ruas com um vírus matador à espreita.
É ato de solidariedade humana, de amor ao próximo, Independentemente de credo ou religião.
Pouco importa se cristão, muçulmano, de direita, de esquerda, de centro. Há um bem maior a ser protegido. A vida. Sem vida não há economia, disse ontem um ministro. Disse o óbvio, mas o óbvio às vezes é preciso ser dito. O óbvio ululante.
O direito de ir e vir em uma pandemia que já caminha para doze meses e uma tsunami de lágrimas pelas vidas arrebatadas, com uma nova onda avassaladora, merece mitigação.
O Governo do Rio Grande do Norte, a exemplo de outros estados – muitos deles com medidas ainda mais rígidas – não podia ficar omisso. Não pode prevaricar. É dever constitucional do Estado zelar pela saúde e pela vida do cidadão.
Bem disse o meu professor, e de muitos, jurista Ivan Maciel, em seu artigo “A tragédia e o jogo político”, publicado na Tribuna do Norte: “Diante da catástrofe que se abateu sobre o nosso país, a omissão representa conivência com o vírus.”
*É Procurador-geral do Estado do RN.
Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.
Direito de ir e vir para deficientes é pouco discutido (Foto: Web/autor não identificado)
Por Thiago Fernando de Queiroz*
Estamos vivenciando um momento histórico que vem preocupando muitas pessoas, a discussão sobre o Coronavírus (COVID – 19) vem causando grande divergência social, seja na questão política ideológica, como na perspectiva da política econômica e da política de saúde.
A palavra que vem se discutindo mais é “Liberdade”, e, vemos essa questão da liberdade na Constituição Federal no tópico que fala sobre os Direitos Fundamentais de cada brasileiro. Para termos ciência do que diz a CF, citarei o Artigo 5, Inciso XV:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
É importante observar que o Inciso XV deixa evidente que o direito de ir e vir é no momento de tempo de paz, porém, se analisarmos, não estamos em momento de paz, e sim, em uma guerra contra o COVID-19. Entretanto, a discussão sobre o isolamento social é decorrente, e, geralmente o isolamento social ocorre quando há um Estado de Defesa (Art. 136, CF), Estado de Sítio (Art. 137, CF) ou ser decretado Estado de Guerra (Art, 84, Inc. XIX). Porém, é importante ressaltar que não estamos em nenhum desses três casos, mas, estamos cuidando da saúde, que preservará a vida de muitos.
Agora trago aqui uma indagação, todos estão falando de liberdade e direito de ir e vir, mas, as pessoas com deficiência têm sua liberdade e direito de ir e vir? As pessoas com deficiência podem caminhar tranquilas mesmo não estando em momentos de isolamento social? A resposta que trago é NÃO!
Ao andarmos pelas cidades, observamos calçadas desniveladas, ruas esburacadas, escolas e universidades sem acessibilidade arquitetônica alguma, estabelecimentos comerciais públicos e privados sem pessoal que promovam a garantia de um tratamento respeitoso, carros irregularmente estacionados em vagas de idosos e pessoas com deficiência, além do descrédito da garantia do direito a igualdade de oportunidades pelos representantes dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como também as mídias sociais que expõem pessoas com deficiência como seres que não têm capacidades.
Daí pergunto, isso é liberdade? As pessoas com deficiência e alguns familiares destas pessoas vivem cada um de seus dias como se estivessem em um Estado de Defesa, Estado de Sítio e Estado de Guerra, pois, elas têm que lutar cotidianamente para viver, para poder realizar o mínimo, andar, que, em Mossoró, praticamente é impossível, isso porque NENHUM prefeito de Mossoró se preocupou com a mobilidade urbana.
Na verdade, houve um Prefeito que se “preocupou” com as calçadas do Centro, e, a equipe deste Prefeito disse que os ambulantes iriam ter que deixar as calçadas por causa das pessoas com deficiência. Bom, esse Prefeito fomentou a revolta da população contra as pessoas com deficiência. Meu sentimento na época foi de indignação contra este bendito Prefeito, bem como com todos os antecessores dele, pois, o problema dos camelôs nas calçadas é a falta de oportunidades de emprego, a má gestão pública em fazer obras como uma praça para Camelôs (Poderia seguir o exemplo de São Vicente-SP), bem como a apropriação das calçadas pelos donos dos estabelecimentos (Vendem ou cobram alugueis para camelôs ficarem na frente de suas lojas).
A verdade é que as pessoas com deficiência não têm liberdade de ir e vir, sendo em tempos de epidemia ou não, por isso trago essa discussão, se você não está gostando de ficar esse tempo em isolamento, por favor, lembrem das pessoas com deficiência depois que passar todo esse momento, e, nos ajude a garantir a liberdade e o direito de ir e vir desses seres humanos.
Vamos lutar juntos pelos direitos a vida, a igualdade, a liberdade e a dignidade, estamos nesse mundo para viver, e, viver bem, por isso, vamos multiplicar a solidariedade, o trabalho pela nossa comunidade, vamos mudar o mundo, vamos ser diferentes e fazer a diferença na vida das pessoas. Vamos lutar juntos, pois, juntos somos mais fortes!
Vamos a batalha pela verdadeira liberdade e pela saúde de nossa nação!
*Pesquisador em Inclusão e nos Direitos das Pessoas com Deficiência.
