direitos dos servidores municipais de Mossoró

O prefeito Allyson Bezerra (SD) articulou, numa reunião com o líder do governo Genilson Alves (PROS) e o vereador Raério Cabeção (PSD), uma estratégia para criar uma atmosfera favorável a aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) 17 e 57 que mexem com direitos dos servidores efetivos.

A Câmara Municipal abriu as portas mais cedo hoje. Às 6h já tinha comissionados entrando nas galerias para dar o pretexto para barrar os efetivos que chegariam no horário tradicional das 7h.

Ainda assim vários efetivos conseguiram chegar ao local, colocar cartazes de protestos e ensaiar palavras de ordem como o “Fora Allyson!”.

O clima está tenso a ponto de um rojão ter sido disparado contra o prédio onde funciona a Câmara Municipal de Mossoró.

O Blog do Barreto foi informado que a segurança hoje foi reforçada com a presença de policiais à paisana mobilizados para intimidar os manifestantes.

Os PLCs acabam com os anuênios para servidores novatos de categorias com planos de carreiras; reduz o tempo de licença médica sem necessidade de passar por junta médica de 15 para três dias; reduz de 90 para 60 dias a licença para cuidar de familiares enfermos; e oferece uma redução de carga horária para pais de crianças com deficiência e/ou autistas menor que o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindserpum, Sindguardas, Sindatran e o Sindssam aprovaram greve geral para começar no dia 26. A pauta é a retirada dos projetos.

O prefeito nega que esteja usurpando direitos e alega que as propostas garantem segurança jurídica aos servidores.

O vereador Pablo Aires (PSB) acusou o prefeito Allyson Bezerra (SD) de fazer uma manobra para retirar os direitos dos servidores em pleno feriadão de Corpus Christi e com a população com as atenções votadas para o Mossoró Cidade Junina.

“ALERTA! Amanhã, nas escondidas do feriadão, a Câmara se reunirá pra votar projetos enviados pelo Prefeito Alysson que tira diversos direitos dos servidores de Mossoró”, escreveu no Twitter;

Ao Blog do Barreto, Pablo disse que Allyson se esconde atrás das atrações do Mossoró Cidade Junina. “Acredito que a urgência do Prefeito em votar esses projetos nesta sexta-feira (09), primeiro final de semana do MCJ, é com certeza uma manobra para tirar dos servidores os seus direitos, enquanto se esconde atrás das divulgações e atrações contratadas para o São João da cidade”, frisou. “Como sempre, os projetos de leis enviados pela Prefeitura têm urgência em serem votados, sem uma discussão ampla e tempo para que a Câmara Municipal possa analisar, conversar com a população e até contribuir”, complementou.

São seis projetos que serão analisados amanhã na Câmara Municipal de Mossoró. Entre eles o PLC 17/2023 que acaba com o adicional por tempo de serviço, diminui de 30 para três dias o tempo de licença sem a necessidade de apresentar atestado médico, reduz de 90 para 60 dias o tempo de afastamento para cuidar de parentes doentes e não cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir para 50% a jornada de trabalho dos pais de crianças autistas.

De positivo, o projeto tem o aumento do tempo das licenças maternidade e paternidade para os servidores municipais.