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Reportagem

Diferença de postura: Caern notificou Prefeitura sobre dívida antes de entrar com ação sem fazer pirotecnia política

Enquanto o prefeito Allyson Bezerra (União) decidiu adotar a estratégia do confronto público para resolver a questão dos débitos do Governo do Estado com a Prefeitura de Mossoró, a Caern decidiu seguir um caminho discreto e sem espetacularização para resolver a cobrança das dívidas que o município tem com estatal.

Numa das cobranças, a Caern notificou a Prefeitura em 22 de fevereiro do ano passado a respeito de um débito de R$ 25.368.667,95 relativo ao período entre janeiro de 2017 e janeiro de 2022. A dívida atualizada já passa de R$ 36 milhões, incluindo contas não pagas entre fevereiro de 2022 e agosto de 2023 que ainda não foram judicializadas, segundo informou uma fonte que acompanha o caso de perto ao Blog do Barreto.

Como a Prefeitura de Mossoró ignorou a cobrança, o caso foi judicializado e o processo envolve 8.883 contas em aberto de prédios públicos do município.

O contrato de concessão prevê que a Prefeitura de Mossoró deve pagar as contas das taxas excedentes, o que nunca foi feito desde 2004. A dívida total ultrapassa R$ 111 milhões (conforme a planilha abaixo). Parte dos valores está prescrito.

Nem a Caern nem o Governo do Estado que controla a estatal politizaram o assunto. O caso tem se limitado a esfera judicial. Enquanto isso, o prefeito Allyson apostou na pirotecnia para tratar de dívidas do Governo com a Prefeitura que já foram negociadas e já estão sendo pagas e sobre o FPM que vinha subindo acima da inflação ao longo do ano e só nos últimos dois meses sofreu uma queda.

As dívidas do Governo ocorrem com as outras 166 prefeituras potiguares. A instabilidade do FPM também. Só o prefeito de Mossoró transformou o problema em uma briga política individual.