Convocado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, esteve nesta quarta-feira (24) reunido com os deputados estaduais do colegiado para esclarecer dúvidas em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. Na reunião, o gestor revelou que o Estado deve R$ 180 milhões as instituições financeiras e que os valores deixaram de ser pagos integralmente desde agosto de 2022.
Em suas palavras, Pedro Lopes relatou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Governo do Estado desde a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu primeiro mandato. O secretário foi além, e trouxe informações financeiras sobre o Executivo desde o ano de 2006, sob o Governo Wilma de Faria, época em que o RN ainda mantinha sua folha de pagamento dentro do limite prudencial, por exemplo. Desde então, as crises financeiras foram se sucedendo.
“Não tem como falar de atraso dos consignados sem falar de crise fiscal. O Estado não atrasa porque quer. Não repassa por uma crise fiscal. Tanto na gestão de Fátima como de Robinson Faria foi por crise fiscal, 80% da arrecadação Executivo vai para pagar folha, o controle da folha é fundamental para finanças do Estado”, disse Pedro Lopes em resposta a questionamentos apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que foi o propositor da convocação. O auxiliar da governadora revelou ainda que o Estado já tem explicado as diferentes categorias de servidores que não conseguirá implantar reajuste salarial este ano, a não ser cumprir com os pisos.
Pedro Lopes relatou ainda que o Governo do Estado já tem negociado com o Banco do Brasil o pagamento dos consignados atrasados. A alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo dessa forma um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado possui um débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, as instituições financeiras citadas. Em abril passado, por exemplo, foram repassados R$ 69 milhões.
Perguntado sobre o tempo que havia de atraso, Pedro Lopes explicou que os pagamentos deixaram de ser regulares desde agosto do ano passado, mas que os valores devidos seriam equivalentes a apenas três meses. “Alguém ficaria sem receber, e ficaram os bancos. Se pagasse os bancos, atrasava o servidor. O Governo fez sequência de prioridades, não era desejo atrasar, reconhece dívida, mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022”, disse.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) demonstrou preocupação com os problemas relatadas pelo secretário. “Vamos depender de negociação da folha de pagamento. Não podemos viver desse jeito. O Estado está no fundo do poço. Temos que tomar medida que seja para resolver a situação, não adianta fazer as coisas sem saber o que vai acontecer no futuro”, disse o tucano.
Já o deputado estadual coronel Azevedo (PL) agradeceu as explicações de Pedro Lopes, mas alertou que os atrasos em pagamento de consignados ocorre desde 2020 no Governo Fátima, e não apenas após a redução do ICMS, como disse o secretário. “Infelizmente o Governo está se apropriando de algo que não é seu. É ilegal e grave”, disse.
Também participaram da reunião os deputados Terezinha Maia (PL) e Taveira Júnior (União).