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Tag: eleições 2024

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Quem sobe e quem desce em 2024

Hora de fazer um balanço sobre quem subiu e desceu na política potiguar no ano de 2024, marcado pelas eleições municipais e início dos preparativos para 2026.

Quem sobe

 

Allyson Bezerra: o prefeito de Mossoró foi reeleito com a maior votação da história do município e saiu das urnas nome fortíssimo para o Governo do Rio Grande do Norte.

Isolda Dantas: ampliou as bases no interior do Estado reforçando o time de vereadores de seu grupo político. Cresceu para ser reeleita ou tentar uma vaga de deputada federal.

Natália Bonavides: derrota à parte, saiu maior das urnas e certamente é nome forte para a majoritária em 2026, caso queira disputar.

Zenaide Maia: elegeu o marido Jaime Calado prefeito de São Gonçalo do Amarante, fez o PSD crescer no RN e está fortalecida, embora seja bastante subestimada pelos analistas da mídia bolsonarista.

Quem desce

 

Rogério Marinho: não atingiu os objetivos nas eleições de 2024 vendo o PL ficar aquém do esperado, abraçou pautas antipovo e ficou mais enfraquecido politicamente.

Fátima Bezerra: a governadora não conseguiu reverter a impopularidade ao longo do ano apesar do governo ter melhorado em relação a 2023. A violência segue em queda, as estradas estão sendo recuperadas e o IERNs inaugurados. Ainda assim, Fátima não mudou o cenário negativo na opinião pública.

Eraldo Paiva: com a máquina na mão e os apoios de Lula e Fátima, Eraldo perdeu a maior oportunidade da carreira política dele e não conseguiu se reeleger em São Gonçalo do Amarante.

Bolsonarismo potiguar: o bolsonarismo potiguar termina o ano em baixa. Tem perdido todos os debates e sofrido derrotas políticas. A última delas foi a tentativa de barrar o retorno da alíquota de 20% do ICMS. A maior de todas foi perder a eleição em Parnamirim, principal reduto da extrema direita no Estado.

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Juíza reconhece abuso de Allyson na comunicação, mas limita condenação a multa para “privilegiar manifestação popular”

Allyson fica no "lucro" com multa em vez de cassação (Foto: redes sociais/Allyson Bezerra)

A juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, apontou a existência de ilegalidades nos gastos do prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB) no orçamento da comunicação determinando a aplicação de multa no valor R$ 11.851,91.

Nos cálculos da juíza, Allyson ultrapassou em R$ 11.851,91 o limite de gastos com comunicação no primeiro semestre deste ano, 0,49% acima do estabelecido pela Lei Eleitoral que prevê que os candidatos à reeleição podem usar até seis vezes a média dos três anos anteriores.

A magistrada entendeu que os mesmos R$ 11.851,91 deveriam se tornar o valor da multa a ser aplicado ao prefeito e determinou o caso deve seja enviado ao Ministério Público Estado para que Allyson seja investigado por improbidade administrativa.

“Considerando o disposto no art. 12, §7º, da Lei Eleitoral, que afirma que “as condutas enumeradas no caput caracterizam, ainda, atos de improbidade administrativa”, determino o envio dos autos ao Ministério Público Estadual para providências que entender pertinentes, o que deve ser feito com o passado em julgado da presente decisão, em se mantendo a configuração da conduta vedada”, afirmou.

Ao rejeitar o pedido de cassação com inelegibilidade de oito anos movido pelo presidente da Câmara Municipal e candidato derrotado nas últimas eleições Lawrence Amorim (PSDB), a juíza afirmou existir a necessidade de aplicar a pena de forma parcial, considerando a votação expressiva de Allyson, que se tornou o prefeito mais votado da história de Mossoró com 113.121 (78,02%) votos com uma maioria 97.006 votos nas eleições de outubro.

“De fato, há que se analisar a proporcionalidade em relação à aplicação das sanções, visto haver uma margem de medidas que autoriza a aplicação de multa isoladamente ou de multa cumulada com cassação. Analisar a proporcionalidade da sanção a ser aplicada, no presente caso, faz-se extremamente necessária, pois trata-se de candidatos eleitos com imensa maioria de votos, sendo essencial privilegiar a manifestação popular, a qual somente pode ser afastada quando caracterizada conduta dotada de gravidade qualitativa e quantitativa (art. 20, §5º, da Res. TSE nº 23.735/2024)”, explicou.

Assim Allyson escapou de ser cassado e vai pagar uma multa barata diante da autopromoção usando recursos públicos.

 

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Bagunça! Gestão de Allyson tem três prestações de contas diferentes sobre gastos com comunicação

Allyson recebeu diploma de prefeito reeleito que pode ser cassado (Foto: redes sociais/Allyson Bezerra)

O levantamento dos advogados do presidente da Câmara Municipal de Mossoró e candidato derrotado na disputa pela Prefeitura de Mossoró Lawrence Amorim (PSDB) apontou que existem três contabilidades diferentes sobre os gastos em comunicação da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB).

Os montantes foram revelados na contestação à defesa do prefeito. Em todos os casos, a gestão de Allyson extrapolou no primeiro semestre o limite de seis vezes o valor de média mensal dos três anos anteriores permitido para legislação para gastos em comunicação em ano eleitoral.

Na tabela abaixo podemos enxergar três informações diferentes sobre os exercícios de 2021, 22 e 23, além do primeiro semestre de 2024.

No que se refere ao item “cálculo de média mensal” são números apresentados pelo contador geral do município; “balancete de empenho” são dados enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); e o terceiro são dados do Portal Transparência.

No primeiro item excede-se R$ 7 mil, no segundo R$ 194.305,1 e no terceiro 86.665,98. Todos são resultados de dados oficial.

Há ainda um quarto cálculo, do Ministério Público Eleitoral, que aponta excedente de R$ 23 mil.

O MP Eleitoral emitiu parecer pela cassação e perda de direitos políticos do Prefeito Allyson Bezerra (UB) por abuso de poder político.

Os advogados de Lawrence apontaram que a própria defesa de Allyson gerou provas contra o prefeito reeleito. “O caso dos autos é, permissa venia, de resolução pela tecnologia do mobral (para fazer referência à forma fácil de provar a violação ao inciso VII, do art. 73, da Lei nº 9.504/97, pelos Representados), pois baseado em cálculo matemático primário”, afirmou.

“Nesse sentido, utilizando todas as informações trazidas a efeito pelos próprios representados em sua contestação, inclusive, os documentos que eles juntaram como prova de sua narrativa processual (I – cálculo da média mensal – produzido pelo Contador-Geral do Município, podendo ser consultado nos IDs 123097399 – Pág. 4 e 123097403 – Pág. 1; II – balancete do empenho – documento oficial de envio da prestação de contas do Município para o TCE, que foi juntado no I 123097403 – Págs. 8/9; e III – portal da transparência municipal – cf. prints do portal da transparência adiante colacionados), é possível perceber, matematicamente, que a conduta vedada é fato inconteste nesta lide”, complementou.

Allyson responde também a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que trata de abuso de poder midiático, inclusive com influenciadores ligados ao prefeito que prestaram depoimentos na semana passada.

Histórico

A revelação de três contabilidades para gastos de comunicação em um mesmo período não surpreende. Em setembro, o Blog do Barreto revelou em uma série de reportagens que o prefeito enviou duas prestações de contas diferentes para o TCE e o Tesouro Nacional relativos aos mesmos exercícios financeiros.

Até hoje a gestão de Allyson não explicou por que isso aconteceu.

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MP Eleitoral dá aval para cassação e inelegibilidade de Allyson por conduta vedada e abuso de poder

Allyson corre risco de ser cassado (Foto: redes sociais/Allyson Bezerra)

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à representação movida pelo presidente da Câmara Municipal e candidato derrotado na disputa pela Prefeitura de Mossoró Lawrence Amorim (PSDB) que acusa o prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB) de prática de conduta vedada e abuso de poder político por meio dos gastos com a publicidade institucional do município.

O prefeito pode ter o registro de candidatura cassado e ficar inelegível por oito anos, caso a Justiça Eleitoral acate o parecer do MP eleitoral.

Lawrence acusa Allyson de gastar com publicidade institucional o limite de o equivalente a seis vezes a média mensal dos três anos anteriores permitido pela legislação em ano eleitoral durante o primeiro semestre de 2024.

Durante os anos de 2021, 2022 e 2023, a gestão de Allyson excedeu o limite de gastos com publicidade institucional. Durante o primeiro semestre Allyson excedeu o limite.

O parecer aponta que Allyson poderia gastar com publicidade institucional de R$ R$ 2.383.799,89, mas gastou R$ 2.406.829,94, conforme dados enviados pela Controladoria-Geral do Município de Mossoró.

O limite foi excedido em R$ 23.030,05.

A defesa alegou que o prefeito não poderia ser responsabilizado pela situação, o que não convenceu o promotor Armando Lúcio, que assina o parecer.

“A responsabilidade do representado pelo possível gasto excessivo com publicidade institucional no período estabelecido pela legislação eleitoral não poderia ser afastada na espécie”, afirma o promotor que cita o orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2016 cuja redação é da então ministra Maria Thereza é:

“O Chefe do Poder Executivo é responsável pela divulgação da publicidade institucional, independentemente da delegação administrativa, por ser sua atribuição zelar pelo seu conteúdo”.

O promotor seguiu a linha da acusação que pede cassação do registro de candidatura de Allyson Bezerra (UB) com inelegibilidade de oito anos. “A conduta praticada foi suficiente para afetar a normalidade do pleito e causar desequilíbrio na disputa, de modo que é irrelevante a classificação obtida pelo representado na disputa eleitoral, devendo ser punido com o rigor da lei”, argumentou.

Nota do Blog: Blog tem mais elementos sobre esse processo, o que renderá uma segunda matéria com detalhes sobre a confusa defesa de Allyson que ajuntou dados divergentes sobre a publicidade institucional.

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Justiça Eleitoral diploma Allyson e vereadores eleitos

Foto: Edilberto Barros/CMM

A Justiça Eleitoral diplomou o prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB), o vice-prefeito eleito Marcos Medeiros (PSD) e os 21 vereadores e vereadoras eleitos e reeleitos na eleição de 2024 em Mossoró.

A solenidade de diplomação dos eleitos ocorreu no auditório do Fórum Desembargador Silveira Martins sob presidência da juíza da 34ª Zona Eleitoral, Cínthia Cibele Diniz de Medeiros.

Além de Allyson e do vice, foram diplomados os vereadores reeleitos Lucas das Malhas (União), Wiginis do Gás (União), Genilson Alves (União), Raério Cabeção (União), Tony Cabelos (União), Ozaniel Mesquita (União), Ricardo de Dodoca (União) e a vereadora reeleita Marleide Cunha (PT).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) concedeu diploma também aos vereadores eleitos Petras (PSD), Thiago Marques (Solidariedade), João Marcelo (PSD), Vavá (Rede), Alex do Frango (PSD), Jailson Nogueira (PL), Vladimir de Cabelo de Negro (PSD), Mazinho do Saci (PL), Kayo Freire (PSD), Cabo Deyvison (MDB), John Kenneth (Solidariedade), Dr. Cubano (PSDB) e à vereadora eleita Plúvia (PT).

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Reprovação de contas de Allyson e Paulinho Freire pode gerar processos de cassação

Desaprovação das contas de Paulinho Freire e Allyson Bezerra pode gerar problemas mais graves (Fotomonyagem: Blog do Barreto)

Está chegando o prazo final para a análise das contas eleitorais, e a Justiça Eleitoral continua com a emissão de pareceres técnicos e julgamentos sobre as contas dos candidatos. No Rio Grande do Norte, dois nomes chamaram a atenção: as prestações de contas dos prefeitos eleitos em Natal, Paulinho Freire (UB), e Mossoró, Allyson Bezerra (UB), que foram desaprovadas.

Durante o julgamento, a Justiça Eleitoral pode adotar uma das seguintes decisões: aprovação, quando as contas estão regulares; aprovação com ressalvas, quando há falhas que não comprometem sua regularidade; desaprovação, quando as falhas são graves o suficiente para comprometer sua regularidade; ou a não prestação de contas.

Candidatos eleitos com contas aprovadas ou aprovadas com ressalvas seguem normalmente com o mandato, sem pendências legais. No entanto, para os prefeitos eleitos das duas principais cidades do RN, poderá haver desdobramentos com potencial para afetar os seus mandatos.

Segundo a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) e membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Contadora Lígia Limeira, “após o parecer técnico, o prestador de contas tem três dias para se defender e apresentar documentação complementar. Isso pode anular ou atenuar o que foi apontado pelo analista”.

No caso dos prefeitos eleitos em Natal e Mossoró, cujas contas já foram julgadas, abre-se o prazo de três dias, a partir da publicação da sentença, para interpor recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “É designado um relator, que submete seu entendimento ao Plenário. O entendimento do relator pode prevalecer ou ser alterado por outros membros do tribunal, podendo o julgamento de primeiro grau ser mantido ou reformado”, destacou a especialista em Contabilidade Eleitoral.

Nas sentenças que desaprovam as contas eleitorais de  ambos candidatos, a justiça também pede a devolução de valores não comprovados adequadamente de R$ 1.034.848,43 para Paulinho Freire e de R$ 426.600 à Allyson Bezerra. “Não se trata de multa. A devolução ocorre em virtude de o magistrado ter entendido que esse montante não foi suficientemente comprovado, por se tratar de aplicação de recursos públicos”.

Mesmo com as contas desaprovadas, os candidatos ainda podem ser diplomados. “Nesse caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou os opositores legitimados podem ingressar com ações competentes para questionar o processo, pedindo a cassação do registro, diploma ou mandato”, concluiu a Contadora Lígia Limeira.

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Advogado de Allyson diz ter atendido exigências na prestação de contas

Allyson Bezerra teve contas desaprovadas (Foto: redes sociais/Allyson Bezerra)

O advogado do prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB), Caio Vitor Barbosa enviou nota de esclarecimento afirmando discordar da decisão da Justiça Eleitoral que desaprovou as contas de campanha do burgomestre com devolução de R$ 426 mil aos cofres públicos.

Confira a nota:

Nota Oficial

Em relação ao julgamento das contas de campanha, a assessoria do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, registra, respeitosamente, sua discordância quanto ao entendimento da decisão, ao mesmo tempo em que destaca a seriedade do trabalho e compromisso da Justiça com a lei.
Recebemos a decisão com tranquilidade, diante dos fatos, sabendo que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral para realização das despesas de campanha, além de diversas comprovações adicionais, foram apresentadas à Justiça.
Vamos seguir demonstrando que o julgamento não está correto, solicitando que as provas sejam analisadas, tanto perante a Justiça Eleitoral em Mossoró quanto, se necessário, às instâncias superiores.
Confiamos na revisão desse entendimento, tendo em vista o cumprimento das exigências legais.
Aproveitamos para esclarecer que o julgamento das contas não interfere na diplomação e no exercício do mandato conferido pelo povo de Mossoró.

Mossoró-RN, 11 de dezembro de 2024
Caio Vitor Barbosa
Advogado

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Justiça Eleitoral desaprova contas de Paulinho Freire e condena ele a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

Paulinho Freire terá que devolver mais de R$ 1 milhão (Foto: reprodução)

O juiz José Armando Ponte Dias Junior, da 69ª Zona Eleitoral, desaprovou a prestação de contas do prefeito eleito de Natal e ainda deputado federal Paulinho Freire (UB).

A desaprovação das contas prevê a devolução de R$ 1.034.848,43 com acréscimo de juros moratórios e atualização monetária, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, desde a data da prestação final das contas até o efetivo recolhimento dos valores.

O magistrado seguiu o parecer técnico da Justiça Eleitoral que indicou que o valor R$ 1.034.848,43 corresponde a 10% do custo total da campanha.

São recursos mal aplicados do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, a maior parte deles relacionados a prestação de serviços de comunicação e marketing político sem a devida comprovação.

A maior parte do dinheiro a ser devolvido será de R$ 796.293,91 gastos com a EBA – Comunicação e Marketing Político.

O magistrado classificou a aplicação dos recursos públicos da campanha de Paulinho como “antieconômica”.

“No mais, não há dúvida de que é possível à Justiça Eleitoral, em processo de prestação de contas eleitorais, tomar por irregular uma despesa que se revele antieconômica aos cofres públicos. Juridicamente, na República Federativa do Brasil, não há gasto de recurso público que esteja imune a controle”, avaliou.

A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Leia a decisão que desaprovou as contas Paulinho

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Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de Allyson e determina devolução de R$ 426 mil aos cofres públicos

Allyson tem contas desaprovadas (Foto: Redes Sociais/Allyson Bezerra)

A juíza da 34ª Zona Eleitoral Cinthia Cibele Diniz de Medeiros acatou a orientação técnica da Justiça Eleitoral e desaprovou as contas de campanha do prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB) com a previsão de devolução de R$ 426 mil.

O valor a ser devolvido equivale a 12,40% das despesas de campanha consideradas irregulares.

A desaprovação das contas se deu pela ausências de comprovação da produção de dois dos 12 jingles de campanha; gastos com militância em mobilizações de rua; além de inconsistências formais como o atraso de dez dias na abertura da conta de campanha do vice-prefeito eleito Marcos Medeiros.

A decisão de primeira instância pode ser recorrida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Leia AQUI a decisão que desaprova as contas de Allyson

 

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Justiça Eleitoral Aprova Prestação de Contas da Campanha de Lula Soares em Assu

A Justiça Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral aprovou, sem ressalvas, as contas da campanha de Lula Soares (Republicanos), prefeito eleito de Assu, e de sua vice-prefeita, Isabella Morais (PT). A decisão, assinada pela juíza Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, reconheceu a conformidade das contas com as rigorosas normas que regem as campanhas eleitorais no Brasil.

Segundo a sentença, não houve comprovação de qualquer inconsistência ou prejuízo à prestação de serviços durante a campanha. O relatório técnico foi categórico ao concluir que todas as regras de arrecadação e aplicação de recursos foram plenamente observadas, destacando a idoneidade e a seriedade da gestão financeira conduzida por Dr. Lula e sua equipe.

Dr. Lula comentou sobre a decisão, destacando o compromisso com a transparência que marcou sua campanha: “A aprovação das contas reforça o respeito que temos pelas leis e pela confiança depositada pela população de Assu. Nosso objetivo é manter esse compromisso durante toda a gestão que se inicia.”

Com a aprovação das contas, Dr. Lula segue para a posse com respaldo formal da Justiça Eleitoral, enquanto já direciona esforços para planejar e executar um governo voltado para atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento do município.

 

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