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Tag: Empréstimos Consignados

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Governo explica situação do bloqueio de consignados no Banco do Brasil 

Foto: O Mossoroense

O Blog do Barreto repercutiu na manhã de hoje (28) a denúncia feita  pelo  Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) à Tribuna do Norte de que o Banco do Brasil voltou a bloquear o acesso do funcionalismo público estadual aos empréstimos consignados. Veja mais AQUI

Agora à tarde o Governo do Estado, por meio de nota da  Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) explicou as motivações que causaram a suspensão do direito. 

Segundo o órgão, a interrupção no acesso do funcionalismo público estadual à modalidade de empréstimo consignado ocorre por necessidade de ajuste técnico do banco para mudar a data de débito, solicitada pela gestão, passando do dia 20 para o dia 5. 

Ainda de acordo com a Sefaz,  esse ajuste técnico foi autorizado pelo Banco do Brasil, mas necessita de suspensão temporária do acesso à transação até que ocorra a atualização do sistema do banco.

Confira a nota na íntegra 

NOTA

A  Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte esclarece que a interrupção no acesso do funcionalismo público estadual à modalidade de empréstimo consignado ocorre por necessidade de ajuste técnico do banco para mudar a data de débito, solicitada pela gestão, passando do dia 20 para o dia 5. Esse ajuste técnico foi autorizado pela instituição financeira, mas ocorre a suspensão temporária do acesso à transação até que ocorra a atualização do sistema do banco.

Natal, 28 de julho de 2023

 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO NORTE- SEFAZ/RN

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Banco do Brasil volta a bloquear empréstimos consignados para servidores Estaduais

Foto: Wilson Moreno

Via Tribuna do Norte                                                                                     

O Banco do Brasil voltou a bloquear o acesso do funcionalismo público estadual aos empréstimos consignados, denuncia o Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN), que tem sido procurado por servidores ativos e inativos para comunicar a suspensão do atendimento, completando agora dois meses, depois de o Governo ter vendido em 30 de maio, a folha de pessoal ao Banco do Brasil.

“O Governo há dois meses atrasa o repasse de um dinheiro que não é dele, o dinheiro é retirado dos contracheques dos servidores para pagar o seu empréstimo consignado”, alertou a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.

A sindicalista acusa o Governo de “fazer uma festa” ao vender a folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil “pra pagar o que já devia” de quase quatro meses atrasados, porém, agora faz dois meses que não repassa o dinheiro descontado dos empréstimos ao BB.

“Com isso, mais uma vez, o Governo do Estado confisca parte dos salários dos servidores “pra fazer sua gestão e isso tem sido uma denúncia corriqueira do Sinsp”, enquanto “faz uma maquiagem para dizer que está tudo bem e não está”.

Finalmente, Janeayre Souto disse que o Sinsp exige o pagamento imediato dos valores das parcelas de empréstimos descontados em folha, de maneira que os servidores possam voltar a ter acesso ao serviço no BB.

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o atendimento dos empréstimos consignados voltará a ser feito a partir de 7 de agosto.

Em 30 de maio, o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, chegou a anunciar a reabertura do empréstimo consignado para os servidores públicos, depois que o Governo  assinou contrato  de venda da folha de pessoal, no valor de R$ 257,7 mil, com validade de 86 meses.

“A manutenção do contrato com o Banco do Brasil decorre dos bons serviços prestados aos servidores e a partir de uma nova negociação com preço justo de venda da folha”, dizia, na época, o secretário Pedro Lopes.

A venda da folha era condição para o Estado saldasse as dívidas com as instituições financeiras, que desde agosto de 2022 recebiam com atrasos, as parcelas descontadas dos servidores que tinham empréstimos consignados.

Já em 16 de maio, Pedro Lopes informava à Comissão de Administração da Assembleia, que  com os bancos chegou a ser de  R$ 180 milhões, sendo que R$ 150 milhões somente com o BB.

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Câmara aprova suspensão de cobrança de empréstimos consignados dos servidores municipais

Câmara aprova suspensão de descontos de consignados (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Na sessão remota desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, a suspensão de desconto de empréstimos consignados no contracheque de servidores municipais.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5/2020, de autoria dos vereadores Petras (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério (PSD), Alex do Frango (PV), Gilberto Diógenes (PT) e Genilson Alves (Pros).

A suspensão da cobrança valerá, segundo a proposta, por três meses ou enquanto durar o estado de emergência por causa da covid-19, de que trata a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.  “Trata-se de uma medida excepcional para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sem incidência de juros”, justificam os proponentes, vereadores da bancada de oposição na Câmara.

Aprovado no plenário, o projeto será enviado para o Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, esta decisão será submetida ao Parlamento, a quem cabe palavra final.

Nota do Blog: como apontei em matéria sobre projeto semelhante aprovado em nível estadual esse tipo de lei é inconstitucional.

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Projeto que suspende cobrança de empréstimos consignados avança na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que pede a suspensão da cobrança de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Autor do PL, Coronel Azevedo destacou que “é uma importante decisão tendo em vista o momento vivido em decorrência da pandemia sem contar o atraso salarial ocorrido em nosso Estado o que tem contribuído para o endividamento do servidor público”.

O documento substitutivo apresentado pelo relator, deputado George Soares (PL), prevê a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.

Ainda no substitutivo, há uma orientação ao “servidor interessado na suspensão”, que “deverá formalizá-lo ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”.

Após aprovado na Comissão, o Projeto segue tramitação dentro da Assembleia Legislativa até sua votação em plenário.

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Prefeitura deve usar venda da folha para quitar dívidas de consignados

A Prefeitura de Mossoró deve incluir o pagamento das dívidas de empréstimos consignados dos servidores municipais na negociação da venda folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal.

Os números são desencontrados.

Quatro secretários consultados pelo Blog do Barreto não souberam precisar os dados. Extraoficialmente esta página foi informada que a dívida estaria entre R$ 7 e R$ 8 milhões.

Sem precisar a informação o secretário Pedro Almeida disse que a dívida é menor: gira entre R$ 3,7 milhões e R$ 4 milhões.

O consultor do município Anselmo de Carvalho explica que está em negociação o abatimento da dívida dos consignados, a exemplo do que o Governo do Estado fez recentemente, para vender a folha à Caixa. Ele não soube dizer em quanto estão os valores.

Ele acrescenta também que os encargos do empréstimo de até R$ 150 milhões também estão inclusos na negociação.

As informações extraoficiais dão conta de uma variação entre R$ 10 e R$ 15 milhões o valor da venda folha.

Os outros dois secretários consultados alegaram não ter informações sobre o tema.

Rosalba denunciada

No último dia 28 de novembro a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) foi denunciada por apropriação indébita por de descontar e não repassar aos bancos os empréstimo consignados. A dívida que inclui Caixa Econômica e Banco Bonsucesso atinge R$ 7.941.539,73 segundo as contas do Ministério Público.

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Prometido para hoje, retorno dos consignados dos servidores estaduais fica para setembro

O Governo do Estado chegou a marcar para hoje, 15 de agosto, o retorno dos empréstimos consignados para os servidores estaduais.

Mas para desgosto dos que contavam com o benefício, o empréstimo ficou mesmo para setembro segundo o Blog do Barreto apurou com a Assessoria de Comunicação do Governo.

A data exata não está definida porque o assunto ainda está em processo de negociação.

Nota do Blog: consultoria gratuita para o Governo: só falem em datas sobre este e outros assuntos quando tudo estiver acertado. Evita-se o sentimento de frustração.

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Governo lança portal dos consignados

O portal de consignados do Governo do Estado do Rio Grande do Norte já está no ar para consulta e acompanhamento de movimentação financeira. O portal RN Consig foi criado exclusivamente para operacionalização do sistema de consignações.

Com uma interface responsiva, o portal pode ser acessado por desktop e dispositivos móveis como celulares e já está disponível para que os usuários tenham acesso a todas as informações relativas às consignações.

O consig.rn.gov.br permite que servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado acompanhem toda a movimentação financeira de crédito feita por consignação. As funções permitem comunicação direta dos usuários com as instituições envolvidas na operação.

O sistema e o portal RN Consig foram desenvolvidos pela equipe da Escola de TI para Gestão Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), e serão operados em conjunto com a Coordenadoria da Folha de Pagamentos (Copag).

O sistema próprio confere ainda mais transparência às consignações, permitindo um controle mais rigoroso das transações, e gerencia as margens dos servidores como validador entre as instituições e o Governo do Estado, substituindo o trabalho realizado anteriormente por empresas privadas.  Atualmente, o sistema está aberto para consignatárias como operadoras de cartão de crédito; associações e sindicatos de servidores.

Todas as consignações realizadas pelo sistema anterior, um total de 249 mil, desde mensalidades de associações a empréstimos vigentes, foram importadas para o RN Consig e já estão sendo geridas por servidores estaduais. Apenas a modalidade empréstimo ainda não está liberada no atual sistema de consignações.

O empréstimo consignado estará disponível tão logo o Governo do Estado finalize negociação referente aos repasses devidos de consignações anteriores a 2019. O Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010, e suas alterações, regulamenta no âmbito da Administração Estadual as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis, militares e pensionistas.

Para atender a demanda de consignações, a Sead montou uma equipe composta de quatro servidores, que fará o atendimento de forma presencial e por telefone. Para isso, serão disponibilizadas duas linhas telefônicas exclusivas.

Veja como navegar pelo portal clicando aqui.

Informações da Assessoria de Comunicação do Governo.

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Consignados para servidores do Estado voltam em agosto, diz secretária

Secretária garante retorno dos empréstimos consignados (Foto: Blog do Barreto)

A secretária estadual de administração Virgínia Ferreira foi entrevistada hoje no Meio-Dia Mossoró (95 FM) explicou que os empréstimos consignados para servidores do Governo do RN voltam em 15 de agosto.

Ele disse que a previsão inicial seria o retorno do serviço no dia 15 de julho. “Tivemos um problema com o decreto que acabou atrapalhando”, explicou.

Existe uma dívida de R$ 108 milhões do Governo do Estado com o Banco do Brasil relativos a empréstimos consignados descontados em folha e não repassados à instituição bancária. A dívida é relativa ao período entre 2016 e 2018.

A secretária relatou que os repasses relativos ao ano de 2019 estão em dia.

Ainda hoje traremos o segundo trecho da entrevista em que a secretária defende que a reforma da previdência estadual.

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Governo do RN deve R$ 108 milhões em consignados. Serviço só será retomado com acordo

A Tribuna do Norte traz hoje a notícia de que o Banco do Brasil cobra uma dívida de R$ 108 milhões do Governo do Estado. O dinheiro é relativo a empréstimos consignados dos servidores que foram descontados no contracheque, mas não repassados a instituição bancária.

A dívida é relativa aos anos de 2016 e 2018.

Somente após se fechar um acordo para pagamento dos atrasados será possível retomar o serviço de empréstimos consignados.

Confira a matéria completa AQUI.

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Governo fecha acordo com Banco do Brasil para retomada de empréstimos consignados dos servidores

O Governo do Estado fechou acordo com o Banco do Brasil para retomada de empréstimos consignados dos servidores públicos do Rio Grande do Norte.

O serviço será retomado na segunda quinzena de julho com juros mais em conta. A taxa será de 1,79% ao mês e carência de seis meses.

Por enquanto isso só será possível pelo Banco do Brasil.

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