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Governo explica situação do bloqueio de consignados no Banco do Brasil 

O Blog do Barreto repercutiu na manhã de hoje (28) a denúncia feita  pelo  Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) à Tribuna do Norte de que o Banco do Brasil voltou a bloquear o acesso do funcionalismo público estadual aos empréstimos consignados. Veja mais AQUI

Agora à tarde o Governo do Estado, por meio de nota da  Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) explicou as motivações que causaram a suspensão do direito. 

Segundo o órgão, a interrupção no acesso do funcionalismo público estadual à modalidade de empréstimo consignado ocorre por necessidade de ajuste técnico do banco para mudar a data de débito, solicitada pela gestão, passando do dia 20 para o dia 5. 

Ainda de acordo com a Sefaz,  esse ajuste técnico foi autorizado pelo Banco do Brasil, mas necessita de suspensão temporária do acesso à transação até que ocorra a atualização do sistema do banco.

Confira a nota na íntegra 

NOTA

A  Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte esclarece que a interrupção no acesso do funcionalismo público estadual à modalidade de empréstimo consignado ocorre por necessidade de ajuste técnico do banco para mudar a data de débito, solicitada pela gestão, passando do dia 20 para o dia 5. Esse ajuste técnico foi autorizado pela instituição financeira, mas ocorre a suspensão temporária do acesso à transação até que ocorra a atualização do sistema do banco.

Natal, 28 de julho de 2023

 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO NORTE- SEFAZ/RN

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Banco do Brasil volta a bloquear empréstimos consignados para servidores Estaduais

Via Tribuna do Norte                                                                                     

O Banco do Brasil voltou a bloquear o acesso do funcionalismo público estadual aos empréstimos consignados, denuncia o Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN), que tem sido procurado por servidores ativos e inativos para comunicar a suspensão do atendimento, completando agora dois meses, depois de o Governo ter vendido em 30 de maio, a folha de pessoal ao Banco do Brasil.

“O Governo há dois meses atrasa o repasse de um dinheiro que não é dele, o dinheiro é retirado dos contracheques dos servidores para pagar o seu empréstimo consignado”, alertou a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.

A sindicalista acusa o Governo de “fazer uma festa” ao vender a folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil “pra pagar o que já devia” de quase quatro meses atrasados, porém, agora faz dois meses que não repassa o dinheiro descontado dos empréstimos ao BB.

“Com isso, mais uma vez, o Governo do Estado confisca parte dos salários dos servidores “pra fazer sua gestão e isso tem sido uma denúncia corriqueira do Sinsp”, enquanto “faz uma maquiagem para dizer que está tudo bem e não está”.

Finalmente, Janeayre Souto disse que o Sinsp exige o pagamento imediato dos valores das parcelas de empréstimos descontados em folha, de maneira que os servidores possam voltar a ter acesso ao serviço no BB.

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o atendimento dos empréstimos consignados voltará a ser feito a partir de 7 de agosto.

Em 30 de maio, o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, chegou a anunciar a reabertura do empréstimo consignado para os servidores públicos, depois que o Governo  assinou contrato  de venda da folha de pessoal, no valor de R$ 257,7 mil, com validade de 86 meses.

“A manutenção do contrato com o Banco do Brasil decorre dos bons serviços prestados aos servidores e a partir de uma nova negociação com preço justo de venda da folha”, dizia, na época, o secretário Pedro Lopes.

A venda da folha era condição para o Estado saldasse as dívidas com as instituições financeiras, que desde agosto de 2022 recebiam com atrasos, as parcelas descontadas dos servidores que tinham empréstimos consignados.

Já em 16 de maio, Pedro Lopes informava à Comissão de Administração da Assembleia, que  com os bancos chegou a ser de  R$ 180 milhões, sendo que R$ 150 milhões somente com o BB.

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Governo troca venda da folha por quitação de dívida dos consignados

O Governo do Rio Grande do Norte vendeu a Folha de Pagamento dos servidores do Estado ao Banco do Brasil em uma operação de crédito que na prática foi uma permuta com a troca da quitação da dívida dos repasses que não eram feitos desde agosto do ano passado.

A operação custou R$ 257,7 milhões.

Com isso os servidores do Estado podem voltar a fazer empréstimos consignados.

A venda da folha para o Banco do Brasil sem a necessidade de licitação está amparada no artigo 75 da nova lei de licitações.