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Tentando abafar crise do IPTU, gestão de Allyson usa imagens de ações realizadas com recursos federais e empréstimos

O prefeito Allyson Bezerra (UB) sentiu a pressão relativa ao aumento abusivo do IPTU e reagiu usando a estrutura oficial enquanto se mantém em silêncio sobre o assunto.

O perfil da Prefeitura de Mossoró no Instagram disparou a campanha “com a sua contribuição tem”.

“Se antes não existia tênis, kit escolar e fardamento completo pros nossos alunos, com a sua contribuição tem! Antes não tinha sala de aula climatizada, não tinha asfalto de qualidade nas grandes avenidas e bairros, ou piso intertravado melhorando a mobilidade de povo. Se antes não víamos escolas e UBSs reformadas, agora a realidade é outra, porque o povo sabe bem pra onde vai o IPTU”, escreveu na legenda.

O problema é que as ações anunciadas como fruto da arrecadação do IPTU não são provenientes do tributo, mas de recursos federais e empréstimos.

A seguir o Blog enumera (leia as legendas) de onde veio os recursos de cada uma das ações:

Licitação de R$ 58 milhões com recursos do Finisa
Dinheiro do Fundeb
Anel viári está sendo feito com recursos federais e a obra do camelódromo é do Finisa.
Asfalto com recursos do Finisa

 

AÇÃO COM RECURSOS DO FINISA
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Autor de estudo que aponta irregularidades da gestão de Allyson denuncia prefeito ao TCE, TCU e CGU com pedido de suspensão de empréstimo

Allyson terá que se explicar a três órgãos de fiscalização (Imagem: reprodução)

O especialista em governança pública Anderson Quirino protocolou denúncias contra a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) apontando inconsistências na prestação de contas quadrimestral da Prefeitura de Mossoró.

Cada documento tem um volume de 280 páginas que trazem os números divergentes enviados ao TCE e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

O documento demonstra inconsistências na prestação de contas da Despesa Total com Pessoal (DTP), Receita Corrente Líquida (RCL) e Dívida Consolidada (DC) nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2021 e 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2022.

Além disso, estão as omissões de despesas no 1º quadrimestre de 2023; 2º quadrimestre de 2023; 3º quadrimestre de 2023; e 1º quadrimestre de 2024.

Ainda está inclusa a Divergência nos valores da Dívida Consolidada (DC) dos seguintes no 3º quadrimestre de 2023.

Por fim a falta de assinaturas de Allyson e dos controlador-geral e secretário de finanças em sete quadrimestres: 1º, 2º e 3º de 2022; 1º, 2º 3º de 2023; e 1º de 2024

“Trata-se de flagrante ilegalidade, praticada pela Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, representada pelo seu Chefe do Poder Executivo, Allyson Leandro Bezerra Silva, materializada na inconsistência das informações fiscais obrigatórias pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que em dois diferentes sistemas de prestação de contas públicas (Sistema de Auditoria Informatizada do TCE/RN e Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro – SICONFI) possuem crassa divergência de dados, especialmente nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2021 e 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2022”, afirma.

“Como se trata de um mesmo relatório, entregue em dois diferentes Sistemas, as informações destes devem estar iguais, em conformidade com os arts. 20 e 54 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, complementa.

O autor do relatório aponta sinais de indução a possível erro de cálculo do Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG) para viabilizar o empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa).

“Ressalta-se que a apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)”, avaliou.

“Portanto, e em tese, a análise de viabilidade desta Operação de Crédito em comento pode ter tomado como referência dados apresentados equivocadamente pelo Município, através dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)”, acrescentou.

Por causa disso, a denúncia pede a suspensão da operação de crédito e responsabilização do prefeito Allyson Bezerra.

Nota do Blog: existem detalhes nauseantes dos bastidores dessa história que explicam a suspensão de uma certa agenda de campanha na semana passada.

Confira as denúncias:

Denuncia TCERN – RGFs

Denuncia CGU

Denuncia TCU – RGFs

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Allyson compromete R$ 18,5 milhões da arrecadação de Mossoró até 2033

Foto: Adriano Abreu

O empréstimo de R$ 200 milhões realizado pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) vai comprometer R$ 18.538.427,65 da arrecadação do município até 2033.

É que o prefeito usará para pagar o financiamento as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS/Cota-parte Municipal).

Ontem o Blog do Barreto já tinha mostrado que a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para obter recursos do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa) tinha problemas.

É que a gestão de Allyson topou deixar para as próximas gestões a missão de pagar 85,38% em juros e encargos, quase o dobro que a antecessora, Rosalba Ciarlini (PP), pegou do mesmo Finisa em 2020 quando deixou uma dívida que previa 44,1% de juros e encargos.

Além disso, uma série de reportagens do Blog do Barreto com base em um estudo comparativo apontou que por pelo menos oito de dez quadrimestres foram enviadas informações divergentes para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tesouro Nacional.

O objetivo era tornar Mossoró apta a fazer o financiamento por meio de maquiagem contábil.

Ainda hoje o Blog trará desdobramentos desta história.

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Empréstimo feito por Allyson vai custar quase o dobro em juros que o da gestão anterior

Allyson, em campanha prepara conta para sucessores pagarem (Foto: redes sociais/Allyson Bezerra)

O prefeito Allyson Bezerra (UB) assinou no ano passado um empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica através do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa).

O Blog do Barreto teve acesso a um estudo comparativo que apontou mais uma discrepância envolvendo esta operação de crédito. Há uma semana esta página vem mostrando as divergências de dados enviados ao Tesouro Nacional e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta indícios de que as irregularidades visavam garantir esta operação de crédito que está sendo investigada pelo Ministério Público desde julho.

A gestão de Allyson pegou R$ 200 milhões e vai além de devolver o valor pagar R$ 185.384.276,51 em juros e encargos.

A conta será paga até 2033.

Isso significa que o prefeito deixará para as próximas gerações um passivo de 85,38% do empréstimo pego para realizar obras que se arrastam há meses.

À título de comparação, a antecessora dele, Rosalba Ciarlini (PP) pegou um empréstimo do mesmo Finisa no valor de R$ 146,5 milhões para pagar até 2030 com pagamento de 68.130.163,56 em juros e encargos.

O percentual em relação ao valor contratado é de 44,1%, praticamente a metade do que Allyson vai deixar para os sucessores.

Os números foram obtidos por meio dos dados públicos do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), pertencente a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), onde está localizado o Pedido de Verificação de Limite (PVL) de nº 02.000570/2023-84 e nº 02.009644/2019- 61.

Como garantia foram dados recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS/Cota-parte Municipal).

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Objetivo de relatórios contraditórios era tornar gestão de Allyson apta a receber empréstimo de R$ 200 milhões

Allyson teria manipulado dados para obter empréstimo (Foto: Secom/PMM)

Há uma semana Blog do Barreto traz dados de um estudo que fez uma verdadeira autopsia na gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB), que busca a reeleição este ano.

O trabalho identificou diferenças na prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em sete de dez quadrimestres analisados da atual gestão.

Foram números diferentes sobre os mesmos quadrimestres para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), órgão do Tesouro Nacional.

Foram diferenças relativas à despesa Bruta com Pessoal; Receita Corrente Líquida; Dívida Consolidada; percentual da folha de pagamento; e Operações de Crédito. Além disso, em sete quadrimestres de dez analisados, não houve assinaturas de Allyson nem dos titulares da controladoria-geral do município e secretaria de finanças.

Mas por que a gestão de Allyson precisou enviar dados diferentes sobre os mesmos quadrimestres para TCE e SICONFI?

Simples.

O primeiro órgão julga as contas e tem o auxílio de Ministério Público especializado em contas públicas, que facilmente identificaria inconsistências e pediria punições ao prefeito e seus auxiliares. O segundo é usado como referência para autorização de empréstimos e a atual administração tem apostado no endividamento do município.

Há um forte indício de que as informações mais próximas da realidade tenham sido enviadas para o TCE enquanto o SICONFI recebia dados alterados para demonstrar uma irreal capacidade de endividamento.

Quando Allyson assumiu em janeiro de 2021, a Prefeitura de Mossoró estava com o Indicador de Capacidade de Pagamento (CAPAG) classificado como “C”, o que dificultaria a obtenção de recursos via financiamentos.

Para fazer as operações de crédito, o CAPAG precisa estar positivo (“A” ou “B”). Com as alterações no orçamento, foi possível melhorar o índice. “Indução a possível erro de cálculo do Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional nos anos de 2022 e 2023, por inconsistências nos dados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), pois este Indicador, utilizado como referência para obtenção de Operações de Crédito junto a União, toma como base as informações oriundas destes Relatórios e das Declarações de Contas Anual (DCA). As DCAs são construídas com base, também, nos dados registrados nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)”, diz trecho do estudo que analisou as contas de Mossoró.

Isso viabilizou o empréstimo de R$ 200 milhões realizado pela Prefeitura de Mossoró em outubro do ano passado. O caso, inclusive, está sendo investigado pelo Ministério Público (saiba mais AQUI). “Ressalta-se que a apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)”, afirma o estudo.

“Portanto, e em tese, a análise de viabilidade desta Operação de Crédito em comento pode ter tomado como referência dados apresentados equivocadamente pelo Município, através dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)”, complementou.

MP investiga

Em julho deste ano o promotor do patrimônio público Fábio Weimar Thé instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades no empréstimo realizado pela gestão de Allyson.

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Prefeitura do Assu R$ 1,2 milhão em pavimentação

Bairro Feliz Assu recebe pavimentação (Foto: divulgação)

Com ordem de serviço assinada no começo do mês, já foram iniciadas as obras de pavimentação da Avenida Vicente Barbosa Tinoco, no Bairro Feliz Assú.

Uma obra no valor de mais R$ 1,2 milhão com recursos provenientes do FINISA e que irá pavimentar 8.874,09 m² da via.

A empresa já está na via com os trabalhos sendo realizados para levar a melhoria aos moradores do bairro que contarão com mais qualidade de vida, infraestrutura, valorização nos seus imóveis e segurança.

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Base de Allyson barra pedido de informações sobre uso de recursos do Finisa e emendas federais

Câmara derruba requerimento (Foto: Edilberto Barros)

Os vereadores que compõem a base do prefeito Alysson Bezerra (União) barraram o requerimento do vereador Tony Fernandes (SD) que pedia prestação de contas acerca da utilização dos recursos oriundos do FINISA junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e das emendas federais.

“As obras anunciadas há dois anos como arena e hospital psiquiátrico ninguém fala mais. Ainda temos obras paradas no Vuco-vuco, Cobal e outras que a gente não sabe o que fizeram”, disse o autor do requerimento. “É estranha e muito ruim essa falta de transparência”, complementou.

O empréstimo foi de mais de R$ 145 milhões, fora as emendas.

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Vereadores cobram prestação de contas de obras do Finisa

Omar e Tony criticam falta de transparência do Finisa (Fotos: Edilberto Barros)

Os vereadores Tony Fernandes (SD) e Omar Nogueira (Patriotas) cobraram do prefeito Allyson Bezerra (União) transparência na execução das obras realizadas com R$ 146 milhões do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

“E há obras paralisadas, como a Cobal e a Praça do Basquete, e a gente fica sem saber a origem dos recursos, se é Finisa ou emenda parlamentar”, lembrou Tony.

Tony disse que o prefeito está misturando obras do Finisa com as do programa Mossoró Realiza, lançado hoje. “E as anteriores, são do Finisa? Foram usados todos os recursos do Finisa? Quais obras com esses recursos? As emendas impositivas foram todas utilizadas?”, questionou.

“Até porque o Município está diante de novo empréstimo milionário, com grande impacto nas contas públicas, e precisa saber como foi usado o Finisa e também como será pago. Também vamos questionar à Caixa para saber se retornou algum recurso ou se há recurso a ser utilizado”, complementou Tony.

Já Omar Nogueira lembrou a ausência de resultados das obras do Finisa nos bairros Resistência e Paredões. “Fizemos uma visita lá na unidade, fomos muito bem recebidos. A Prefeitura enviou já três bebedouros para a UEI e todos quebrados. Até a pintura da UEI quem pagou foi a diretora. Crianças de dois anos em sala de aula que parece forno de padaria. Cadê os ares condicionados? As tomadas no alcance das crianças”, declarou.

Em relação ao bairro Resistência, Omar declarou que 17 ruas estão sem pavimentação. “Muito lixo e mato e falta de coleta, porque a coleta não consegue transitar nas ruas. A Secretaria de Infraestrutura tem que tomar providência”. O vereador questionou ainda onde foi aplicado o dinheiro do empréstimo realizado pela Prefeitura de Mossoró, através do FINISA. “Tem que ser investigado. Cadê o Ministério Público? Porque tinha na conta mais de 100 milhões. As obras do Vuco Vuco estão paradas. A Cobal também. A zona rural está abandonada”.

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Prefeitura receberá até R$ 57 milhões do Finisa em 2020

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O empréstimo de R$ 146 milhões contraído pela Prefeitura de Mossoró através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) não será liberado em sua totalidade em 2020.

O vereador Alex Moacir (MDB), líder do governo na Câmara Municipal, informou aos colegas que para este ano está prevista a liberação de R$ 57 milhões do financiamento em 2020.

A informação repassada aos vereadores foi confirmada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró. As demais parcelas ficarão para 2021 em diante.

Já foram liberados R$ 29 milhões correspondentes a 20% do valor do financiamento. Até o fim do ano outros 28 milhões devem sair.

O restante ficará liberado a partir de 2021.

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Baraúna quer copiar Mossoró

A Prefeitura de Baraúna estuda fazer um empréstimo de algo em torno de R$ 10 milhões através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A ideia é copiar a estratégia da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP): 1) projeto genérico e sem detalhamento; 2) tramitação rápida e sem maiores discussões.

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