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“Aqui é um templo da educação”, afirma Mineiro durante inauguração de creche em Caraúbas concluída com recursos que ajudou a liberar junto ao FNDE

Mineiro articulou liberação de recursos (Foto: cedida)

Durante inauguração da Creche-Modelo Professora Marinalva Gurgel, no bairro Leandro Bezerra, em Caraúbas, o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) destacou a importância da obra entregue para a população do bairro. “Eu penso nas mães, sabendo que terão uma escola como essa, com profissionais para cuidar e educar as crianças nesse templo da educação”, afirmou o deputado.

A creche, inaugurada na última sexta-feira, atenderá 150 crianças e teve a reforma concluída após articulação de Mineiro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

“Esta semana faz um ano que visitei Caraúbas, no início do meu mandato na Câmara Federal, e após uma visita às obras da creche, que estavam paralisadas, levei essa demanda em uma reunião no FNDE, em Brasília. Agora, um ano depois, conseguimos a liberação dos recursos, a obra está concluída e entregue às famílias do bairro Leandro Bezerra”, lembra Mineiro. Mesmo pactuada entre o município e o governo federal, a obra estava paralisada há mais de dez anos e até março de 2023 havia atraso nos repasses do FNDE à prefeitura.

O deputado disse também que nesta terça-feira se reunirá com a presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba, para atualização do andamento das obras do estado contempladas no Pacto Nacional pela Retomada das Obras Paralisadas e Inacabadas da Educação. A medida, de iniciativa do governo federal, tem como objetivo retomar obras não concluídas, com direito a atualização de valores, para que estados e municípios finalizem creches e escolas, permitindo a abertura de novas vagas na rede pública. De acordo com o FNDE, foram 116 sinalizações para retomada de obras da educação por parte do Governo do Estado e municípios potiguares.

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Zenaide confere obras que estão sendo realizadas com recursos de emendas de seu mandato

Zenaide visita obras em Touros (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia cumpriu agenda, na manhã deste sábado (30), em Touros. Acompanhada do prefeito Pedro Filho (PSD), de vereadores, do secretariado e de apoiadores, a senadora visitou obras de construção da Unidade Básica de Saúde, no bairro Novo Horizonte, além das obras de construção e urbanização da orla de Touros. Foram destinados cerca de R$ 6 milhões para melhorias na zona urbana e zona rural do município, através de parceria do mandato com a prefeitura municipal.

Na zona rural de Touros, na comunidade Santa Luzia, a senadora Zenaide visitou a quadra que, após reforma, passará ser uma quadra coberta, atendendo a um pedido feito pela vereadora Ediene, com o apoio dos demais vereadores e atendido pela parlamentar.

Para Zenaide, a população, com gestores comprometidos com a população, tende a fazer muito mais por eles. “Quem tem vereadores e prefeito comprometido com o seu povo, como nós temos aqui em Touros, tem que agradecer por eles terem esse olhar coletivo e esse respeito por essa população, pois estamos aqui no pingo do meio-dia, visitando essa quadra que será reformada e ganhará uma cobertura. Nossos jovens e adolescentes merecem um lugar digno para praticarem esporte, através da quadra coberta de Santa Luzia”, destacou Zenaide.

Para o vereador Nenem é uma luta de anos que sairá do papel. “Estamos muito felizes em ver a senadora honrando esse compromisso com nossa comunidade, pois estamos desde 2018 com essa quadra descoberta e os nossos jovens merecerem um lugar digno para frequentarem. Essa quadra é muito importante para nossa comunidade, só temos mesmo é que agradecer a sensibilidade da senadora em disponibilizar esse recurso”, disse o vereador Nenem de Santa Luzia.

Presentes o prefeito Pedro Filho, os vereadores Wandson, Ediene, Eldjan, Dedé de Serra Verde, Lelis, Fabinho, Nenê de Santa Luzia, Paulinho, Júnior da Emater, secretários e apoiadores.

A senadora Zenaide também fez questão de visitar as obras de uma Creche Modelo, que está sendo construída com recursos do FNDE e uma Escola Municipal, que está sendo construída com recursos próprios.

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“Não tem sentido lançar coisas novas e não resolver o que ficou para trás”, afirma presidente do FNDE sobre retomada de obras inacabadas da educação no RN

Fernanda Pacobahyba explica situação de obras no RN (Foto: João Gilberto)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte levantou o debate em torno das obras inacabadas na área da educação no Estado. O tema foi pauta de uma audiência pública realizada na Casa nesta segunda-feira (21), em parceria entre os mandatos da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do deputado federal Fernando Mineiro (PT). O evento contou com a presença da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. O deputado estadual Hermano Morais (PV) também esteve presente.

Divaneide abriu a audiência relatando a expectativa de que o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, lançado pelo Governo Federal, possa alavancar a conclusão dos projetos do setor no Estado. “É preciso olhar para obras inacabadas do RN e estabelecer uma pactuação entre todos os entes para solucionar e devolver a autoestima ao Estado. Imagine ter obra com 70%, faltando pouco para ser concluída e ao invés disso perder o investimento. Não vamos perder”, disse a parlamentar.

O Rio Grande do Norte conta com 124 obras inacabadas e paralisadas de Educação Básica. No RN, a conclusão do conjunto de construções em sua totalidade somaria ao Estado 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante, 4 de obras de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras. Dessas, 63 já foram incluídas no Pacto após pedidos das Prefeituras. Já em todo o país são cerca de 3.599 obras, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). A estimativa é que, caso todas sejam concluídas, o país possa criar 450 mil vagas nas redes públicas de ensino do país.

Na oportunidade, a presidente do FNDE explicou em detalhes como cada Prefeitura deve agir para garantir os recursos necessários para a conclusão dos projetos. “A determinação é para que possamos realizar um bom trabalho de retomada. Não tem sentido lançar coisas novas e não resolver o que ficou para trás”, disse Fernanda Pacobahyba.

A dirigente explicou ainda que as Prefeituras têm até o dia 10 de setembro para solicitar a inclusão de suas obras no programa. Além disso, é preciso indicar cada projeto para que seja beneficiado pelas medidas. A gestora relatou ainda que mesmo as Prefeituras que concluíram suas escolas ou creches com recursos próprios – diante do atraso federal -, podem solicitar o ressarcimento dos recursos. Para todo o país serão liberados R$ 4 bilhões para a iniciativa.

O deputado federal Fernando Mineiro alertou para a quantidade de crianças “que deixaram de ter um espaço de acolhimento, devido as obras inacabadas”. Para o parlamentar, esta é “uma oportunidade histórica” para que Municípios e Estados possam “resolver a situação, atualizar projetos e valores”. “Vamos encontrar caminhos para concluir obras inacabadas, respeitar os recursos públicos”, disse o parlamentar, destacando ainda que a iniciativa terá impacto até mesmo na economia, com a geração de emprego e renda.

Já o deputado estadual Hermano Morais ressaltou que as obras paralisadas prejudicam principalmente a população brasileira. “Nossas crianças e jovens estão perdendo com essas paralisações, por falta de conhecimento de repente de algum gestor, por descuido em virtude de alguma burocracia. E acabamos desperdiçando recursos. Agora se reconhece a necessidade de se concluir essas obras. É a oportunidade de favorecer a milhares de estudantes em todo o país”, disse.

A audiência pública também contou com as presenças do deputado federal Benes Leocádio (União); do secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado; o presidente da Femurn, Luciano Santos; o promotor Oscar Ramos; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Aécio Cândido, e o representante da CGU, Thiago Oliveira, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais de todas as regiões do Estado.

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Ministro e governadora assinam compromisso pela educação que prevê retomada de 124 obras inacabadas

Camilo esteve no RN assinando parcerias (Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN)

Na primeira visita oficial ao Rio Grande do Norte na condição de ministro da Educação, Camilo Santana e a governadora Fátima Bezerra (PT) formalizaram a adesão do RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Programa Escola em Tempo Integral.

“A presença do ministro Camilo Santana coloca a Educação no centro das prioridades governamentais, respaldadas por ações concretas”, ressaltou a governadora.

No Rio Grande do Norte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 124 obras inacabadas e paralisadas em 68 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada das Obras. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao RN 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; duas de ensino profissionalizante, quatro de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.

“A adesão ao Pacto Nacional é um marco para o Rio Grande do Norte. Essa ação é vital para garantir acesso a uma educação de qualidade. Serão R$ 80 milhões para o Rio Grande do Norte”, comemorou a governadora.

Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada reforça a colaboração entre a União e os municípios para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

“O compromisso com a alfabetização das crianças é de fundamental importância. Quanto mais cedo uma criança for alfabetizada, maiores serão suas chances de progresso no processo de formação e aprendizado”, avaliou a governadora.

Além disso, o plano também abrange a recomposição das aprendizagens prejudicadas pela pandemia nos anos subsequentes, enfatizando o papel dos municípios na construção de uma base sólida de conhecimento para as futuras gerações.

Por fim, destaca-se o Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo MEC, que visa aumentar as matrículas de Educação Básica em regime de tempo integral. Com uma meta de oferecer R$ 1 milhão de novas matrículas em tempo integral em todo o Brasil nos próximos anos, o programa visa o desenvolvimento integral dos estudantes, proporcionando atividades complementares que estimulem suas capacidades.

“Embora o Rio Grande do Norte tenha aumentado suas escolas de ensino integral de 48, em 2018, para as atuais 148, é evidente que há espaço para avanços. A parceria com o Governo Federal através do programa Ensino em Tempo Integral visa alcançar pelo menos cinquenta por cento das escolas oferecendo ensino em tempo integral até 2027”, ressaltou Fátima. No RN, 71% dos municípios aderiram ao programa de Escolas em Tempo Integral.

“Hoje, estamos aqui para fortalecer e implementar essas três ações essenciais, conforme orientação do presidente Lula. Educação é crucial para um país soberano, com justiça e oportunidades para todos. O compromisso do presidente Lula com a Educação já é visível, e continuaremos a priorizar essa área para um futuro promissor”, afirmou o ministro Camilo Santana.

Para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, com a parceria do governo federal, “iremos potencializar as ações que estão em curso no RN, como o conjunto de escolas em tempo integral, que iremos ampliar para que chegue a mais estudantes e cidades. Estamos trabalhando todos os dias em prol da mais importante política social existente, que é a Educação.”

Na presença de 30 prefeitos e prefeitas do Estado, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Silva Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), disse que a entidade tem “esperança e temos que persistir e insistir com ela, porque com ela, porque através dela e através da educação é que poderemos entregar um país melhor para os nossos prefeitos e para o nosso futuro”.

Representando os gestores das escolas da rede estadual, o professor Paulo Henrique, da escola estadual Maria Cristina, disse que “não vim aqui romantizar os desafios que a gestão escolar tem, são muitos. Mas eu vim aqui hoje para destacar as conquistas do governo do estado tem proporcionado na escola em tempo integral nas escolas públicas do Rio Grande do Norte”.

Além dos já citados no texto, estiveram presentes na solenidade o vice-governador do RN, Walter Alves; a senadora Zenaide Maia; os deputados federais Natália Bonavides, Fernando Mineiro e Benes Leocádio; os deputados estaduais Francisco do PT (líder do governo na AL), Divaneide Basílio, Isolda Dantas, Dr. Bernardo Amorim e Hermano Morais; os vereadores Daniel Valença, Brisa Bracchi e Herberth Sena.

Também estiveram presentes os representantes das instituições: Rute Régis, do Fórum Estadual de Educação; professor Getúlio Marques, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC; Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Daniel Diniz, reitor da UFRN; Cicília Maia, reitora da UERN; José Arnóbio, reitor do IFRN; Ludimilla Oliveira, reitora da UFERSA; Márcia Alves, do Instituto Kennedy; Padre Charles, da Faculdade Católica; Dr. Oscar Hugo, promotor de Educação; Rodrigo Melo, representante da FIERN; Joária Vieira, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação; Fátima Cardoso, presidente do SINTE/RN; Eugênio Pacelli, da Nova Escola Potiguar; e Aécio Souza, do Conselho de Educação/RN.

E os prefeitos e prefeitas: João Gomes, Brejinho; Mariana Almeida, Pau Dos Ferros; Fernandinho, Acari; Eraldo Paiva, São Gonçalo; Tututa, Luiz Gomes; Odon Júnior, Currais Novos; Divanize, Baraúna; Flaudivan, Pendências; Saint Clay Alcântara (Galo de Florânia), Florânia; Carlos André, Jardim de Angicos; Ivanildo Albuquerque, Timbaúba dos Batistas; Ariosvaldo Bandeira (Louvado), Taipu; Neto Moura, Pureza; Hipólito Sael, Porto Do Mangue; João Paulo, Lagoa D’anta; Pinheiro Neto, Angicos; Hosanira Galvão (Nira), Goianinha; Eribaldo Lima, São José de Campestre; Júlio César, Ceará-Mirim; Márcio Luiz, Rio do Fogo; Joana D´arc Stevan (Darquinha), Triunfo Potiguar; José Figueiredo, São José de Mipibu; Simone Silva, Japi; Samuel Souto, Ouro Branco; Maria Elci, Major Sales; Edi Carlos Alexandre (Edinho), Poço Branco; Pedro Filho, Touros; Emídio Júnior, Jandaíra; Luciano Cunha, Lajes Pintadas.

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Jean cobra explicações para demora de dois anos para envio de ônibus escolares ao RN

Jean cobra explicações sobre demora no envio de ônibus ao RN (Foto: cedida)

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) questionou duramente o critério de distribuição de verbas para ônibus escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O presidente da autarquia, Marcelo Lopes da Ponte, prestou explicações sobre as denúncias envolvendo a influência de pastores na liberação de verbas junto ao Ministério da Educação (MEC), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Segundo o senador potiguar, o Rio Grande do Norte tem vários processos para aquisição de ônibus escolares desde 2019 e mais de 40 municípios não receberam nenhum veículo.

“O Brasil se espanta com a forma como esses recursos estão sendo alocados. O que sobra de um lado, falta do outro. Isso é uma república, portanto, todo mundo tem que ser atendido. É uma emenda impositiva. Não precisa eu ir no FNDE quatro vezes para solicitar o seu empenho, é para ser feita. Estou esperando desde 2019. A explicação da não entrega desses ônibus está nesse esquemão ”, enfatizou.

“Quero um esclarecimento seu (Marcelo) sobre qual o critério para distribuição de emendas? É antiguidade? É pedido de alguém? É o presidente da república? Quem faz essa distribuição? Vou terminar o mandato e não vou entregar esses ônibus de 2019. Precisamos dar explicações! A não liberação dessas emendas prejudica o desempenho de nosso mandato“, completou.

Licitação

Jean Paul Prates falou ainda que o superfaturamento na compra de ônibus vai causar a redução da quantidade de veículos entregues aos municípios. A licitação do FNDE previa o pagamento de até R$ 480 mil por cada ônibus, cerca de R$ 200 mil acima do preço recomentado pela área técnica, conforme denúncia do jornal Estado de São Paulo. Nessa semana, o TCU suspendeu a homologação da compra de ônibus escolares pelo governo.

“Esse superfaturamento, por motivos escusos, vai reduzir a entrega de ônibus. De 40 ônibus previstos para o estado, vamos ter apenas 27 veículos. Vamos ter que fazer uma escolha de Sofia. Me ajude a explicar isto, Marcelo”, provocou o senador.

Portaria

Ao ser questionado pelo parlamentar potiguar se a portaria, que cria a “autorização condicional”, está em vigor, Marcelo Lopes afirmou que ela continua vigente. “Essa Portaria facilita escolhas políticas sem critérios técnicos e o cumprimento da burocracia necessária para a distribuição desses veículos. Falta uma documentação, mas o sistema fala que foi cumprida a etapa e o processo segue normalmente. Esse sistema é tão frágil assim? Essa ação, além de ser crime, com ou sem pastor, com intermediário ou não, atrapalha nossa performance como parlamentar e do próprio ministério perante as cidades”, concluiu o Senador Jean.

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Ex-prefeito é condenado por não prestar contas do FNDE

Klauss Rego foi condenado (Foto: Web/Autor não identificado)

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) levou a Justiça Federal a condenar o ex-prefeito de Extremoz (RN), Klauss Francisco Torquato Rêgo, por não ter prestado contas de R$ 170.590 recebidos em 2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do chamado Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

Ele teria de justificar o uso dessa verba até o fim de abril de 2016, contudo, além de não cumprir o prazo e a obrigação, também não deixou na Prefeitura os documentos referentes aos gastos com o PDDE em 2015. A atitude representou prejuízo não apenas para o FNDE, como também para o próprio Município, que sem poder prestar as contas ficou impossibilitado de receber novos recursos do fundo nacional.

Prefeito de Extremoz entre 2009 e 2016, Klauss Rêgo recebeu no último ano do mandato um ofício do FNDE alertando de sua responsabilidade, mas mesmo assim continuou se omitindo. Ainda no fim daquele ano, o MPF entregou uma recomendação, expedida em 7 de novembro, lembrando das obrigações de todos os prefeitos que estavam deixando o Executivo municipal naquela época, incluindo a devida prestação de contas dos recursos recebidos e a preservação dos documentos comprobatórios.

O autor da sentença, o juiz federal Mário Jambo, condenou Klauss Rêgo por crime de responsabilidade (art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 201/1967) e por extravio ou sonegação de documento (art. 314 do Código Penal), resultando em uma pena de um ano e três meses de reclusão mais cinco meses de detenção, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos: pagamento de R$ 10 mil e prestação de serviços à comunidade.

Informações da Assessoria do MPF.

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Enquanto Rosalba celebra escolas cívico-militares, Governo Federal não libera um centavo do FNDE para Mossoró

Incluir Mossoró no projeto das escolas cívico-militares do Governo Federal virou a principal bandeira da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) na educação num momento em que a cidade corre risco de ter que devolver recursos federais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por causa de obras inacabadas (ver AQUI).

O quadro no setor de liberação de recursos do FNDE em Mossoró no décimo mês de 2019 é preocupante. A Prefeitura de Mossoró planejou receber R$ 548.671,00 em recursos do FNDE.

Até o momento não foi liberado um único centavo.

O Blog do Barreto procurou a Assessoria de Comunicação para buscar uma explicação, mas até o momento (17h21) não recebeu qualquer resposta.

Recursos do FNDE são usados para aquisição de ônibus para transporte escolar, aquisição de material didático, montagem de bibliotecas, dentre outros serviços.

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“A prefeita seguiu nossa orientação”, diz suplente de deputado

O suplente de deputado federal Lawrence Amorim (SD) comentou a decisão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) de fazer licitação (ver AQUI) para contratar uma empresa para evitar a perda de recursos para obras em unidades de educação infantil cujas obras estão inacabadas conforme o sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ele lembra que a comunicação da Prefeitura de Mossoró fez um vídeo para desmentir a informação dele divulgada nas redes sociais (ver AQUI).

“Fico feliz que a prefeitura apesar de ter feito um vídeo para desqualificar o meu aviso e passar um ar de normalidade, depois seguiu nossa orientação e vai buscar uma equipe qualificada para resolver o problema das obras inacabadas das creches em Mossoró”.

Para Lawrence, a prefeita falha como gestora ao deixar a situação chegar a este ponto: “O problema não era judicial, e sim administrativo, essa equipe deverá solucionar e os recursos federais serão assegurados para o bem de Mossoró”.

Vale lembrar que quando era governadora Rosalba foi obrigada a devolver ao Governo Federal R$ 14.370.557 que seriam usados em reformas e construção de unidades prisionais.

Veja a versão da Prefeitura de Mossoró sobre a história AQUI.

 

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Prefeitura informa que obras estavam paradas, “mas na gestão anterior”

Como de praxe a Prefeitura de Mossoró responsabilizou a gestão anterior pela paralisação das obras que constam no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – ver AQUI.

Em texto enviado ao Blog do Barreto a equipe da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) alega que as obras estavam paradas quando ela assumiu o cargo, mas foram retomadas por esta gestão e seguem em andamento.

No mesmo texto a gestão assume que as obras da Estrada da Raiz estão paralisadas em virtude de um distrato com a antiga empresa e está em fase de licitação, ou seja, não tem obra em andamento porque não tem empresa prestando o serviço.

Outro ponto diz respeito à Creche do Vingt Rosado que a Prefeitura diz nunca ter paralisado o andamento das obras, mas em janeiro deste ano esta página noticiou paralisação e a alegação de falta de pagamento por parte da empresa (ver AQUI). Na época, a gestão municipal anunciou nova licitação (ver AQUI).

Leia a nota abaixo;

Construções de creches Proinfância seguem em andamento; obras estavam paradas e foram retomadas nessa gestão

A Prefeitura de Mossoró, por meio das secretarias de Educação e Infraestrutura, dá continuidade às obras de creches Proinfância na cidade. No início da atual gestão todas essas construções estavam paralisadas e foram retomadas.

São três unidades que seguem com obras em andamento: Proinfância Papoco, Proinfância Vingt-Rosado e Proinfância Sumaré. A unidade da Estrada da Raiz está em fase de licitação, após encerramento com a empresa por descumprimento das cláusulas contratuais.

A Prefeitura cumpriu todos os trâmites necessários, entretanto, precisou distratar empresas ao longo do processo, em função da condução em ritmo lento. Mesmo assim, as obras não paralisaram.

Sobre o convênio PAC2 260/2011, o Município obteve decisão favorável da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte de 12 de setembro de 2019 sobre novos ajustes. O objetivo da ação impetrada em 25 de julho pela Procuradoria do Município é não haver interrupção das obras.

A ação de autoria do Município se baseia em resolução do FNDE nº 03 de 11 de março de 2019 cuja finalidade é “garantir prazo adequado aos gestores públicos municipais e estaduais que demonstrem interesse em retomar obras inacabadas, assegurando, desse modo, tempo hábil para o envio da documentação imprescindível à celebração de novo ajuste”.

A garantia de continuidade do convênio também foi tratada em visita da prefeita Rosalba Ciarlini ao Ministério da Educação. A Prefeitura tem honrado os pagamentos, conforme parceria, com recursos próprios. “Essas unidades vão beneficiar cerca de 1.400 crianças em diversos bairros de Mossoró. Por isso sempre tratamos dessa questão com zelo e buscando cumprir todos os trâmites necessários. Em visita ao FNDE tratei desse assunto para que em breve possamos entregar as unidades”, finaliza a prefeita.

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MPF denuncia ex-prefeito por ausência de prestação de contas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade e uma denúncia contra o ex-prefeito de Extremoz, Klauss Francisco Torquato Rêgo, por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que deveriam ser utilizado em melhorias nos colégios municipais, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2015.

Naquele ano, o FNDE repassou ao Município de Extremoz, através do PDDE, R$ 170.590. A prestação de contas quanto à aplicação dos recursos deveria ter sido apresentada até 30 de abril de 2016, ainda durante a gestão de Klauss Rêgo. Contudo, ele se omitiu do dever, mesmo tendo sido alertado diversas vezes pelo próprio Fundo Nacional.

Somado a isso, antes de encerrar seu último mandato (ele governou a cidade de 2009 a 2016), Klauss Rêgo ocultou os documentos da Prefeitura Municipal relativos a esses recursos, dificultando não só uma possível futura prestação de contas por parte de seu sucessor, como também prejudicando o trabalho dos órgãos de fiscalização, uma vez que torna mais difícil comprovar se a quantia foi, ou não, utilizada em prol da educação pública, conforme ressalta o autor das ações, o procurador da República Fernando Rocha.

Finalidade

O Programa Dinheiro Direto na Escola foi criado em 1995 e consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estatuais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Ações

Na denúncia, o ex-prefeito é acusado de crime de responsabilidade por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, como também de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Esses atos podem ser puníveis com penas de dois a doze anos de reclusão. Já na ação de improbidade, caso condenado, ele poderá perder a função pública que eventualmente exerça, além de ter suspenso seus direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa, entre outras sanções.

As ações irão tramitar na Justiça Federal sob os números 0807996-93.2019.4.05.8400 (denúncia) e 0807995-11.2019.4.05.8400 (improbidade).

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