O Governo do Estado não apresentou a proposta de reforma da previdência estadual na reunião de ontem com o Fórum dos Servidores Estaduais.
A justificativa para o adiamento se deu porque a governadora Fátima Bezerra (PT) determinou mudanças na faixa salarial que terá isenção na contribuição previdenciária, que até o momento era de até um salário mínimo.
O Governo pretende apresentar um novo texto no dia 30, mas já está agendada outra discussão para o dia 3 de fevereiro.
Em reunião com o Fórum de Servidores Públicos, o Governo do Estado apresentou uma proposta de calendário de pagamento para o ano de 2020.
A proposta prevê o modelo de pagamento adotado desde janeiro do ano passado com o Estado pagando os salários de forma quinzenal.
O ponto de corte seria a faixa de R$ 4 mil. Quem ganha esse valor recebe integralmente no fim da primeira quinzena e os da faixa salarial acima ficariam com 30% e receberiam o complemento no final do mês.
Confira o calendário proposto pelo Governo:
| Mês | Primeiro pagamento | Complemento |
| Janeiro | Dia 15 | Dia 31 |
| Fevereiro | Dia 15 | Dia 29 |
| Março | Dia 14 | Dia 31 |
| Abril | Dia 15 | Dia 30 |
| Maio | Dia 15 | Dia 30 |
| Junho | Dia 15 | Dia 30 |
| Julho | Dia 15 | Dia 31 |
| Agosto | Dia 15 | Dia 31 |
| Setembro | Dia 15 | Dia 30 |
| Outubro | Dia 15 | Dia 31 |
| Novembro | Dia 14 | Dia 30 |
| Dezembro | Dia 15 | Dia 31 |
A proposta está sendo analisada pelos representantes das categorias. Outro ponto da pauta de hoje é a reforma da previdência estadual.
O Governo do Estado recebe o Fórum de Servidores, às 14h, para nova rodada de negociações para tratar do calendário de pagamento de 2019 e da proposta de reforma da previdência.
Os sindicatos devem pedir maior prazo para apresentar contraproposta da reforma da previdência dos servidores estaduais.
O Governo do Rio Grande do Norte convocou o Fórum de Servidores do para discutir o projeto de reforma previdenciária do Estado.
A reunião será hoje (2), às 14h30, no auditório da Governadoria.
O Governo do Estado e o Fórum Estadual dos Servidores, se reúnem amanhã, às 11 horas, na Governadoria.
Estarão presentes o Governador em exercício Antenor Roberto (PC do B), o secretário chefe da Casa Civil Raimundo Alves e a Equipe Econômica.
PAUTA
Transparência: O Fórum Estadual dos Servidores, cobra do Executivo, o retorno da apresentação do fluxo de caixa do mês vencido;
Calendário de Pagamento para o restante do ano de 2019: Décimo terceiro e dezembro
Calendário de Pagamento dos Salários Atrasados de 2018: Novembro, décimo terceiro e dezembro
Projeto de Lei, instituindo o Comitê de Negociação Permanente
Retorno imediato dos investimentos na SET
Abertura de Negociação sobre o impacto da PEC 06/19, e seus reflexos sobre os servidores estaduais
Reposição Salarial de 16,38% para os Servidores do Executivo
Terminou a reunião envolvendo a equipe econômica do Governo do Estado e o Fórum dos Servidores Estaduais. Na oportunidade, foi apresentado o cronograma do processo para a antecipação dos royalties do petróleo e gás até o ano de 2022.
A previsão apresentada pelo secretário estadual de planejamento Aldemir Freire é de que o pregão feche até o fim do mês com a entrada dos recursos na conta do Governo do Estado no dia 5 de abril.
A estimativa do Governo é de antecipar entre R$ 315 milhões e R$ 400 milhões dos royalties e não usar o limite de R$ 720 milhões. Mais da metade das etapas burocráticas foram cumpridas.
Também foi informado que está em negociação da venda da folha de pagamento para o Banco do Brasil o que geraria recursos extras para pagamento de salários atrasados.
Outra estratégia apresentada foi a de vender prédios públicos ociosos do Governo do Estado. Mas antes é preciso legalizar a situação dos imóveis. Somente dois estão aptos para serem leiloados.
A equipe econômica deixou bem claro que os atrasados serão pagos com recursos extras.
Não ficou definido um calendário de pagamento dos atrasados, contrariando a expectativa dos sindicatos. A única garantia dada é que neste caso o calendário levará em consideração a ordem cronológica.
Nota do Blog: esse montante de recursos não resolve o problema. São quatro folhas em aberto (novembro e dezembro de 2018 mais os 13º dos dois últimos anos).
