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Justiça rejeita pedido de cassação de vereadores do PSD

O juiz Cláudio Mendes Junior, da 33ª Zona Eleitoral, rejeitou o pedido de cassação da chapa do PSD formulado pela ex-candidata da prefeita de Mossoró Irmã Ceição (PRTB).

A ação alega que Karla Poliana de Lima foi candidata laranja para fraudar a cota de gênero na chapa do PSD.

O magistrado rejeitou os argumentos da acusação alegando que dos homens tiveram votações abaixo dos 28 votos de Karla Poliana na chapa do PSD. Ele também entendeu que ela recebeu R$ 7 mil de Fundo Eleitoral e usou os recursos sem que houvesse qualquer indício de fraude.

A defesa ainda conseguiu comprovar atividades de campanha de Karla. “O quadro fático-probatório que se é possível extrair do caso, para além de demonstrar a insuficiência das provas para o acolhimento da tese autoral, atesta na verdade é a existência de contraprovas convincentes apresentadas pela defesa, de modo a não mais subsistirem as dúvidas que se tinha ao início da ação, a partir de elementos indiciários – descritos pelos impugnantes – que justificaram o recebimento e processamento da presente demanda”, avaliou o magistrado.

Com a decisão estão preservados os mandatos de Alex do Frango, Petras Vinícius, Wladimir Cabelo de Nego, Kayo Freire e João Marcelo.

Irmã Ceição vai recorrer.

Leia a decisão AQUI

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O vereador que entra e o que sai não sabem nada sobre inclusão da mulher na política

Naquele que deve ficar nos anais da Câmara Municipal de Mossoró como seu discurso de despedida, o vereador Naldo Feitosa (PSC) lamentou a lei que estabelece a cota de gênero nas eleições proporcionais.

“Não para ser obrigado mulher ser candidata, se ela quiser ser candidata ela vai ser”, disparou. “Os homens estão pagando pelas mulheres”, disse em outro trecho.

https://twitter.com/Barreto269/status/1661450601740353536

O vereador que sai, porque o seu partido fraudou a cota de gênero, não entendeu nada do significado da regra. A lei é para garantir um percentual mínimo de mulheres (ou de homens se tiver mais mulheres candidatas na chapa) e que elas sejam candidatas para valer.

É uma conquista civilizatória. A culpa pela anulação dos votos não é de Naldo, mas também não é das mulheres. Quem fraudou a cota de gênero colocando candidatas laranjas foi o seu colega vereador Lamarque Oliveira (PSC), que vai ficar inelegível por oito anos.

Se o vereador que sai mandou mal, o que acabou de entrar, Marrom Lanches (DC), ao rebater, fez ainda pior. Em vez de dizer que não tem culpa de a lei da cota de gênero ter colocado ele, um homem, no lugar de uma mulher, Larissa Rosado, preferiu partir para a zombaria no melhor estilo Nikolas Ferreira, deputado federal transfóbico do PL de Minas Gerais.

“Se vocês quiserem, eu venho de saia, batom e peruca”, provocou.

Sim. Entendo o contexto em que Marrom respondeu ao discurso de Naldo. Apesar da referência, o contexto, perdão pela repetição da palavra, não permite classificar a fala como transfóbica, como afirmei ontem no Foro de Moscow. Mas me convenci, alertado por uma telespectadora do programa, do tamanho da ignorância do vereador a respeito do que é ser mulher.

Marrom perdeu uma chance de ouro de defender uma maior participação feminina nas eleições.

https://twitter.com/Barreto269/status/1661451986594680836

O vereador que sai pela punição de seu partido por fraude na cota de gênero tem a mesma visão tacanha da participação feminina na política do que o que entrou por ter denunciado a violação da regra pelo PSDB.

Infelizmente o resultado do cumprimento da lei da cota de gênero diminuiu a presença feminina na Câmara Municipal de Mossoró e não vai alterar a péssima qualidade do debate na casa.

O que sai está revoltado com a regra e o que entra apenas tirou proveito dela. Ambos não entenderam nada sobre o que é a necessidade da participação feminina na política.

Em tempo: Marrom entrou no lugar de Larissa num julgamento e Naldo e Lamarque serão substituídos por Ozaniel Mesquita (União) e Toni Cabelos (PP), graças a outro processo.