Por meio de nota um grupo de servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (FUNDASE-RN) se manifesta pelo recebimento dos salários integrais do mês de julho.
É que os contratos foram renovados no dia 30 de junho, mas no contracheque de julho veio apenas o pagamento referente a nove dias trabalhados. Assim eles receberiam os 22 dias restantes apenas na folha de agosto.
Confira a nota
Aos responsáveis administrativos pelo setor de Recursos Humanos da FUNDASE-RN.
Através desta mensagem, os agentes socioeducativos temporários das diversas Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte, requisitam informações acerca do pagamento do valor subtraído dos salários do mês de Julho/2020, haja vista o pagamento previsto para o dia 15/07/2020 estar incompleto, conforme aponta o contracheque mensal.
Considerando que os contratos temporários foram renovados em 30/06/2020, os mesmos venceriam dia 09/07/2020. Ou seja, o RH teve tempo hábil para regularizar nossa situação, onde mesmo diante da pandemia de COVID-19, os profissionais estão prestando seus serviços, de forma ininterrupta, aguarda-se que a Administração Pública também cumpra com seu ônus de efetuar o pagamento integral dos valores restantes, com extrema urgência.
Tendo plena consciência de que estamos tratando de um direito já consolidado, que encontra fundamento legal e jurisprudencial suficientes para ser amparado até mesmo judicialmente, inclusive pelos próprios termos propostos no Termo de Ajustamento de Conduta que ensejou o encerramento da Intervenção Judicial da FUNDASE-RN, confiamos plenamente na resolução administrativa desta questão, de forma resolutiva e apaziguadora como já é de praxe.