Gilberto Diógenes foi impedido de buscar informações sobre calote (Foto: cedida)
A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) ainda deve o pagamento dos árbitros do Jogos Escolares de Mossoró (JEM’s) realizado ano passado.
Diante da situação o vereador Gilberto Diógenes (PT) cobrou explicações da Prefeitura de Mossoró sobre dívidas, mas a bancada rosalbista brecou a cobrança por explicações rejeitando requerimento na sessão de ontem da Câmara Municipal.
“É inacreditável que os vereadores se omitam de algo tão simples como o repasse de informações à população por parte da Prefeitura. Ao mesmo tempo endossam esta dívida com trabalhadores que prestaram serviços ao município e continuam sem receber por isto”, disparou.
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) decidiu vetar o Projeto de Lei substitutivo nº. 6 de 2020, que autorizaria o Poder Executivo Municipal a remanejar 10% dos recursos do Mossoró Cidade Junina para eventos culturais beneficiando artistas locais que estão sem trabalhar por causa da pandemia de covid-19.
Por meio de nota, a Prefeitura de Mossoró alegou que destinou os recursos do MCJ para ações de combate ao novo coronavírus através do Decreto n. 5.696, de 08 de junho de 2020, publicado no Jornal Oficial do Município.
“Como os valores foram destinados para a saúde, fica inviável o remanejamento orçamentário para essa área”, diz a nota.
Outra alegação é de que os artistas vão receber auxílio emergencial de R$ 600 em três parcelas por meio da Lei Aldir Blanc, recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A gestão informa que receberá R$ 1.969.285,05 para socorrer os artistas.
Também há um argumento de ordem jurídica de que a proposta era à inconstitucional conforme o Art. 57 da Constituição Federal cuja redação é: “são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
IV – matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios e subvenções”.
O autor da proposta, o vereador Gilberto Diógenes (PT), criticou a decisão da prefeita. Ele negou a inconstitucionalidade e disse que esse é mesmo argumento de sempre. “Este argumento é quase um “CTRL C/CTRL V” (copia/cola) para todos os projetos que são levados à prefeita, mas que não lhe convém. O projeto não cria verbas novas, apenas pede o remanejamento de verba já prevista, o que lhe dá a legitimidade. Se há ilegalidade na ação, então a prefeita já incorreu em erro ao transferir parte (não todo) dos recursos à pasta da Saúde, num verdadeiro drible à movimentação dos artistas”, analisou.
O vereador também que 8% do orçamento do MCJ ainda está mantida, o que daria algo em torno de R$ 355.763,56 na rubrica.
Nota do Blog: quem lê o Blog do Barreto sabia que o projeto seria vetado pela prefeita e que os vereadores rosalbistas mudaram de posição para tapear a classe artística. Lei AQUI.
Gilberto Diógenes é o autor da proposta (Foto: cedida)
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 6/2020 que autoriza a Prefeitura a remanejar 10% do Orçamento do Mossoró Cidade Junina, Chuva de Bala no País de Mossoró e Cidadela Junina para o custeio de projetos que fortaleçam a cultura local. Os eventos foram cancelados por causa da pandemia do novo coronavírus.
A medida socorre os artistas mossoroenses que passam dificuldades por causa da calamidade pública causada pelo novo coronavírus.
A proposta, de autoria do vereador Gilberto Diógenes (PT), teve pedido de urgência rejeitado na semana passada provocando forte reação negativa por parte da classe artística local. Um manifesto com centenas de assinaturas chegou a ser assinado.
O orçamento previsto para o Mossoró Cidade Junina de 2020 R$ 4,3 milhões. Isso significa que R$ 430 mil estará garantido para os artistas locais. “Foi uma vitória da mobilização dos artistas e ficamos felizes que todos os vereadores tenham visto a importância de um Projeto desta natureza em um momento tão complicado como este. Esperamos agora que a prefeita também use do bom senso e também assinale positivamente esta ação”, diz Gilberto Diógenes
A bancada de oposição ainda sugeriu quatro emendas que foram rejeitadas. “Fomos procurados por vários artistas, solicitando a aprovação da proposta na íntegra, como foi concebido. Estamos atendendo esse pleito da categoria”, explica o líder governista Alex Moacir (MDB).
Proposta que prevê redirecionamento de recursos passará por comissões (Foto: Secom/PMM)
Os vereadores da base de apoio da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) explicam por meio de nota a posição contrária a urgência do projeto que beneficia a classe artística mossoroense. Na longa nota abaixo eles esclarecem que o projeto não expressa auxílio financeiro aos profissionais e acusam Gilberto Diógenes (PT), o autor da proposta que destina 10% dos recursos previstos para o Mossoró Cidade Junina, de ter sido “relapso” e “relaxado”.
Segue a nota:
NOTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI 45/2020, QUE TRATA DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL E APOIO AOS TRABALHADORES DA CULTURA.
Os vereadores que subscrevem esclarecem que o projeto em questão, NÃO EXPRESSA QUALQUER POSSIBILIDADE DE AUXILIO FINANCEIRO aos artistas, conforme está sendo divulgado, sequer cita essa possibilidade em seus dispositivos. Apenas autoriza a prefeitura a promover ações e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da cultura local e apoio aos trabalhadores da cultura, algo que já está previsto em leis municipais e para o qual não precisa de lei adicional. Vejamos:
Os vereadores que subscrevem vem a público esclarecer sua posição sobre o projeto de lei Nº 45/2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE DEZ POR CENTO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS MOSSORÓ CIDADE JUNINA, CHUVA DE BALA E CIDADELA PARA AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO
NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do vereador Gilberto Diógenes, com o seguinte texto (na íntegra):
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover o remanejamento orçamentário de dez por cento das ações orçamentárias Mossoró Cidade Junina, Chuva de Bala e Cidadela para ações e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da cultura local e apoio aos trabalhadores da cultura, durante o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, são considerados como trabalhadores da cultura, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artísticas, incluindo intérpretes e executantes, os técnicos em espetáculos de diversões, dentre outros.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal observará a participação democrática dos trabalhadores da cultura na elaboração e construção das ações e políticas públicas dispostas no art. 1º desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, tornando-se revogadas todas as disposições existentes em contrário.
De acordo com o autor do projeto, conforme expresso pelo autor na Câmara Municipal em postagens, a inciativa visa conceder auxilio financeiro para os artistas locais, cuja renda foi afetada pelas condições imposta pela pandemia de COVID-19. O primeiro texto do projeto foi substituído por uma segunda versão, que foi colocada em apreciação, em caráter de urgência, no dia 03 de junho do corrente. Devido a falta de discussão e total desconhecimento do texto por parte da maioria dos vereadores, a urgência foi rejeitada. Agora, conhecendo o projeto de lei, é possível constatar a correção da rejeição do pedido de urgência.
Conforme pode ser facilmente contatado, o conteúdo do aludido projeto não assegura, nem mesmo trata, da concessão de benefícios financeiros para a classe artista local. O autor do projeto foi relapso e relaxado, ao propor e divulgar para a classe artística, um ideia que não esta materializada no texto do Projeto de Lei Nº 45/2020, em questão. Vejamos:
1º A rigor, o projeto possui, apenas, duas determinações:
No artigo primeiro, cita que o Poder Executivo está AUTORIZADO (não obrigado), a “promover… ações e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da cultura local e apoio aos trabalhadores da cultura”. Os termos são GENÉRICOS, qualquer ação que a municipalidade viesse a executar, poderia ser enquadrada nestes termos, já que NÃO ESTÁ EXPRESSO QUE SE TRATA DE AUXILIO FINANCEIRO. Qualquer chefe do Pode Executivo que realizasse a concessão de auxílio com base nessa lei, estaria seriamente comprometido perante os órgãos de controle.
No artigo segundo, o projeto coloca que o “Poder Executivo Municipal observará a participação democrática dos trabalhadores da cultura na elaboração e construção das ações e políticas públicas”. De que maneira esse dispositivo poderia contribuir para assegurar auxílio financeiro, que NÃO ESTÁ PROPOSTO?
Ideia semelhante a pretendida pelo autor do projeto em tela, está sendo executada pelo Governo Federal, que já dispunha de toda uma base legal para a transferência de renda, no caso do Bolsa Família e, ainda assim, o Congresso aprovou a Lei Nº 13.982, de 2 de Abril de 2020, Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre PARÂMETROS ADICIONAIS de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC) e estabelece medidas excepcionais de proteção social devido do coronavírus (Covid-19). Mas, o vereador Gilberto Diógenes diz ser possível criar um auxílio financeiro com dois artigos e uma justificativa mal redigida.
É IMPOSSIVEL assegurar, ou mesmo simplesmente AUTORIZAR, o apoio financeiro para os artistas, com um projeto de lei tão simples como este, para dizer o mínimo.
2º Conforme divulgado pelo autor, pretende-se a concessão de auxílio. Para que fosse possível pensar nisso, minimamente, na criação de programa de auxilio emergencial ou algo assemelhado, o mal ajambrado projeto teria que conter detalhamentos, alguns citados a seguir.
O projeto não indica a necessidade de requisitos mínimos e nem autoriza sua regulamentação, como: a) Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade; b) Não tenha emprego formal ativo;
c) Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal e suas ressalvas; d) renda familiar mensal per capita máxima
e) As circunstâncias pessoais e ambientais e os fatores socioeconômicos dos beneficiários; f) Se o benefício será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos; g) O período de em que o benefício poderia ser concedido; h) O valor individual do benefício; i) A condição de tratamento a ser atribuído a mulher provedora de família monoparental; j) Renda familiar mensal per capita e total k) Menção ao Cadastro Único l) Menção a necessidade de regulamentação do auxílio emergencial.
Conforme podemos constatar, esse projeto AUTORIZA o remanejamento de recursos para “ações e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da cultura local para o fortalecimento da cultura local”. O texto não trata, nem de longe, de concessão de auxilio financeiro como a sobrevivência dos/as artistas locais que possam implicar. Além do mais, o vereador autor divulgou que está previsto R$ 7 milhões para o MCJ, quando na justificativa do projeto expressa, R$ 4,3 milhões. Outra forma de enganar os artistas.
O projeto trata de remanejamento orçamentário. ISSO É MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA. Porém, não indica para qual projeto/atividade da LOA esses recursos do MCJ seriam transferidos, já que a prefeitura não tem politica de transferência de renda ou concessões de auxílios financeiros.. Nesse caso, teria que ser realizado uma emenda ao PPA, a LDO e a própria LOA. Contudo, o projeto em tela não trata dessas questões.
Então, os vereadores que subscrevem, tomaram a atitude correta, ao não permitir a aprovação do projeto de lei nº 45/2020, em caráter de urgência, sob pena de serem considerados relapsos quanto a mínima técnica legislativa e ainda, ENGANAR OS ARTISTAS. Por fim, o autor do projeto e os demais vereadores que lhes deram repercussão, venderam “gato por lebre” aos artistas mossoroenses. Apesar dos esclarecimentos, o autor e seus partidários continuam afirmando que o projeto está correto para o fim que pretende. Então, poderemos trabalhar pela aprovação desse projeto sem QUALQUER EMENDA, como seus defensores queriam que tivesse sido feito e, ao mesmo tempo, vamos solicitar que a Prefeitura utilize OS DISPOSITIVOS LEGAIS DE QUE JÁ DISPÕE, para ampliar o apoio a classe artística.
Segundo um estudo realizado pelo Observatório da Violência (OBVIO/RN), Mossoró é a segunda cidade onde mais se mata mulheres no Rio Grande do Norte, ficando apenas atrás da capital do Estado, do ano de 1995 para cá.
São 65 mulheres mortas de forma violenta em Mossoró de um total de 530 em todo o território potiguar, o que equivale a 12,06%. Casos emblemáticos como o caso Valéria Patrícia, assassinada em setembro de 2016 e insolúvel até agora.
Apesar dos índices, um Projeto de Lei do vereador Gilberto Diógenes (PT), aprovado na Câmara Municipal de Mossoró, onde se instituiria o ensino básico da Lei Maria da Penha nas escolas municipais, foi vetado pela prefeita Rosalba Ciarlini.
Um contrassenso sem tamanho, uma mulher à frente de uma gestão pública, ao invés de facilitar de todos os meios o combate à violência feminina, agir contra os seus próprios interesses e em desacordo aos demais municípios do Estado e do país, que tem buscando de todas as formas conter os índices de feminicídios.
O veto irá à Câmara nesta terça-feira (17) e será votado em plenário, o vereador Gilberto Diógenes tem recolhido assinaturas em um abaixo-assinado e mobilizado vários segmentos da sociedade na tentativa de ter o PL aprovado em definitivo.
“É um absurdo uma prefeita, mulher, ignorar o que está acontecendo em sua cidade no que tange à violência contra mulher e vetar um projeto que só tem a contribuir para minimizar esse desastre social que estamos vivenciando”, comenta o vereador.
Isolda e Gilberto seguem no comando do PT local (Foto: cedida)
Será neste sábado, às 9h, no Hotel Vitória Palace, a posse para o segundo mandato da deputada estadual Isolda Dantas como presidente do diretório municipal de Mossoró do Partido dos Trabalhadores (PT).
A eleição interna do PT aconteceu no dia 8 de setembro de com vitória da chapa “Mossoró Resiste: Lula Livre” com Isolda Dantas na cabeça e o vereador Gilberto Diógenes como vice-presidente.
Eles foram reeleitos com mais 75% dos votos.
Algumas das principais lideranças do partido no Estado estarão presentes, entre elas a governadora, Fátima Bezerra, Júnior Souto, reeleito presidente estadual do PT, senador Jean Paul Prates, deputado estadual Francisco do PT. Além de militantes do partido, organizações e movimentos sociais.
“É momento de agradecer e celebrar com cada companheiro e cada companheira que construiu esse processo, como também de reunir aqueles e aquelas que desejam fortalecer a defesa da democracia e a luta por mudanças reais para o povo e a cidade de Mossoró”, afirmou Isolda.
Ontem nas sessões da Câmara Municipal de Mossoró e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assisti três depoimentos que mostram bem como é a política. Primeiro a conveniência, depois o resto.
Farei os três relatos pela ordem dos acontecimentos.
Primeiro ato: o vereador Gilberto Diógenes (PT) assumiu que apresentou emenda inconstitucional para garantir a diferença de 0,42% para os professores apenas porque era da oposição.
Segundo ato: sempre legalista, o deputado estadual José Dias (PSDB) admitiu em discurso que vai votar a favor da emenda que estende a todas as categorias o aumento de 16,38% para todas as categorias mesmo sabendo que é inconstitucional porque cansou de não ser ouvido em outros episódios. “Ela (a governadora Fátima Bezerra) que vete”, disse.
Terceiro ato: o agora defensor dos servidores Nelter Queiroz (MDB), autor da emenda inconstitucional, defendeu a retirada de direitos dos trabalhadores. “Temos que escolher entre ter direitos e ter empregos”, alegou. Além de defender a extinção da Justiça do Trabalho. Ele defendeu outras pautas populistas como a redução de vagas nos parlamentos também, mas deixou bem claro na sua fala que esse “compromisso” com a classe trabalhadora é de ocasião.
Quem quiser embarcar em discursos fáceis que o faça. Cada um está cumprindo seu papel no parlamento, mas no meio disso temos mais de cem mil servidores sendo usados como troféu político.
Gilberto questiona ataques à Isolda (Foto: Edilberto Barros/CMM)
O vereador Gilberto Diógenes (PT) apontou uma articulação feita pelo rosalbismo para “queimar” a imagem da deputada estadual Isolda Dantas (PT) junto à opinião pública.
Ele disse que há uma mobilização midiática e dentro da Câmara Municipal para detonar a parlamentar. “Vocês estão com medo de Isolda ser candidata?”, questionou.
Ele ranqueou o foco das ações que na ótica dele são em maioria contra Isolda e depois em cima do deputado estadual Allyson Bezerra (SD). “Agressões diárias são só a ela e em segundo lugar a Allyson”, declarou.
O petista ironizou também a fala de vereadores governistas que não reconhecem os deputados Isolda e Allyson como representantes de Mossoró na Assembleia Legislativa. “Esse sentimento de raiva desse segmento é porque não elegeram nenhum deputado estadual”, provocou.
Veja o vídeo
Contexto
A fala de Gilberto se deu em reação à informação de que a deputada Isolda “fugiu” da votação de ontem que incluiu a emenda do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) que estende o reajuste de 16,38% dos procuradores para todas as categorias.
A parlamentar estava em viagem a Mossoró para cumprir agenda na Assembleia de Deus no momento em que Nelter fez a solicitação oral de propor recurso à decisão da Comissão de Constituição e Justiça, mas a mídia rosalbista espalhou que ela fugiu do plenário para votar a matéria que a própria parlamentar já tinha rejeitado no CCJ.
Gilberto Diógenes eleva tom das críticas (Foto: Edilberto Barros/CMM)
O vereador Gilberto Diógenes (PT) elevou o tom das críticas à prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Em nota publicada nas redes sociais ele classificou as atitudes dela com os servidores como covarde e mentirosa.
A Prefeitura de Mossoró anunciou ontem mudança no fatiamento do pagamentos dos salários (ver AQUI) alegando que sofre com efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) do Governo do Estado que resultou em redução dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De forma covarde, a prefeita Rosalba Ciarlini deixou hoje grande parte dos servidores públicos municipais de Mossoró sem salários.
O discurso mentiroso escancara a falta de comprometimento da gestão Rosalba para com estes trabalhadores numa tentativa de fazer jogo político com as necessidades daqueles que trabalharam e merecem receber por isso.
Não é o impacto do PROEDI que acarretou este atraso, a prefeitura já vinha fazendo fatiamento de salários há vários meses. Não houve queda de FPM, não há razões para descontar a sua incompetência em quem carrega esta cidade nas costas.
Lamentável está postura de Rosalba. Não é digna de um gestor público. O servidor público não merece passar por isto.
Diógenes quer audiência pública para debater empréstimo (Foto: Edilberto Barros/CMM)
Os vereadores governistas demonstraram incômodo com o requerimento do vereador Gilberto Diógenes (PT) que propôs audiência pública para discutir o detalhamento das ações que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) pretende implementar com o empréstimo de até R$ 150 milhões que ela tenta obter junto à Caixa Econômica Federal.
Qual o problema de discutir o assunto em audiência pública?
Por que não há um detalhamento das obras pretendidas com os recursos extras?
A Câmara Municipal cuja credibilidade está abaixo do fundo do poço precisa se dar ao respeito e mostrar o mínimo de dignidade cumprindo a prerrogativa de fiscalizar o executivo.
A prefeita precisa entender que está no século XXI e não tem o menor cabimento querer fazer uma operação de crédito deste porte nas vésperas do ano eleitoral sem dar qualquer explicação ao povo do que pretende fazer.
