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Tag: Glauber Rego

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Governo fecha acordo com Sinte para pagamento de R$ 403,7 milhões em retroativos para 30 mil professores

Vice-presidente do TJ, Glauber Rego, intermediou o acordo (Foto: TJRN)

O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9/11), acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN. Com o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para 30.599 professores da rede estadual. O acordo foi intermediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador.

“Esse acordo firmado mostra a eficiência do Poder Judiciário na mediação de conflitos. Além do alcance social e econômico – são mais de 30 mil professores do Estado beneficiados com valor significativo, superior a mais de R$ 400 milhões – vai desafogar o trabalho dos nossos magistrados, pois serão arquivados cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda Pública”, enfatiza o presidente do Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, desembargador Glauber Rêgo.

O pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual. O Precatório/RPV será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, devendo o valor ser devidamente atualizado e corrigido, tendo em vista a data-base ser agosto de 2023.

O Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, unidade destinada a gerenciar as ações coletivas no estado, utiliza a mediação para solucionar processos com grande número de pessoas envolvidas, de maneira mais rápida. O dispositivo, criado em março de 2021, tem o objetivo de promover o fortalecimento do monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.

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Presidente do TRE/RN admite a possibilidade de não ter eleição em 2020

Glauber Rego admite a possibilidade de não ter eleição em 2020 (Foto: reprodução)

Durante sessão administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) desta quarta-feira, 18, o presidente da corte desembargador Glauber Rego admitiu a possibilidade de não ter eleições em 2020 em virtude da pandemia de Coronavírus.

Ele fundamentou a avaliação usando o exemplo do Estado do Mato Grosso que adiou eleição suplementar para escolha de senador. “No Estado do Mato Grosso tem uma eleição suplementar agendada para escolha de um senador da República e a eleição lá foi suspenda. Eu chego a imaginar não como absurdo, mas como uma possibilidade não termos a eleição em 2020 com o Congresso Nacional prorrogando o prazo dos atuais mandatários. É uma opinião pessoal”, frisou.

O presidente do TRE/RN informou que serão tomadas medidas restritivas de prevenção ao Coronavírus que vão comprometer o calendário eleitoral. “Digo isso com a preocupação de dirigente de um tribunal que no dia de hoje vai se submeter a corte (TSE) submeter medidas que limitam a nossa a nossa força de trabalha em razão de se resguardar os nossos servidores, os nossos magistrados e o cidadão que nos demanda”, declarou.

Ele resgatou a rigidez dos prazos da Justiça Eleitoral para lembrar que a suspensão de serviços compromete a continuidade dos trabalhos. “A Justiça Eleitoral diferentemente da Justiça Estadual e Federal em que eventuais acúmulos de serviços o atraso com o tempo se resolve. Estamos em um ano que temos programada uma eleição municipal programada para 4 de outubro que é um marco do calendário eleitoral. Os atropelos desse calendário eleitoral podem comprometer a realização da eleição municipal”, analisou.

As medidas anunciadas irão suspender os serviços de alistamento eleitoral transferência de títulos cujos prazos são até 6 de maio. Além da restrição de acesso à sede do TRE.

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Advogado preso afirma em diálogo interceptado que desembargador teria resolvido o problema se ele agisse sozinho

Desembargador é alvo de operação (Foto: Tribuna do Norte)

Cumprindo a ameaça Allan Clayton Pereira de Almeida conta a Flávio Humberto de Noronha Freire que esteve com o desembargador Glauber Rego e o mesmo disse que a dupla que (inclui Rodrigo Fernandes de Paiva) não teria qualquer acesso ao magistrado.

O que chama atenção é que Allan relata que o desembargador teria lhe dito que a ação teria dado certo caso o advogado preso tivesse agido sozinho.

Confira o trecho da fala de Allan transcrito pelo Ministério Público na ação da Operação Infiltrados:

Transcrição: “Como lhe disse, Há 15 dias conversei com o desembargador Glauber, q disse q vc e cia não têm nenhuma influência sob ele e q se eu tivesse trabalhado sozinho o problema do meu cliente teria sido resolvido. Isso prova q vc e seus amigos são uns bostas e tinham (como ainda têm) o objetivo de enrolar a mim e a meu cliente. Só q não vão conseguir mais. Vou dar o último prazo pra vcs me devolverem os R$ 70.000,00 (setenta mil 20 de 94 reais). Façam de tudo pra cumprir esse prazo. Detalhe: esse dinheiro emprestado a 5% ao mês rende R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Mas eu não to colocando juros, embora fosse o certo. Não escutarei mais desculpas. Quero o dinheiro todo de volta dentro do prazo acima estabelecido.”

Diante do exposto é inevitável não se convocar o desembargador Glauber Rego para prestar esclarecimentos.

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Advogado é preso por tentar comprar decisão de desembargador

O Ministério Público deflagrou a Operação Infiltrados que investiga um esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A ação resultou na prisão preventiva do advogado Allan Clayton Pereira de Almeida por articular a venda uma sentença no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público se baseou nas interceptações de conversas no Whatsapp realizadas pelo Centro de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

As interceptações identificaram diálogos suspeitos com Rodrigo Fernandes de Paiva, advogado e ex-assessor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (e sobrinho do Desembargador do TJRN Virgílio Fernandes de Macedo Júnior), e Flávio Humberto de Noronha Freire, ex-assessor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e ex-servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo juiz Guilherme Newton do Monte Pinto.

Quem também foi alvo de busca e apreensão foi Isabel Cristina Gorgônio de Medeiros, esposa de Allan, ex-servidora da Assembleia Legislativa e candidata a deputada federal pelo PSD nas eleições de 2018. Ela era responsável pelas movimentações bancárias do casal.

Rodrigo e Flávio prometeram a Allan Clayton, que é advogado do Sindicato do Crime, uma decisão favorável em processo relatado pelo desembargador Glauber Rego.

O pagamento seria de R$ 70 mil pagos em espécie. No entanto, a promessa não foi cumprida e Allan Clayton passou a cobrar a devolução da quantia.

O Blog trará mais detalhes sobre o assunto.

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