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A obra do Hospital Infantil em Mossoró está embargada por falta de alvará de construção, segundo a Prefeitura. O embargo foi noticiado em primeira mão, quinta-feira (17), AQUI. Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) foi além: declarou que a obra do novo hospital da Liga Contra o Câncer também está em situação ilegal.
“No que se refere também a obra do Hospital da Liga do Câncer, é importante explicar a sociedade que é mais uma obra que está sendo executada sem alvará de construção e portanto de forma ilegal”, declarou a Prefeitura, em nota à imprensa.
A gestão municipal acrescenta que “a instituição (Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer) foi notificada pelos fiscais, servidores efetivos do município, mas que mesmo depois disso a obra segue sem o controle de legalidade e de segurança adequada”.
Sobre o Hospital Infantil, de responsabilidade da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), a Prefeitura declara:
“Os fiscais urbanísticos da Prefeitura, que são servidores efetivos, identificaram a ilegalidade da obra, notificaram, mas a direção do hospital não compareceu no prazo legal. Restando a obrigação dos servidores embargarem a obra ou correrem o risco de responderem pelo crime de prevaricação”.
Recursos federais
O Hospital Infantil de Mossoró começou a ser construído no último dia 21 de março, na avenida Rio Branco, em frente à Praça da Criança. Para esse primeiro módulo, a obra conta com R$ 11 milhões, alocados no Orçamento da União por emenda do senador Styvenson Valentim (PSDB).
Já a obra do novo Hospital da Liga Contra o Câncer começou há um ano, no terreno onde funcionou o antigo (e demolido) Hospital Duarte Filho, na “Praça dos Hospitais”. O projeto também teve recursos alocados pelo senador Styvenson, que destinou ao início do serviço emenda de R$ 8 milhões.
Nota da Prefeitura de Mossoró
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), informa que a obra de construção do Hospital Infantil, da APAMIM, está embargada em razão da falta de documentação legal, que garantem à segurança de qualquer obra. Ou seja, a obra não possui alvará de construção e sua execução assim está ilegal e impossibilitada de ser liberada por um servidor público da carreira urbanística.
A obra foi iniciada no dia 21 de março de 2025 de forma ilegal, sem ao menos ter pedido de alvará por parte da APAMIM, que só foi feito no dia 15 de abril. Os fiscais urbanísticos da Prefeitura, que são servidores efetivos, identificaram a ilegalidade da obra, notificaram, mas a direção do hospital não compareceu no prazo legal. Restando a obrigação dos servidores embargarem a obra ou correrem o risco de responderem pelo crime de prevaricação.
No que se refere também a obra do Hospital da Liga do Câncer, é importante explicar a sociedade que é mais uma obra que está sendo executada sem alvará de construção e portanto de forma ilegal. A instituição foi notificada pelos fiscais, servidores efetivos do município, mas que mesmo depois disso a obra segue sem o controle de legalidade e de segurança adequada.
A Prefeitura de Mossoró reconhece a importância da realização das obras para a saúde pública do Município, bem como está à disposição para contribuir para a devida regularização das obras.
A Secretaria de Urbanismo orienta à população que obras executadas sem alvarás e sem nenhum controle podem resultar em sérios riscos à segurança da população como já ocorreu em outros casos em todo o país. Esclarece também que os servidores efetivos estão realizando o trabalho pautados na legalidade e obrigação de suas funções.
Mossoró-RN, 22 de abril de 2025
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
