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RN tem a segunda maior redução de homicídios do Brasil entre 2017 e 2022

Foto: Comunicação Itep-RN

O Rio Grande do Norte é o estado com a segunda maior redução da taxa de homicídios no país, entre os anos de 2017 e 2022, de acordo com o Atlas da Violência 2024, divulgado nessa terça-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O RN reduziu em 49,1% a taxa de homicídios registrados por 100 mil habitantes, atrás apenas do resultado obtido pelo estado do Acre (-57%), e Ceará em terceiro lugar com -45,9%.

Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada atribuem a redução registrada nesses estados à “implantação de uma filosofia de gestão orientada por resultado para a diminuição de crimes violentos, a partir da junção de um trabalho de inteligência e análise criminal”. E acrescentam que “estados como Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Goiás têm investido nos últimos anos nessa linha de gestão por resultados, com base em um trabalho integrado das organizações de segurança pública e ações orientadas pela análise criminal, conjugado a trabalho de inteligência policial.

Em 2017, o Atlas da Violência apontava que o Rio Grande do Norte registrava uma taxa de homicídios de 63,8 casos por 100 mil habitantes. Em 2022, na edição publicada esta semana, o Ipea constata uma realidade bastante diferente 32,5 casos/100 mil habitantes.

O estudo, que é considerado entre os mais conceituados do país, corrobora com os dados divulgados periodicamente pelo Governo do Estado e, de acordo com a governadora Fátima Bezerra, indica que ações e investimentos não apenas salvam vidas, mas permitem a redução de outros indicadores de criminalidade.

“Concursos públicos para contratação de mais agentes de segurança — registro que já são mais de 3 mil —, valorização das carreiras em todas as instituições e investimento em mais condições de trabalho. São mais de 600 viaturas, equipamentos diversos. Mas, não podemos esquecer do trabalho integrado, seja entre as nossas polícias, ou com instituições federais, especialmente”, ressaltou.

No comparativo das quantidades de homicídios registrados nos anos de 2017 (2.203 casos) e 2022 (1.167 casos), foram salvas 1.036 vidas. “Temos muito trabalho pela frente, mas não podemos deixar de valorizar os resultados, porque os dados desse estudo corroboram com tudo que temos divulgado através da nossa Secretaria de Segurança Pública. Mas, todos esses resultados são possíveis graças também ao espírito público de cada servidor e servidora que diariamente deixam suas famílias para prevenir e combater a criminalidade”, complementou a governadora do Rio Grande do Norte.

O estudo do Ipea constata que o Rio Grande do Norte é o segundo estado com maior redução — comparativo 2022/2017 — no número de homicídios entre jovens com idade entre 15 e 29 anos: -56,8%. Estado do Acre, em primeiro lugar no Brasil, reduziu 62,3%. Sobre a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, o RN divide com o Distrito Federal a terceira maior redução (53,8%). A taxa de assassinatos de adolescentes entre 15 e 19 anos de idade, no Rio Grande do Norte, tem a maior redução entre todos os estados para o período: -70,5%. No país, essa redução foi de 48,6%.

Os indicadores do Atlas da Violência 2024 retratam um avanço significativo quanto à taxa (-54,1%) e o número (-52%) de homicídios contra mulheres, com destaque para o Rio Grande do Norte, o segundo estado com maiores reduções. O Governo do Estado, a partir do ano de 2019, desenvolveu uma série de ações e investimentos voltados à proteção e acolhimento às mulheres vítimas da violência. Ampliou de cinco para 12 o número de delegacias especializadas em atendimento à mulher, as DEAM.

“Reduzir índices de criminalidade e violência é um trabalho árduo onde quer que seja. No Rio Grande do Norte, ter os servidores públicos empenhados é parte fundamental desse processo. Com melhores condições de trabalho, a atuação dos profissionais de todas as instituições que fazem parte do sistema de segurança pública é refletida em mais tranquilidade ao povo potiguar”,  afirma o secretário de segurança, Coronel Francisco Canindé de Araújo.

Investimentos

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a partir do ano de 2019, interrompeu uma série de quase 15 anos sem que houvesse qualquer concurso para novos policiais militares. Situação semelhante em relação à Polícia Civil, que desde 2008 não realizava concurso público, e interrompendo essa sequência em 2021. Desde 2019, o Governo do RN realizou nove concursos e ao menos 3 mil agentes de segurança pública reforçam esse efetivo nas polícias Militar, Civil, Bombeiros, Polícia Penal e Instituto Técnico de Perícia. Outros 1.600 agentes, aproximadamente, estão em formação e em breve estarão à disposição da sociedade, quando teremos efetivado quase 4.600 agentes de segurança.

Desse total, para a Polícia Militar, foram nomeados e já estão na ativa 1.300 policiais e há 1.120 em curso de formação, cuja conclusão será em setembro deste ano. Em maio deste ano, houve a formatura de 131 oficiais da PMRN. Há 19 anos não ingressavam novos oficiais na Polícia Militar. O Governo contratou quase 800 novos agentes, escrivães e delegados de polícia civil.

A retomada dos investimentos — em recursos humanos, infraestrutura e equipamentos para as forças de segurança — interrompeu um longo período sem, sequer, haver recomposição. As medidas proporcionaram ao estado do Rio Grande do Norte obter a maior redução do número de mortes violentas no Brasil em 2023, comparado a 2022: 15,63%. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP).

O desafio é contínuo para recompor e ampliar os efetivos das polícias, mas graças a esse esforço, o Rio Grande do Norte é o segundo estado do Nordeste na proporção de policiais para cada 1.000 habitantes, e o oitavo, no país. Cabe destacar, ainda, que em cinco anos houve quase 15 mil promoções de patente e carreira desses agentes, corrigindo uma distorção histórica e desestimulante às carreiras policiais.

O Governo do Estado, seja com recursos próprios ou do Fundo Nacional de Segurança Pública, está renovando a frota das instituições da segurança pública — são mais de 600 novas viaturas. A Sesed conta também com mais uma aeronave, o Potiguar 02, um helicóptero adquirido através de convênio com o Governo Federal – por meio do MJSP – somando pouco mais de R$ 28 milhões. Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram contrapartida do Governo do Estado, mais o seguro anual obrigatório de pouco mais de R$ 1 milhão – recursos que também são de responsabilidade dos cofres públicos estaduais.

 

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O perigo é a obrigação de atirar

Marco Antônio Barbosa*

Segundo a 13ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, feito por pesquisadores do Fórum e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), onze em cada cem assassinatos foram causados por policiais em 2018. Somente no primeiro semestre deste ano, segundo levantamento do Portal G1, o país teve 2.886 mortes causadas por policiais. No Rio de Janeiro os números batem recorde e chamam a atenção, como no mês passado quando Agatha Moreira, de 8 anos, foi morta no Complexo do Alemão.

Mas devemos realmente culpar o policial que aperta o gatilho sem ao menos questionar as políticas públicas que o levam a obrigação de matar?

O discurso de bandido bom é bandido morto é bastante nocivo e afeta os dois lados da mesma moeda: os moradores das comunidades e os policiais.

No meio do fogo cruzado, os moradores destas localidades são as primeiras vítimas. Sem políticas públicas como incentivo à educação, saúde, moradia e saneamento básico, estes se veem à margem da sociedade e sem alternativas às favelas. Um prato cheio para o tráfico, seja para utilizá-los como mão-de-obra, seja como escudo humano.

Mas não podemos esquecer dos policiais. Com salários miseráveis, estruturas pífias e sem nenhum acompanhamento psicológico. Este último é o gatilho antes do tiro.

O Estado pinta um cenário de devastação e luta armada. Entretanto, sem inteligência e, principalmente, sem uma estratégia vinda das esferas mais altas do poder, podemos vencer uma batalha e perder outras, mas nunca acabaremos a guerra.

O que faz o governo achar que subindo o morro acabarão com o tráfico? As plantações de coca e maconha estão em cima das favelas? Como essa droga chega até a comunidade? Primeiramente seria importante ter uma política integrada de combate nas fronteiras, mapeamento do dinheiro e contas bancárias do tráfico. Aí está o ‘x’ da questão. A luta no front é um paliativo. Corta-se a cabeça do dragão, mas nascem outras. É preciso atingir o coração.

Outro ponto é a forma como é instruída a nossa polícia. Ela precisa ser educativa em um primeiro momento para depois ser repreensiva. Em um local permeado por bandidos e inocentes é preciso muito sangue frio para distinguir e prender antes de atirar. É importante salientar que atirar deve ser uma prerrogativa, mas não a primeira.

O problema de prender no Brasil é colocar esses criminosos em cadeias lotadas que servem como Universidades do Crime. Entra um ‘aviãozinho’ e sai um traficante inserido em uma facção criminosa. O sistema judiciário precisa agir rapidamente e auxiliar a polícia. Investigação, prisão e punição para inibir e dificultar o crime organizado, que não tem esse nome por acaso. Sempre se reinventa nas brechas do sistema. Por isso, o sistema precisa ser rápido e flexível também, fugindo das burocracias.

Dentro de todas as dificuldades, existe o policial que acredita estar em uma guerra onde ele é o lado do bem, munido do discurso ‘atira primeiro e depois pergunta’, sem salário, sabendo que o lado mal está armado e não vai perdoá-lo. O cenário para um massacre de inocentes está montado.

O governo deve orientá-los e não os incentivar. Dar alternativas. A responsabilidade de atirar mata inocentes, mata a sociedade e mata também os policiais. Todos perdem. Somente ganha quem realmente controla o crime organizado. E estes não estão nas comunidades, mas sim no poder.

*Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança.

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Menos mortes não quer dizer mais segurança

Por Marco Antônio Barbosa*

Neste mês foi divulgada a 13ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, feito por pesquisadores do Fórum e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O documento aponta uma queda de mais de 10% no número de mortes violentas em 2018 se comparado com o ano anterior. A menor taxa de criminalidade desde 2014. Então, temos motivos para comemorar, certo? Infelizmente ainda não é bem assim.

Apesar da melhora, o estudo levanta a preocupação de que os dados, por mais que mostrem uma queda considerável – de cerca de 63 mil para 57 mil assassinatos -, não são fruto de um projeto. Podem ser mero acaso, como já demonstrado pela mesma pesquisa de 2014. Na época, os índices caíram. Entretanto, subiram vertiginosamente nos anos seguintes.

Nem o levantamento, muito menos os especialistas conseguem fazer uma análise racional desta melhora. É aí que mora o perigo, haja vista uma série de pontos importantes a serem analisados.

Por exemplo, não houve investimento em políticas públicas que mostrasse uma melhor qualidade de vida entre os mais pobres. Pelo contrário. A crise econômica e a desigualdade social cresceram nos últimos anos.

As nossas polícias seguem sucateadas e nossos policiais trabalhando em condições desumanas e sem preparo adequado. O sistema carcerário mantém um déficit de vagas que perdura há 17 anos. Além disso, segue prendendo mais do que julgando. Do total de presos, 32,4% estão atrás das grades ainda aguardando a justiça.

Os pacotes anticrimes, festejados como o começo de uma luz no fim do túnel, aguardam aprovação de um congresso pouco interessado em punir o crime organizado, pois muitas vezes se confundem com os próprios deputados e senadores.

As possíveis explicações para a queda repentina do número de assassinatos são variadas, mas a mais plausível é a paz que o próprio crime organizado impôs nos últimos anos. É muito mais rentável para o tráfico, motor da criminalidade, quando não há briga de facções ou mortes em demasia. Todo mundo lucra, já que a própria sociedade é o sustentáculo desta engrenagem, consumindo cada vez mais drogas.

Outro ponto é que a redução ainda está longe do ideal. Os 57 mil homicídios anuais no Brasil representam quatro vezes mais do que a média mundial. Equivale-se às taxas de guerras como a da Síria e Iraque. Além disso, 30% das cidades mais perigosas do mundo estão em solo nacional, segundo estudo da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal.

É importante diminuirmos as taxas de criminalidade, mas elas precisam ser sustentadas por projetos oriundos das políticas públicas e não um mero golpe de sorte. Enquanto não houver investimentos em projetos de longo prazo, estas pequenas falsas vitórias viram cortina de fumaça até uma nova guerra entre grupos rivais.

Não podemos viver na ilusão. Sem esforço de todos, sociedade e governantes, ainda teremos que torcer por acasos, mas sabendo que continuaremos inseguros dentro de nossas casas.

*É especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil.

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Violência no RN se desloca para interior, aponta IPEA

Agora RN

A violência no Rio Grande do Norte está se deslocando para os pequenos municípios das regiões Oeste e Leste, aponta dados do Atlas da Violência de 2019, publicado nesta segunda-feira, 5, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A pesquisa do “Atlas da Violência 2019” analisou dados de 2015 a 2017. No Nordeste, o Rio Grande do Norte lidera maior taxa de homicídios estimada, com 67,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes. O estado é seguido por Ceará (64,0), Pernambuco (62,3), Sergipe (58,9), Bahia (55,3), Alagoas (53,9), Paraíba (33,9), Maranhão (31,9) e Piauí (20,9).

De acordo com o levantamento, as cidades mais violentas se concentram nas mesorregiões do Oeste e do Leste. João Dias lidera as mortes violentas, com taxa de 222,6, seguido por Extremoz (184,5), Ceará Mirim (173,7) e São José do Campestre (156,1).

Natal registrou taxa de 73,4 assassinatos, enquanto que a média das taxas estimadas dos municípios do estado era de 47,0.

O Rio Grande do Norte tem, também, a terceiro município mais violento do Brasil com mais de 100 mil habitantes. A cidade de São Gonçalo do Amarante, com taxa de 131,2 homicídios, ficou atrás de Maracanaú (145,7), no Ceará, e da cidade de Altamira (133,7), no Pará.

A pesquisa relata ainda que no Rio Grande do Norte há a predominância do Sindicato do Crime (SDC), grupo criado por dissidentes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em 2012, devido a “discordâncias administrativas”.

No entanto, os pesquisadores do IPEA apontam que o PCC ainda detém poder econômico no Rio Grande do Norte. “Esta facção criminosa, presente no estado desde 2006, apesar de ter o controle de poucos bairros da capital potiguar, detém o poder econômico e consequentemente o controle das rotas de distribuição nacional e internacional das drogas, em um dos estados que se insere entre os principais na rota do tráfico de drogas do Brasil para a Europa”, aponta o texto.

Os desafios no campo da segurança pública no Brasil são enormes, na avaliação do pesquisador Daniel Cerqueira, o coordenador do estudo. “Há luz no final do túnel para dias com mais paz no Brasil e a luz passa por políticas focalizadas em territórios vulneráveis”, acredita Cerqueira.

A solução, sugerida pelo estudo conjugaria três pilares fundamentais. Em primeiro lugar, o planejamento de ações intersetoriais, voltadas para a prevenção social e para o desenvolvimento infanto-juvenil, em famílias de situação de vulnerabilidade. Em segundo lugar, a qualificação do trabalho policial, com mais inteligência e investigação efetiva. Por fim, o reordenamento da política criminal e o saneamento do sistema de execução penal, de modo a garantir o controle dos cárceres pelo Estado.

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