A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou, nesta quinta-feira (20), três emendas ao projeto da prefeitura que trata da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de ônibus de Natal. A matéria será apreciada em sessão extraordinária, convocada para hoje, na Câmara Municipal de Natal (CMN).
Uma das emendas pede o congelamento da tarifa enquanto durar a isenção do imposto. De acordo com a parlamentar, essa medida é uma contrapartida justa. Brisa explica que “é o mínimo que se pode fazer diante dessa proposta do Prefeito de, mais uma vez, isentar as empresas. O serviço prestado não melhora, pelo contrário, e a população diariamente é humilhada. Não aumentar a tarifa pro povo tem que ser condição pra qualquer isenção que seja pensada para essas empresas”.
Outra emenda apresentada por Brisa condiciona a isenção do imposto à retomada de 100% da frota em circulação e o restabelecimento dos itinerários e linhas de ônibus que circulavam antes da pandemia. A vereadora também emendou o projeto apresentado pela Prefeitura para que, para receber a isenção, as empresas precisem estar regularizadas perante a Fazenda Pública Municipal.
“Diante do absurdo dessa proposição do Prefeito, as três emendas que protocolamos são importantes para que o projeto seja o menos danoso possível para a população. Elas são paliativos para um sistema colapsado que Álvaro já demonstrou não sabe gerir e que não quer dialogar com o povo sobre, muito menos discutir soluções mais consistentes, como a licitação dos transportes”, finaliza Brisa Bracchi.