Isenções fiscais

Ezequiel defende isenção do IPVA para agricultores

Ezequiel enviou sugestões ao Governo do Estado e bancada federal (Foto: cedida)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresenta uma série de medidas para retomar e ampliar a produção da agricultura familiar no Rio Grande do Norte, em meio à crise causada com a pandemia do novo coronavírus. As propostas serão encaminhadas a governadora Fátima Bezerra (PT) e a bancada federal do Estado.

“A pandemia tem causado prejuízos em todos os setores e não é diferente na agricultura familiar. Precisamos fortalecer esta atividade econômica que é essencial para o nosso Estado. Além disso, investindo neste setor, possibilitamos também a ajuda aos que mais precisam, como a distribuição de cestas básicas e do reforço no Programa do Leite”, disse Ezequiel.

Ao Governo potiguar, Ezequiel sugere exatamente o aumento do volume de compra do Programa do Leite, com o objetivo de atender aos mais necessitados nesta pandemia e, consequentemente, fomentar a produção no interior do Estado. Além disso, defende incorporar em todas as licitações para aquisição de alimentos – seja para hospitais, merenda escolar, alimentação de apenados, restaurantes populares, etc. –, produtos regionais: leite, queijos de manteiga, iogurte, polpas/frutas da região.

O deputado ainda propõe agilidade para que as escolas estaduais distribuam kit merenda com produtos regionais aos alunos de baixa renda que estão em casa; isentar agricultores familiares e pequenos produtores dos débitos de IPVA de moto e carros, do ano de 2020 e 2021; disponibilizar linha de crédito emergencial com taxas especiais (2,0 % a.a.) para recuperação de ativos produtivos: rebanhos, máquinas e implementos agrícolas, implantação de forragem (especialmente palma forrageira), equipamentos de irrigação, packing house, entre outros; e implantar Sistema de ATER com acompanhamento efetivo de produtividades, preferencialmente pública, via: EMATER ou Sistema S: SENAR, SEBRAE, SESCOOP, entre outras.

Segundo os produtores potiguares, a solução para a pecuária do Estado passa pela Palma forrageira. Ezequiel defende a realização de pesquisa para colheita mecanizada para pequena e média produção de palma e o financiamento de máquinas e equipamentos para produção e armazenamento de forragem no semiárido.

Para a bancada federal, Ezequiel preparou uma série de sugestões para que os representantes potiguares possam buscar ajuda ao setor agropecuário potiguar. A primeira medida seria incluir no Programa de Compra Direta a aquisição de mais produtos artesanais de cada um dos estados nordestinos, especialmente de cidades de pequeno porte, fazendo com que aumente a circulação de recursos nos municípios.

Ainda de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa é preciso regularizar as operações de crédito rural com aplicação de redutor nos saldos devedores dos agricultores do semiárido brasileiro; implantar sistema de Burocracia Zero para operações de crédito rurais para pessoas física e jurídica com Faturamento entre R$ 4.8 milhões de reais (pequena) até R$ 6 milhões (médio porte) no semiárido nordestino; e buscar um forte incentivo através de crédito rural para ampliação de atividades cujo potencial e vocação econômica já se tem conhecimento e tem margens para expansão e crescimento como a carcinicultura e fruticultura irrigada, ambas com alta capacidade de geração de empregos.

Flávio Rocha e as contradições de um defensor do “estado mínimo” que busca financiamentos estatais

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Hoje o ex-deputado federal Flávio Rocha desembarca em Mossoró para lançar o “Movimento Brasil 200”, às 15h, no auditório do Garbos Recepções e Eventos. A iniciativa não deixa de ser interessante porque propõe um debate honesto a partir de elementos de uma direita democrática que o Brasil precisa para estancar as alternativas autoritárias que estão colocando a cabeça para fora após mais de 30 anos de silêncio.

Primeiro é preciso lembrar que é importante sim que a direita e a esquerda façam um debate honesto sobre questões sociais, economia, saúde, segurança, educação e, em menor escala, temas comportamentais que só servem para expor uma enfadonha histeria conservadora.

Entendo que o “Movimento Brasil 200” é importante nesse sentido, principalmente se conseguir impor no campo da direita assumida ideias democráticas.

No entanto, o problema está no idealizador do projeto. Flávio Rocha que prega o “estado mínimo” num dos países mais desiguais do planeta onde os seis mais ricos reúnem uma fortuna equivalente aos 100 milhões mais pobres segundo relatório da ONG britânica Oxfam.

Além disso, Flávio Rocha, dono da gigante Richuelo, é um empreendedor que curte um financiamento público e uma isenção fiscal. Entre 2009 e 2016, ele pegou mais de R$ 1,4 bilhão em empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a sua Guararapes deixou de pagar R$ 542 milhões ao erário graças ao programa de isenção de impostos. Ao mesmo tempo, Flávio Rocha se disse “vítima do Estado” e defendeu a extinção do BNDES. “Pelo que você está falando parece que um aluno liberal, por exemplo, não pode estudar na UFRN, da mesma forma que eu que sou um liberal não posso usar uma estrada daqui até o aeroporto. Estou dizendo é que não devem existir esses mecanismos de deformação. Não tem que ter o BNDES. Agora seria uma penalização se toda empresa têxtil tivesse acesso ao crédito do BNDES e o Rio Grande do Norte não tivesse o mesmo acesso. Mas eu quero lhe dizer que eu preferia que não existisse BNDES porque o BNDES é uma máquina de quem sabe fazer para dar para quem sabe conversar. Nós somos muito melhores em fazer do que conversar, mas temos que conversar, fazer power point, botar uma gravata, mostrar nosso projeto aqui na fábrica de Extremoz para não sair fora do jogo”, justificou Flávio Rocha em entrevista a Agência Saiba Mais.

Flávio encara um processo na Justiça do Trabalho em que acusado de irregularidades nas relações trabalhistas nas facções que prestam serviços à Guararapes. Na ação de R$ 38 milhões ele se defende afirmando que gerou empregos ao realizar o sonho de levar desenvolvimento para o interior do Rio Grande do Norte através do Pró-Sertão. Não é bem o que falou o diretor industrial da Guararapes Jairo Amorim em depoimento à Justiça do Trabalho que explicou que o projeto teve a finalidade de diminuir custos e garantir mais agilidade na entrega dos produtos (que demoravam até seis meses para chegar da China) para a Guararapes. “Em função disso, apresentei à empresa que era melhor repatriar produtos porque ganhava em tempo de entrega. Reduzimos de seis meses para 45 dias com as oficinas de costura e, (produzindo) em outros Estados, recebíamos com 60 dias. Percebendo isso, a empresa aprovou a proposta e começamos a verificar o potencial que já havia em algumas oficinas do interior que não temos na Guararapes. E fui ao interior verificar se essas oficinas eram legais. Me surpreendi com o nível das oficinas. A primeira que visitei foi em Acari. Aprovado o modelo (do programa Pro-Sertão) pelo Governo do Estado, via secretaria de Desenvolvimento Econômico, vimos a oportunidade de fomento industrial”, afirmou Jairo em depoimento reproduzido pela Agência Saiba Maias.

As facções do Pró-Sertão foram um grande negócio para o empresário “vítima do Estado”.

A ideia do “Movimento Brasil 200” é importante e tende a enriquecer o debate dando aos liberais uma relevância maior e mostrando que a direita é algo além de ideias toscas e preconceituosas. Mas as contradições sempre vão perseguir seu idealizador.

Nota do Blog: eu, jornalista Bruno Barreto, não tenho nada contra empresários buscarem financiamentos em bancos estatais. Apenas fiz uma observação nesse texto quanto à contradição de quem prega o “estado mínimo” e utiliza-se de benefícios estatais para projetos particulares.

Foto: UOL