A oposição decidiu se opor para valer em relação a governadora Fátima Bezerra (PT). Ontem duas medidas tomadas por deputados estaduais enquadraram a petista.
A primeira se relaciona ao polêmico reajuste de 16,38% para os procuradores do Estado. A emenda aditiva apresentada pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) estende a todos os servidores estaduais os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019 apresentado pelo Governo do Estado.
A votação está prevista para hoje.
Outro projeto polêmico é que susta os efeitos do decreto que estabelece o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), uma reação que atende a demandas de prefeitos que se sentem prejudicados com a medida.
Assinam a proposta os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM), Nelter Queiroz (MDB), Alison Bezerra (SDD), Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).
Cálculo apresentado pelo Governo do Estado a Agência Saiba Mais aponta que o impacto dessa emenda, caso seja aprovada, é de R$ 1,2 bilhão/ano aos cofres públicos.