O senador eleito Rogério Marinho (PL) terá uma longa batalha jurídica para seguir no mandato que deve assumir em 1º de fevereiro de 2023. Pesa contra ele uma série de acusações de abuso de poder econômico e político utilizando a máquina pública federal nas eleições deste ano.
Ação de 57 páginas é movida pelo ex-prefeito do Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), que ficou em segundo lugar nas eleições deste ano para a vaga potiguar no Senado.
Rogério já tem o nome envolvido em escândalos como “Tratoraço” e o orçamento secreto nos tempos em que ele era ministro do desenvolvimento regional. Foi justamente esses dois casos que fundamentam a ação assinada pelo advogado Erick Pereira.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) se sustenta em cinco eixos:
(1) Destinação de verbas em maior proporção aos municípios ligados ao Investigado;
(2) Abuso de poder vinculado ao MDR, atuando como se Ministro ainda fosse frente à inauguração de obras, para angariar apoio político;
(3) Uso do MDR para autopromoção mesmo após deixar a pasta;
(4) Favorecimento de recursos para municípios do RN resultante em posterior apoio político;
(5) Discurso ameaçador de seu aliado político, intimidando cidadãos a votarem no investigado.
Com base em dados do Portal da Transparência a AIJE mostra que nas cidades cujos prefeitos eram aliados de Rogério havia maior destinação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional enquanto as administrada por políticos adversários havia desprestígio.
A título de exemplo a investigação cruzou o volume de recursos com o tamanho dos municípios (ver tabela abaixo). A título de exemplo Currais Novos administrada pelo petista Odon Junior recebeu R$ 973.806,00 em recursos federais mesmo tendo 45 mil habitantes enquanto Serra Negra do Norte, com pouco mais de 8 mil habitantes, foi atendida com R$ 9.555.659,66. Qual a diferença? O prefeito Serginho (PSDB) é aliado de Rogério.
| TABELA 1 – ALIADOS DE ROGÉRIO |
| Município |
Prefeito |
Partido |
População |
Verba |
| Serra Negra do Norte |
Serginho |
PSDB |
8.105 |
R$ 9.555.659,66 |
| São Tomé |
Anteomar (Baba) |
REPUBLICANOS |
11.051 |
R$ 5.922.384,00 |
| Espírito Santo |
Fernando Teixeira |
PSDB |
10.463 |
R$ 6.052.696,00 |
| TABELA 2 -NÃO ALIADOS |
| Município |
Prefeito |
Partido |
População |
Verba |
| Currais Novos |
Odon Jr |
PT |
45.022 |
R$ 973.806,00 |
| Afonso Bezerra |
Neto de Zoraide |
PT |
11.024 |
R$ 1.803.720,25 |
| Sítio Novo |
Andreza Brasil |
PT |
5.600 |
R$ 936.538,00 |
“Ora, como explicar que Currais Novos, com uma população de 45.022 habitantes, recebeu menos de 1 milhão de reais, enquanto Serra Negra do Norte, apenas porque é dirigida e por um dos seus aliados políticos, mesmo com apenas 8.105 habitantes, chegou a receber quase 10 milhões de reais?”, questiona a ação.
“Veja-se, mais uma vez, que não se está aqui a tolher a necessidade do envio de recursos à municipalidade. O que se combate aqui é o uso eleitoreiro da verba, como que em forma de angariar dividendos políticos à sua campanha, o que de fato aconteceu e restará devidamente comprovado através desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, justifica a ação.
Usando postagens do próprio Rogério nas redes sociais, a AIJE mostra que ele burlou a regra da desincompatibilização e seguiu atuando como se ainda fosse ministro, participando de inaugurações, após deixar o MDR no final de março.
No dia 19 de abril de 2022, menos de 20 dias após sair do cargo, Rogério Marinho esteve na cerimônia de inauguração de um trecho ferroviário, posando ao lado do presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Dez dias depois esteve com o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, fazendo a liberação de um trecho da Reta Tabajara.
Já no dia 30 de abril ele esteve vistoriando obras do ao lado do prefeito de Macaíba Emídio Junior (PL) e do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB).
O mesmo comportamento se repetiu na cidade de Parnamirim ao longo de Maio com destaque para a estação de trem Cajupiranga no dia 13. Em junho ele fez a entrega de uma máquina perfuratriz na cidade de Pau dos Ferros.
“Ora, como pode o INVESTIGADO REALIZAR ENTREGA DE OBRAS? Seria ele o Ministro? Teria algum cargo de carreira no Ministério? Qual o poder e autorização que o Investigado possui para agir de forma tão flagrante como se ainda fosse Ministro?”, questiona a ação. “São muitas ações reiteradas com evidente benefício eleitoral, desequilibrando o pleito e colocando o Investigado em uma situação desproporcional de vantagem, o que macula a lisura que deve imperar na disputa”, complementa.
Rogério ainda esteve presente na cerimônia de detonação do túnel para construção do ramal do Apodi, em Luís Gomes, a “suposto” convite do atual ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. Mossoró também não passou em branco com o prefeito Allyson Bezerra (SD) no dia 15 de junho atribuindo a Rogério a entrega de equipamentos agrícolas mesmo depois dele ter deixado o ministério. “A postagem é clara! O Prefeito agradeceu “AO MINISTRO ROGÉRIO MARINHO”, de forma PESSOAL e mais, como se ele ainda fosse LÍDER DA PASTA. Veja-se, era assim que todos o visualizavam, porque era justamente assim que ele se apresentava, o que denota o ABUSO de ter usado o cargo que detinha para angariar apoios eleitorais para a sua campanha”, frisa a ação.
A ação demonstra que além de usar o MDR para autopromoção pessoal, Rogério usou o cargo para angariar apoios políticos em troca da liberação de verbas.
A ação catalogou 84 prefeitos declarando apoio a Rogério sob a justificativa de gratidão pela liberação de recursos federais. “O então pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho, atuou de forma acintosa no repasse de recursos em troca de apoios políticos. Ao longo desta peça narramos inúmeras situações com a presença de várias autoridades e lideranças dos mais diversos municípios”, frisa. A ação lembra ainda que 110 prefeitos assinaram uma nota de apoio a Rogério Marinho. As cidades administradas por ele receberam juntas 482.092.515,98 do MDR.
Um caso emblemático é o de Allyson Bezerra que em fevereiro reclamava de Rogério pelo não envio de recursos e passou a apoiá-lo depois de passar a ser atendido pelo ex-ministro. “Logo, bastou o Investigado destinar recursos à cidade de Mossoró que o Prefeito daquela municipalidade foi mais um a aderir à campanha de Rogério, o que só evidencia o que está sendo apontado na presente AIJE, uma vez que os apoios políticos estão sendo trocados em favor da destinação de recursos por intermédio de emendas”, diz a ação.
Ela lembra ainda o caso de pressão feita por lideranças políticas pelo apoio a Rogério e ao presidente Jair Bolsonaro (PL) citando o áudio vazado do ex-prefeito de Rafael Godeiro Abel Filho ameaçando eleitores.
O caso está sendo analisado pela Justiça Eleitoral.
AIJE – Abuso poder político e econômico – Rogério Marinho – 27 de setembro de 2022
