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Girão é o único bolsonarista a defender Bolsonaro após veto a duplicação da BR 304 e é retrucado por Jean: “malabarismos ideológicos”

Considerado bolsonarista raiz, o deputado federal General Girão (PL) foi o único parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) a defender o mandatário nacional após a divulgação de cinco vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a obras no Rio Grande do Norte.

Girão foi as redes sociais confrontar o senador Jean Paul Prates (PT). Em vez de apresentar argumentos que justifiquem os vetos, o bolsonarista preferiu sair atacando. “O @senadorjean sem votos quer aparecer montado na falsa demagogia. Agora anda se importando com a BR-304, mas encabeçou e concordou em tirar R$16 milhões das emendas de bancada das obras da Reta Tabajara, a pedido da governadora. Eu fui o único contra. Óleo de peroba cairia bem”, disparou.

Jean não deixou por menos e explicou que não tinha necessidade de uma nova emenda para Reta Tabajara. “Ser o único contra mostra que um pouco de inteligência e estudo sobre Orçamento também cairia bem! Queimar emenda de bancada com obra que se sabe que o Gov Federal tem $ pra terminar é burrice! E aceitar veto à rubrica #BR304 na LDO para se destinar novos recursos é ignorância”, rebateu no Twitter.

Girão preferiu levar o assunto para a esfera pessoal atacando a figura do senador. “O senador que não teve um voto sequer, anda espalhando mentiras sobre o presidente Bolsonaro. Foi formado pelo líder do Partido das Trevas, na escola de encantadores de jumentos.

Armou uma armadilha política orçamentária, sabia que seria vetada, e agora propaga fake News”, disparou. “Em 2022, tentará, mais uma vez, ser “eleito” sem voto e na sombra de alguém. Esse é o nível da representação que os potiguares tem  no Senado. A mudança está em nossas mãos. #ptnuncamais*”, complementou.

Jean classificou a reação como “malabarismos ideológicos”. “Usar malabarismos ideológicos para justificar o veto ao projeto importante de duplicação da BR-304 chega a ser vergonhoso. Mas ser da base governista e ter que destinar as próprias emendas parlamentares para obras de competência do governo federal é bem mais. Cadê seu presidente?”, questionou.

Segundo Jean, Girão não entendeu como funciona o orçamento. “O deputado General Girão ainda não entendeu como funciona a construção do Orçamento Geral da União. Isso fica nítido quando me acusa de não ter “indicado recursos” na emenda à LDO destinada à duplicação da BR-304. Ele usa um argumento genérico a qualquer veto de Bolsonaro”, escreveu. “O que esses geniais bolsonaristas preconizam aqui é privatizar a conexão a João Pessoa e Recife para ter receita para investir na duplicação de Natal-Mossoró. Foram os governos do @ptbrasil que duplicaram a rota que liga todas as capitais do Nordeste de Natal a Salvador. Querem nos fazer crer que somente privatizando isso em troca de pedágios será viável duplicar a BR-304. Impressionante, não?”, ironizou.

Além da duplicação da BR 304, Bolsonarou vetou o projeto Cinturão das Águas e recursos para a construção do trecho rodoviário da BR-405/RN116, na comunidade Rural do Jucurí, até a BR-437, no Ceará; a adequação do trecho da BR-104 que liga os municípios de Lajes a Cerro Corá; e a finalização da construção da Reta Tabajara, com a adequação do ligamento entre a BR-304 e a BR-101.

*aspas extraídas de posts no Twiter mantendo a grafia original.

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Jean detona Bolsonaro e cobra posição da “bancada do tratoraço” no RN sobre vetos

O senador Jean Paul Prates (PT) reagiu com indignação aos vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a cinco itens de interesse do Rio Grande do Norte na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Jean disse que o presidente demonstrou falta de respeito com o Estado.

O presidente vetou a duplicação da BR 304, programa Cinturão das Águas, obras na BR 405 (trecho do Jucuri), obras da BR-104 (que que liga Lajes a Cerro Corá) e a finalização da Reta Tabajara. “Bolsonaro mostrou que não tem nenhum respeito pelo povo do Rio Grande do Norte”, disse. “É assim que esse governo e a sua turma funciona. Tem muita promessa e pouco resultado”, complementou.

Jean disse que vai se empenhar para derrubar os vetos para permitir que as propostas retornem a LDO. “Vamos nos mobilizar”, garantiu.

Em seguida ele apontou a inércia do que classificou como “bancada do tratoraço”. “O bando de apoio a Bolsonaro no Rio Grande do Norte nem se mexe. Parece que estão nem aí?”. “Prefeitos e prefeitas bora reagir também”, provocou.

Jean disse que com os vetos Bolsonaro mostrou que não vai ter dinheiro para cumprir as promessas feitas.

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Carlos Eduardo cobra Rogério por exclusão da duplicação da BR 304: “não mexeu uma palha para evitar mais essa maldade”

O ex-prefeito do Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo veto a duplicação da BR 304 no trecho Natal-Mossoró e apontou omissão do ex-ministro Rogério Marinho (PL), seu principal adversário na corrida pela vaga potiguar no Senado, atualmente ocupada por Jean Paul Prates (PT).

A proposta foi excluída da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Infelizmente o meu adversário, o candidato de Bolsonaro, não mexeu uma palha para evitar mais essa maldade”, escreveu no Instagram.

Carlos Eduardo lembrou que o veto de Bolsonaro causa prejuízos ao povo do Rio Grande do Norte, incluindo projeto Cinturão das Águas. “O presidente Jair Bolsonaro vetou ontem emenda do senador Jean (PT-RN), meu suplente, destinando recursos para a duplicação da BR 304 ligando Natal a Mossoró e Fortaleza. Como achasse pouco, o presidente ainda vetou a destinação de recursos para o chamado ‘Cinturão das águas’ que beneficiaria 54 municípios potiguares, viabilizando principalmente pequenos e médios produtores rurais das regiões Oeste e Central do Rio Grande do Norte”, comentou. Ele ainda reforçou que esta também era emenda de Jean Paul Prates.  “Por mais esta emenda do @senadorjean, que será meu suplente, também seriam beneficiados municípios da região do Mato Grande, com a transferência de águas do chamado Ramal do Apodi”, concluiu.

Dos 36 vetos assinados por Bolsonaro à LDO, cinco prejudicam o Rio Grande do Norte. Além da duplicação da BR 304 e do Cinturão das Águas, foram rejeitadas adequação da BR-405 na área que corta a comunidade rural do Jucuri (Mossoró); obras da BR-104, na área que que liga Lajes a Cerro Corá; e a finalização da Reta Tabajara.

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Bolsonaro também vetou outras três obras em estradas do RN

Além da duplicação da BR 304 e do cinturão das águas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também vetou outras três obras importantes para o Rio Grandes do Norte.

O presidente também barrou a adequação da BR-405 na área que corta a comunidade rural do Jucuri (Mossoró); obras da BR-104, na área que que liga Lajes a Cerro Corá; e a finalização da Reta Tabajara.

O presidente assinou 36 vetos ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cinco deles envolvem o Rio Grande do Norte.

Os vetos dificultam a destinação de recursos para obras por meio de emendas parlamentares.

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Bolsonaro veta duplicação da BR 304 e implantação do Cinturão das Águas do Rio Grande do Norte

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 36 vetos entre eles está a proposta de duplicação da BR 304 incluída pelo senador Jean Paul Prates (PT).

Outro veto relacionando à proposta de criação do Cinturão das Águas do Rio Grande do Norte que beneficiaria 54 municípios do Estado.

O projeto está integrado à transposição das águas do Rio São Francisco.

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Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprova mudanças na LDO 2023

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10) pelo Sistema Híbrido de Deliberação, as modificações feitas em Plenário, em julho último no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros de forma e conteúdo para elaboração dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado, para o exercício de 2023.

O relatório do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), que se encontra em recuperação de uma cirurgia, foi lido pelo deputado Coronel Azevedo (PL). As modificações foram aprovadas por unanimidade, seguindo agora para a elaboração do autógrafo e posterior encaminhamento ao Governo do Estado para ser sancionado.

O Projeto da LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, incluindo as despesas de capital; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos Orçamentos, fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos; as disposições relativas à política e à despesa com pessoal do Estado e encargos sociais; as disposições sobre as alterações na legislação tributária estadual; a política  de aplicação de recursos da Agencia Financeira Oficial de Fomento; o equilíbrio entre receitas e despesas; limitação de empenho; e controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos públicos; as disposições sobre transparência; e as disposições gerais e finais.

Ao final da reunião, a Comissão também aprovou uma solicitação do deputado Coronel Azevedo e será encaminhado ofício ao secretário de Planejamento e das Finanças do Estado, José Aldemir Freire requisitando, no prazo de 10 dias a elaboração e envio à Comissão de relatório analítico da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares aprovadas para o exercício fiscal de 2021, assim como as do exercício de 2022 até o mês de julho.

“Nosso papel é fiscalizar e cobrar e estamos exercendo esse papel. É dever nosso fiscalizar quando houver alguma dúvida”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSDB).

De acordo com o deputado Coronel Azevedo, autor da solicitação aprovada pela CFF, “nem um centavo de emendas apresentadas pelo nosso mandato foi pago este ano. Além disso solicitamos por meio da Comissão a liberação da minha senha do SIGEPE, já que sou membro titular da CFF”.

A reunião contou ainda com a participação presencial dos deputados Tomba Farias, Coronel Azevedo e Hermano Morais (PV) e de forma remota os deputados Getúlio Rêgo e José Dias (PSDB).

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Procurador rebate versão de que LDO prejudica OnGs

Em entrevista ao Foro de Moscow o procurador-geral do Município Raul Santos declarou que o envio de emendas para OnGs está assegurado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

“Nós entendemos que o direito esposando na LDO é um direito muito bom. Os vereadores em sua autonomia institucional definiram por regulamentar o uso das chamadas emendas individuais. Toda LDO no Brasil tem isso”, explicou.

Ele citou que a LDO segue um modelo aplicado em outros Estados e Municípios. “Em Mossoró é 70% para saúde, educação e assistência e 30% para indicação livre do vereador. Nada impede que dentro destes 70% se indique emendas para as entidades privadas”, frisou.

Raul descartou qualquer possibilidade de cerceamento da autonomia do parlamento. “Não vejo uma espécie de tolhimento do direito do vereador”, avaliou.

Ele lembrou que ano passado a oposição conseguiu garantir que 50% das emendas fossem para a saúde no orçamento deste ano. “Ano passado a oposição aprovou uma emenda fazendo isso e quando entrou com a ação a gente não estabelecia percentual de envio. Era 100% livre. O vereador aprovou emenda que deveria garantir 50% para a saúde”, relembrou.

Artigo 30

Quem entrou em contato com o Blog do Barreto foi o secretário municipal de planejamento Frank Felizardo. Ele explicou que o artigo 30 da LDO é claro ao garantir envio de emendas para entidades sem fins lucrativos.

“A LDO aprovada inseriu no art. 30 dois parágrafos que definem: um deles a aplicação de 70% para as áreas de saúde, assistência social e educação; o outro definindo aplicação de 5% para combate a fome e a desigualdade social. Não tem nenhum artigo impeditivo de aplicação de emendas impositivas para as entidades”, explicou.

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Câmara aprova LDO 2023

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, hoje (25), por 12 x 10, o Projeto de Lei do Executivo 29/2022, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Após horas entre reuniões e sessão, prevaleceu a decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC): aprovação da LDO, com três emendas.

São duas emendas da oposição. Uma da vereadora Marleide Cunha (PT), que prevê na LDO implementação e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunitários pré-vestibular/Enem. E outra do vereador Pablo Aires (PSB), estabelecendo o mínimo de 5% das emendas individuais ao Orçamento para combate à fome e à desigualdade social.

A terceira emenda, de autoria da bancada governista, apresentada pelo vereador Genilson Alves (Pros), reserva até 30% do valor das emendas impositivas para organizações sociais. O percentual, segundo ele, viabilizará quase R$ 3 milhões para essa finalidade. Os demais 70% são para saúde, assistência social, ensino fundamental e educação infantil.

Divergência

As bancadas de oposição e de independência votaram contra o projeto da LDO. O vereador Pablo Aires justifica a divergência a dois pontos principais. Um é a mudança do percentual de destinação de emendas impositivas. Defendiam manter 50% para Saúde e 50% de livre indicação, como é hoje, e não 70% para saúde, social e educação e 30% livre, conforme aprovado.

O outro ponto é a fixação do índice mínimo de 25% de remanejamento do Orçamento pelo Executivo, sem prévia autorização da Câmara. O índice máximo hoje é 25%, segundo ele, que propôs reduzir para 20%, mas a emenda foi rejeitada. “O projeto, da forma como foi aprovado, é inconstitucional. Vamos questioná-lo na Justiça”, adianta Pablo Aires.

Por outro lado, o líder do Governo na Casa, Genilson Alves, assegura não haver restrição quanto às emendas. “Da maneira como a Câmara aprovou a LDO, os vereadores e vereadoras poderão destinar 100% das emendas impositivas”, garante. Quanto ao percentual de remanejamento, esclarece: “Apenas foi mantido o mesmo percentual de anos anteriores”.

Sem acordo

Com as galerias do plenário lotadas por representantes de organizações sociais, a sessão foi suspensa para diálogo com os manifestantes. Após quase duas horas de reunião, mas sem consenso quanto a pleitos da oposição para mudanças na LDO, o plenário retomou os trabalhos.

As bancadas de oposição e de independência até tentaram revalidar, no plenário, cerca de 20 emendas rejeitadas na Comissão de Orçamento, mas só conseguiram 11 dos 12 votos necessários, mesmo com o voto a favor do presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade). A bancada governista se absteve na votação. Com a placar, as emendas foram arquivadas.

Na sequência, já por volta das 15h, o plenário aprovou o projeto LDO, que lança as bases da Lei Orçamentária Anual, a ser aprovada em dezembro. A votação em segundo turno da LDO está agendada para 7 de junho, e o encerramento, com a validação da redação final, para 14 de junho.

Representatividade

Acompanharam a sessão representantes da Associação de Surdos de Mossoró e Região (Asmor), Companhia Máscara de Teatro, Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró, Conselho Municipal de Cultura, Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (Amor), Famílias que Lutam e Diretoria de Políticas de Ações Inclusivas (Dain/Uern).

Também participaram Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Cooperativa de Cultura Potiguar, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró (Adefim), Fórum de Mulheres, Instituto Ampara, Movimento Animal, Associação Atlética Sade e Desafio Jovem de Mossoró.

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Pablo Aires tenta reverter veto do executivo a emendas impositivas para associações na LDO

O vereador Pablo Aires (PSB) fez 11 modificações à proposta enviada pela Prefeitura de Mossoró, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e entre as modificações está a retirada da restrição imposta aos vereadores, para a destinação das emendas impositivas, retirando a entrega de recursos para Associações da cidade de Mossoró.

Em 2021 Pablo e os vereadores que compõem a base de oposição na Câmara entraram na Justiça e obtiveram o direito para que todos os vereadores possam destinar recursos para instituições públicas e entidades do terceiro setor, devidamente regularizadas, através das emendas impositivas. Um fato inédito na história da Câmara Municipal de Mossoró.

“Estamos diante de um Projeto de Lei Orçamentária novamente inconstitucional. A Prefeitura repete o mesmo erro do último Orçamento Municipal de 2022 que teve de ser refeito neste ano a pedido da Justiça, pois violava a autonomia dos vereadores. Além disso, essa restrição colocada pela Prefeitura prejudica o repasse de recursos dos vereadores para as Ongs e Associações, que  tanto precisam desses recursos e nós queremos derrubar essa restrição”, ressalta Pablo Aires.

Nas sessões desta semana na CMM a propostas de alterações a LDO enviadas pela Prefeitura foram lidas e tornadas públicas. O vereador Pablo Aires explanou sobre o assunto na sessão desta quarta-feira (11) e também notificou a Presidência oficialmente sobre os erros. O próximo passo será o envio das emendas modificativas à LDO para que passem pelo crivo de votação da Comissão de Finanças da Câmara Municipal.

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LDO começa a tramitar na Câmara Municipal

Base do orçamento anual da Prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está em pauta na Câmara Municipal de Mossoró. Ontem (20), o Legislativo leu, em plenário, a proposta de LDO para 2023, contida no Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022.

Trata-se da largada do projeto na Casa. O próximo passo será audiência pública sobre a LDO, próximo dia 28 (quinta-feira), às 9h. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará síntese da matéria.

A discussão subsidiará, por exemplo, a produção de emendas, que serão apresentadas entre segunda-feira, 25, e o dia 6 de maio – dez dias úteis. Finalizadas as emendas, o plenário votará a LDO em 1º e 2º turnos dias 25 de maio e 7 de junho, respectivamente.

A votação conclusiva, da redação final, está prevista para 14 de junho, conforme calendário oficial, anunciado hoje. A LDO lastreia a Lei Orçamentária Anual (LOA), programada para aprovação em dezembro. A LOA estima receita e fixa despesas da Prefeitura.