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Tag: LOA

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Plenário despacha emendas da LOA à Comissão de Orçamento

Plenário da Câmara na sessão de hoje, 22: avanço na análise do projeto da LOA de 2025 (foto: Edilberto Barros)

Na sessão de hoje (22), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró deu como lidas, por serem públicas, as 310 emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 109/2024, o qual estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2025. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As emendas estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), acessível por meio do site da Câmara Municipal de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br), na sequência de abas: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, pautas das sessões, sessão ordinária 22/10/2024.

Lá, as emendas estão classificadas de acordo com o caráter impositivo, identificadas por número, autor, valor destinado e ação/destinatário. Basta clicar no link da emenda para ter acesso à íntegra. São 178 emendas modificativas, todas de caráter impositivo, e 132 emendas aditivas, das quais 97 de caráter impositivo e 35 de caráter propositivo.

Após a tramitação de hoje no plenário, as emendas foram despachadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Esse colegiado tem até o dia 11 de novembro para publicar parecer sobre as emendas.

Dia 12 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto da LOA 2025; dia 26 de novembro, a segunda votação e, dia 4 de dezembro, a votação da redação final e o envio ao Poder Executivo para sanção (virar lei).

Com estimativas de receitas e de despesas para 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil, o projeto da LOA da Prefeitura de Mossoró foi objeto de audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, quinta-feira (17), em mais uma etapa da análise pública da proposta no Poder Legislativo.

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Câmara conclui votação do Orçamento de Mossoró 2023

Sessão desta terça-feira: aprovação de LOA e outros projetos (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) concluiu, hoje (20), a votação do Orçamento da Prefeitura para 2023, ao aprovar em plenário a redação final do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A redação final faz constar no texto original, da Prefeitura, as 242 parlamentares aprovadas à proposta, que estima em R$ 1 bilhão e 190 milhões a receita do Município para 2023. O projeto também fixa despesas para o próximo ano.

Com a aprovação da redação final, fecha-se o ciclo orçamentário na Câmara este ano. O Legislativo devolveu o projeto à Prefeitura, que vai sancioná-lo para transformação em lei municipal, após publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Outros projetos – Após a LOA, o plenário aprovou outros projetos da Câmara e da Prefeitura, em sessão extraordinária. É o caso do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 46/2022, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico.

Do Executivo, o plenário também aprovou a inclusão, no calendário oficial de eventos do município, do evento de cultura gospel “Mossoró Sal & Luz” e do projeto Estação Natal. Aprovou ainda a denominação de cinco ruas.

Outros projetos da Prefeitura, como pedido de autorização de empréstimo e criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM), serão votados amanhã (21), conforme acordado hoje entre as bancadas.

Ainda na sessão de hoje, o plenário aprovou projetos da Câmara, como o Projeto de Lei 174/2021, de autoria do vereador Genilson Alves (Pros), que cria o Dia Municipal do Caminhoneiro, Motorista, Viajantes e Condutores de Veículos Automotores.

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Vereadores apresentam sugestões ao município sobre LOA e PPA

Legislativo foi consultado e pôde opinar sobre PPA e  LOA (Foto: CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) recebeu, nesta terça-feira (3), o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo. Ele solicitou aos vereadores e vereadoras sugestões para o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas em elaboração pela Prefeitura de Mossoró.

A intenção, segundo o secretário, é construir os dois projetos de forma participativa. “Estamos ouvindo antes de apresentar as peças prontas, nos antecipando para permitir que os vereadores, como representantes do povo, apresentem ideias de políticas públicas, com antecedência”, explica.

Frank Felisardo informou que o Executivo enviará os projetos do PPA e da LOA ao Legislativo até 31 deste mês. Por isso, recomenda que os vereadores enviem sugestões até o próximo dia 20. Segmentos e populares também podem apresentar sugestões, segundo ele.

As propostas podem ser encaminhadas em questionário público, disponível no site www.prefeiturademossoro.com.br, banner Orçamento Participativo, ou pelo email sec.seplan@prefeiturademossoro.com.br.

O PPA norteia ações da Prefeitura de Mossoró para os próximos quatro anos. Já a LOA fixa as prioridades, anualmente. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formam o tripé orçamentário. A LDO foi aprovada na Câmara de Mossoró, em junho deste ano.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, parabenizou a atitude da Prefeitura de ouvir a Câmara sobre tão importantes projetos, com quase um mês de antecedência. “Mostra respeito com o Legislativo, com o povo, numa sintonia institucional em prol do interesse público”, avalia.

Além dele, participaram da reunião os vereadores Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Tony Fernandes (SD), Naldo Feitosa (PSC), Raério (PSD), Professor Francisco Carlos (PP), Edson Carlos (Cidadania), Genilson Alves (Pros), Marckuty (SD), Costinha (MDB), Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (SD), Wignis do Gás (Podemos), Isaac da Casca (DC) e Larissa Rosado (PSDB).

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Câmara adia votação da LOA mais uma vez

Câmara deixa votação da LOA para próxima semana (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Prevista para amanhã (2), a primeira votação da Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) foi adiada para terça-feira (8), às 9h. A sessão de hoje (1º) não avançou à ordem do dia, por falta de quórum para deliberação de matérias.

Com isso, a pauta desta terça-feira será apreciada amanhã, e a votação da LOA foi transferida para a sessão subsequente (terça-feira, 8). Neste dia, o plenário também decidirá sobre as 283 emendas ao orçamento anual.

Segundo a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mossoró, há intenção de votar os dois turnos da LOA, próxima terça-feira, a depender de acordo de bancadas. O assunto é discutido entre os vereadores.

Para as duas votações no mesmo dia, a Câmara realizaria quatro sessões: uma ordinária para votação em primeiro turno; duas extraordinárias, com projetos diversos; e outra extraordinária para a 2ª votação da LOA.

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Câmara amplia prazo para entrega de emendas a LOA

A Câmara Municipal de Mossoró prorrogou, até o próximo dia 30, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O entendimento é que a complexidade da matéria (Orçamento da Prefeitura) exige mais tempo para o trabalho.

As emendas são sugestões dos vereadores de mudanças no texto, de autoria do Executivo. Os parlamentares votarão quais emendas serão aceitas dia 22 de outubro; data do primeiro turno da votação do projeto, que será votado em segundo turno, dia 30 de outubro.

Cronograma

A apresentação de emendas, que terminaria nesta segunda-feira (16), é uma das principais fases de análise da LOA na Câmara Municipal, e sucede a leitura do projeto em plenário, feita no último dia 4, e o debate em audiência pública, realizado quinta-feira (12).

O orçamento da Prefeitura para 2020 está estimado em 587 milhões e 953 mil. Qualquer ação do Município precisa de previsão na LOA, daí a importância da matéria, votada anualmente no Legislativo.

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