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Comissão de Finanças aprova orçamento de R$ 23 bilhões para o Governo do RN

Foto: Eduardo Maia

Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, relatado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD). O projeto, oriundo do Executivo, prevê um orçamento de R$ 23 bilhões, incluindo a estimativa de arrecadação do ICMS com alíquota de 20%, ainda não regulamentada.

O relatório apresentado por Luiz Eduardo destacou um crescimento expressivo nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de mais de 43% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse incremento sugere a inclusão de reajustes salariais, novas contratações e maior alocação para encargos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.

O relator Luiz Eduardo apontou preocupações com a previsão do ICMS a 20%, já que a alíquota ainda não possui respaldo legal, além da inclusão de anexos ao Plano Plurianual (PPA) na LOA, o que ele considerou inconstitucional. “O PPA deve ser revisado em um projeto separado, seguindo o trâmite legislativo adequado. Também destacamos a falta de detalhamento no orçamento participativo, que prevê R$ 100 milhões, mas não especifica como serão aplicados, violando o princípio da transparência”, afirmou.

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, destacou a importância da aprovação do relatório. “Cumprimos uma etapa importante. Agora, o projeto segue para votação no plenário na próxima terça-feira (18), onde será discutido e votado, com destaque para as emendas apresentadas”, afirmou.

Além disso, o relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração. Entre as emendas destacadas estão recursos para hospitais, realização de cirurgias reprimidas, apoio ao agronegócio, ações para a Fundase e promoção do turismo pela Emproturn.

Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD) e Neilton Diógenes (PP). A LOA é um instrumento essencial para a organização das receitas e despesas do Estado, sendo um requisito para que a Assembleia Legislativa entre em recesso.

 

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Oposição cobra equilíbrio fiscal do Governo Fátima, governistas rebatem lembrando estrago feito por Bolsonaro em 2022

Imagem: ALRN

Os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PL), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD) e Dr. Bernardo (PSDB) debateram, no horário destinado às lideranças partidárias, sobre situação econômica do Estado do Rio Grande do Norte. Gustavo ressaltou o crescimento no índice de arrecadação do Estado, e se disse preocupado com uma entrevista do líder do Governo, deputado Francisco, que não identificou o destino dos recursos arrecadados.

“É grave não saber onde está o dinheiro”, disse Gustavo, criticando o Governo por não ter feito o reequilíbrio das contas e perder a possibilidade de receber recursos do PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal). “O Rio Grande do Norte quis perder R$ 800 milhões”, disse Gustavo, criticando a gestão estadual pelo tamanho da folha. “O Estado tem a maior despesa com pessoal do Brasil”.

O discurso do deputado Gustavo foi rebatido por Francisco do PT, ressaltando que a oposição sempre aponta para os servidores públicos, a culpa pelo desequilíbrio do Governo. “Quando a governadora Fátima Bezerra (PT) assumiu, o Estado gastava 68% com a folha de pessoal e em 2022 já havia baixado para pouco mais de 50%”, disse Francisco, lembrando que o Governo não conseguiu dar continuidade ao equilíbrio por causa da medida do Governo Bolsonaro, que ‘para tentar se reeleger’, baixou preços dos combustíveis comprometendo a arrecadação. Francisco do PT também agradeceu ao Comitê de Imprensa e aos jornalistas, pelo título de Parlamentar do Ano concedido a ele nesta terça-feira.

O deputado Luiz Eduardo disse que o deputado Francisco ‘generaliza’ quando se refere à oposição, ressaltando que ele faz uma oposição com responsabilidade. “Não posso me responsabilizar pelos atos de outros colegas que podem estar cometendo falhas”, justificou Luiz Eduardo. O parlamentar ainda fez críticas ao possível reajuste de 18% para 20% da alíquota para cobrança do ICMS.

Último deputado a se pronunciar no horário de líderes, Dr. Bernardo disse que “contra fatos e contra Fátima não há argumentos”, ressaltando que o Estado estava mantendo equilíbrio até a medida política do presidente Jair Bolsonaro. “Ele atira com a pólvora alheia”, afirmou o deputado, relatando que os ex-governadores Wilma de Faria, Iberê Ferreira, Rosalba Ciarlini e Robinson Faria não obtiveram sucesso eleitoral enquanto Fátima se reelegeu para mais um mandato. Sobre ICMS, citou o reajuste aprovado pela Assembleia no Governo Robinson e pediu ‘sensibilidade desta Casa’ para entender o problema pelo qual passa o Estado. “A situação é dramática, temos que buscar soluções”, disse Dr. Bernardo, acenando para os empresários que não baixaram os preços dos produtos quando o ICMS caiu de 20% para 18%, para que eles não aumentem esses preços com a retomada da alíquota anterior.

 

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Líderes da oposição cobram melhoras no serviço público que eles ajudaram a piorar com redução do ICMS

Luiz Eduardo e José Dias querem melhora de serviços reduzindo recursos (Imagem: reprodução)

Líderes da oposição ao Governo Fátima Bezerra (PT), os deputados estaduais Luiz Eduardo (SD) e José Dias (PSDB) reclamaram da piora dos serviços públicos do Estado.

“Falta insumo, fralda para os idosos, falta o mínimo. Há pacientes jogados nas macas, nos corredores e isso é falta de respeito com a população”, disse Luiz Eduardo ao se referir a saúde.

Ele também revelou que existe mulheres na fila para exames ginecológicos nos hospitais de Mossoró e Pau dos Ferros.

José Dias, que gritou bastante pela redução da arrecadação do Estado, se manifestou a favor dos servidores da saúde. “Sou solidário aos profissionais de saúde pela total falta de condições de trabalho. Houve épocas de mais dificuldades financeiras do que atualmente, quando há condição para ofertar melhores serviços para o potiguar”, avaliou.

Não foi por falta de aviso que a redução de 20 para 18% da alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) impactaria na qualidade dos serviços ofertados.

Luiz Eduardo e José Dias lutaram bastante para a queda da arrecadação do Estado. Agora gritam nos microfones da Assembleia Legislativa como se nada tivessem com isso.

O Rio Grande do Norte vem acumulando perdas na arrecadação do ICMS nos últimos meses.

 

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Criação da Secretaria Estadual de Cultura está pronta para ser votada no plenário da Assembleia

Comissão de Educação aprova criação da Secult (Foto: João Gilberto)

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (04), o projeto do Governo do Estado que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Relatado pelo deputado Francisco do PT, a matéria recebeu aprovação das deputadas Eudiane Macedo (PV), Divaneide Basília (PT) e do deputado Luiz Eduardo (SDD), presentes à reunião.

Já aprovado nas Comissões de Finanças e de Administração, a matéria agora seguirá para apreciação do plenário. A secretária extraordinária de Cultura, Mary Land Brito acompanhou a reunião.

“Criar a Secretaria de Cultura é poder nos alinhar com a política nacional de Cultura”, afirmou a deputada Divaneide. “Na minha opinião, uma conquista para a sociedade potiguar”, definiu Francisco do PT.

A Comissão também aprovou, à unanimidade dos presentes, projeto do deputado José Dias, relatado por Luiz Eduardo, proibindo as instituições financeiras de oferecerem a aposentados e pensionistas, por telefone, contratos de empréstimos de qualquer natureza.

Os deputados ainda aprovaram outros 4 projetos, rejeitaram um e aprovaram a concessão de dois títulos de cidadão Norte-rio-grandense. E de acordo com Francisco do PT, a Comissão de Educação segue para o recesso parlamentar com a pauta zerada, tendo cumprido todas as demandas surgidas no primeiro semestre.

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Bancada bolsonarista tem pelo menos nove deputados

Núcleo duro do bolsonarismo se reúne na casa de candidato derrotado (Foto: redes sociais/Terezinha Maia)

Não dá para negar. Existem pelo menos nove deputados estaduais na Assembleia Legislativa com quem não há a menor chance de um entendimento com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Eles estão complementarmente ou parcialmente alinhados com o bolsonarismo.

A foto acima é da confraternização realizada logo após a derrubada da alíquota modal de 20% do ICMS. A reunião ocorreu na casa do ex-vice-governador Fábio Dantas (SD), candidato derrotado ano passado de forma acachapante por Fátima Bezerra no primeiro turno com 622 mil votos de diferença no primeiro turno.

A maior vitória já registrada em eleições para governador do Rio Grande do Norte. Eles estavam saboreando o gostinho da vingança ao lado do derrotado em outubro de 2022.

Ao centro de o mais extremista de todos: Coronel Ezevedo (PL). A foto não necessariamente dá a ordem dos tons de moderação em sua distribuição, mas o alinhamento dos nove com o bolsonarismo é claro.

Galeno Torquato (PSDB), Kerginaldo Jácome (PSDB) e Terezinha Maia (PL) até ensaiaram alguma aproximação pragmática com o governo, mas o ranço com o PT falou mais alto no fim das contas. Esta última, apesar do alinhamento em São Gonçalo do Amarante com o grupo da senadora Zenaide Maia (PSD), uma lulista de carteirinha, acompanhou a agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Grande Natal no início de dezembro.

Os formalmente tucanos José Dias, Tomba Farias e Gustavo Carvalho são completamente alinhados com o bolsonarismo. Luiz Eduardo (SD) segue a linha mais fiscalista em cima do Governo Fátima, mas está firme com o bolsonarismo na Assembleia Legislativa.

Moderada no discurso, Cristiane Dantas (SD) é esposa de Fábio Dantas, que foi o candidato de Bolsonaro ao Governo do RN em 2022.

Esses nove sempre serão a pedra no sapato de Fátima até o fim do segundo mandato e seguirão a orientação do senador Rogério Marinho (PL) que vai arrasando a terra para em 2026 para propor um “choque liberal” com tremores reacionários.

 

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Deputados travam debate sobre alíquota do ICMS no RN

Parlamentares se posicionam sobre projeto (Imagem: reprodução)

O projeto que propõe manter em 20% a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte dominou o debate no horário dos líderes, durante a sessão plenária desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Estado. Os parlamentares repercutiram a reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e a de Fiscalização e Finanças, realizada nesta terça-feira (07), quando o tema reuniu representantes do Executivo, de entidades do setor produtivo e das Prefeituras.

“Hoje as empresas do RN estão na UTI, precisando de oxigênio. Precisam respirar. E esse aumento de imposto proposto pelo Governo Fátima, vai ser mesmo que uma eutanásia para as empresas, porque vai desligar o oxigênio. Em todo o país, até setembro, houve uma deflação, queda dos preços em cima de produtos de alimentos e bebidas. No RN houve inflação acima de 2%. É óbvio que vai impactar nos preços dos produtos, das pessoas que mais precisam. Na mesa do pobre”, disse o deputado Luiz Eduardo (SDD), primeiro a se pronunciar.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o momento é de manter a alíquota menor que Estados vizinhos, para aumentar a competitividade”. Nas contas do deputado, o “comércio de varejo vai vender mais, e com isso teremos aumento de arrecadação. Está provado. O aumento de alíquota vai colapsar o comércio e diminuir arrecadação do Estado”, finalizou.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, rebateu. “O Governo do Estado não está pedindo para aumentar imposto. A Alíquota já é 20%, até dezembro. Não é aumento”, ressaltou. Em seguida, destacou o que classifica como “contradição” dos que agora criticam a Femurn por se manter a favor da medida. “Porque alguns que se dizem municipalistas estavam segurando cartazes a favor das prefeituras, alegando que elas estavam vivendo momento difícil, e agora estão contra posição da Femurn?”, questionou.

Francisco lembrou ainda que, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, caso o ICMS não seja mantido em 20% no próximo ano, as Prefeituras potiguares perderão cerca de R$ 175 milhões em arrecadação. Somente Natal teria uma redução de R$ 28 milhões na sua receita. “Quem foi prefeito sabe que uma das principais fontes de arrecadação das Prefeituras é o ICMS”, completou.

Em seguida, o deputado estadual coronel Azevedo (PL) enfatizou os dados apresentados pela Fecomércio RN, apontando para uma queda no comércio após a entrada em vigor do novo valor do imposto. “Quando implantou o aumento do ICMS, o comércio caiu para o fundo do poço. Aprovaram uma aberração que acabou com o setor varejista do RN. Tecnicamente e cientificamente, por dados oficiais, esse remédio de aumentar ICMS resultou em desastre. E agora querem repetir o desastre”, disse.

O deputado estadual José Dias ressaltou que seu entendimento é que, caso o projeto seja aprovado, será sim um aumento de imposto para o próximo ano. O parlamentar argumenta que a atual Lei em vigor prevê uma alíquota de 18% para o imposto. “O Governo devia ter palavra, respeitar o que escreveu e essa Casa. Votamos projeto do governo. O que aumenta de 18% para 20%”.

A última a se pronunciar foi a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que destacou o bom desempenho do governo Fátima Bezerra (PT) na área econômica. A parlamentar se referiu principalmente ao fato do Executivo ter conseguido quitar a folha salarial em atraso, que se aproximava de R$ 1 bilhão no início da gestão.

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Articulação tenta fazer do PL maior bancada da Assembleia, mas resolução do PSDB atrapalha planos de Marinho

Deputados do PSDB tem resolução no meio do caminho pata o PL (Fomontagem: Blog do Barreto)

O Jornal Agora RN revelou que o PL articula atrair cinco deputados estaduais para o partido visando se tornar a maior bancada da Assembleia Legislativa.

Um deles é Luiz Eduardo (SD), que confirmou ao próprio Agora RN que está de malas prontas para o PL e disse que além dele quatro tucanos estão seguindo o mesmo caminho: José Dias, Tomba Farias, Gustavo Carvalho e Kerginaldo Jácome.

Se tudo der certo nas articulações do senador Rogério Marinho (PL), o partido passaria a contar com sete parlamentares porque já tem Terezinha Maia e Coronel Azevedo.

Mas há um entrave.

O Blog do Barreto conferiu com fonte tucana que o presidente nacional do PSDB Eduardo Leite assinou em 31 de agosto deste ano a resolução 011/2023 que proíbe que os diretórios liberem vereadores e deputados estaduais a saírem do partido por meio de carta de anuência (ver documento abaixo).

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Comissão de Administração convoca secretário de fazenda para prestar esclarecimentos na Assembleia

Luiz Eduardo é o autor do requerimento (Foto: Eduardo Maia)

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação do secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu Xavier. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo (SDD), o colegiado havia encaminhado perguntas ao chefe da pasta acerca da situação financeira do Estado, mas as respostas enviadas não foram suficientes para sanar as dúvidas dos deputados. Por essa razão, o parlamentar requereu a convocação, que foi aprovada à unanimidade pelos presentes.

“A resposta que foi enviada pela Secretaria da Fazenda não contempla as nossas necessidades”, disse Luiz Eduardo. Em seu requerimento, que foi feito de forma verbal, o parlamentar ressaltou o desejo de que o secretário traga respostas sobre a dívida líquida do Estado, sobre a planilha de arrecadação do Governo com o Refis, além da explicação para a nova suspensão dos empréstimos consignados dos servidores pelo Banco do Brasil.

Ainda na reunião desta quarta-feira (25), a comissão discutiu sobre o projeto de iniciativa do Governo do Estado que visa alterar três leis estaduais a fim de permitir ao Poder Executivo financiar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem finalidade lucrativa, destinada à produção, comercialização e oferta de produtos e serviços originados de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento ao qual o governo seja membro-fundador ou sócio, a exemplo da Associação do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), localizado na cidade de Macaíba.

A matéria teve como relator o deputado Luiz Eduardo e foi aprovada à unanimidade pelo colegiado. O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou que encartou uma emenda na Comissão de Finanças, a fim de que toda a movimentação que trate de recursos financeiros enviados a essas empresas seja encaminhada anualmente às comissões da Assembleia Legislativa.

“O povo precisa ter a transparência do uso do recurso público, porque uma instituição com fins lucrativos interage através do PAX, recebe dinheiro do Governo do Estado, aumenta o patrimônio, compra máquinas e depois acaba essa relação e a empresa enriqueceu com o dinheiro do povo. É isso que a gente não quer e temos que acompanhar com preocupação”, destacou Azevedo.

De iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao desenvolvimento Apícolas e Meliponícolas de qualidade. A matéria, que diz respeito ao incentivo à produção e comercialização de mel de abelha, foi aprovada à unanimidade pelos parlamentares. O relator foi o deputado Taveira Júnior (União).

Também foi aprovado na comissão um projeto de iniciativa da deputada estadual Eudiane Macedo (PV). A matéria garante prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Após ter pedido vista, o deputado Luiz Eduardo devolveu a matéria à comissão e o projeto foi aprovado por todos os parlamentares.

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Assembleia debate preço dos combustíveis no RN

Luiz Eduardo é o autor do pedido de audiência (Foto: ALRN)

O preço dos combustíveis cobrado no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública nesta quinta-feira (15), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), busca reunir a sociedade, órgãos fiscalizadores e de defesa do consumidor para discutir questões referentes ao não repasse, no Estado, da redução dos preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras.

“Recentemente o Governo Federal, por meio da Petrobras, anunciou mais uma redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha do tipo GLP, porém não se observou o repasse dessa nova redução junto ao consumidor final no Rio Grande do Norte. Assim, a busca pelo equilíbrio das relações de consumo deve ser o motor das ações de fiscalização desta Casa e do todos os órgãos de defesa e proteção ao consumidor”, justifica Luiz Eduardo.

Em maio deste ano, a Petrobras anunciou redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel. Na ocasião, a estatal anunciou fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) do petróleo e nova política de preços. Na PPI, a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo Governo Federal.

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Comissão da Assembleia aprova criação da Secretaria Estadual da Fazenda

Criação da Sefaz avança na Assembleia (Foto: Eduardo Maia)

A criação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), dentro da reorganização do poder Executivo, foi aprovada pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em reunião nesta quarta-feira (24), o colegiado também deu aval ao Programa Corujão da Saúde no Estado.

A primeira matéria a ser aprovada foi de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea. A medida teria validade em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no Estado. A relatoria foi do deputado Coronel Azevedo (PL).

Em seguida, a Comissão aprovou o projeto do Executivo que muda a estrutura do Governo do Estado, criando inclusive a Sefaz. O projeto contou com relatório favorável do presidente do colegiado, o deputado Luiz Eduardo (SDD). A aprovação foi unânime, mas o deputado coronel Azevedo (PL) fez questão de criticar o fato da mensagem governamental não apresentar nenhuma iniciativa voltada ao corte de gastos, ser voltada apenas para renomear secretarias.

CORUJÃO

Também foi aprovado o projeto de autoria do Dr. Kerginaldo (PSDB), que institui o “Programa Corujão da Saúde” no Estado. O objetivo da iniciativa é elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde. A relatoria foi do deputado estadual Taveira Júnior (União).

Além do presidente da Comissão e dos relatores citados, também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Terezinha Maia (PL).

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