Categorias
Matéria

MP aumenta lupa em município do RN

O Ministério Público ampliou a lupa investigativa na cidade de Macau. Só esta semana foram três ações movidas contra a Prefeitura.

A primeira busca obrigar o município a estruturar o órgão municipal de trânsito. Ação determina concurso público para a contratação de agentes.

A segunda busca a execução de Termo de Acordo Interinstitucional contra o Município de Macau para cumprir integralmente a instalação de um aterro controlado para receber o lixo coletado.

A terceira ação visa a realização de concurso público para a contratação de guarda municipal.

O MP está ativo em Macau.

Categorias
Sem categoria

MPF vai apurar aplicação de emendas pix em duas cidades do RN

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar prestação de contas das prefeituras dos municípios de Macau e Serrinha dos pintos (RN), para verificar a correta prestação de contas dos valores gastos a partir de verbas das chamadas Emenda PIX. Essas emendas são direcionadas aos municípios por parlamentares federais (deputados ou senadores), são impositivas (o Poder Executivo não pode impedir o repasse) e não possuem finalidade específica quando da destinação.

Como são enviadas mesmo sem haver um projeto ou convênio prévio, a Justiça determinou, como forma de impedir irregularidades, que os municípios sejam obrigados a cadastrar os planos de trabalho, prevendo como os recursos serão gastos, no painel Transferegov.

Apesar de o próprio MPF ter alertado da necessidade desses planos de trabalho serem cadastrados no Transferegov até 31 de dezembro do ano passado, Macau e Serrinha dos Pintos ainda não haviam cumprido a recomendação até o início deste ano.

Um relatório do MPF apontou que os gastos efetuados por Emendas PIX destinadas a Macau (no valor de R$ 35 mil, de autoria do deputado General Girão) e a Serrinha dos Pintos (R$ 250 mil, de autoria do deputado Benes Leocádio) ainda não foram comprovados.

Desvios – O procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado, ressalta que é fundamental garantir a “correta aplicação desses recursos e verificar a regularidade da execução dos planos de ação”, para evitar possíveis desvios de verbas públicas.

Ele alerta ainda que, caso se confirmem irregularidades, ou haja inconsistência nos gastos, os dois municípios poderão perder o direito a receber novas transferências de recursos federais.

Para acompanhar Emenda PIX no seu município – As Emendas PIX são uma modalidade de emenda parlamentar individual cujos recursos são destinados pelos parlamentares diretamente aos municípios. O diferencial é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

Você pode acompanhar como as Emendas Pix estão sendo aplicadas em sua cidade e garantir maior transparência na gestão pública por meio deste link.

Tutorial de como acessar as informações no Painel TransfereGov.

Como acompanhar a Emenda PIX no seu município.

Categorias
Matéria

Isolda percorre cinco municípios em caravana no Vale do Açu no próximo domingo

Neste domingo, 28, a deputada estadual e candidata à reeleição Isolda Dantas, do PT/RN, intensifica a programação de campanha por municípios da região do Vale do Açu. A candidata passará em caravana pelos municípios Assú, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Pendências e Macau.

Para a região, a deputada estadual Isolda já destinou diretamente: R$ 30 mil reais para reforma do auditório da Casa de Cultura de Assú, R$ 100 mil para investimentos na UERN-Campus Avançado Professor Walter de Sá Leitão, R$ 100 para Construção da unidade de beneficiamento de Pescados de Porto do Mangue e R$ 100 mil para reforma do centro cultural de Pendências. Isolda também conseguiu perfuração de poços, manutenção de rodovias e melhorias na iluminação das RN-016 e RN-404. Isolda é a deputada que criou a Lei do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e reconheceu a utilidade pública da Associação da Agricultura Familiar da base agroecológica da Agrovila Tabuleiro Alto.

O trabalho desempenhado nos últimos três anos e meio consolidou seu nome como mais deputada produtiva e ampliou a base da petista pelos municípios do Rio Grande do Norte.

Em Assú, Isolda fará visitas no comércio e participará do lançamento do comitê da Federação Brasil da Esperança na cidade; em Ipanguaçu visitará comunidades rurais e assentamentos do MST no Baixo Assu; em Alto do Rodrigues, Pendências e Macau encontrará com lideranças e apoiadores.

Categorias
Matéria

Ezequiel cobra solução para crise de abastecimento de água Macau e Guamaré

Os municípios de Macau e Guamaré, região Salineira do Rio Grande do Norte, vem sofrendo há anos com a dificuldade no abastecimento de água. Esta semana, a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) anunciou a necessidade de prorrogar o serviço de manutenção no sistema das duas cidades. Com isso, a previsão é de mais um final de semana sem água nas torneiras para a população local. O fato levou o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, a requisitar uma solução definitiva para o problema.

Segundo a Caern, ao realizar escavação, a equipe constatou a necessidade de secar completamente a rede para continuar o serviço que estava sendo feito em segurança. Somente com a área seca será possível continuar o conserto na tubulação de grande diâmetro. A previsão para conclusão do serviço é nesta sexta-feira (5), no final da tarde. Após a retomada do sistema, será necessário aguardar um prazo de até 72h para a completa recuperação do abastecimento.

“Essa situação vem se repetindo há vários anos em Macau e Guamaré e tem motivado uma grande luta da nossa parte na busca por uma solução. Esses problemas têm sido recorrentes, fruto da adutora que foi inaugurada na década de 70 e que precisa passar por uma permanente manutenção”, disse Ezequiel. O parlamentar lembra ainda que a Caern já possui projetos para outros equipamentos que poderão substituir a adutora.

O presidente da Assembleia Legislativa espera que a Caern possa apresentar a real situação da adutora que abastece os dois municípios e que o debate para uma solução definitiva seja retomado. “Vamos trabalhar em conjunto para evitar transtornos mais graves a população, que já vem sofrendo bastante com a atual realidade e a total falta de segurança hídrica”, disse Ezequiel.

A atuação do deputado na busca por uma solução para o problema é antiga. Ezequiel Ferreira já esteve em audiências públicas na cidade de Macau, já articulou reuniões com o Governo do Estado e com a Caern e, agora, trabalha por uma posição definitiva.

 

Categorias
Matéria

Oposição forma chapa em Macau

Raimundo da Casa da Saúde terá vice do PSB (Foto extraída do https://www.efranciscogomes.com/)

O Republicanos indicou Raimundo da Casa de Saúde como candidato a prefeito de Macau. O vice dele, Lenilson Ramos, será indicado pelo PSB.

A chapa vai enfrentar o prefeito Túlio Lemos (PSD) nas eleições de 15 de novembro.

Categorias
Matéria

Ex-vereador é pré-candidato a prefeito de Macau

como “Raimundo da Casa de Saúde” vai para disputa majoritária em Macau (Foto: cedida)

O ex-vereador e ex-secretário Raimundo Nonato da Silva, conhecido como “Raimundo da Casa de Saúde”, é um nome colocado para disputar a Prefeitura de Macau.

Ele é filiado ao Republicanos.

Raimundo tem 68 anos de idade, é natural de Macau e é servidor público, vinculado a secretaria estadual de saúde. Casado e pai de 4 filhos, ele  foi eleito vereador em quatro oportunidades sendo a primeira delas em 1976, quando tinha 24 anos de idade. Ainda foi eleito em 1982, 1992 e em 2000.

Ele ainda foi secretário municipal de saúde, secretário municipal adjunto de saúde e superintendente da Fundação Antônio Ferraz, onde também ocupou o cargo de diretor. Ainda foi coordenador municipal de saúde subcoordenador municipal de saúde.

Categorias
Matéria

PSDB recebe novos filiados em Macau

PSDB recebe novos filiados (Foto: cedida)

Na região Salineira do Estado, o PSDB de Macau também se fortaleceu. O vice-prefeito Rodrigo Aladim, pré-candidato a prefeito assinou a ficha de filiações de três vereadores e vários pré-candidatos que integrarão a maior nominata a Câmara Municipal.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Dyana Lira trocou o PHS pelo PSDB. Também o vereador Ítalo Mendonça saiu do PRB e veio fortalecer a nominata tucana. Nesta sexta-feira (3) foi a vez do vereador Cláudio Gia, que foi eleito pelo PT e veio para o bloco do PSDB.

“Estamos construindo um partido forte para juntos combater essa gestão que vem acabando com Macau. Não concordamos com a forma de administrar desse prefeito, que infelizmente decepcionou a mim e a grande maioria do povo. Estamos ouvindo o clamor popular e vamos unir forças”, disse Rodrigo Aladim, que é advogado e dirigente da CDL de Macau.

Por decisão do Diretório Estadual, presidido pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza estão suspensos todos os grandes atos de filiação ao PSDB e encontros partidários com aglomeração em locais fechados. A medida atende às recomendações das autoridades de saúde para contenção da epidemia de coronavírus no país. A orientação devido o Coronavírus é que as filiações sejam realizadas nos municípios, sem aglomerações.

Categorias
Matéria

Ex-prefeito é denunciado por peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, pelos crimes de peculato desvio. Além disso, o MPRN também ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor.

Em investigações, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca constatou que nos meses de abril, maio, outubro e novembro de 2015, o denunciado desviou em proveito alheio valores oriundos dos descontos de parcelas de empréstimos consignados dos servidores do Município de Macau. Esse empréstimo era fruto de um convênio com a Caixa Econômica Federal. Os valores descontados dos funcionários e não repassados para a instituição financeira chegaram ao montante de R$ 639.337,91.

No dia 2 de junho de 2015, o então gestor obrigou o Município de Macau a pagar título de crédito, consistente na assinatura do Instrumento Particular de Assunção de Obrigações e Outras Avenças com a Caixa Econômica Federal, sem autorização da Câmara e em desacordo com a legislação.

A Caixa Econômica inclusive ajuizou contra o Município uma ação de execução de título extrajudicial, que tramita na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Assu. Na ação, há a comprovação do dano ao erário macauense, oriundo dos crimes praticados pelo denunciado.

Dessa forma, o denunciado deixou de repassar a instituição financeira os empréstimos consignados dos servidores do Município, já descontados nos vencimentos, preferindo gastar o dinheiro público com festas e deixando que o Município fosse compelido a pagar a dívida com o banco por meio de ação de execução.

Ainda sob a gestão do denunciado, foram realizadas festas faraônicas em Macau, às custas do Município. Apenas com a promoção dos eventos de final de ano 2014/2015 e o Carnaval de 2015, o erário da cidade foi onerado em R$ 4.167.020,00. Kerginaldo Pinto foi prefeito do Município de janeiro de 2013 a novembro de 2015, quando foi afastado do cargo.

Sobre a ação

Na ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o MPRN pede a indisponibilidade dos bens do réu referente ao montante de R$ 639.337,91. Caso não haja saldo em conta bancária, foi requerido que a Justiça determine expedição de ofício aos cartórios de registro público de imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do prejuízo sofrido pelo Município.

Condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos, pagamento das custas e demais despesas processuais completam os pedidos ministeriais feitos na ação.

Informações da Assessoria do MPRN

 

Categorias
Matéria

MP recomenda que município cobre dívida de ex-prefeito

O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, deve devolver R$ 95 mil aos cofres públicos. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), indica que o atual prefeito promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao Erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado ao ex-gestor do Município.

Um Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca detectou a existência de acórdão da Corte de Contas, o qual condenou o antigo prefeito de Macau a ressarcir o erário pela omissão da prestação de contas de convênio.

Na publicação do DOE, o MPRN reitera que os agentes públicos responsáveis pela representação e consultoria judiciais do Estado e do Município podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, caso se omitam. O atual prefeito tem 30 dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas.

Categorias
Matéria

MP denuncia vereador por enriquecimento ilícito

Resultado de imagem para enriquecimento ilícito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Penal contra o vereador Ítalo Mendonça de Carvalho por desvio de dinheiro da Prefeitura de Macau no valor de R$ 128 mil. A ação judicial foi impetrada a fim de que o parlamentar seja condenado pela prática de peculato e inserção de dados falsos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que importou em seu enriquecimento ilícito e causou lesão ao erário.

Na ação, o Ministério Público explicou que entre os meses de abril a novembro de 2016, na condição de ocupante de cargo em comissão, junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Macau, utilizando-se da conta poupança de sua mãe Maria Salete de Carvalho, desviou recursos públicos em proveito próprio.

De acordo com o MPRN, “o demandado, utilizando de seu cargo em comissão como assessor técnico e do acesso que possuía à folha de pagamento da Prefeitura de Macau, sendo autorizado a manejar o sistema eletrônico responsável pela emissão da folha de pagamento dos servidores efetivos da prefeitura de Macau, inseriu dados falsos no referido sistema informatizado e colocou servidores que estavam aposentados pela Macauprev, na folha de pagamento de ativos, alterando seus dados bancários para que recebessem na conta bancária de titularidade de sua mãe.

Os dados alterados por Ítalo de Carvalho faziam com que os servidores aposentados pela Macauprev também passassem a receber como se ativos fossem, passando o Município a pagar a aposentadoria e o salário do mesmo servidor.

Após a inserção dos dados falsos, o requerido manipulava os proventos recebidos mediante a conta aberta em nome de sua mãe, aproveitando-se das facilidades advindas do cargo em comissão que ocupava junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Tais valores possivelmente foram empregados pelo denunciado em sua campanha eleitoral no ano de 2016, pleito, ao qual concorreu e foi eleito para o cargo de vereador.

O MPRN requereu que fosse expedido a ordem de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, e caso não haja saldo em conta bancária suficiente, que seja expedido ofício aos Cartórios de Registro Público de Imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do prejuízo sofrido pelo Município de Macau.