A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que altera a formatação da CAERN visando adaptar a estatal ao Novo Marco do Saneamento estabelecido pela Lei Federal 14.026 de 2020.
Em conversa com o Blog do Barreto o presidente da Caern Roberto Sérgio Linhares explicou que a proposta não é nem privatização nem abertura do capital da estatal, mas permite a realização de parcerias com o setor privado. A finalidade é arrecadar R$ 4,2 bilhões. “O projeto visa atualizar a lei de criação da CERN, que é de 1969, que é bem arcaico e não tem nada em comum com o novo mercado do saneamento”, disse. “O objetivo é atrair recursos do mercado mantendo o controle do Estado. Precisamos captar algo em torno de R$ 4,2 bilhões até 2033 para saneamento e esse dinheiro não tem como vir do Governo do Estado ou Federal nem através de bancos. Não temos a capacidade de captação de recursos nesse montante”, acrescentou.
O presidente da Caern explicou que a aprovação da lei vai permitir criar subsidiárias, sociedade de propostas especificas e parcerias público privadas. “Tudo que venha a permitir a socialização do esgotamento e distribuição e água potável permitindo chegar a 90% de cobertura de esgotos até 2033, como prevê a lei do novo marco do saneamento”, projetou. “Da forma como está hoje não há condições de fazer isso de forma nenhuma. É uma forma de buscar a universalização da água e aumentando de menos de 30% para mais de 90% da cobertura de esgoto no Rio Grande do Norte”, avaliou
O presidente da Caern informou que hoje 99% da CAERN pertence ao poder público e que essa situação não vai mudar. “Só que se fará parcerias com o setor privado”, reforça.
Os investimentos para o setor privado terão retorno a partir de um percentual das tarifas nas localidades onde houver o investimento. “Em Mossoró, por exemplo, há uma cobertura de esgoto de 55%, onde se chegar a 90% o privado ficará com um percentual via tarifa”, explicou.
A proposta não tem data para ser votada na Assembleia Legislativa.