Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

RN terá R$ 3,5 milhões para programa de aquisição de alimentos

O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros contemplados com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que disponibilizou R$ 3.562.062,08 para serem investidos no Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea, pelo período de 12 meses. O programa deverá iniciar as aquisições na segunda quinzena de outubro. Esse valor representa um aumento de mais de 100% em relação ao ano de 2022, quando foi executado um montante de R$ 1,59 milhão.

O programa federal é executado pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN), que selecionou 155 municípios no estado.

Segundo os novos regramentos definidos pela Portaria MDS 900/2023, de 17 de julho, o PAA prioriza a aquisição da produção familiar de comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, mulheres e juventude rural.

A seleção dos fornecedores e entidades já está aberta a partir da quarta-feira (30), e será feita pelas equipes dos escritórios locais da Emater-RN. A meta é cadastrar 800 agricultores familiares, sendo 50% formados por novos agricultores familiares no Programa, mínimo de 50% de mulheres, 20% de jovens e 60% presentes no CAD Único, e mais de 450 entidades recebedoras. Desses, dois foram estabelecidos internamente pela Emater – novos agricultores no programa e 20% de jovens. Os critérios estabelecidos estarão presentes em uma portaria interna a ser publicada nos próximos dias pela instituição.

Os estados executores do PAA devem seguir critérios quanto aos beneficiários do PAA, levando em conta o número de pessoas inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais, os índices de insegurança alimentar e nutricional; presença de famílias identificadas como povos indígenas e comunidades quilombolas; e quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar.

O MDS disponibilizou quase R$ 84,5 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 14 estados brasileiros, com meta mínima de 5.626 beneficiários fornecedores alcançados pelos pagamentos do Governo Federal.

Os estados contemplados pela medida são: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Ministério do Desenvolvimento Social garante recursos para construção de barragens subterrâneas no RN

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai liberar R$ 7,5 milhões para a construção de barragens subterrâneas no Rio Grande do Norte. A garantia foi dada pelo ministro Wellington Dias em audiência com a governadora Fátima Bezerra no final da manhã desta terça-feira (16), em Brasília. Na audiência, o ministro confirmou a retomada do programa de construção cisternas para famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou por falta regular de água para consumo humano.

“Tratamos de pautas muito importantes, porque são questões que dizem respeito à cidadania do povo do Rio Grande do Norte, seja no combate à fome, seja na questão da infraestrutura e segurança hídrica. A reivindicação que fizemos foi a de resgatar um convênio que diz respeito a questão das barragens subterrâneas”, explicou a governadora.

Fátima se referia ao Convênio Federal celebrado em 2017 entre o Governo Federal e a Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN) no valor de cerca de R$ 15 milhões para a construção de barragens submersas no Estado. De lá para cá, havia sido liberada apenas metade do valor total – R$ 7,5 milhões.

A governadora destacou a importância delas para o agricultor potiguar. “A gente que é do Nordeste sabe a necessidade de uma barragem submersa, basta levar em consideração a realidade climática da região. Isso significa garantir ao nosso agricultor, melhores condições de acesso à água”, afirmou a governadora.

A barragem subterrânea é uma tecnologia de inclusão social. Com ela, forma-se uma vazante artificial temporária na qual o terreno permanece úmido por até cinco meses após o fim da estação chuvosa, permitindo o plantio mesmo em época de estiagem.

“Nossa equipe está empenhada para dar as condições da liberação. São R$ 7,5 milhões e também outros recursos para o Programa de aquisição de alimentos”, explicou o ministro, que confirmou a vinda a Natal no dia 02 de junho para formalizar a assinatura do Convênio das Barragens, além de outros protocolos, em razão da realização da próxima reunião da Câmara Técnica do Consórcio Nordeste, na capital potiguar.

Com a primeira parte do valor liberado, o Estado do RN conseguiu entregar 55% das barragens subterrâneas previstas no convênio com o Governo Federal. Segundo a Assessoria Técnica da Sape, está projetada a construção de 976 barragens. Até o momento, 59 municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados com as barragens.

Participaram da audiência em Brasília o deputado federal Fernando Mineiro, a deputada estadual, Isolda Dantas, o deputado estadual, Francisco Medeiros, o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, o secretário executivo do MDS, Osmar Júnior, a chefe da assessoria especial para Assuntos Parlamentares e Federativa do MDS, Jane Matos.