Com aproximadamente 10% das urnas apuradas em Mossoró, o atual prefeito Allyson Bezerra (UB) lidera com 77,03% dos votos, o que equivale a 11.320 votos . Em segundo lugar, vem o candidato Lawrence Amorin (PSDB) com 12,08%.
Confira o cenário
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Comandantes, gestores e representantes do sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte realizaram na manhã desta quinta-feira (26), na Reitoria da UERN, em Mossoró, a segunda reunião anual do Comitê Estratégico do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP). O evento faz parte da agenda de instalação do Governo do Estado no município. Entre as pautas discutidas na reunião tiveram destaque os investimentos feitos na área da segurança pública, como a entrega de novas viaturas, armas e equipamentos de tecnologia para fortalecimento das ações contra criminalidade e a apresentação de dados estatísticos que demonstraram a redução nos índices de violência e criminalidade.
A reunião começou logo após a solenidade de instalação do Governo do Estado em Mossoró. Na atual gestão, esta é a quarta vez que a sede do Executivo estadual é transferida de Natal para Mossoró. Em 2020 e 2021, em razão da pandemia da covid, não foi possível realizar a mudança. O encontro foi presidido pela governadora, professora Fátima Bezerra, com apresentação coordenada pelo secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva.
“A sociedade precisa saber que neste governo tem gestão, que na segurança pública tem gestão, que aqui nós trabalhamos com pessoas sérias, competentes. Aqui estamos apresentando o resultado de todo o esforço que estamos fazendo, que o nosso governo está fazendo para melhorar a vida de cada um”, destacou a governadora.
Os investimentos para as forças de segurança pública, totalizando R$ 244 milhões, são resultados de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, emendas parlamentares e contrapartida da gestão estadual. o governo ultrapassa a marca de 600 viaturas entregues na gestão e outro importante destaque para fortalecer ainda mais o serviço prestado pelos agentes de segurança foi a recente entrega do novo sistema de videomonitoramento, que será gerenciado pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP).
“Os resultados obtidos são fruto de um trabalho constante e permanente de integração, empenho de homens e mulheres que compõem as forças de segurança que atuam em nosso estado”, acrescentou o coronel Araújo.
Além do titular da SESED, também participaram da reunião o secretário adjunto, delegado Osmir Monte, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Monteiro Júnior, a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, e o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos Brandão.
Segundo do Brasil e primeiro do Nordeste
Ao longo da reunião, após tratar dos investimentos na área da segurança, o coronel Araújo apresentou à governadora os resultados obtidos pela segurança pública no Rio Grande do Norte desde o início da atual gestão. Dados estatísticos demonstraram a redução nos índices de violência e criminalidade, com destaque para relatórios nacionais realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicado no Atlas da Violência 2024; pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado no Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2024 e pela Tendências Consultoria Econômica, uma das mais renomadas consultorias econômicas do país, em seu relatório mais atualizado.
Segundo o Atlas da Violência, do IPEA, o RN foi um dos estados que mais reduziu os índices de homicídios entre os anos de 2017 e 2022, ficando na segunda posição. No Anuário do FBSG, o RN aparece como o primeiro do Nordeste e também o segundo do Brasil com maior redução nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) no período de 2022 a 2023.
Já o relatório Tendências, coloca o RN em nono lugar no país no ranking dos estados com melhores indicadores de segurança pública de um modo geral, alisando, além da redução dos assassinatos, também queda nos crimes de roubos e furtos.
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Oposição refuta contas de Mossoró
Via Tribuna do Norte
A oposição mossoroense tem em mãos relatório de especialista em governança pública, apontando possíveis crimes de improbidade administrativa e falsificação de documentos na Prefeita de Mossoró, decorrentes de divergências nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) enviados ao TCE/RN e ao Tesouro Nacional, comprometendo a capacidade de endividamento do município.
O líder da oposição, vereador Tony Fernandes, disse que “cobra mais fiscalização dos órgãos de controle”, apesar de que em alguns casos, uma ação civil pública foi pedida ao Ministério Público para investigar a aplicação de empréstimos na Caixa Econômica, depois que na gestão anterior houve um empréstimo de R$ 150 milhões, somado a outro de R$ 200 milhões contratado pelo prefeito Allyson Bezerra (União): “Infelizmente ainda não temos resultados e o dinheiro é torrado todo dia”. Fernandes afirma que pelo relatório técnico apresentado pela consultoria Anderson Quirino, sediada em Natal, “há fraude” nas prestações de contas do Município.
A análise técnica realizada por especialistas nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura revelou possíveis discrepâncias contábeis entre as versões enviadas ao TCE e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) via Sistema SICONFI de informações contábeis.
Os RGFs, obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), têm o objetivo de apresentar periodicamente as receitas arrecadadas, despesas públicas, dívidas e operações de crédito do município. Esses relatórios são importantes para instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal (CEF), ao avaliar a capacidade de endividamento de um município.
Além disso, são fundamentais para calcular o indicador de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional, utilizado como referência para concessão de novos créditos. Se confirmada a denúncia do vereador, o fato pode configurar crimes de improbidade administrativa e falsificação de documentos. Foram identificadas mais de 30 divergências nos RGFs referentes ao 3º quadrimestre de 2021 e a todos os quadrimestres de 2022. As discrepâncias são alarmantes, principalmente nos registros de Despesa Bruta com Pessoal, Receita Corrente Líquida (RCL) e Dívida Consolidada da Prefeitura.
Um exemplo gritante é a diferença no valor da Dívida Consolidada da Prefeitura no RGF do 2º quadrimestre de 2022. O relatório enviado ao TCE/RN indicava uma dívida total de R$ 482.518.796,06, enquanto o valor informado ao Tesouro Nacional, via SICONFI, foi de R$ 369.981.310,45 – uma discrepância de R$ 112.537.485,61.
Essas divergências levantam suspeitas de que dados manipulados possam ter sido utilizados como base para a aprovação de uma operação de crédito de R$ 200 milhões pela Caixa Econômica para obras estruturantes no município. As irregularidades, caso sejam confirmadas, podem resultar em sanções severas para os responsáveis e comprometer ainda mais a situação fiscal de Mossoró.
O promotor Fábio Weimar Thé (19ª Promotoria de Justiça de Mossoró) já vem investigando desde 15 de julho a contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, que agora ganha novos contornos diante das possíveis fraudes nos relatórios fiscais. Foram analisados, para confecção do documento, os Relatórios de Gestão de três quadrimestres de 2021, 2022 e 2023 e o 1º quadrimestre de 2024.
Durante a análise verificou-se uma divergência no valor da Despesa Bruta com Pessoal, conforme consta na versão entregue ao TCE/RN: R$ 425.999.738,24 e na versão remetida via SICONFI: R$ 443.776.924,33. Diferença entre relatórios: R$ 17.777.186,09.
Quanto ao registro da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizado para o cálculo do percentual de limite de gastos com pessoal, há divergência nos valores apresentados nas duas versões do mesmo RGF, na versão entregue ao TCE Receita Corrente Líquida de R$ 775.404.006,72 e limite de gastos com pessoal: 46,31%. Já a versão remetida via SICONFI a receita líquida foi de R$ 767.730.721,61 e o limite de gastos com pessoal: 49,06%.
O relatório da consultoria Anderson Quirino indica pelo menos seis situações de possíveis irregularidades nos relatórios de gestão fiscal da Prefeitura de Mossoró, como omissão das despesas com pessoal terceirizado no âmbito das despesas brutas com pessoal, afetando diretamente o cálculo de limite de gastos com servidores; divergências nos valores de Despesa Bruta com Pessoal; Receita Corrente Líquida; Dívida Consolidada e Operações de Crédito; ausência de assinaturas do Controlador Geral do Município e da Secretária de Finanças e até do Ausência de assinaturas do Chefe do Poder Executivo.
Segundo o relatório técnico, há uma possível indução a erro de cálculo do Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional nos anos de 2022 e 2023, por inconsistências nos dados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), pois este Indicador, utilizado como referência para obtenção de Operações de Crédito junto a União, toma como base as informações oriundas destes Relatórios e das Declarações de Contas Anual (DCA).
“Ressalta-se que a apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, no valor de R$ 200 milhões”, diz o relatório.
A Prefeitura de Mossoró foi procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, para apresentar sua versão dos fatos, contudo, até o fechamento desta edição, não houve nenhuma manifestação da parte do Executivo mossoroense sobre o assunto.
Neste sábado (10), a governadora Fátima Bezerra realizou visitou as obras de recuperação da RN-117, no trecho compreendido entre Mossoró e Governador Dix-sept Rosado, que, segundo a equipe de engenharia, deve estar finalizada já nos próximos dias, sendo que falta apenas a colocação do concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em uma área de aproximadamente 5km e a sinalização.
Com 34 quilômetros de extensão, as obras fazem parte do Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, lançado pelo Governo do Rio Grande do Norte este ano, com o objetivo de recuperar quase 800 quilômetros de estradas em todo o estado.
Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), as obras na RN-015 já atingiram um avanço físico de 66,9% e têm previsão de conclusão para o dia 31 de agosto de 2024. As melhorias na rodovia são parte de um esforço maior que envolve 12 frentes simultâneas de trabalho em todo o estado, com cinco dessas frentes localizadas na região Oeste.
A governadora enalteceu a importância da recuperação desta rodovia e de outras que estão em andamento na região. “Quero parabenizar o povo de Governador Dix-sept Rosado, de Mossoró, de Baraúna, Tibau, Grossos e de toda essa região, porque isso aqui é uma conquista da cidadania. Isso aqui é uma conquista muito importante para a população, porque a estrada, em primeiro lugar, é para zelar pela vida das pessoas, pela segurança, pelo trânsito, pelo tráfego, é bem-estar e desenvolvimento econômico. Nós estamos aqui, não é numa região qualquer, toda essa região movimenta grande parte da economia do Rio Grande do Norte. Ela tem uma influência do ponto de vista da geopolítica econômica do Estado. Afinal de contas, é em Mossoró, Baraúna, que estão o petróleo, o gás, a fruticultura e o turismo”, destacou.
Outras rodovias na região Oeste estão em fase avançada de recuperação em trechos da RN 177 como nas áreas compreendidas entre Pau dos Ferros e São Miguel, com 41 km e entre Rodolfo Fernandes e o entroncamento da BR-405, trecho de cerca de 13 km, além da rodovia Dehon Caenga, entre Tibau e Grossos com 18km.
O Lote 1, contempla ainda nove trechos rodoviários:
– RN-079 (Marcelino Vieira/Alexandria/Divisa RN/PB);
– RN-177 (Viçosa/Portalegre);
– RN-177 (Francisco Dantas/Pau dos Ferros);
– RN-177 (São Miguel/Coronel João Pessoa).
O investimento total nos 33 trechos do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais é de R$ 428 milhões. Além disso, o Governo do Estado está implantando a estrada de acesso ao Santuário de Irmã Lindalva, em Assu, e prepara o processo licitatório para a implantação do trecho rodoviário entre São Tomé e Cerro Corá. O DER também está realizando serviços de tapa-buraco em estradas que não foram contempladas no programa de restauração.
Na publicação do primeiro Índice de Progresso Social (IPS), aplicado a todos 5.570 municípios brasileiros e divulgado esta semana, Mossoró amarga a 28º posição dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. A segunda maior cidade do Estado fica atrás de municípios como Pau dos Ferros, Parnamirim, Natal, Caicó, Currais Novos e Angicos. Em suma, o resultado revela atraso de Mossoró em desenvolvimento socioambiental.
O IPS Brasil é a primeira aplicação da metodologia internacional Social Progress Imperative, desenvolvida em 2013 por pesquisadores da Harvard Business School, o Massachusetts Institute of Technology (MIT) e a Fundação Avina.
O IPS Global analisa o desempenho dos países em termos de avanços sociais. Fornece dados para 170 países, revelando os progressos sociais em escala internacional, portanto, não deve ser desprezado pela próxima gestão municipal.
Desafio
O desempenho de Mossoró indica que o município precisa dar mais atenção ao seu desenvolvimento socioambiental. O IPS é um índice mais abrangente que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede renda, educação e saúde. O cálculo do IPS, na versão 2024, mede 57 indicadores.
A gestão municipal, segundo especialistas ouvidos pelo blog, precisa saber onde está cometendo equívocos para ter alcançado uma posição tão desprestigiada. Isso se faz necessário, porque o IPS revela panorama multidimensional sobre a performance de municípios e Estados em atender as necessidades básicas da população.
Dessa forma, o gestor público precisa compreender a importância do IPS, em razão de se tratar de ferramenta de gestão territorial baseada em dados públicos que identifica a qualidade de suas moradias, se as pessoas têm alimentação e segurança, se sofrem de obesidade, se possuem internet e banda larga, se são tratadas igualmente, independentemente de gênero, raça ou orientação.
Ranking
Viçosa é o melhor município do Rio Grande do Norte em Índice de Progresso Social (67,43). A segunda melhor cidade é Ipueira, com 66,08; seguida de Pau dos Ferros, com 65,94; e Natal, com índice de 64,45. Dentre os estados do país, o Rio Grande do Norte ficou na 14ª posição, com índice 59,52.
| Viçosa (RN) | 67,43 |
| Ipueira (RN) | 66,08 |
| Pau dos Ferros (RN) | 65,94 |
| Natal (RN) | 64,45 |
| Jardim do Seridó (RN) | 64,33 |
| Ruy Barbosa (RN) | 64,05 |
| São João do Sabugi (RN) | 64,05 |
| São Bento do Trairí (RN) | 63,81 |
| Santana do Seridó (RN) | 63,76 |
| Parnamirim (RN) | 63,54 |
| Pilões (RN) | 63,36 |
| Caicó (RN) | 62,70 |
| Riacho da Cruz (RN) | 62,67 |
| Francisco Dantas (RN) | 62,07 |
| São Fernando (RN) | 61,18 |
| Espírito Santo (RN) | 61,11 |
| Angicos (RN) | 61,04 |
| Acari (RN) | 60,98 |
| São Francisco do Oeste (RN) | 60,97 |
| Currais Novos (RN) | 60,97 |
| Lajes (RN) | 60,86 |
| Água Nova (RN) | 60,85 |
| Timbaúba dos Batistas (RN) | 60,69 |
| São Gonçalo do Amarante (RN) | 60,38 |
| São José do Seridó (RN) | 60,34 |
| José da Penha (RN) | 60,31 |
| Apodi (RN) | 60,21 |
| Mossoró (RN) | 60,11 |
| Florânia (RN) | 60,10 |
| Janduís (RN) | 59,98 |
| Riacho de Santana (RN) | 59,98 |
| Olho d’Água do Borges (RN) | 59,92 |
| Alexandria (RN) | 59,91 |
| Alto do Rodrigues (RN) | 59,76 |
| Lagoa Nova (RN) | 59,58 |
| Tenente Ananias (RN) | 59,57 |
| São Vicente (RN) | 59,56 |
| Cerro Corá (RN) | 59,52 |
| Galinhos (RN) | 59,46 |
| Lagoa de Velhos (RN) | 59,39 |
| Martins (RN) | 59,38 |
| Tibau do Sul (RN) | 59,33 |
| Passa e Fica (RN) | 59,29 |
| São Paulo do Potengi (RN) | 59,08 |
| Serrinha dos Pintos (RN) | 58,99 |
| Bento Fernandes (RN) | 58,94 |
| Felipe Guerra (RN) | 58,78 |
| Cruzeta (RN) | 58,77 |
| Ouro Branco (RN) | 58,71 |
| Parelhas (RN) | 58,71 |
| Carnaúba dos Dantas (RN) | 58,65 |
| Almino Afonso (RN) | 58,65 |
| Senador Georgino Avelino (RN) | 58,62 |
| Coronel Ezequiel (RN) | 58,49 |
| Venha-Ver (RN) | 58,49 |
| Bodó (RN) | 58,43 |
| Paraú (RN) | 58,30 |
| Goianinha (RN) | 58,30 |
| Lucrécia (RN) | 58,28 |
| Lajes Pintadas (RN) | 58,24 |
| Vera Cruz (RN) | 58,14 |
| Umarizal (RN) | 58,07 |
| Riachuelo (RN) | 58,05 |
| Serra Caiada (RN) | 58,04 |
| Jardim de Piranhas (RN) | 57,97 |
| Monte das Gameleiras (RN) | 57,97 |
| Campo Grande (RN) | 57,95 |
| Canguaretama (RN) | 57,93 |
| Doutor Severiano (RN) | 57,90 |
| Passagem (RN) | 57,85 |
| Vila Flor (RN) | 57,82 |
| Rio do Fogo (RN) | 57,73 |
| Tibau (RN) | 57,71 |
| Itajá (RN) | 57,60 |
| Extremoz (RN) | 57,55 |
| Encanto (RN) | 57,54 |
| Macau (RN) | 57,52 |
| Itaú (RN) | 57,50 |
| Tenente Laurentino Cruz (RN) | 57,35 |
| Pedra Preta (RN) | 57,27 |
| Messias Targino (RN) | 57,25 |
| Bom Jesus (RN) | 57,09 |
| Campo Redondo (RN) | 57,08 |
| Açu (RN) | 57,07 |
| Grossos (RN) | 57,01 |
| Portalegre (RN) | 57,00 |
| Ceará-Mirim (RN) | 56,85 |
| Lagoa Salgada (RN) | 56,84 |
| São Rafael (RN) | 56,73 |
| Pendências (RN) | 56,70 |
| Monte Alegre (RN) | 56,67 |
| João Câmara (RN) | 56,67 |
| Rafael Fernandes (RN) | 56,58 |
| Areia Branca (RN) | 56,56 |
| São Miguel (RN) | 56,49 |
| Santa Cruz (RN) | 56,43 |
| Paraná (RN) | 56,40 |
| João Dias (RN) | 56,39 |
| Poço Branco (RN) | 56,35 |
| Rafael Godeiro (RN) | 56,35 |
| Patu (RN) | 56,29 |
| Triunfo Potiguar (RN) | 56,28 |
| Luís Gomes (RN) | 56,17 |
| Fernando Pedroza (RN) | 56,05 |
| Upanema (RN) | 56,03 |
| Jardim de Angicos (RN) | 55,95 |
| Coronel João Pessoa (RN) | 55,91 |
| Macaíba (RN) | 55,87 |
| Maxaranguape (RN) | 55,85 |
| Severiano Melo (RN) | 55,83 |
| Caiçara do Norte (RN) | 55,75 |
| Baía Formosa (RN) | 55,71 |
| Senador Elói de Souza (RN) | 55,67 |
| Jucurutu (RN) | 55,63 |
| Várzea (RN) | 55,62 |
| Serra de São Bento (RN) | 55,60 |
| Serrinha (RN) | 55,55 |
| Touros (RN) | 55,55 |
| Frutuoso Gomes (RN) | 55,49 |
| Montanhas (RN) | 55,47 |
| Marcelino Vieira (RN) | 55,33 |
| Carnaubais (RN) | 55,27 |
| Nísia Floresta (RN) | 55,04 |
| Jundiá (RN) | 55,03 |
| Santo Antônio (RN) | 54,96 |
| Equador (RN) | 54,94 |
| Arês (RN) | 54,82 |
| Afonso Bezerra (RN) | 54,81 |
| Jaçanã (RN) | 54,73 |
| Tangará (RN) | 54,72 |
| São Tomé (RN) | 54,53 |
| Serra Negra do Norte (RN) | 54,50 |
| São Miguel do Gostoso (RN) | 54,44 |
| Santana do Matos (RN) | 54,30 |
| Caraúbas (RN) | 54,27 |
| Baraúna (RN) | 54,25 |
| Santa Maria (RN) |
Duas decisões judiciais envolvendo a cidade de Passa e Fica, localizada no Agreste Potiguar, servem de alerta para a Prefeitura de Mossoró que trava uma disputa judicial com a Caern por conta de contas de água atrasadas.
O contrato de concessão prevê que a Prefeitura de Mossoró pague as taxas excedentes, o que nunca foi feito desde que o atual contrato entrou em vigor em 2005 que soma mais de R$ 111 milhões. A Caern entrou com ação relativa ao período entre janeiro de 2017 e janeiro de 2022, que soma R$ 25.368.667,95.
Já existem decisões favoráveis à estatal em ações movidas contra municípios devedores.
Em 2021, a 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz decidiu favoravelmente à Caern obrigado a Prefeitura de Passa e Fica a pagar R$ 523.188,65 equivalentes a uma dívida do período entre abril de 2004 e março de 2020.
Na decisão em mandou executar a dívida em agosto deste ano, o juiz Ricardo Henrique de Farias, inclusive descarta a prescrição das contas antigas, por terem sido anteriormente negociadas e em seguida não quitada, existindo, inclusive, um termo de confissão de dívida de 2017. A parte prescrita dos R$ 111 milhões não é necessariamente um problema para a Prefeitura de Mossoró porque não há conhecimento de circunstância semelhante.
Já com relação a ação deste ano o precedente é uma péssima notícia para o prefeito.
O Prefeito Allyson Bezerra foi convidado pelo Google Brasil para participar de um encontro com foco em projetos inovadores para cidades inteligentes, na sede da empresa em São Paulo(SP).
Pensando em aplicar ideias inovadoras na sua gestão em Mossoró, Allyson conheceu soluções para o bem-estar dos cidadãos mossoroenses, incluindo mobilidade urbana, telemedicina, tecnologias em saúde e segurança.
O Google se colocou à disposição do Prefeito Allyson Bezerra para contribuir na sua gestão e na melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Mossoró.
“O Brasil já olha pra Mossoró como uma cidade que investe em tecnologia e inteligência de gestão. Estamos comprometidos em buscar soluções inovadoras para os desafios que enfrentamos, e essa parceria com uma empresa líder mundial em tecnologia nos permitirá avançar ainda mais em áreas importantes, como mobilidade urbana, saúde e segurança”, finaliza o prefeito Allyson Bezerra.
A Prefeitura de Mossoró publicou nesta segunda-feira (25), no DOM (Diário Oficial de Mossoró), dois editais para seleção de projetos que serão subsidiados pela Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022 — Lei Paulo Gustavo. Os editais serão instrumentos de fomento à cultura na cidade.
A implementação dos editais desenvolve-se por meio de Chamamento Público. O edital para projetos culturais contempla 21 modalidades, entre elas produção de peças artesanais, artes visuais, produção circense, dança, literatura de cordel e outras.
Já o edital da área audiovisual atende nove categorias, sendo elas curtas-metragens, documentários; videoclipes; média-metragem ou webséries; audiovisual com celular; podcast em série; minidocs; cinema itinerante zona rural; e cursos de formação, qualificação e difusão cultural.
Os editais são destinados a pessoas físicas ou jurídicas, associações culturais, cooperativas culturais e Organizações da Sociedade Civil (OSC) domiciliadas em Mossoró, cadastradas como agente cultural, indicando e comprovando experiência na área cultural.
O período de inscrições para os editais começa às 18h desta quarta-feira (27), seguindo até as 23h59 de 20 de outubro deste ano. As inscrições serão on-line, exclusivamente pelo site smic.mossoro.rn.gov.br. A íntegra dos editais, que dispõem do detalhamento sobre as seleções, estará acessível pelo prefeiturademossoro.com.br e também pelo endereço smic.mossoro.rn.gov.br.
“Os editais chegam para o fortalecimento da cultura em Mossoró. Trata-se de importantes oportunidades para projetos culturais e projetos para o audiovisual. Esperamos reunir muitas propostas interessantes, para podermos impulsionar o segmento no nosso município”, disse Igor Ferradaes, secretário municipal da Cultura.
A Prefeitura de Mossoró anunciou nesta sexta-feira (22), por meio do Decreto nº 6.907, publicado no Diário Oficial de Mossoró, autorização para abertura de concurso público. O certame será realizado para preenchimento de vagas na Procuradoria-Geral do Município e na Secretaria Municipal da Fazenda. As oportunidades são para as áreas de Direito, Ciências Contábeis, Tecnologia da Informação e Engenharia.
A seleção se dará por meio de concurso público com provas e provas de títulos a ser organizado por instituição especializada contratada para este fim. Na Procuradoria-Geral do Município as vagas são para Procurador Municipal – Área do Direito; Analista da Procuradoria Geral do Município – Área do Direito; Analista da Procuradoria Geral do Município – Área de Ciências Contábeis.
Para a Secretaria Municipal da Fazenda, as vagas são para auditores fiscais de tributos municipais nas áreas do Direito; Ciências Contábeis; Área da Tecnologia da Informação; e Engenharia.
A autorização para abertura do concurso público reafirma o compromisso do Poder Executivo com o zelo à gestão pública, na perspectiva de organizar e adequar o quadro funcional dos servidores, com a proposta de ampliar serviços e melhorar cada vez mais o atendimento prestado à população mossoroense.
As obras de implantação e adequações da RN-015, rodovia conhecida como Estrada do Melão (Melão II), foram retomadas nessa quarta-feira (23) para conclusão de uma extensão de 6,5 quilômetros. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra, na abertura da 30ª edição da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), em Mossoró.
“Uma conquista incrível para todos nós. A estrada do Melão foi retomada nesta quarta-feira. E o melhor ainda está por vir. Fiz um apelo ao ministro do Desenvolvimento Regional [Waldez Góes] para não somente retomar o projeto Melão II, mas também para pavimentar os 25 quilômetros restantes. Essa etapa é crucial para realizarmos o sonho da estrada do melão. O Governo Federal não vai se limitar aos 6,5 quilômetros iniciais. Mas, concluirá todo o trecho de 31 KM”, ressaltou a governadora.
A rodovia tem a extensão de 31 km, no município de Baraúna, e com interligação ao estado do Ceará. Uma etapa da obra, com extensão aproximada de 6,5 KM já havia sido contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mas foi paralisada quando haviam sido executados serviços de terraplenagem, assim como serviços iniciais de pavimentação.
A estrada corresponde a um dos mais importantes eixos viários de transporte e de logística da região de Mossoró, Baraúna e outros municípios da região, serve especialmente como via de escoamento da produção agrícola, caracterizada por ser uma das regiões de maior produção de frutas do país.
Em abril de 2022, o Governo do Estado assinou um acordo de cooperação técnica com a Codevasf para as obras de pavimentação de 9 quilômetros da “Estrada do Melão”.