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Entenda como Allyson descumpre decisão do STF e deixa pessoas em situação de rua abandonadas

No dia 16 de janeiro de 2024 o presidente Lula (PT) sancionou a lei 14.821, que criou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC) que criou “Plano Ruas Visíveis” garantindo R$ 982 milhões para uma série de ações.

O projeto inclui sete temas: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

Mas o que isso tem a ver com o Supremo Tribunal Federal (STF)? Em julho de 2023 o ministro Alexandre de Moraes proibiu remoções forçadas de pessoas em situação de rua e estabeleceu um prazo de 120 dias para o Governo Federal apresentar uma política nacional sobre o tema.

A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade, do PSOL e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Mas o que Allyson Bezerra (UB) tem a ver com isso? Uma dica: esta semana a bancada dele rejeitou um pedido da vereadora Plúvia Oliveira (PT) para realizar uma audiência pública sobre as pessoas em situação de rua. Isso diz muito sobre os problemas do prefeito com a questão.

É agora que vamos entender o que levou os vereadores da base do prefeito a essa decisão e o motivo pelo qual o gestor teme um debate sobre o tema.
Caberia ao município fazer um censo para identificar quem são e quantos são as pessoas em situação de rua da cidade e apresentar um projeto de qualificação profissional e construção de casas para essas pessoas. “Aos PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS E DISTRITAL, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a realização de diagnóstico pormenorizado da situação nos respectivos territórios, com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação”, diz a decisão de julho de 2023.

Nada disso foi apresentado para cumprir a decisão do STF e se enquadrar no Plano Ruas Visíveis” para receber os recursos. Nada disso foi apresentado pela gestão de Allyson.

A gestão sabe tanto que a audiência pública lhe causaria constrangimentos que correu para divulgar que oferta o “Abrigo Social” desde 2020, quando a prefeita era Rosalba Ciarlini. O programa não cumpre a decisão do STF nem prova que a gestão entrou no programa “Ruas Visíveis”.

A falta de políticas públicas para pessoas em situação de rua é escancarada no Centro de Mossoró que ganhou ares de “Cracolândia”.

Sem contar que o descumprimento da decisão judicial enquadra Allyson em crime de responsabilidade.

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O fim da Lava-jato

Por William Robson Cordeiro 

Existiam apenas dois tipos de pessoas com opinião sobre a postura do então juiz Sérgio Moro à frente da Operação Lava-jato: as que sabiam que ele perseguia ferozmente o presidente Lula e as que concordavam com a perseguição. Esta operação, criada a pretexto de combate à corrupção, carregava seu caráter político, de enfrentamento aos líderes progressistas. Agora que não mais existe (não estou falando do simulacro que insiste em permanecer), a Lava-Jato expõe a sua real intenção nesta horrenda narrativa escancarada.

Encarnado como justiceiro, xerife, Sérgio Moro praticou seu justiçamento à base de delações motivadas por torturas e comemoradas em micaretas com abadás do Morobloco e filmes toscos de José Padilha. A Operação Lava-Jato quebrou a indústria pesada no Brasil, a indústria naval e gerou os milhões de desempregados que até hoje contornam quarteirões. Toda esta destruição tinha a única finalidade de prender e neutralizar uma única pessoa: o presidente Lula.

O Brasil foi sacrificado. A Lava-Jato vazava conversas ilegais de presidentes e promovia pirotecnias cinematográficas transmitidas com exclusividade pela mídia. Desenvolvia powerpoints grotestos. Invadia a casa do presidente e nem o colchão em que ele dormia com sua esposa escapou.

Sítio de Atibaia, um tal triplex em praia cafona que teria recebido uma reforma milionária, fato desmascarado pelos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), tudo serviu para incriminar um único indivíduo. E havia uma razão para a Lava-Jato fazer isso  e nada a tem a ver com corrupção.

Sabemos que a Direita não ganha eleição. Direita dá golpe. A Lava-Jato foi uma forte personagem na narrativa que segue com as bizarrices que testemunhamos em 2019 personificadas no Jair Bolsonaro. Os integrantes da Lava-Jato usaram os seus cargos para atuar politicamente. E atuar no combate à esquerda, não no combate à corrupção.

Em meio aos escombros da nação, a Lava-Jato logrou êxito e tirou o presidente Lula do páreo. Não pôde se candidatar à eleição que venceria no primeiro turno e foi colocado numa solitária como o único condenado à prisão perpétua no Brasil. Moro et caterva abriram caminho fácil para que a Direita voltasse ao poder em uma falsa democracia onde o candidato preferido não poderia participar.

Como sabemos, Moro não fez justiça, fez política.

Nos episódios que se seguiam, a extrema-direita vence as eleições e monta equipe de ministros caricatos, de astronauta a pastora, de terraplanista a militar de três guerras mundiais.

Entre eles, está o justiceiro da Lava-Jato, carregando seu prêmio. Moro se valia do Judiciário para fazer política,  e agora, sua condição de político foi totalmente desvelada. A Lava-Jato se revelou um instrumento político perigoso, pois utilizou-se da estrutura da Justiça para perseguir opositores políticos.

Não para por aí. Moro ainda premiou seus colegas de operação. Lembram que ainda na transição, Moro anunciou amigos da Polícia Federal que participaram na perseguição a Lula, como integrantes de sua equipe no ministério? Teve até um almoço na CCBB onde foi a sede do governo de transição.

Alguns dos nomes foram Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, e Erika Mialik Marena, uma das primeiras delegadas a comandar a Lava Jato, tendo inclusive batizado a operação.

Todos foram recompensados e a Lava-Jato definitivamente acabou por não haver mais serventia. Moro e os integrantes da operação, modelo que se expande para outros países da América do Sul, com o mesmo modus operandi e finalidades persecutórias, ocupam espaços na política oferecidos pelo maior adversário do Partido dos Trabalhadores: aquele que convocou seus militantes a metralhar a petralhada. Os integrantes da Lava-Jato também não foram esquecidos.

Neste universo, juízes de Curitiba acreditam que o segredo da promoção na carreira está entrelaçada na perseguição a Lula e o PT. A juíza Gabriela Hardt foi milimetricamente colocada para substituir interinamente o Moro depois de receber seu prêmio como ministro de Bolsonaro. Ela já tinha histórico que a gabaritava para a função. Mandou prender o ex-ministro José Dirceu no ano passado, que conseguiu, em seguida, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Hardt é a mesma autora da frase “se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”, que virou estampa na camiseta da primeira-dama Michele Bolsonaro. Não sei que problema a mais ou a menos o Lula poderia ter se já estava confinado à prisão perpétua. Naturalmente, Hardt não quis impor respeito como juíza, mas estava ali para cuspir no Lula. Afinal, um dia o prêmio chega.

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Apoiar violência contra movimentos sociais é fazer o jogo de quem lucra com a desigualdade

Charge: Carlos Latuff
Charge: Carlos Latuff

A comuna urbana do MST em Mossoró foi atingida a tiros pela terceira vez em dez dias. Famílias pobres estão desesperadas não só por não ter onde morar e produzir o sustento como também pelas próprias vidas.

Segundo a advogada Thariny Teixeira Lira, da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares, revelou hoje no programa Meio-Dia Mossoró (95 FM) pelo menos três crianças se encontram em estado de choque por conta da violência.

O que me deixa assustado é saber que existem pessoas comemorando esse tipo de violência política por puro ódio a um movimento social. É inaceitável que assistamos isso em silêncio. Não gostar do MST lhe dá o direito de combate-lo em várias frentes, mas nunca no campo da violência.

Segundo a Oxfam Brasil, com base no censo agropecuário, vivemos no país com a maior concentração de terras do mundo. Acredite: 0,91% das propriedades têm 45% da área rural do país. Lutar por uma distribuição de terras improdutivas para quem não tem onde plantar e colher não pode ser tratada como uma causa injusta.

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Brasil possui 6 milhões de pessoas que não tem onde morar e 7 milhões de imóveis desocupado.

Tudo isso é reflexo de uma desigualdade brutal materializada na existência de 6 pessoas que tem fortunas que somadas atingem a renda equivalente a de 100 milhões de brasileiros.

Em vez de estarmos discutindo soluções para esses três problemas a discussão predominante no país gira em torno de criminalizar os movimentos que justamente lutam contra essas situações brutais. O pior: pessoas que se beneficiariam dessas conquistas aplaudem a violência contra as entidades representativas.

Se existem bandidos nos movimentos que se apure e se puna, mas a discussão maior deve ser em torno dos problemas que terminam gerando um outro que atinge o pobre e o rico: a violência produzida por essa desigualdade.

Não refletir sobre isso é fazer o jogo de quem ganha com a desigualdade.