A Prefeitura de Mossoró arrecadou 75,15% a mais que a previsão inicial com multas de trânsito ao longo de 2019. Foram R$ 3.850.485,65.
A previsão inicial para o ano passado era arrecadar R$ 2.198.353,00.
Os números estão no Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró.
O vereador Genilson Alves (PMN) deu a sugestão do ano na Câmara Municipal: converter as multas de trânsito em recursos para reabertura das Bases Integradas Cidadãs (BICs), um projeto iniciado na curta gestão de Cláudia Regina (DEM), mantido por Francisco José Junior e encerrado sem maiores justificativas pela atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
A ideia consistia em usar os recursos das multas para pagar as diárias operacionais dos policiais militares em dias de folga.
No entanto, não há respaldo legal porque o dinheiro das multas é carimbado para obras de sinalização, educação no trânsito, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e destinação de 5% do valor total para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).
Qualquer destinação fora destes itens desrespeita a lei 9.503.
Nota do Blog: o projeto das BICs foi menos bem-sucedido que a propaganda da época, mas onde foi colocado continha a violência. No entanto, a criminalidade migrava para outro local. A prefeita errou por acabar com o projeto sem sugerir outra alternativa.
O vereador Genilson Alves (PMN) defendeu que a Prefeitura de Mossoró destine arrecadação com multas de trânsito para reabertura das Bases Integradas Cidadãs (BICs). A proposta foi feita em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (14) da Câmara Municipal de Mossoró.
“Com multas de trânsito, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 3 milhões em 2017, mais de R$ 4 milhões em 2018 e mais de R$ 2 milhões este ano. Já são mais de R$ 9 milhões, que poderiam ser aplicados em diárias operacionais à Polícia Militar para reabrir as BICs”, propõe.
Ele acrescenta que a Prefeitura deveria buscar parceria com o Governo do Estado, com essa finalidade, haja vista a alta criminalidade em Mossoró. “Numa situação tão crítica, não podemos ficar esperando pelos Governos Estadual e Federal. O Município precisa fazer sua parte”, entende.
Estatísticas da Polícia Militar, segundo o vereador, mostram que a criminalidade caiu de forma significativa nos bairros que possuíam BICs, que funcionaram até o final de 2016. E que o retorno do projeto é anseio da população, sobretudo, de áreas com índices mais altos de violência.
“Portanto, pedimos que a Prefeitura custeie a reabertura das BICS em bairros mais críticos. Se o dinheiro das multas for revertido em diárias operacionais, Mossoró conseguirá dar mais segurança aos moradores, que estão presos nas suas casas, enquanto os bandidos estão soltos”, pleiteia.
O gerente executivo de fiscalização do trânsito municipal Barra Neto informou no Meio-Dia Mossoró (95 FM) que as câmeras instaladas nas vias da cidade ainda não servindo para aplicar multas.
Segundo ele explicou os servidores ainda estão passando por um treinamento e período de adaptação. “Quando as câmeras começarem a ser usadas para notificação será feita uma ampla campanha nesse sentido”, explicou.
Ele disse ainda que 32 câmeras serão espalhadas pela cidade.
