Desde 1º de agosto os agentes de trânsito municipais de todo Brasil estão liberados para realizar blitzen da Lei Seca após a entrada em vigor das modificações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por meio da Lei nº 14.599 de 19 de junho de 2023.
No entanto, a Gerência de Trânsito da Prefeitura de Mossoró vem evitando iniciar os trabalhos. Na semana passada os agentes receberam recomendação para não fazer blitzen da Lei Seca por “orientação superior” conforme comunicado interno que você lê a seguir:
“Boa tarde,
Amigos, por orientação superior, fica recomendado que operações do tipo Blitz somente sejam realizadas quando todo o processo, que esta (sic) em fase de finalização, junto a empresa responsável pelo guinchamento e pátio dos veículos apreendidos esteja concluído.
A orientação é focar no serviço ordinário normal, no cumprimento das ordens de serviço e atender as solicitações de ocorrências dirigidas pelo CIOTS ou outras autoridades constituídas”.
A alegação foi interpretada internamente como “sem nexo”, conforme relatou fonte ao Blog do Barreto. O entendimento é que o prefeito Allyson Bezerra (União) teme desgaste político com o recolhimento de veículos e diminuição de pessoas transitando sem habilitação pela cidade.
Ao Blog, a comunicação municipal informou que estão sendo tomadas as “providências necessárias” para o cumprimento da lei.
A demora no início das blitzen da Lei Seca ignora uma recomendação do Ministério Público emitida em abril ao município de Mossoró, antes mesmo da lei ser sancionada. Na época o parquet sugeriu um convênio com o Departamento Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) para realizar as blitzen.
Entenda
Com a entrada em vigor da Lei 14.599 de 19 de junho de 2023 a partir de 1º de agosto houve mudança nas atribuições das ações nas cidades onde o trânsito é municipalizado como Mossoró. Blitzen, fiscalizações para averiguar documentação e inspeção de acidentes com vítimas ficam a cargo dos agentes municipais.
Com a lei é obrigação da Prefeitura de Mossoró assumir toda a responsabilidade.