Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília
A força-tarefa da Operação Greenfied, que apura supostos desvios na Caixa Econômica Federal e em fundos de pensão, ajuizou nesta segunda-feira (29) quatro ações de improbidade administrativa nas quais pede que cinco empresas e grupos empresariais devolvam R$ 3 bilhões aos cofres do banco público.
O Ministério Público Federal (MPF) pede que as companhias acusadas de envolvimento no esquema de corrupção sejam alvo de processo civil para devolução dos mesmos valores que estão sendo cobrados delas na esfera criminal.
Os alvos das quatro ações judiciais são:
Marfrig
Grupo Bertin
Grupo J&F
Grupo BR Vias
Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários
Leia mais abaixo as versões das empresas.
As investigações da Greenfield apontam que a estrutura que dava suporte aos supostos desvios de recursos da Caixa e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) era sustentada por três frentes: o grupo empresarial, o de empregados públicos que operavam no banco e no FGTS e o grupo político e de operadores financeiros.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou quatro denúncias por crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que já foram aceitas pela Justiça Federal na esfera criminal.
Entre os réus estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), os ex-deputados e ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o operador financeiro Lúcio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. Os dois últimos se tornaram delatores.
De acordo com o Ministério Público Federal, foram identificados repasses que somam R$ 89,5 milhões a Eduardo Cunha de 2011 a 2015; R$ 17,9 milhões a Geddel de 2012 a 2015; e R$ 6,7 milhões a Henrique Eduardo Alves de 2012 a 2014.
Versões
Marfrig: “A ação de improbidade ajuizada pelo MPF não veicula qualquer fato novo em relação ao empresário Marcos Molina dos Santos, sendo que o tema original foi objeto de acordo com o Ministério Público Federal mediante formalização de um termo de compromisso de reparação de eventuais danos. Não se trata de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O acordo com o MPF, no valor de R$ 100 milhões, em relação a quaisquer responsabilidades financeira ou jurídica vem em proveito da Marfrig Global Foods e seus executivos.”
O G1 tentava contato com as demais empresas até a última atualização desta reportagem.
Improbidade administrativa
Uma das ações apresentadas nesta segunda-feira pelo MPF é contra o Grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista.
Os procuradores da República querem que o grupo dono do frigorífico JBS pague à Caixa R$ 2 bilhões por danos cometidos contra o banco público.
Segundo a ação judicial, o grupo dos irmãos Batista pagou propina a políticos para obter recursos da Caixa e do FI-FGTS, conforme reconhecido em delação premiada. Os executivos da J&F deixaram de ser responsabilizados criminalmente pelos crimes por conta da colaboração premiada firmada com a Justiça.
Em outra ação, o Ministério Público Federal solicita que a Marfrig – uma das maiores companhias de alimentos à base de proteína animal do mundo – devolva à Caixa R$ 100 milhões por suposto pagamento de propina aos três políticos do MDB.
De acordo com a denúncia, um executivo da Marfrig teria pago propina a Geddel, Cunha e Henrique Eduardo Alves para obter a liberação de crédito no banco público.
O MPF pede ainda a devolução de R$ 644 mil por supostos desvios envolvendo contrato de financiamento da Concessionária SPMAR com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os investigadores calculam que o valor chegaria a R$ 925 milhões em valores atualizados.
Dirigentes do Grupo Bertin – dono da concessionária – estão entre os alvos da ação de improbidade, além de Geddel, Cunha e Alves.
A quarta ação de improbidade pede a devolução de R$ 147,6 milhões por conta de irregularidades em contrato do Grupo BRVias e da Oeste Sul Empreendimentos.
Henrique Constantino, dono da Gol e da BR Vias, não foi alvo da ação porque fez um acordo de delação premiada.