Operação Lectus II ocorreu hoje (Foto: reprodução)
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante se manifestou a respeito da Operação Lectus II que apura irregularidades cometidas na Secretaria Municipal de Saúde cometida nos anos de 2020 e 2021.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Sobre as investigações deflagradas hoje pela Polícia Federal, envolvendo a apuração de possíveis irregularidades ocorridas em contratos na área da saúde, executados e pagos no período de 2020 – 2021, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Emídio, o atual prefeito Eraldo Paiva informa que:
1 – Determinou ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Jalmir Simões, que fornecesse todas as informações necessárias aos órgãos de controle;
2 – A atual administração, pautada pela transparência e correção dos atos, estará à disposição de todo e qualquer esclarecimento sobre o ocorrido;
São Gonçalo do Amarante, 19 de Setembro de 2022
Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos de São Gonçalo do Amarante – RN
Operação Lectus vira trunfo para tirar CPI do vexame (Foto: cedida)
A Operação Lectus que investiga eventuais crimes de corrupção na contratação de empresas terceirizadas para gerir os hospitais Pedro Germano e João Machado durante a pandemia é o “gás” que faltava para a CPI da Covid na Assembleia Legislativa sair da beira do abismo.
Se antes as investigações estavam presas a miudezas e picuinhas como saber por que as caixas de cotonetes tinham pesos diferentes, agora a investigação terá uma operação para lhe conferir legitimidade.
Além de derrubar um dos principais argumentos do governismo: o de que não tinha recebido a visita da Polícia Federal.
Politicamente a operação joga o Governo Fátima Bezerra na defensiva. A guerra agora ganha uma frente jurídica em que a petista terá que provar que sua gestão não praticou ilícitos ao mesmo tempo em que terá de fazer a defesa política no debate público.
O Governo traçou a defesa em três argumentos: 1) a Operação Lectus ocorreu justamente no dia da visita do ex-presidente Lula, coincidindo com fato semelhante em Fortaleza, e apenas duas semanas após a troca de comando da PF no RN; 2) a tomada de preços foi acompanhada pela equipe de compras do Ministério Público; 3) a PF e a CGU foram além de suas prerrogativas ao abordar o contrato do hospital João Machado que foi pago com recursos estaduais.
O assunto já está sendo debatido na CPI e tendem a mudar os rumos das investigações. Tanto que a comissão já pediu documentos a PF e CGU.
A CPI da Covid na Assembleia ganhou o sonhado fato novo.
Hospital João Machado, em Natal (Foto: Governo do RN)
O Ministério Público do RN (MPRN) se manifestou, por meio de nota, sobre as declarações do Controlador Geral do Estado Pedro Lopes, que em entrevista ao Bom Dia RN de hoje (26), rebateu os argumentos da Polícia Federal e Controladoria Geral da União a respeito de suspeitas de corrupção na contratação dos Hospitais João Machado e Pedro Germano (da Polícia) para prestação de serviços para pacientes acometidos pela covid-19.
De acordo com o MP, no primeiro contrato, que tratou de dez leitos de UTI Covid no Hospital da Polícia, o processo de tomada de preços foi acompanhando pelo Ministério Público Estadual. “Quem fez toda a pesquisa mercadológica foi a equipe de compras dos Ministério Público Estadual. Não há como compreender que houve direcionamento”, argumentou.
Na nota, o MP confirma que acompanhou os contratos firmados pelo Governo com os hospitais e que servidores do órgão se voluntariaram para realizar cotações de preços para a compra de itens e equipamentos. “entre os auxílios oferecidos, houve a disponibilização voluntária de servidores do Setor de Compras do MPRN para ajudar em cotações de preços. Em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país para apenas um único item”, destaca a nota.
Confira a nota na íntegra
NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN
Nota de esclarecimento sobre declarações do controlador geral do Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esclarece que:
1 – em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus, conforme noticiado à época (https://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/10618-mprn-disponibiliza-estruturas-de-pessoal-e-equipamentos-para-comite-estadual-de-combate-ao-coronavirus);
2 – entre os auxílios oferecidos, houve a disponibilização voluntária de servidores do Setor de Compras do MPRN para ajudar em cotações de preços. Em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país para apenas um único item;
3 – essas cotações de preços foram feitas rigorosamente com base nos itens e condições definidos unilateralmente pela própria Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), não tendo a equipe do MPRN tecido indicativos sobre quais deveriam ser adquiridos e/ou contratados;
4 – o Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços.
Parlamentares querem detalhes sobre Operação da PF (Foto: Eduardo Maia)
Durante a reunião de ontem (25) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do RN (AL/RN) que analisa possíveis irregularidades na gestão da pandemia pelo Governo do Estado, foi aprovado requerimento para solicitar à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União (CGU) maiores informações referentes à Operação Lectus, que investiga a contratação de u empresa terceirizada para gerir leitos de covid no Rio Grande do Norte. O processo transcorre sob sigilo e o contrato investigado é alvo também da CPI da Assembleia.
A Polícia Federal, em conjunto com a CGU, deflagrou na manhã de ontem, a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios. Seria acerca destes dados que os membros da CPI da COVID na ALRN iriam se debruçar.
Os parlamentares também decidiram adiar os depoimentos previstos para hoje na CPI, para que fossem realizadas análises de documentos e trabalhos internos da comissão.
Na tarde de ontem Dois servidores públicos que trabalham na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) prestaram depoimento para os parlamentares sobre um dos contratos que são alvos de investigação pela comissão. O maior questionamento foi sobre a entrega de equipamento de produção individual de qualidade inferior ao contratado e possíveis falhas no processo de disputa para indicação da empresa que venderia os produtos.
O contrato sob investigação trata da compra de toucas, aventais e sapatilhas para serem utilizadas por profissionais de saúde que atuam nos hospitais do estado durante a pandemia da covid-19. A compra foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão e o questionamento de parte dos deputados foi sobre o motivo pelo qual as sapatilhas entregues foram de gramatura 30 e não de 50, conforme estava prevista na compra.
Durante os depoimentos, os dois servidores Elaine Correia Tavares e Thiago Augusto Vieira da Silva afirmaram que houve um erro de digitação no termo de referência que indicou a gramatura de 50 no pedido. Thiago Augusto explicou que um primeiro parecer apontou que a amostra da sapatilha não condizia com o material determinado na compra e que a empresa não tinha os alvarás necessários para ser habilitada. Contudo, de acordo com ele, uma resolução da diretoria colegiada (RDC) da Anvisa liberou da exigência de diversos alvarás sanitários para empresas que estivessem fornecendo insumos para o atendimento hospitalar durante a pandemia, desde que o material tivesse qualidade e condição de uso. Além disso, ainda de acordo com o servidor da Unicat, houve uma mudança no descritivo sobre a mercadoria exigida, o que corroborou para que o parecer para recebimento do material fosse favorável.
Para o presidente Kelps Lima, a suspeita é de que não houve erro de digitação e que esse fato fez com que dezenas de empresas participassem da disputa. “Não foi um erro de digitação. Cotaram um produto extremamente raro no mercado, que não era costumeiramente adquirido pelo Poder Público, para afastar mais de 40 empresas da disputa. Mais do que isso, entregaram um produto mais barato com o Estado pagando um preço mais alto, e depois que se ganha o processo que se fala em erro de digitação”, avaliou Kelps.
Por outro lado, o relator Francisco do PT argumentou que os produtos foram entregues e utilizados, além de não terem acarretado problemas nos serviços ou dano ao erário. “O produto foi utilizado para o serviço, em um momento de extrema dificuldades para a compra e os depoimentos restam comprovados que não houve dano ao erário”, disse o deputado.
Pedro Lopes rebate informações que sustentam Operação Lectus (Reprodução/Blog do Barreto)
Em entrevista ao Bom Dia RN o controlador-geral do estado Pedro Lopes rebateu os argumentos da Polícia Federal e Controladoria Geral da União a respeito de suspeitas de corrupção na contratação dos Hospitais João Machado e Pedro Germano (da Polícia) para prestação de serviços para pacientes acometidos pela covid-19.
Os contratos são objetos da Operação Lectus deflagrada ontem e que resultou no afastamento da secretária adjunta de saúde Maura Sobreira.
Ele explica que somente na contratação do Hospital Pedro Germano houve aplicação de recursos federais. “O primeiro contrato de R$ 2,7 milhões foi com recursos federais da covid, mas o segundo foi totalmente com recursos estaduais. Houve invasão de competências neste segundo ponto”, complementa.
Ele conta que o processo de contratação do Hospital João Machado realizado este ano foi totalmente com recursos estaduais e afirma não haver qualquer direcionamento como aponta a nota da PF. “No segundo contrato mandamos e-mails para 50 empresas apresentarem propostas e apenas seis apresentaram. O Governo seguiu o rito da legislação”, disse. “Não houve direcionamento”, complementa.
No primeiro contrato que tratou de dez leitos de UTI Covid no Hospital da Polícia Pedro Germano ele relata que o processo foi acompanhando pelo Ministério Público Estadual. “Quem fez toda a pesquisa mercadológica foi a equipe de compras dos Ministério Público Estadual. Não há como compreender que houve direcionamento”, argumentou.
Sobre as informações de que os prejuízos nas contratações dos hospitais tenham chegado a R$ 4 milhões, o controlador disse não haver lógica. “Esse é outro absurdo. O contrato começou a ser executado em março e liquidado em maio. Tivemos despesas de R$ 4 milhões como tivemos prejuízo de R$ 4 milhões? Como tivemos um prejuízo? A não ser que o serviço não tivesse sido prestado e ele foi”, enfatizou.
Confira o vídeo da entrevista:
Nota
O Governo do Estado enviou uma nota em que detalha as explicações apresentadas por Pedro Lopes:
Esclarecimentos sobre contratação de leitos de UTI Covid para hospitais do Governo do RN
Face à Operação Lectus da Policia Federal, intitulada ”PF combate desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da covid-19 no Rio Grande do Norte”, o Governo do RN realizou revisão de conformidade sobre os autos dos processos administrativos de contratação de empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar para fornecimento de leitos de UTI Covid para o Hospital da Polícia Pedro Germano (Processo SEI nº 00610010.000918/2020-12) e o Hospital João Machado (Processo SEI nº 0061.0010000815/2021-33), e afirma não haver qualquer direcionamento como aponta a nota da PF:
Contratação de 10 (dez) leitos de UTI Covid no Hospital da Polícia Pedro Germano (Processo SEI nº 00610010.000918/2020-12):
A deflagração do procedimento para contratação inicial 8 leitos de UTI Covid a serem instalados no Hospital Cel. Pedro Germano iniciou no dia 20 de março de 2020. A priori foram solicitados 8 leitos, mas, diante da piora no cenário epidemiológico no Estado, o quantitativo foi reformulado para solicitar 10 leitos de UTI Covid.
Para a contratação, no dia 02 de abril de 2020, foi encaminhado pela Chefia do Setor de Compras do Ministério Público Estadual relação das fontes de pesquisa utilizadas para a elaboração da pesquisa mercadológica, circunstância onde foram elencadas 22 empresas, dentre as quais a única que enviou proposta foi a empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar no valor total global de R$ 450.000,00 para 10 leitos, durante o período de 30 dias, onde a diária de cada leito seria cotada em R$ 1.500,00.
Por se tratar de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, seguindo a Lei 13.979/2020, e considerando que a empresa foi a única dentre as 22 que encaminhou proposta, e ressaltando que o valor ofertado estava dentro do preço praticado no mercado, na data de 10 de abril de 2020 a MA Engenharia Clínica e Hospitalar foi contratada pela Secretaria.
Os serviços contratados pela empresa foram prestados a contento, e a contratação foi encerrada na data de 25 de agosto de 2020, publicada no diário oficial n° 14.795, de 6 de novembro de 2020, página 17.
Contratação de 40 (quarenta) leitos de UTI Covid no Hospital João Machado (Processo SEI nº 0061.0010000815/2021-33):
A deflagração do procedimento de contratação de 40 leitos de UTI Covid a serem instalados no Hospital João Machado iniciou no dia 24 de fevereiro de 2021. A instalação seria progressiva e de acordo com a demanda observada uma vez que no período os casos de contágios da Covid-19 estavam em ascensão, cujos picos ocorreram nos meses de março e abril.
Para a contratação, no dia 26 de fevereiro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.872, pág. 19, aviso de cotação de preço objetivando receber proposta de preço mais vantajosa para a administração. No dia 25 de fevereiro também foi publicado no site da Sesap aviso de cotação de preço para dar publicidade a contratação e buscar receber melhor proposta. Além disso, foram encaminhados 50 (cinquenta) emails solicitando proposta.
O preço médio levantado em pesquisa preliminar era de R$ 13.984.620,00. Para a composição foram reunidos 6 (seis) orçamentos de preço.
A que apresentou menor preço foi a empresa SOS Oxigênio no valor global de R$ 10.800.000,00, porém foi desclassificada porque não apresentou as certidões técnicas que comprovassem a aptidão para a prestação dos serviços.
Foi convocada a 2ª colocada, a MA Engenharia Clínica e Hospitalar, com proposta inicial global de R$ 10.872.000,00, mas convencionou prestar o serviço pelo mesmo valor da 1ª colocada: R$ 10.800.000,00. A MA Engenharia Clínica e Hospitalar apresentou as certidões técnicas que comprovassem a aptidão para a prestação dos serviços e foi contratada.
Cumpre esclarecer que a pesquisa mercadológica realizada foi comunicada ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. A ata da reunião está nos autos do Inquérito Civil nº 04.23.2108.0000016/2021-35.
Ademais, considerando que a contratação dos 40 leitos de UTI Covid para o Hospital João Machado foi com recurso estadual, o Governo estranha a atuação da Polícia Federal e da CGU porque não se trata de recurso federal.
Sesap se pronunciou sobre operação da PF no RN (Foto:PF)
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) se manifestou, por meio de nota oficial, sobre a Operação Lectus, deflagrada na manhã de hoje pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU) e que investiga um esquema de corrupção na contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos Hospitais Cel. Pedro Germano e Hospital João Machado. Leia mais sobre isso AQUI
De acordo com a nota da Sesap, o processo corre em segredo de justiça, o que impede quaisquer outros posicionamentos da secretaria, mas que apoia “todo e qualquer procedimento de apuração promovido pelos órgãos públicos de controle, prezando sempre pelo bom trato do dinheiro público e pela saúde dos potiguares”.
Confira a nota na íntegra
NOTA
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) acompanha a apuração da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União cooperando com todas as informações requisitadas.
O processo corre em segredo de justiça, o que impede quaisquer outros posicionamentos da secretaria a respeito do caso. A Sesap aguarda os próximos passos e reforça que segue apoiando todo e qualquer procedimento de apuração promovido pelos órgãos públicos de controle, prezando sempre pelo bom trato do dinheiro público e pela saúde dos potiguares.
A Sesap continua o trabalho de enfrentamento à pandemia e reconhece o comprometimento e responsabilidade dos servidores, que têm atuado de forma ética na garantia da assistência à população do Rio Grande do Norte.
Operação apura esquema de corrupção em dois hospitais do RN (Foto: PF)
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) , deflagrou na manhã de hoje (25), a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da CGU estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.
Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.
Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.
