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Tag: Orçamento da Prefeitura de Mossoró

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Vereador levanta suspeita sobre elevação orçamentária da Prefeitura de Mossoró: “quem tem empresa sabe quando uma empresa faz quando quer dar calote em um banco”

Isaac da Casca levanta suspeita sobre gestão de Allyson (Foto: Edilberto Barros)

O vereador Isaac da Casca (MDB) questionou o acréscimo no valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) para os gastos da Prefeitura. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (26), o parlamentar disse que o orçamento teve crescimento de cerca de R$ 500 milhões, num período de quatro anos.

“Não sou expert em planejamento ou consultoria, mas o que estão fazendo com as finanças da Prefeitura é preocupante. Em 2021, a LOA foi aprovada no valor de cerca de R$ 561 milhões; no ano seguinte (2022), partiu para R$ 900 milhões e, em 2023, subiu para mais de R$ 1 bilhão”, observou Isaac.

De acordo com Isaac, os números são preocupantes, pois levanta suspeita de que os dados orçamentários estão sendo inflados. “Quem tem empresa sabe quando uma empresa faz quando quer dar calote em um banco. Ela eleva os números para conseguir empréstimos”, exemplificou o vereador, que afirmou que isso está sendo feito com o orçamento da Prefeitura.

Isaac alerta que, apesar da alta arrecadação, pode haver grande débito nas finanças municipais. “E quero aqui dizer: espero que essas ordens de serviços, placas na cidade, sejam entregues mesmo à população. Espero que o prefeito não esteja brincando com o sentimento da população”, frisou.

Saúde

Ainda em seu pronunciamento, Isaac mencionou o desabamento de parte do forro da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Belo Horizonte (UPA-BH), ocorrido na manhã desta terça-feira (26).

“Isso é um descaso por parte da Prefeitura. Não tem atendimento, planejamento e nem organização”, disparou.

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Câmara aprova orçamento de 2024

Câmara aprova 321 emendas (Foto: Edilberto Barros)

O Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2024 está aprovado, em primeiro turno, com 321 emendas. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal, por unanimidade, na sessão de hoje (31). As próximas etapas são a votação em segundo turno, dia 8 de novembro, e a leitura da redação final, dia 14 do mesmo mês.

Tramitando na Câmara como Projeto de Lei do Executivo n° 68/2023, o Orçamento para 2024 é estimado em R$ 1 bilhão e 141 milhões. As emendas objetivam aperfeiçoar a Lei Orçamentária Anual (LOA), pois reservam recursos para ações até então não previstas. Muitas delas são sugeridas por entidades sociais.

Das 321 emendas aprovadas, 320 são impositivas (de execução obrigatória). A outra fez alteração ao texto do Projeto de Lei. Na discussão que antecedeu a aprovação do projeto, vereadores destacaram o quantitativo de emendas aprovadas.

Histórico

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), o vereador Marckuty da Maísa (Solidariedade) ressaltou a análise de 365 e a aprovação de 321 delas.

“É histórico na Câmara Municipal. Isso demonstra uma evolução e maturidade do Legislativo. Fomos às secretarias procurar os entendimentos para avançar no maior número de emendas. Ficou uma peça orçamentária muito boa”, avaliou, ao também parabenizar a gestão Allyson Bezerra, autora do projeto.

Líder do Governo, o vereador Genilson Alves (Pros) cumprimentou os parlamentares e técnicos pelo trabalho na COFC. “É um momento a ser comemorar. Se olharmos a história da Câmara, nunca tivemos tantas emendas impositivas aprovadas. Serão diversas entidades a serem beneficiadas”, complementou.

Já o vereador Pablo Aires (PSB) frisou que, identificados problemas em emendas, houve disposição para consertá-las e, posteriormente, aprová-las. “Isso mostra um amadurecimento da Casa. Muitas instituições serão beneficiadas, como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer”, exemplificou.

Por fim, a vereadora Carmem Júlia (MDB) também cumprimentou os pares pela aprovação das emendas, mas reforçou a cobrança ao Executivo pelo pagamento das emendas. “Nada adianta serem 100% aprovadas pela Câmara e não serem executadas pela Prefeitura. A execução é que vai beneficiar nossa cidade e a população”, observou.

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Prefeitura de Mossoró terá orçamento acima de R$ 1 bilhão pela primeira vez

Orçamento será superior a R$ 1 bilhão pela primeira vez (Foto: Secom/PMM)

Pela primeira vez na história a Prefeitura de Mossoró terá um orçamento superior a marca de R$ 1 bilhão. Serão 1,190 bilhão previstos para 2023.

São 337 milhões a mais do que 2022, cujo orçamento está sendo de R$ 851 milhões.

A previsão está na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ontem pelo prefeito Allyson Bezerra (SD) para ser analisada e votada na Câmara Municipal de Mossoró.

A saúde, que tem o maior orçamento, terá investimento de R$ 353 milhões – o maior da história da cidade. “Nunca se investiu tanto na saúde pública de Mossoró como na nossa gestão”, pontuou Allyson Bezerra.

A área da educação também terá investimento significativo no orçamento de 2023. Foram destinados R$ 277 milhões. Ao todo, serão investidos 33% de recursos próprios da Prefeitura na educação, investimento superior ao que é estabelecido em lei federal, que é de 25%.

“É uma revolução na educação pública de Mossoró, que nós já estamos fazendo na nossa gestão”, disse o prefeito Allyson.

O chefe do Executivo Municipal também destaca que o orçamento de 2023 valorizou áreas, como cultura e agricultura, que partiram, em 2020, de orçamento baixo para grande investimento. A Secretaria de Infraestrutura também tem importante investimento, chegando ao valor de R$ 120 milhões.

“Quando assumimos a Prefeitura, a Secretaria de Agricultura tinha orçamento de R$ 2 milhões, que era basicamente para pagar a folha de pessoal, ou seja, não havia investimento para a zona rural. No orçamento de 2023, destinamos R$ 16 milhões para a área da agricultura”, disse ele.

Com informações Secom/PMM.

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Orçamento municipal será debatido na quinta-feira

Câmara debaterá orçamento (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A sociedade de Mossoró terá mais uma oportunidade de participar da elaboração do Orçamento da Prefeitura para 2020, em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, quinta-feira (12), às 15h.

A reunião é aberta ao público e, além dos vereadores, facultará palavra à população, que poderá apresentar sugestões ao projeto, apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal no último dia 30.

Além de presencialmente, a população também pode assistir à audiência pública, ao vivo, pela TV Câmara (grade da TCM, canal 23.2 HD) ou pelo site do Legislativo, www.mossoro.rn.leg.br.

Propostas de mudança no texto, lido no plenário quarta-feira (4), serão apresentadas na forma de emendas pelos vereadores, até segunda-feira (16). A audiência pública subsidiará esse trabalho.

Debate

É que, na oportunidade, o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, e outros técnicos do Município farão síntese da proposta e tirarão eventuais dúvidas sobre a matéria.

“Diversos segmentos sociais são convidados a debater a programação financeira da Prefeitura para o próximo ano. É um momento muito importante”, diz a presidente da Câmara, Izabel Montenegro.

O Orçamento, denominado Lei Orçamentária Anual (LOA), tramita na Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei do Executivo n º 1.213/2019, que pode ser acessado aqui: https://bit.ly/2lFhhmG

Calendário

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara anunciará quais emendas acatará à matéria, na sessão de 8 de outubro, quando haverá a votação do projeto em si, em primeiro turno.

A segunda e última votação ocorrerá dia 16 de outubro. Após aprovação, a Câmara enviará o projeto à sanção do Executivo para virar lei. Todas as ações da Prefeitura precisam de previsão na LOA.

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