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LDO vira novo confronto entre Allyson e oposição

Pelo segundo anos seguido o prefeito Allyson Bezerra (SD) vai ter confrontos judiciais com a oposição relacionados ao orçamento.

No final do ano passado teve uma decisão movida pela oposição com resultado desfavorável ao prefeito no Tribunal de Justiça mantida pelo Superior Tribunal de Justiça determinando que o orçamento fosse devolvido para a inclusão das emendas impositivas.

Mossoró iniciou 2022 sem orçamento e a Câmara teve que realizar sessões extraordinárias em janeiro para aprová-lo.

O novo episódio envolve emendas e pode atrasar ainda mais a conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e por consequência o orçamento anual de 2023.

Ontem a Câmara Municipal aprovou em segundo turno a LDO sem permitir as emendas impositivas para entidades sem fins lucrativos como APAE e Abrigo Amantino Câmara.

A gestão de Allyson tem garantido que as entidades poderão receber emendas.

O vereador Pablo Aires (PSB) já anunciou que vai judicializar a questão.

Pelo segundo ano consecutivo o orçamento em Mossoró vira assunto para ser discutido no judiciário.

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Bancada governista esvazia plenário e votação do orçamento não é finalizada

Após o acordo de bancadas na sexta-feira e as emendas impositivas aprovadas estava marcada para hoje a votação da redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal.

Mas a bancada governista esvaziou o plenário.

Na hora marcada tinha 12 vereadores no plenário, o suficiente para abrir a sessão, mas os governistas se retiraram no plenário, ficando apenas oito parlamentares.

Sem quórum a votação foi adiada.

Nota do Blog: muito estranho esse esvaziamento. Não havia risco de alterações no orçamento e a votação marcada para hoje foi articulada pelos governistas?

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Depois de lutar contra, governistas se promovem com emendas impositivas

Os vereadores governistas não moveram uma palha pelas emendas impositivas. Rejeitaram as iniciativas neste sentido e alguns, como o líder da bancada Genilson Alves (PROS), fazem promoção com o benefício.

As emendas impositivas foram garantidas através de decisão judicial em ação movida pela oposição.

Foram aprovadas 114 emendas impositivas.

Genilson que criticou a ação judicial por “prejudicar Mossoró” agora tira proveito desse “prejuízo”. “Apresentei emenda impositiva ao projeto de lei orçamentária anual, LOA 2022, no valor de R$ 401 mil reais que serão totalmente investidos na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Mossoró. Com isso, reafirmo meu compromisso com o povo e com a saúde pública da nossa cidade”, postou no Twitter.

O presidente da Câmara Municipal Lawrence Amorim (SD) destacou as dele. “Nosso mandato apresentou emenda impositiva ao Orçamento de 2022 destinando mais de 351 mil reais para manutenção das UBSs, visando dar ao povo mossoroense um atendimento cada vez mais digno. Também destinamos 25 mil para o Programa Acolher + da UERN, possibilitando a ampliação dos serviços ofertados gratuitamente pelos ambulatórios das faculdades de Enfermagem (FAEN) e Ciências da Saúde (FACS). Além disso, alocamos 25 mil para a A.A.SADE, reconhecida associação de utilidade pública, que promove a transformação e inclusão social através do basquete”, relatou.

O foco foi na área da saúde como no caso de Lamarque Oliveira (PSC). “Já está protocolado a nossa emenda impositiva a ser contemplada na Lei Orçamentária Anual de 2022. Depois de ouvir muitos mossoroenses, decidimos investir nossas emendas na saúde de Mossoró. Em tempo de pandemia e surto de gripe, é o mais sensato a fazer”, frisou.

As emendas impositivas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida do município e devem ser aplicadas independente da vontade política do prefeito Allyson Bezerra (SD).

Nota do Blog: faltou altivez aos governistas. Foram contra algo que ajuda os próprios vereadores a ganharem mais peso político.

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Acordo garante votação do orçamento da Prefeitura de Mossoró nesta sexta-feira

As bancadas na Câmara Municipal de Mossoró entraram em acordo para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 ainda hoje (14), a partir das 15h. Para isso, o Legislativo realizará quatro sessões ordinárias nesta sexta-feira, para votar o Orçamento do Município, em dois turnos.

Na manhã de hoje, o plenário da Câmara leu as emendas impositivas à LOA, em sessão extraordinária. Neste momento, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) está debruçada sobre as emendas para emitir parecer até às 15h.

A celeridade para votação da LOA 2022 faz parte do compromisso de todos os vereadores e vereadoras. Une os parlamentares a necessidade de o município dispor de o orçamento deste ano aprovado, o quanto antes. A LOA deveria ter sido aprovada em dezembro.

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Líder da oposição culpa Prefeitura por Mossoró iniciar o ano sem orçamento: “o erro é de quem elaborou o orçamento de forma inadequada”

O líder da oposição Francisco Carlos (PP) rebateu a fala do vereador Genilson Alves (PROS) que acusou a oposição de prejudicar a cidade por entrar na Justiça e conseguir liminar garantindo que o orçamento municipal deste ano contemplasse as emendas impositivas.

Francisco Carlos lembrou que a questão passa pela Constituição Federal e que desde as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) que foram dados os alertas.

“Foi a Prefeitura de Mossoró que apesar de informada mandou para a Câmara um projeto orçamentário que descumpre a constituição. Eles sabiam que isso poderia gerar uma demanda judicial e a incompetência possibilitou que isso acontecesse”, analisou.

Para o líder da oposição estão querendo inverter a história. “Estão querendo a atribuir erro a quem entrou na justiça, mas o erro é de quem elaborou o orçamento de forma inadequada”, disse.

Ele ainda lembrou que a nova votação do orçamento não prejudica a cidade e que a própria decisão judicial atesta que a Prefeitura de Mossoró não comprovou o prejuízo. “A decisão judicial afirmou que o Município não comprovou os prejuízos em votar o orçamento novamente”, declarou.

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Líder do Governo afirma que Mossoró está sendo prejudicada por falta de orçamento

Na sessão de hoje (5) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo na Casa, disse que a Prefeitura ainda não iniciou obras este ano por causa da falta do Orçamento 2022. Ele atribuiu a situação à ação judicial de vereadores de oposição, a qual provocou a devolução, pelo Legislativo à Prefeitura no final de 2021, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

Segundo ele, o atraso na aprovação do orçamento impede assinatura das ordens de serviço da construção de praças no bairro Bom Jesus e na localidade rural Passagem de Pedras; restauração do Teatro Municipal Dix-huit Rosado; asfaltamento das avenidas Dom Hélder (Belo Horizonte) e Mota Neto (Aeroporto); reforma das UBSs Maria Soares (Inocoop) e Heleno Gurgel (Pereiros), além da retomada de pavimentações.

“Sem orçamento, a Prefeitura não tem como empenhar recursos. Vereadores de oposição na Câmara, na ânsia de prejudicar a gestão do prefeito Allyson Bezerra, estão prejudicando o povo de Mossoró, principalmente, milhares de pessoas que necessitam de serviços de saúde e em outras áreas de Mossoró”, disse Genilson Alves.

Líder da oposição, o vereador Francisco Carlos (PP) rebateu. “Querem atribuir à oposição a incompetência da gestão municipal. Apesar de avisada, a gestão enviou à Câmara um projeto de orçamento que afrontou à Constituição, como já tinha feito com os projetos da LDO e do PPA. Ademais, obras listadas são esperadas há meses, porque têm recursos assegurados pelo Finisa e emenda do deputado Beto. E o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já disse não haver prejuízo a Mossoró”, argumentou.

Após esse e outros debates, o plenário da Câmara aprovou a redação final de ajuste aprovado ontem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A adequação fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas, conforme objeto de questionamento judicial. A Câmara voltará a se reunir em sessão, terça-feira (11), às 9h, para dar sequência à análise orçamentária de 2022 e outras matérias legislativas.

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Protesto de artistas surte efeito e emendas são aprovadas

A classe artística ocupou a Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira para pressionar os vereadores a incluir emendas para a área cultural no orçamento de 2022 da Prefeitura de Mossoró.

A pressão deu certo e terminou em acordo. Foram trazidas de volta as emendas que tinha sido rejeitadas na Comissão de Orçamento e Finanças como a do vereador Pablo Aires (PSB) no valor de R$ 112 mil para fomentação de artistas e grupos culturais. Ele também propôs R$ 50 mil para a implantação do forro acústico na Escola de Artes e R$ 60 mil para a Caravana Itinerante para a apresentação de artistas nas comunidades rurais.

Mais uma de R$ 150 mil que remaneja recursos da Lei Vingt-un Rosado para a Lei Maurício de Oliveira da vereadora Marleide Cunha (PT). A petista ainda propôs outra de R$ 45 mil para aquisição de livros de autores mossoroenses.

O vereador Francisco Carlos (PP) alocou R$ 30 mil para a Banda de Música Arthur Paraguai.

Somando com outros recursos já alocados no orçamento a cultura conseguiu garantir R$ 700 mil para projetos.

Acordo garantiu aprovação de emendas (Foto: Edilberto Barros/CMM)

“O Conselho Municipal de Política de Cultura foi um dos grandes protagonistas nesta ação e esteve presente na reunião da Comissão de Orçamento em que as emendas foram derrubadas”, frisou Américo Oliveira, artista e integrante do Conselho.

No final da sessão a Câmara Municipal aprovou o orçamento com 38 emendas ao todo.

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Câmara Municipal aprova PPA e foca na aprovação do orçamento de 2022

Com a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Mossoró se dedicará à terceira e última matéria orçamentária em 2021: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. Trata-se do orçamento da Prefeitura de Mossoró para o próximo ano.

A LOA se somará ao PPA, votado hoje, em segundo turno, e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano. De autoria do Executivo, as três leis formam o tripé orçamentário público.

No caso da LOA, está contida no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 05/2021. Segunda-feira (8), às 9h, a Câmara debaterá o tema com representantes da sociedade, em audiência pública.

Cronograma

A discussão pode auxiliar na elaboração de emendas. Essas propostas ao projeto devem ser apresentadas de hoje ao próximo dia 12. A Câmara tem até o dia 30 deste mês para decidir sobre elas.

Dia 1º de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, dia 14 de dezembro, a segunda votação. O projeto tem que ser aprovado em dois turnos até o final do ano, como foram a LDO e o PPA.

A expectativa é favorável. “Há compromisso coletivo para cumprirmos mais esse prazo legal e a nossa função legislativa”, assegura o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).

Fonte: CMM

 

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Câmara aprova orçamento municipal para 2021

Câmara aprovou orçamento em dois turnos (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (8), o Orçamento da Prefeitura para 2021 (Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020). Em votação em dois turnos, após quatro sessões (uma ordinária e três extraordinárias), o plenário concluiu a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, e aprovou o projeto, com oito emendas.

São quatro emendas do vereador Gilberto Diógenes (PT): reserva de recursos para políticas de promoção à igualdade racial; criação e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; apoio à mulher do campo e apoio às feiras de agricultura familiar e de economia solidária.

Do vereador Genilson Alves (Pros), são três emendas aprovadas – aquisição de unidade móvel de esterilização de animais (castramóvel); auxílio à manutenção do Lar da Criança Pobre e auxílio à manutenção do Instituto Amantino Câmara. A oitava emenda aprovada é da vereadora Izabel Montenegro (MDB): instalação da Agência do Trabalhador no bairro Santo Antônio.

Trâmite

Com a aprovação em dois turnos, a Câmara enviará o projeto da LOA à Prefeitura, a qual tem opção de acatar as emendas e sancioná-lo (transformar o projeto em lei), ou vetar parcial ou totalmente as alterações. Em caso de veto, a LOA retornaria à Câmara, que tem a palavra final (manter ou derrubar eventuais vetos).

A LOA terá força de lei, após sancionada e publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O projeto estima o Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2021 em 689 milhões, dos quais 53% para Saúde e Educação: R$ 204 milhões e R$ 160 milhões, respectivamente, e R$ 71 milhões para Infraestrutura e Urbanismo – terceira área do Município com maior orçamento.

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Foro de Moscow 236 │ Quais os temores de Allyson com o orçamento em 2021?