Categorias
Sem categoria

Projeto de lei garante reajuste de até 70% para servidores gerais de Mossoró

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra reuniu servidores gerais na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Estação das Artes para anunciar avanços para as categorias com um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do Município. O auditório foi tomado por multidão de servidores que acompanharam a apresentação de projeto de lei.

“Os avanços anunciados aqui hoje só foram possíveis graças ao conjunto de reuniões que tivemos com dezenas de servidores gerais pessoalmente no Palácio da Resistência e com nas secretarias, fortalecendo nosso diálogo”, afirmou o gestor. Entre os destaques do projeto de lei está a garantia de até 70% de reajuste para os servidores gerais.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito Allyson Bezerra garante a revisão e o reajuste das carreiras com incremento no valor das remunerações, no salário base do servidor municipal. “É um avanço histórico para os nossos servidores que trabalham há mais de 30 anos no Município e nunca contaram com essa valorização profissional”, destacou Allyson.

O novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores Gerais do município de Mossoró irá garantir mais segurança ao servidor quando for se aposentar, pois já foi pensado para facilitar a análise do pedido de aposentadoria pelo PREVI-MOSSORÓ e do ato aposentador pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Allyson enfatizou ainda demais pontos apresentados no projeto de lei para valorização do servidor. “A reestruturação das carreiras e a renomeação dos cargos irá facilitar o reconhecimento e a valorização dos talentos e competências: ganha o servidor e, por consequência, o serviço público!”, disse ele.

A implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores de todos os níveis, do fundamental ao superior, também é uma conquista apresentada no projeto de lei. “Teremos o reconhecimento e a valorização do título de doutorado de uma merendeira, por exemplo. Isso é incentivo à capacitação de todos os servidores”, conclui o chefe do executivo municipal.

Acompanhado por dezenas de servidores gerais, o prefeito Allyson foi até a Câmara Municipal a pé protocolar o projeto de lei, que deve ser discutido nos próximos dias. Em frente à sede do Legislativo, os servidores pediram a aprovação do projeto para garantia de seus direitos e avanços da categoria, esperados há décadas.

Categorias
Matéria

Sindicato aponta retrocessos em minuta do PPCR apresentada pela Prefeitura

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (25) com os servidores gerais, regidos pela lei nº 003, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) apresentou a minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), enviado pela Prefeitura Municipal de Mossoró e apontou vários pontos considerados retrocessos à carreira destes profissionais.

De acordo com o sindicato, no artigo 37, por exemplo, o documento institui a jornada de trabalho de no mínimo 20h e no máximo 40h, por “interesse da Administração”, ficando a jornada de 40h com o padrão de remuneração, mas também não apresenta as tabelas de cálculo de proporcionalidade das cargas horárias de 20h e 30h.

Já na tabela apresentada, com cálculo previsto para ser aplicado em 2024, o valor de quem recebe na referência 1 é de R$ 1.324,67, a previsão de valor do salário mínimo para o ano que vem é de R$ 1.421,00, ou seja, já estará acima do proposto pela Prefeitura, sem contar com a proporcionalidade para quem trabalha 20h ou 30h.

“Esse Projeto de Lei legaliza poder pagar menos do que o salário mínimo quando faz a proporcionalidade para 20h e 30h. Atualmente, com a Lei 003/2003, a prefeitura está ilegal ao pagar salário-base menor que o salário mínimo, por isso, podemos ganhar na justiça correções, o que não será possível caso este PL permaneça como está”. Alertou a diretora de formação do Sindserpum e vereadora, Marleide Cunha.

De acordo com a entidade, chamou ainda a atenção os pontos do texto previstos n artigo 3º, parágrafos 26 e 27, que tratam dos requisitos para a “avaliação de desempenho” e tempo de serviço como critério para progressão funcional. Os critérios foram considerados “subjetivos” pelo Sindiserpum. Na minuta, são elencados pontos como: “Assiduidade; disciplina; responsabilidade; eficiência; capacidade de iniciativa; produtividade; eficácia; iniciativa; comportamento ético; desempenho das funções privativas do cargo ocupado; produção intelectual; qualificação profissional.” Para o sindicato, este artigo acaba, inclusive, progressão funcional automática apenas por tempo de serviço.

O Sindiserpum buscará discutir com a gestão estes e outros pontos considerados prejudiciais aos servidores, inclusive com a presença da assessoria jurídica do sindicato para correção destas falhas.

“É importante discutir agora este PCCR para não cairmos mais uma vez em armadilhas que só retiram direitos dos servidores, como já testemunhamos este ano”. Alerta a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.

O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria da Prefeitura Municipal de Mossoró,  buscando a posição do Executivo  sobre as críticas divulgadas pelo Sindserpum ao PCCR. Infelizmente até o fechamento desta reportagem não obtivemos resposta.

Categorias
Matéria

Prefeitura de Mossoró e Sindssam vão se reunir para tratar de PCCR da categoria 

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) divulgou comunicado oficial informando que irá se  reunir com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sindssam) para reuniões nos próximos dias 24 e 28 de julho.

O primeiro encontro acontecerá no dia 24 de julho, às 14h, com a Secretaria Municipal de Saúde, onde estará presente a secretária municipal de saúde, Morgana Dantas.

O segundo encontro será com o chefe do executivo municipal Allyson Bezerra, às 14h, no Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró.

Os encontros têm como objetivo tratar do Relatório Final da Comissão Especial sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da saúde.4