A licitação da limpeza urbana e coleta de lixo de Mossoró está suspensa por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Pedro Cordeiro Junior por contestação da empresa Fortline Serviços LTDA.
O certame tem muito dinheiro envolvido e está com contestações que indicam favorecimento a duas empresas: a Vale Norte (atual responsável pelo serviço) e MB Limpeza Urbana. O contrato é de R$ 144.059.811 por 30 meses de serviço.
São cinco pontos do edital de licitação contestados:
7.2.7. Licença ambiental de operação do transporte de resíduos sólidos não perigosos válida e vigente, emitida por órgão competente do Rio Grande do Norte.
7.4.6. Comprovar que possui Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
7.5.3.1. Coleta Manual e mecanizada e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais comcompactadores com sistema de elevação através de liffter mecanizado, com quantitativo mínimo de 27.140,10 ton./ano;
7.5.3.4. Operação de aterro sanitário, com quantitativo mínimo de 28.744,80 ton./ano;
7.5.8. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior;
O juiz suspendeu a licitação que aconteceria ontem por 72 horas para sanar dúvidas levantadas pela Fortiline. A Prefeitura de Mossoró garante estar cumprindo os “trâmites legais”.