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Tag: piso nacional dos professores

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Sinte espanta contradição e faz pressão sobre Paulinho pelo cumprimento da lei do piso

Professores cobram do novo prefeito (Foto: reprodução/Sinte-RN)

Após críticas do Blog do Barreto o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) mobilizou os professores para pressionar o prefeito de Natal Paulinho Freire (UB) pelo cumprimento do reajuste de 6,27% do piso nacional da categoria, além de um plano para reparar a defasagem salarial de 60%.

A movimentação foi durante a leitura da mensagem anual do prefeito na Câmara Municipal de Natal.

Sem dar prazo para a implantação do reajuste do piso em 2025, Paulinho garantiu aos professores que cumprirá a lei. “Nosso objetivo é contribuir para a inovação em políticas públicas que passam pela valorização dos nossos servidores. Esse compromisso passa pela valorização salarial. Há estudos para viabilizar como é possível viabilizar a reposição dos 6,27% dos professores de Natal. Nós vamos fazer essa reposição. É um compromisso que nós estamos assumindo aqui com os professores”*, frisou.

Os professores também cobram a revogação da Lei Complementar nº 241/2024, considerada desastrosa para a categoria, e concessões de promoções.

Contradição

Enquanto há um indicativo de greve para rede estadual marcado para ser votado amanhã, os dirigentes do Sinte/RN vinham tendo uma postura mais complacente em relação a Prefeitura de Natal mesmo com o descumprimento do piso nos anos de 2020, 2022 e 2023.

*aspas extraídas do Portal da 98 FM.

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Reajuste do piso dos professores vira problema comum a Fátima, Paulinho e Allyson

Gestões de Fátima e Paulinho já discutiram com os professores. Allyson está em silêncio (Fotomontagem: Blog do Barreto)

A Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, definiu em 6,27% o reajuste do Piso Nacional dos Professores. Nenhum deles pode receber menos de R$ 4.867,77.

Pauta justa e necessidade de lutar pelo cumprimento de um direito.

Mas para os gestores se trata de um prenúncio de crises com greves e desgaste pelo atraso do início do ano letivo. Cada um a seu modo sofre com níveis diferentes de pressão.

A governadora Fátima Bezerra (PT) ostenta um histórico de 95% de reajuste do piso da categoria desde que assumiu o mandato em 2019. Mas por ser uma defensora do piso na época de parlamentar e pelo passado de líder sindical a cobrança sobre ela é redobrada.

Qualquer dificuldade em negociar já resulta em muita pressão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sintern).

Em Natal, o Sintern também saiu sem data para o cumprimento da lei do piso na primeira tentativa de negociação com o secretário de educação Aldo Fernandes. Na capital a defasagem do piso na gestão de Álvaro Dias (Republicanos) é de 60%. Apesar da falta de garantias da gestão municipal, os dirigentes do Sintern avaliaram a reunião como positiva.

Posição bem mais amena do que em relação ao Governo do Estado.

Em Mossoró, cabe ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum) fazer a negociação com a gestão. Até aqui o prefeito Allyson Bezerra (UB) ignorou o tema e levou a categoria a aprovar uma paralisação de advertência.

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Governo apresenta implantação do novo piso dos professores

magem: Assecom SEEC

Na tarde desta terça-feira (27), o Governo do Rio Grande do Norte apresentou, para a categoria, a forma de implantação do piso do magistério, prevista na lei nº 11.738, de julho de 2008. O índice de atualização salarial está fixado em 3,62%, de acordo com a Portaria nº 61/2024, do Ministério da Educação. Para uma jornada de 40h, o piso salarial será de R$ 4.580,57.

Essa medida, além de reconhecer o esforço e a dedicação dos educadores, visa fortalecer o sistema educacional. Para os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE), foi informado que todos os educadores que estão abaixo do novo piso, cerca de 1.600 profissionais, receberão o reajuste de maneira integral, incluindo o retroativo, na folha de março.

Os demais professores, que contam com o vencimento atual acima do valor do piso proporcional a jornada de 30h serão contemplados após projeto de lei do reajuste ser encaminhado para a Assembleia Legislativa e aprovado pelos parlamentares. O RN é um dos poucos estados que aplicam o reajuste salarial em toda a tabela com paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

“O reajuste, fruto de um compromisso do governo com a valorização da educação, representa não apenas um aumento financeiro, mas também um reconhecimento do papel fundamental que os professores desempenham na formação dos nossos estudantes”, pontuou Socorro Batista, secretária de Educação do RN.

Os professores e especialistas da rede estadual de educação têm seus salários calculados para uma jornada de trabalho de 30h, proporcional ao piso nacional de 40h. Com a atualização, o menor salário da nova tabela salarial será de R$ 3.435,43, para professores do antigo magistério na letra A. Os professores com licenciatura plena, com 30h, receberão R$ 4.810,22. O reajuste também será válido para professores temporários, aposentados e pensionistas.

A valorização dos professores é uma prioridade, refletindo-se não apenas em melhorias salariais, mas também em investimentos na formação continuada, infraestrutura escolar e condições de trabalho adequadas.

 

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Governadora sanciona reajuste dos professores

(Foto: Raiane Miranda/Assecom-RN)

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que atualiza o piso salarial do magistério nesta terça-feira (06). O Projeto de Lei, que pedia para que fosse implantado o piso salarial dos professores e especialistas em educação do estado, havia sido enviado pelo Governo do Estado e foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária nesta mesma terça-feira (06). Tão logo chegou à sua mesa, a governadora assinou sua sanção.

“Com a sanção desta Lei, quero aqui assegurar que o pagamento referente ao mês de maio será pago em uma folha suplementar ainda em junho. E as duas últimas parcelas, conforme a própria Lei, serão pagas em novembro e dezembro”, explica a governadora e professora Fátima Bezerra, no ato de assinatura da sanção da Lei.

A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério, e é importante salientar que não alcança somente os trabalhadores da educação da ativa, mas abrange também os aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, da integralidade, e da linearidade. O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados que reajusta o piso para todo o magistério. Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e será feito em três parcelas, conforme anunciou a governadora – em folha suplementar ainda neste mês de junho, e junto aos salários de novembro e dezembro.

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Assembleia aprova reajuste do piso dos professores

Assmebleia aprova reajuste dos professores (Foto: Eduardo Maia)

A mensagem governamental 012/2023, que implanta o piso salarial de professores e especialistas da educação da rede estadual foi aprovada pelos deputados. Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (6), quando os parlamentares também aprovaram outros nove projetos.

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a tramitação da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá alcançar os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.  De acordo com o projeto, o reajuste é retroativo a 1o de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro.

Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Legislativo, deputado Francisco do PT, afirmou que é um reconhecimento à luta da categoria: “O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira”, afirmou.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovados quatro projetos: o que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras; o que assegura às mulheres mastectomizadas do RN assistência psicológica visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas; o que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e o projeto que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detenha capital social com direito a voto.

A deputada Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados hoje: o que institui o Programa de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadores de serviço junto ao governo do RN e o que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas escolas públicas e privadas do RN.

Outro projeto aprovado durante a sessão plenária tem iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL) e considera a festividade de São João Batista, padroeiro de Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da deputada Terezinha Maia foi aprovado o projeto que propõe uma homenagem, através de sessão solene, aos 33 anos do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).

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Governo paga R$ 10 milhões para implantação do piso dos professores

Governo começa a pagar o reajuste do piso dos professores (Foto: Vivi Nobre)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte já enviou para pagamento bancário a implantação do piso dos professores da rede estadual de ensino no valor de aproximadamente R$ 10 milhões. O pagamento estará na conta dos professores da ativa nesta quarta-feira (26). Para os aposentados, o dinheiro estará na conta no próximo dia 30.

A implantação corresponde à aplicação de 14,95% do mês de abril, em folha suplementar, direcionada aos 2 mil professores que ganham abaixo do piso, que é retroativo ao mês de janeiro. Esse foi o planejamento do governo estadual acertado com a classe dos professores e que está sendo cumprido de acordo com a proposta.

O restante dos professores, que ganha acima do piso estabelecido, começará a receber no mês seguinte. Vale salientar que o Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil onde se paga o piso para toda a categoria, não apenas para quem estava abaixo do piso, mas também todos os ativos, aposentados e pensionistas com paridade, linearidade e integralidade.

Como ficará para quem recebe acima do piso?

Para os professores que já recebem acima do piso, o planejamento ficou da seguinte forma: aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.

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Enquete: 90% avaliam como erro prefeito judicializar a greve dos professores

Allyson judicializou a greve dos professores (Foto: Célio Duarte)

Na enquete desta semana 90% dos leitores do Blog do Barreto que participaram da votação avaliaram como um erro o prefeito Allyson Bezerra (SD) ter judicializado a greve dos professores.

Outros 10% entenderam a medida como acertada.

Allyson alega que paga acima do piso de R$ 4.420,55 enquanto os professores alegam o contrário. O desembargador Vivaldo Pinheiro entendeu que a gestão municipal tem razão.

Na próxima semana lançaremos uma nova enquete. Entre no grupo do Blog do Barreto no Facebook (AQUI) e participe.

 

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Enquete: o prefeito Allyson Bezerra acertou em judicializar a greve dos professores?

Allyson decidiu judicializar a greve (Foto: Célio Duarte)

O prefeito Allyson Bezerra acertou em judicializar a greve dos professores? Esse é o tema da enquente desta semana no grupo do Blog do Barreto no Facebook.

Para votar você clica AQUI e se posiciona. Também deixa sua curtida e comentário.

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Estimativa de gastos com estrutura em eventos culturais é superior ao impacto anual do reajuste do piso dos professores

A Prefeitura de Mossoró lançou edital em que seleciona empresa para realizar serviços para os serviços de montagem e desmontagem de estrutura, som e iluminação incluindo fornecimento, instalação, manutenção e operação de eventos da Secretaria Municipal de Cultura.

A estimativa de gastos no contrato é de até R$ 26.330.713,33. Para se ter ideia, a nota técnica da Prefeitura de Mossoró divulgada em 1º de março informava que o impacto do reajuste de 14,95% no piso dos professores traria um impacto de R$ 24.045.692,40 na folha de pagamento.

A Prefeitura de Mossoró só conseguiu encerrar a greve por meio de uma ação judicial em que numa das alegações era falta de orçamento para pagar o reajuste, inclusive isto foi acatado pelo desembargador Vivaldo Pinheiro que determinou a suspensão da greve.

Por meio de nota a Prefeitura de Mossoró informou que a Secretaria Municipal de Cultura não necessariamente vá gastar mais de R$ 26 milhões em estrutura de eventos. “Trata-se de um valor estimado, não havendo obrigatoriedade de execução por parte do município.Vale destacar que o formato permite contratar com preços mais baixos e maior concorrência, gerando economia ao município”, argumentou.

Parte desse contrato será para o Mossoró Cidade Junina.

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Professores suspendem greve e cumprem decisão judicial

Professores cumprem decisão judicial (Foto: cedida)

Em assembleia realizada nesta segunda-feira os professores da rede municipal de ensino de Mossoró seguiram a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro e suspenderam a greve da categoria que reivindica o reajuste de 14,95% do piso nacional e a gestão alega que paga acima dos R$ 4.420,55.

O passo seguinte é o retorno das aulas previsto para próxima quarta-feira.

Mesmo sem ter sido oficialmente notificado da decisão judicial, o Sindicatos dos Servidores Públicos de Mossoró (Sindserpum) vai pedir uma audiência de conciliação no judiciário.

Notificação por e-mail

O que mais chegou perto de uma notificação judicial foi um e-mail enviado ao Sindserpum pela assessoria jurídica da Prefeitura de Mossoró.

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