Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)

Governo inicia mais uma etapa do programa de recuperação de rodovias estaduais

Em continuidade ao Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, o Governo do RN deu início a mais uma etapa, desta vez a restauração da RN-203, trecho que vai do entroncamento da RN-120, em São Paulo do Potengi, até o município de São Tomé. São 38 quilômetros de extensão integrantes do Lote 3 do Programa.

O Lote 3 contempla 242,9 quilômetros de estradas na malha rodoviária estadual no Litoral Norte, Litoral Oriental e Agreste Potiguar e também é chamado de “lote do turismo”. Este é o terceiro trecho rodoviário do Agreste com obras de restauração em andamento. Os outros dois são os da RN-093, de Passa e Fica até a divisa com a Paraíba, e o da RN-120, que vai de São Paulo do Potengi até o entroncamento com a BR-304 no município de Santa Maria.

Por essas estradas passam boa parte da produção agrícola e da pecuária de corte da região. O turismo e, mais recentemente, as energias renováveis, também tem peso importante na economia regional.

Ainda estão inclusas no Lote 3 a RN-003, que vai do entroncamento da BR-101, em Goianinha, até Tibau do Sul, totalizando 18 quilômetros; a RN-022, em São Miguel do Gostoso; RN-403, acesso a Diogo Lopes, via Barreiros; RN-269, Serra de São Bento a Passa e Fica; RN-063, Nísia Floresta a Tabatinga.

Em outra frente, a governadora Fátima Bezerra tenta incluir a construção desse novo acesso a Pipa em algum programa federal de fomento ao turismo. “Estamos realizando todos os esforços para melhorar a malha viária do nosso Estado que por muitos e muitos anos ficou sem a conservação necessária. Nosso objetivo é dar melhor mobilidade, segurança e fomentar a economia e o turismo, proporcionando ao nosso povo qualidade de vida com desenvolvimento econômico e social”, afirmou Fátima Bezerra.

O Rio Grande do Norte tem hoje, dentro do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, onze frentes de trabalho simultâneas, sendo três no Agreste; cinco no Oeste e três no Seridó.

O Governo do Estado planeja a adequação, reestruturação e até a construção de novas rodovias na malha viária do RN, com a adesão do estado ao Plano de Promoção ao Equilíbrio Fiscal (PEF). A partir de agora o executivo estadual vai cumprir todo o trâmite burocrático para ter acesso já neste segundo semestre a cerca de R$ 400 milhões.

A adesão do Rio Grande do Norte ao PEF, permitirá ao Estado o acesso a linhas de empréstimo de até R$ 1,6 bilhão, até 2026. “Recursos importantes que serão destinados, prioritariamente, à recuperação da malha rodoviária do RN, associado a investimentos na área do turismo e da agricultura familiar”, comemorou a governadora Fátima Bezerra, em Brasília, onde esteve em audiência com o presidente Lula, na última quinta-feira (29).

“É o maior plano de reestruturação rodoviária do nosso estado”, avaliou Gustavo Coelho, secretário estadual de Infraestrutura. O governo já está avaliando quais estradas serão as primeiras a receber as melhorias, assim como estuda a construção de novas rodovias. “São obras que envolvem recursos bastante consideráveis, com esses recursos nós poderemos na verdade fazer uma ampliação desse sistema e uma grande melhoria na nossa malha viária estadual, permitindo além de um avanço na logística para os transportes, proporciona também, deslocamentos com mais segurança”, disse Gustavo Coelho.

Para a diretora do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Natécia Nunes, o RN seguirá fazendo seu dever de casa, cuidando das rodovias, mas agora de uma forma muito mais abrangente. “Estes recursos são de suma importância porque nossas estradas estão precisando de bastante investimentos, que irão beneficiar por exemplo o turismo e o escoamento dos bens produzidos”, disse. A diretora lembrou que há mais de 15 anos não se fazia um investimento tão significativo na malha viária do estado.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, lembrou que a adesão do Rio Grande do Norte é um pleito antigo e que não representa somente o acesso aos financiamentos, mas que é um grande projeto de melhoria dos indicadores fiscais do estado. “É uma trajetória, por exemplo, na redução de gasto com o pessoal, melhoria da poupança corrente do estado. É um programa estrutural e se o estado cumprir as metas, vai chegar a uma condição fiscal muito melhor do que tem agora. É uma grande notícia, agora é botar a mão na massa para viabilizar esta adesão”, ressaltou o secretário.

Segundo Carlos Eduardo, a meta é viabilizar esta adesão em até 45 dias e providenciar a contratação do financiamento em dois ou três meses. “A nossa meta é concluir o mais rápido possível este processo para ter acesso aos primeiros R$ 400 milhões, e já começar a melhoria na malha viária ainda este ano” avaliou.