Poços de Petróleo do RN

Governo emite licenças para retomada da exploração de petróleo no RN

*Atividade estava praticamente parada desde 2018 e será retomada em breve (Foto: Internet)*

A governadora Fátima Bezerra anunciou, durante visita a Mossoró nesta sexta-feira (2), a emissão de licenças ambientais que autorizam a Potiguar E&P a iniciar as operações das sondas de perfuração de novos poços de petróleo no estado.

“Essa é uma das boas notícias que estamos trazendo nesta visita a Mossoró. Novos poços de petróleo significam mais empregos para o nosso estado. Essa atividade estava praticamente parada desde 2018. Também quero acrescentar que estamos encaminhando à Assembleia Legislativa a nova lei do gás, que concede às empresas de petróleo o direito de comercialização do gás”, disse a governadora.

Em relação aos investimentos, Fátima Bezerra destacou que o RN captou, no primeiro semestre de 2021, R$ 5,3 bilhões somente no segmento de energia eólica, enquanto os investimentos contratados de energia solar fotovoltaica somam mais R$ 1,2 bilhão. A previsão é de que sejam gerados 4.287 empregos principalmente durante a fase de instalação dos parques eólicos.

“Em Mossoró, está prevista a construção de duas grandes usinas solares e a ampliação das subestações para recebimento de novos projetos. Além disso, entrou em operação no município, no início do ano, o maior centro de operações da Voltalia, que é responsável por toda a operação e manutenção dos parques eólicos da empresa no Brasil e no mundo”, afirmou.

A governadora também disse que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está trabalhando, em parceria com a prefeitura de Mossoró, para a reabertura da fábrica de porcelanato. “Estamos propondo um calendário de ações para que a empresa possa se estruturar e permitir o retorno das operações”.

Sindicato levanta suspeita de fraude em venda de poços de petróleo no RN

O secretário-geral do Sindpetro/RN Pedro Lúcio Góis levantou a suspeita de que a venda de 34 poços de petróleo no Rio Grande do Norte (ver AQUI) foi marcada por suspeita de fraudes.

A suspeita gira em torno da redução de R$ 270 milhões na proposta inicial. “A Petrobrás anunciou ontem (25) a venda das 34 concessões do Pólo Riacho da Forquilha para a empresa privada Petrorecôncavo em uma operação suspeita de Fraude à Licitação, Peculato e Improbidade Administrativa. O valor a ser pago será 270 milhões de reais abaixo do valor exigido pela Lei de Licitações (8666), pela Lei das Estatais (13.303) e pelo Regulamento Interno da Petrobrás, levantando uma grave suspeita de fraude e corrupção nesse processo. Por quê a Petrobrás descumpriu a legislação? Quem ganha com a venda do Riacho da Forquilha?”, questiona.

Confira o vídeo abaixo

Veja o que diz as leis citadas por Pedro Lúcio:

Lei 8666/93

Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

2o É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

Lei 13303/16 (Estatais)

Art. 40. As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a:

I – glossário de expressões técnicas;

II – cadastro de fornecedores;

III – minutas-padrão de editais e contratos;

IV – procedimentos de licitação e contratação direta;

V – tramitação de recursos;

VI – formalização de contratos;

VII – gestão e fiscalização de contratos;

VIII – aplicação de penalidades;

IX – recebimento do objeto do contrato.

REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PETROBRAS

Art. 119. É facultado à PETROBRAS, quando o convocado não assinar o instrumento contratual, no prazo e condições estabelecidos: I – convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos Preços Atualizados em conformidade com o Edital; ou II – revogar a licitação. Parágrafo único. A recusa do convocado em celebrar o contrato pode ensejar a aplicação de sanção administrativa, na forma do Art.83 da Lei nº 13.303.