Facebook Twitter Instagram Youtube

Tag: Polícia Civil

Categorias
Matéria

Governo do RN empossa 138 novos policiais civis

Governo do RN empossa 138 novos policiais civis - (Foto: Sandro Menezes)

O Governo do Rio Grande do Norte empossou, na tarde desta segunda-feira (16), 138 novos policiais civis, sendo 16 delegados, 56 agentes e 66 escrivães. Desde 2021, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte já incorporou mais de 700 novos servidores.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a entrada dos novos servidores significa um reforço no combate à criminalidade e de aumento da capacidade investigativa policial.

“Os novos policiais civis fortalecem uma instituição essencial para garantir justiça, paz e dignidade à população potiguar. Nosso governo, desde 2019, tem trabalhado incansavelmente para resgatar e reconstruir as forças de segurança”, destacou a governadora.

Na solenidade, que ocorreu no auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), a governadora lembrou que o último concurso para a Polícia Civil aconteceu em 2008.

“Há mais de uma década não havia concurso para a Polícia Civil. Fizemos o concurso em 2021, durante a nossa gestão, e esta é a terceira turma que estamos empossando. Agora, são 138 novos servidores “, ressaltou.

O Secretário Estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, pontuou que os policiais empossados já deverão atuar nas ações das forças de segurança nas eleições deste ano. “Eles irão trabalhar em todas as localidades do Rio Grande do Norte onde há a necessidade de completar esse efetivo nas delegacias”, explicou o secretário.

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, destacou que o número de empossados pode aumentar nos próximos dias. O Governo do Estado nomeou, em agosto, um total de 151 policiais civis, mas 138 tomaram posse nesta sexta-feira. Os 13 restantes pediram a prorrogação do prazo de posse.

“Solicitaram essa prorrogação por ainda não terem conseguido se desvincular de outras funções ou empregos, mas também tomarão posse posteriormente”, informou.

Ainda de acordo com a delegada-geral, a partir da data da posse, os novos servidores têm 30 dias para entrar em exercício, conforme a lei. Ela acredita, porém, que a maioria já está pronta para iniciar o trabalho.

“Eles já sairão daqui sabendo as unidades e delegacias para as quais foram designados. É importante destacar que essa designação foi feita de acordo com o planejamento estratégico da Polícia Civil, considerando as estatísticas que apontam as áreas e municípios que mais precisam de pessoal. Ou seja, foram usados critérios técnicos”, reforçou.

A cerimônia de ingresso dos novos servidores contou com a presença de representantes das forças de segurança do estado, dos empossados e de seus familiares. Estiveram presentes o secretário adjunto de Segurança do Estado, Osmir Monte; o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Marcos Brandão; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Monteiro Júnior; o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior; o promotor da Procuradoria-Geral de Justiça, Vinícius Leão Lins; o deputado estadual Francisco do PT; e o diretor técnico do IDEMA, Jonielson Pereira de Oliveira. O evento também reuniu representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de associações de classe da Polícia Civil.

Categorias
Matéria

Deputado afirma que Governo Fátima caminha para chegar a marca de 4 mil agentes de segurança efetivados

Francisco do PT fez balanço de contratações de efetivo da segurança (Foto: João Gilberto)

Um dos oradores no Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco de PT comentou que o Governo do Estado vai reforçar o efetivo da Polícia Civil, com a nomeação de 155 aprovados no último concurso. Ele explicou que a governadora Fátima Bezerra (PT) também deverá nomear os 69 concursados que já fizeram ocurso de formação, para ingressarem nos quadros da Polícia Militar.

“O governo Fátima interrompeu uma série de 15 anos sem concurso para a PM, interrompeu uma série de 13 anos sem concurso para a Polícia Civil”, disse o deputado, ressaltando que são quase 3 mil novos agentes de segurança que reforçam o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal e ITEP. “Há quase 1.600 novos agentes de segurança concluindo a formação entre maio e setembro”, relatou o parlamentar.

Segundo o deputado, que é líder do Governo na Assembleia, outro grupo também está concluindo o curso de formação para a Polícia Militar. Quando concluir essas nomeações, o Governo Fátima estará efetivando mais de 4 mil agentes de segurança”, afirmou Francisco, que também citou que o Governo entregou para as forças de segurança em todos os municípios do Rio Grande do Norte, mais de 600 viaturas, além da aquisição de mais um helicóptero.

Francisco do PT, que fez uma síntese sobre o desempenho do Governo na Segurança Pública, lembrou que em 2019 o Estado tinha um efetivo de 7.300 policiais militares e hoje esse número é de 8.436. “Um aumento de 1.136 PMs, fora os que serão incorporados com os cursos de formação”, declarou o líder do Governo.

Francisco do PT ainda apresentou outros números: a Polícia Civil passou de 1.216 agentes para 1.749, aumentando em mais de 500 homens; o Corpo de Bombeiros passou dos 647 homens em 2019 para os atuais 833; e o ITEP que tinha um quadro de 436 técnicos, hoje tem 716. O parlamentar também enumerou as promoções feitas pelo Governo Fátima Bezerra na área de Segurança. Foram promovidos 13.798 policiais militares, 857 policiais civis, 1.039 bombeiros militares e 416 técnicos do ITEP.

Categorias
Matéria

Governo convoca 400 aprovados no concurso da Polícia Civil para curso de formação

Curso será de três meses (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

Por intermédio da Academia de Polícia Civil, o Governo do Estado anunciou o calendário das matrículas e convocação definitiva dos concursados para a carreira de agente policial substituto (250), delegado substituto (50) e escrivão substituto (100), que farão Curso de Formação Profissional de três meses, no período 31 de outubro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.

As matrículas dos 400 concursados serão exclusivamente online, no período de 21 a 25 de agosto deste ano.  Será indispensável o cumprimento da carga horária obrigatória mínima de 90% do Curso de Formação.

Após a efetivação da matrícula – e enquanto durar a participação no Curso de Formação Profissional, realizado para o provimento dos cargos integrantes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte -, os candidatos farão jus a uma bolsa de estudos no valor de 50% da parcela única da classe inicial do cargo a que concorre, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil.

O edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) desta terça-feira (15), traz todas as normas da última etapa do concurso da Policia Civil, determinando, inclusive, que os convocados para o Curso de Formação Profissional deverão providenciar a lista completa do enxoval de alunos, sem ônus para a Polícia Civil, sendo desligados os concursados que não se apresentarem munidos dos materiais no dia da aula inaugural ou quando solicitados em outro momento.

Data/Atividade

21 a 25/ago/2022    Período das matrículas online

31/ago/2023    Homologação provisória das matrículas

01 a 04/set/2023     Interposição de recurso sobre indeferimento de matrícula

6/set/2023       Homologação final das matrículas na primeira chamada

6/set/2023       Edital de convocação em segunda chamada

11 a 15/set/2023     Período de matrículas on line em caso de 2ª chamada

19/set/2023     Homologação provisória das matrículas da 2ª chamada

20 a 21/set/2023     Interposição de recurso s/ indeferimento de matrícula da 2ª chamada

23/set/2023     Homologação definitiva das matrículas da 2ª chamada

31/out/2023    Aula inaugural

31/jan/2024    Previsão do término do Curso de Formação

05/fev/2024    Homologação do resultado do Curso de Formação

Categorias
Matéria

Governo do RN inicia manutenção e recuperação estrutural de Delegacias do Estado

Primeiras ordens de serviço contemplam delegacias de Plantão em Natal e DEAM de Mossoró (Foto: Internet)

O Governo do Estado assinou nesta quarta-feira (23), contrato para manutenção e recuperação das instalações físicas de todas as delegacias da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Com um valor de R$ 2,6 milhões, provenientes de recursos próprios do Estado, o contrato com a J&M Construtora tem vigência de 12 meses.

A governadora Fátima Bezerra avaliou a iniciativa como um passo importante para a Segurança Pública. “A atitude das senhoras e dos senhores à frente dessa área se mostrou assertiva”, disse ela à equipe do setor durante o ato de assinatura da ordem de serviço, na Governadoria.

“O setor de ônibus (transporte) e o de supermercados reconhecem a redução de assaltos. Não sou eu que estou dizendo, são os órgãos que medem os indicadores. Nós estamos diminuindo a violência. Seria muito frustrante para a governadora – e para vocês também – se diante de tudo o que tem sido feito, os índices não estivessem diminuindo”, observou a governadora.

A delegada geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva, informou que as primeiras delegacias contempladas com as obras já estão definidas: plantões Sul e Norte, de Natal, e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Mossoró.

“Agradeço à governadora a prioridade, porque pela primeira vez é celebrado um contrato pra manutenção predial. O governo nos traz a alegria de podermos assinar esse contrato, dentro do planejamento estratégico da polícia civil”, declarou Ana Cláudia, estendendo os cumprimentos ao procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; ao secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho; e ao secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Araújo.

A expectativa é que ainda em dezembro deste ano se iniciem as melhorias nas estruturas físicas de algumas unidades de Mossoró e Natal.

Categorias
Matéria

Governadora oficializa acordo com policiais civis

Fátima Bezerra celebra acordo com policiais civis (Foto: Sandro Menezes)

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou o acordo com a Polícia Civil na tarde desta sexta-feira (11). Representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN) e das associações de Delegados e Escrivães (Adepol-RN e Assesp-RN) se reuniram com a governadora Fátima Bezerra para avalizar um entendimento final da minuta de um projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.

“Isso é fruto de diálogo permanente, transparência e respeito do nosso governo pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra. A chefe do poder Executivo saudou o esforço da equipe do governo e das representações das categorias para que se pudesse “chegar a um entendimento, resguardando o princípio que não abrimos mão, de não trilhar nenhum caminho que não fosse zelando, preservando direitos históricos conquistados pelas categorias”.

O acordo ocorre 45 dias depois do início das negociações e, mantendo a estrutura atual das categorias que está na Lei complementar 670/2019, encaminhada no Governo da professora Fátima Bezerra, preserva as conquistas históricas das categorias.

Afirmando reconhecer o compromisso do Governo do RN com a segurança pública do Estado, a presidenta do Sinpol/RN, Edilza Faustino de Lima, avalia que o texto da minuta representa um momento histórico, que “muda a situação de risco de perda de direitos“.

Da mesma forma, a presidente da Associação de Delegados do RN (Adepol), a delegada Taís Aires, e da Associação dos Escrivães, Priscila Vieira, ressaltaram a postura de respeito da equipe do Governo do RN em todo o processo de negociação, quando sete propostas foram apresentadas e discutidas, não encaminhando para a Assembleia Legislativa nenhuma proposta que tenha sido debatida, avaliada e aprovada pelas categorias.

“Quero destacar o papel da governadora durante todo esse processo, que mediou a questão fiscal do Estado e o pleito das categorias com toda sensibilidade para a causa dos trabalhadores”, ressaltou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes. Ele destacou que a solução encontrada só foi possível pela “sensibilidade e senso de justiça” da governadora Fátima Bezerra.

“Com o texto finalizado e consensualizado, serão dados os encaminhamentos para envio à Assembleia Legislativa, conforme as tratativas com o Gabinete Civil”, explicou a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia.

Histórico

As categorias da Polícia Civil no RN lutavam contra possível perda de até 35% na remuneração devido à ação de inconstitucionalidade que o Ministério Público Estadual impetrou contra o pagamento do adicional por tempo de serviço.

Isso porque, segundo a Constituição da República, a partir da emenda 18, de 1998, os servidores da segurança pública deveriam receber por subsídio, que é uma parcela única. Então, não caberia o ADTS por agentes da segurança pública.

Na eminência do julgamento, o Governo do Estado, junto a representantes do Sindicato dos Policiais Civis e das associações de Delegados e Escrivães, se dedicou a estudar alternativas para evitar uma possível perda de até 35% na remuneração devido à ação judicial movida pelo MPE.

“Durante todo o processo de negociação, o Governo do RN reafirmou a defesa para que não houvesse qualquer perda de rendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o controlador Pedro Lopes.

Além das representações das entidades repreendido das categorias da Polícia Civil, participaram da reunião o vice-governador, Antenor Roberto; a delegada-Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia; o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o procurador-geral do Estado, Luiz Marinho; e a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciano Daltro.

Categorias
Matéria

Governo e policiais civis seguem em impasse

Taís Aires critica Governo (Foto: cedida)

O Governo do Estado e os policiais civis ainda não conseguiram entrar em um acordo acerca da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) da categoria que é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Ministério Público.

A nova proposta do Governo foi rejeitada pelas entidades de classe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira. Foi a quarta proposta apresentada. “A nova proposição, assim como as anteriores, assegura todos os direitos adquiridos por agentes de polícia, escrivães e delegados, conforme preconiza a Constituição Federal”, diz o Governo em nota.

A proposta previa a incorporação do ADTS ao subsídio seria proporcional ao direito que o servidor acumulou durante a carreira e não mais um valor nominal, de modo que qualquer variação futura do subsídio também teria impacto no benefício incorporado. “A proposta apresentada à Polícia Civil do Rio Grande do Norte é semelhante à aplicada aos militares da União, conforme Medida Provisória 2.215/2001, que extinguiu o adicional de tempo de serviço, e aos militares estaduais do Ceará por meio da lei estadual de 2011”, afirma o Governo.

Os representantes das entidades apresentaram informalmente uma proposta que cria outros níveis na carreira, cuja evolução tem como parâmetro o tempo de serviço. Sobre isso, o governo disse que irá se manifestar quando a proposta for formalmente apresentada”, complementou na nota.

Para a presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN), Taís Aires, o Governo não está ouvindo a demanda da categoria. “A proposta que o Governo do RN apresentou é mais do mesmo, mostrou que eles não estão ouvindo o que estamos dizendo e continuam repetindo a mesma proposta que já foi descartado pela categoria por significar perdas para os delegados e demais policiais civis, mudando apenas um ou outro detalhe”, avaliou.

Ela também reclamou que após a apresentação da proposta não foi marcada uma nova conversa. “Desta vez, nem reunião foi marcada para o retorno sobre a proposta”, lamentou.

A ADIN movida pelo Ministério Público está suspensa a pedido do Governo do RN para que fosse negociada uma solução com os policiais.

Categorias
Matéria

Policia Civil paralisa as atividades amanhã (23) em protesto contra a Reforma Administrativa

Delegacias estarão fechadas das 8h às 12h (Foto: PC RN)

Os policiais civis e servidores da segurança do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral Virtual, na noite de ontem (21) e deliberaram pela participação da categoria em uma mobilização nacional que será realizada amanhã (23) contra a Reforma Administrativa.

No Rio Grande do Norte a categoria decidiu, por unanimidade, realizar uma paralisação durante toda a manhã da quarta-feira, como forma de protesto e para chamar atenção da sociedade para os riscos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 trará não só para os servidores públicos como para toda a sociedade. Com isso, o atendimento nas delegacias será suspenso das 8h às 12h.

“Muita gente se engana ao pensar que uma possível reforma administrativa seria apenas para cortar privilégios de servidores públicos. Na verdade, se essa PEC 32 for aprovada trará grandes retrocessos para instituições, como as polícias, pois permitirá que políticos voltem a ter controle e poder de demissão, manipulação e até extinção de cargos sem justificativas legais e morais”, explica a Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol – RN), Edilza Faustino.

De acordo com  Edilza, os defensores da reforma administrativa usam como argumento os possíveis privilégios dos servidores. “No entanto, eles não informaram à sociedade que os verdadeiros privilegiados, com integrantes do poder legislativo e judiciário, por exemplo, não estão incluídos na reforma. Ou seja, não há nada de combate a privilégios nessa PEC 32” afirma a dirigente sindical.

Ela ainda destaca que é diante deste cenário que os policiais civis e servidores da segurança do RN decidiram paralisar as atividades na quarta-feira, dentro da mobilização nacional que reúne servidores de vários segmentos.

“Nossas categorias já sofrem com efetivo reduzido, sobrecarga de trabalho, falta de ferramentas adequadas, risco constante de morte seja em serviço ou de folga e, nos últimos anos, têm sofrido com vários ataques aos direitos. Não podemos permitir mais retrocessos e ameaças a quem tanto se sacrifica”, completa Edilza Faustino.

Categorias
Matéria

Comissão da Assembleia aprova alteração da Lei Orgânica da Polícia Civil

Lei Orgânica da Polícia Civil avança (Foto: Eduardo Maia)

Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião híbrida, pelos sistemas presencial e remoto, realizada na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2020, de iniciativa do Executivo, que Altera a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado.

Relatada pelo deputado Tomba Farias (PSDB) a propositura tem por finalidade evitar a ocorrência de dificuldades impostas pela Lei a ser modificada e disciplinar a participação dos cidadãos em concurso público para a Polícia Civil, notadamente quando ao número de concursandos que terão as provas subjetivas corrigidas.

“A atual redação do § 5º do artigo 44 da Lei 270 de 2004 pode culminar em uma esdrúxula situação de falta de candidatos aptos, inclusive, para o curso de formação previsto. Outrossim, tem sido comum uma evasão entre os candidatos que terminam o curso de formação e acabam sendo nomeados em outros concursos, haja vista se tratar de um processo longo tanto para conclusão do certame como para a efetiva nomeação”, está escrito na justificativa do encaminhamento da matéria.

Além desse Projeto, a Comissão aprovou também, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que altera artigo da LEI 4.136 que cria o Conselho de Recursos Fiscais e o Projeto de Lei 302/2019, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que Institui Diretrizes de Incentivo e Fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião os deputados Kelps Lima (SDD), José Dias (PSDB), Tomba Faria, Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB).

Categorias
Matéria

Governo apresenta proposta de reestruturação das carreiras dos policiais civis

Governo aguarda avaliação de policiais (Foto: Edileuza Martins)

O Governo do Estado apresentou proposta para reestruturação da carreira dos policiais civis em reunião realizada nesta quinta-feira (31) com membros da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte – Sinpol-RN. A proposta apresentada pelo Governo considerou os seguintes pontos: verticalização da carreira e diminuição do interstício de promoção na carreira de cinco para três anos, iniciando a implantação a partir de março de 2020.

O Governo ressalta o diálogo constante que mantém com a categoria nessa negociação, a dificuldade para atender o pleito e enfatiza que apresentou a proposta que é possível assumir nesse momento tão difícil nas finanças estaduais.

A proposta apresentada na reunião será submetida para avaliação da categoria em assembleia que acontecerá hoje no final da tarde. Caso aprovada, o Governo se comprometeu a enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa até o próximo dia 18 de novembro.

Participaram da reunião a secretária da administração, Virgínia Ferreira, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, além de membros da equipe técnica.

 

Categorias
Matéria

Policiais civis protestam contra Governadora

Policiais fazem enterro simbólico (Foto: cedida)

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte foram até a Delegacia Geral, na manhã desta sexta-feira, 25, protestar contra o Governo do Estado pela proposta que foi apresentada pelo Gabinete Civil que acarretaria em redução salarial para Agentes e Escrivães.

A categoria aproveitou a presença da governadora Fátima Bezerra na cerimônia em homenagem ao aniversário de 38 anos da Polícia Civil no RN para cobrar reconhecimento pelo trabalho que vem sendo feito pelos policiais civis.

Durante o protesto, os Agentes  e Escrivães fizeram um “cortejo” simbolizando o sepultamento da Polícia Civil, bem como a entrega simbólica dos distintivos. Os policiais também levaram pires para representar a diminuição salarial proposta pelo Governo.

“Fizemos esse projeto com objetivo de chamar atenção da sociedade para a proposta que o Governo nos apresentou. A Polícia Civil vem trabalhando bastante, batendo recorde de prisão e apreensão de armas e drogas, mas infelizmente, o Governo veio com uma proposta de redução salarial”, explica Nilton Arruda.

Governadora abre espaço para audiência (Foto: cedida)

O presidente do SINPOL-RN comenta ainda: “Enquanto aqui está se comemorando o aniversário da Polícia Civil viemos dizer que não temos nada a comemorar. Temos um dos menores efetivos do Brasil, um dos piores salários do Brasil”.

Após o protesto da manhã desta sexta-feira, ficou agendada uma reunião para a tarde, às 15h, no Gabinete Civil. “Esperamos que o possamos chegar a algo que seja plausível e respeitoso com nossa categoria”, finaliza.

Facebook Twitter Instagram Youtube