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Tag: Polo Potiguar

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Repasses de Royalties do Petróleo aos municípios do RN despencam 39% em 2023, revela Femurn

Macau é uma das cidades mais impactadas pela queda dos royalties (Foto: autoria não identificada)

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou nota em que afirma que os repasses dos Royalties do Petróleo no Rio Grande do Norte sofreram uma queda de 49% no mês de julho em comparação ao mesmo mês em 2022. No ano a queda acumulada é 39%.

Além disso, os repasses foram feitos com dez dias e atraso.

“Neste dia 01 de setembro, com 10 (dez) dias de atraso, foi paga a receita pela exploração econômica de Petróleo e Gás Natural devida aos Municípios, com queda de 49% (quarenta e nove por cento), segundo informam a assessoria jurídica dos diversos entes federados. No ano, a queda acumulada em relação ao mesmo período do ano passado em valores nominais ou não deflacionados é de surpreendentes 39% (trinta e nove por cento)”, diz a nota da entidade.

A nota omite o contexto, mas a mudança negativa é reflexo da venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte para a iniciativa privada no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ainda no ano passado, em 8 de fevereiro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), reduziu a alíquota dos royalties de 7,5% para 5% nos campos da 3R Petroleum e da Petroreconcavo, atingindo em cheio o Polo Macau.

Macau é justamente uma das cidades mais impactadas pela privatização dos ativos da Petrobras. Segundo os dados informados pela Femurn em julho do ano passado a cidade recebeu R$ 1.863.693,71 em royalties e este ano foram R$ 712.235,82, queda de 61%.

A chegada da 3R no Polo Potiguar já é sentida. “Comparando Julho de 2022 a Julho de 2023, Apodi perdeu 40% (quarenta por cento); Felipe Guerra, 54% (cinquenta e quatro por cento); Mossoró, 45% (quarenta e cinco por cento); Serra do Mel, 67% (sessenta e sete por cento); Upanema, 44% (quarenta e quatro por cento), entre outros”, diz a nota que omite a influência da privatização dos ativos da Petrobras embora a redução da alíquota esteja relacionada a queda dos repasses.

A Femurn, que durante todo o processo de venda dos ativos da Petrobras ficou em silêncio, agora fala em união da classe política. “O momento exige não só serenidade e união dos gestores públicos, mas sobretudo, firmeza dos municípios na luta pelo que lhe é de direito, sob pena de infligir as suas populações um pesado e negativo impacto”, afirmou o presidente da entidade Luciano Santos (MDB), prefeito de Lagoa Nova.

A venda dos ativos da Petrobras foi um péssimo negócio para as prefeituras do Rio Grande do Norte e não foi por falta de aviso. Já se sabia que isso implicaria em redução de repasses de royalties porque as os campos seriam concedidos a empresas de pequeno e médio porte e a Resolução 04/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), regulamentada pela Resolução ANP nº 853 de 27 de setembro de 2021, diminuiu a alíquota de 7,5% para 5%.

O repasse dos royalties é formado pelo cruzamento da produção e o preço do barril do petróleo. Além da alíquota estar menor, o impacto está sendo mais sentido em 2023 porque o dólar está em queda desde o início do ano.

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Polo Potiguar, que inclui Refinaria Clara Camarão, foi vendido para 3R, que não tinha capacidade financeira para transação

3R não tinha capacidade financeira para comprar o Polo Potiguar (Foto: reprodução)

Angelo Girotto

Agora RN

A 3R Petroleum, empresa que comprou o Polo Potiguar da Petrobras, entrou no negócio sem disponibilidade financeira e sem capacidade técnica.

Esta é a 3ª revelação de uma série de reportagens que o AGORA RN vem publicando desde segunda-feira sobre as irregularidades envolvendo o repasse da refinaria Clara Camarão e campos de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte.

O jornal já mostrou que os ativos foram vendidos por menos da metade do preço que valiam e que a 3R Petroleum estava impedida por lei de participar da negociação, mas comprou o Polo Potiguar mesmo assim.

Mas não para por aí. A falta de capacidade financeira da 3R Petroleum ficou clara em 2 de agosto de 2022. Naquela data, a empresa divulgou fato relevante ao mercado comunicando sobre a contratação de um empréstimo de US$ 500 milhões para comprar o polo. Ou seja, o dinheiro foi captado após a compra.

O empréstimo, que foi realizado após o contrato ser assinado, sequer era contratado pela mesma empresa que comprou o polo – a 3R Petroleum -, mas por uma subsidiária criada posteriormente, a 3R Lux, com sede no Grão Ducado de Luxemburgo.

Quem liderou a contratação do empréstimo pela subsidiária da 3R, para pagar pelo Polo Potiguar, foi o Morgan Stanley Senior Funding Inc., do Grupo Morgan. O JP Morgan, banco pertencente ao mesmo grupo, foi quem fez a assessoria financeira para a Petrobras no processo de venda do Polo Potiguar. E uma das atribuições da assessoria financeira em um processo desse tipo é, justamente, avaliar a capacidade financeira das empresas concorrentes.

No caso específico, a qualificação da 3R Petroleum, para mais uma tentativa ousada de burlar os processos de venda do patrimônio da Petrobras passou também pelo crivo do Grupo Morgan. Como o AGORA RN já mostrou, a 3R não poderia estar habilitada ao processo porque, em compras anteriores, deu o lance, mas não concretizou a compra de ativos.

Dois meses depois, em 10 de outubro de 2022, a 3R anunciava a contratação de outros US$ 500 milhões para pagar pela compra do Polo Potiguar, através da emissão de debêntures.

Ou seja, meses após a assinatura do contrato é que a empresa criou os mecanismos de obtenção dos recursos necessários para se manter no negócio de 1,3 bilhão de dólares.

Nesse período, ela se capitalizou em grande parte pela assinatura do contrato de compra dos ativos pelos quais agora buscava ter como pagar.

Para isso, contou a ajuda e conivência de alguns atores, como Roberto Castello Branco.

CASTELLO BRANCO

Outro personagem central desta história se chama Roberto Castello Branco, que foi presidente da Petrobras entre janeiro de 2019 e março de 2021.

Em 24 de agosto de 2020, foi ele quem pôs à venda o Polo Potiguar. Em 3 de maio de 2022, ele assumiu a presidência do Conselho de Administração da 3R Petroleum. E permanece no cargo até hoje, o que faz com que ele tenha iniciado o processo de venda do polo como presidente da Petrobras, em 2020, e concluído o mesmo processo como comprador, tomando posse dos ativos em 7 de junho de 2023.

Castello Branco mudou de lado no balcão de negócios a tempo de poder, ele mesmo, comprar o patrimônio da estatal que anteriormente havia posto à venda.

Era Castello Branco o presidente da estatal quando a 3R foi desclassificada sem punições dos processos de Riacho da Forquilha e Urucu. Era ele o presidente quando a 3R venceu a concorrência pelo Polo Macau. Também quando a Petrobras contratou o Grupo Morgan para assessorar a Petrobras na venda do Polo Potiguar.

3R não tinha qualificação técnica para o negócio

Outra exigência da Petrobras, quanto às empresas que desejassem participar da concorrência, era de que elas possuíssem qualificação técnica correspondente às atividades a que se propunham assumir. No caso do Polo Potiguar da Petrobras, que envolve exploração de óleo em áreas marítimas, era exigida a qualificação como “operador A” junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Alternativamente, a empresa poderia comprovar ter todas as condições para a obtenção da qualificação até a data da assinatura do contrato.

Pois bem, repetindo pela terceira vez, Petrobras e 3R Petroleum assinaram o contrato do Polo Potiguar em 31 de janeiro de 2022.

Em resposta a consulta realizada com base na Lei de Acesso à Informação, o Governo Federal afirmou que “No âmbito dos processos de cessão de direito, a empresa 3R Petroleum (e suas subsidiárias) foram habilitados conforme tabela anexa. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/ANP”. A tabela, que você pode conferir abaixo, diz que a 3R Potiguar – controladora do Polo Potiguar – foi qualificada apenas em 6 de junho de 2022.

Ao que tudo indica, a 3R, que deveria estar impedida de participar do processo devido às desistências de Riacho da Forquilha e Urucu, também assinou o contrato sem ainda ter a qualificação exigida tanto pela Petrobras quanto pela ANP.

Em outro caso envolvendo a venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte, a 3R não apenas assumiu o Polo Macau, em maio de 2020 (devendo estar também nesse caso impedida legalmente de participar do processo), como pôde operá-lo até dezembro de 2021 sem ter a qualificação exigida. É o que fica evidente a partir da leitura do anexo.

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Governo Bolsonaro vendeu Polo Potiguar, incluindo a Refinaria Clara Camarão, por menos da metade do preço que valia

Refinaria Clara Camarão vende a gasolina mais cara do Brasil após ser vendida a "preço de banana" (Foto: reprodução)

Agora RN

A Petrobras vendeu o Polo Potiguar, que inclui a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, e poços de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte, por menos da metade do preço que os ativos valiam. É o que indicam documentos oficiais inéditos obtidos pela reportagem do AGORA RN.

Enquanto o Polo Potiguar foi negociado com a 3R Petroleum por US$ 1,3 bilhão, os ativos valiam R$ 2,7 bilhões, segundo estimativas divulgadas pela própria Petrobras.

A privatização do Polo Potiguar ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após um longo trâmite, a 3R Petroleum assumiu a gestão dos campos e da refinaria no início do mês passado. Desde então, a empresa tem aumentado consecutivamente os preços da gasolina e do diesel vendidos para o mercado potiguar. Hoje, o preço praticado é cerca de R$ 0,80 por litro mais caro que em estados vizinhos como a Paraíba.

Dados acessados pela reportagem apontam que, antes de negociar os ativos com a 3R Petroleum, a Petrobras deu início ao processo de renovação da apólice de seguro de centenas de seus ativos no País, entre eles os do Polo Potiguar. Nessa negociação, o valor estimado para os 68 ativos chama a atenção por superar muito o da venda propriamente dita.

Com a discrepância entre o valor dos ativos para venda e o considerado para cálculo do seguro, a Petrobras pode ter tido um prejuízo de US$ 1,4 bilhão.

Seguro

Os documentos de posse do AGORA RN apontam que, no dia 18 de julho de 2022, a Coordenação de Seguros Nacionais da Petrobras enviou para a Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. – seguradora com sede em São Paulo – uma manifestação de interesse na renovação da apólice de seguro de risco operacional de diversos de seus ativos espalhados pelo país.

Entre centenas de outros ativos da estatal em diversos estados brasileiros, 68 ativos que compõem grande parte do patrimônio vendido junto ao Polo Potiguar estão relacionados, em uma tabela anexa na qual a própria Petrobras informava quanto valiam seus bens vendidos à 3R Petroleum.

Os 68 ativos eram avaliados pela Petrobras em mais de US$ 2,7 bilhões. O Polo Potiguar foi vendido à 3R Petroleum por metade disso. Advogados, contadores e até vendedores de seguro consultados pela reportagem afirmam que, das duas uma: ou o valor dos ativos era realmente mais que o dobro do valor pelo qual foram vendidos ou houve fraude no pedido de renovação do seguro.

Sozinho, o Ativo Industrial de Guamaré (Refinaria Potiguar Clara Camarão – RPCC) já valeria – segundo a avaliação da própria Petrobras – mais que o preço de venda de todo o Polo Potiguar: US$ 1,4 bilhão.

Ainda, no montante avaliado para fins da renovação da apólice, não constavam diversos outros bens que também foram vendidos no pacote. É o caso das tubulações de escoamento de petróleo, dos gasodutos e do vaporduto, de milhares de unidades de bombeio que custam individualmente US$ 50 mil, de geradores móveis, subestações elétricas e outros tantos equipamentos e estruturas.

Petrobras não explica divergência entre valor do seguro e da venda do Polo Potiguar

 

A Petrobras nunca tornou públicos – nem mesmo a funcionários de seu alto escalão que foram ouvidos pela reportagem – os critérios detalhados que foram aplicados para se estabelecer os valores de venda do Polo Potiguar.

Solicitada a divulgar o conteúdo do pedido de renovação da apólice, por meio do Portal de Transparência da Petrobras e com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a estatal também se recusou a responder, alegando sigilo.

Em resposta, a estatal declarou que “este documento possui informações comercialmente sensíveis e estratégicas cuja eventual publicidade tem o condão de prejudicar a atuação empresarial da companhia e, ainda, comprometer futuros procedimentos que tenham por objeto a contratação de seguros”.

Fala ainda que “o fornecimento de informações contida na documentação não pode ser disponibilizada a uma pessoa em específico, sob pena de levar a uma assimetria de informações”.

“Ressalta-se que, de acordo com inciso I, do art. 14, da recente Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), devem ser protegidas as informações que possam ter influência no mercado, pois o conhecimento de tais dados por terceiros poderá gerar um desequilíbrio, conferindo vantagem a quem tiver acesso”, enfatiza a empresa.

Em novembro do ano passado, em resposta a uma matéria que já chamava a atenção para a diferença entre os preços cotados para o seguro e o de venda dos ativos, a Petrobras declarou ao site Poder 360 que “o valor de um ativo para efeito de seguros é baseado no ‘valor de reposição’, ou de reconstrução do bem. Já o valor de alienação de um ativo é estimado por meio da metodologia de Fluxo de Caixa Descontado Esperado, ou seja, no valor econômico daquele bem”.

Contudo, a Petrobras nunca apresentou os números que resultariam da segunda metodologia. Igualmente não respondeu às críticas que apontam que, ao contrário do sugerido, pelo critério do valor econômico real, Polo Potiguar valeria ainda mais.

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Petrobras conclui venda do Polo Potiguar e Jean lamenta não ter conseguido reverter negócio fechado no Governo Bolsonaro

Apesar da conclusão de ativos, Petrobras permanece no RN (Foto: autor não identificado)

Está concluída a venda do Polo Potiguar, que abrange o Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Guamaré, o que inclui a Refinaria Clara Camarão. Além disso, a base de Mossoró da Petrobras foi inclusa no pacote.

A compradora é a 3R Petroleum.

O pagamento de S$ 1,098 bilhão (R$ 5,408 bilhões) foi concluído nesta quarta-feira. O negócio havia sido fechado em janeiro do ano passado quando a primeira parcela de US$ 110 milhões (R$ 591,95 milhões) foi paga a Petrobras.

Nas redes sociais,o presidente da Petrobras Jean Paul Prates disse ter feito o possível para mudar a negociação, mas o contrato já estava fechado pelo Governo Bolsonaro, restando pouco a ser feito para evitar a venda. “Infelizmente, apesar disso, a venda se consumou antes da minha posse como Presidente da Petrobras e, cumprindo com as determinações do Presidente Lula de reter os ativos não vendidos sem desrespeitar contratos, estamos hoje finalizando o período de transferência física e operacional desses ativos”, justificou.

Ontem as equipes que trabalham na estrutura do Polo Potiguar se reuniram para se despedirem. No entanto, Jean garante que a Petrobras continua no Rio Grande do Norte e que uma nova sede será inaugurada no dia 19, em Natal. “Esta venda de ativos por pouco não significou a saída total da Petrobras do RN. Chegamos a tempo, e posso assegurar que a Petrobras não sairá do Rio Grande do Norte. Seguirá aqui, reinaugurará sua sede em Natal no dia 19 de junho e se revitalizará fortemente em breve. Aos petroleiros/as do RNCE estamos organizando todas as condições para não apenas superar esta transição como para que iniciem em breve novas fases profissionais, voluntariamente, com conforto, perspectivas e segurança”, disse.

Ainda ontem Jean anunciou um programa de permanência dos servidores da Petrobras no Rio Grande do Norte, inclusive com possibilidade de teletrabalho.

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Petrobras suspende vendas de ativos. Polo Potiguar está incluso

Refinaria Clara Camarão está entre os itens com privatização suspensa (Foto: reprodução)

Embora o Conselho de Administração ainda necessite avaliar o pedido do Ministério de Minas e Energia para suspender as vendas de ativos, internamente, de acordo com fontes do Blog do Barreto, a Petrobras já suspendeu qualquer tratativa para venda de ativos que estejam em fase de assinatura (signing) ou fechamento (closing) de contrato.

A medida vale pelos próximos 90 dias.

A medida atinge em cheio os planos de venda do Polo Potiguar que inclui as atividades petrolíferas do Canto do amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana, além da Refinaria Clara Camarão.

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Governo pede suspensão de venda de ativos da Petrobras. Polo Potiguar está incluso

Polo Potiguar deve ter venda adiada (Foto: 3R Petroleum)

O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, pediu a suspensão das vendas de ativos da Petrobras pelo período de 90 dias.

Entre os ativos está incluso o Polo Potiguar, que reúne 22 campos de Petróleo nas áreas do Canto do amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana.

A 3R Petroleum estava preparando para fazer a compra por R$ 500 milhões.

A suspensão da venda dos ativos solicitada pelo Governo Federal atende a necessidade de reavaliação Política Energética Nacional atualmente em curso.

A suspensão das vendas dos ativos será analisada pelo Conselho de Administração da Petrobras.

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Desmobilizar a Petrobras é fomentar o atraso

Petrobras está de saída do RN (Foto: Thinckstock)

Por Divanilton Pereira*

A dinâmica econômica e histórica do Rio Grande do Norte está condicionada pelos limites típicos da prevalência da atividade primária, seja de subsistência ou exportadora, e de uma baixa incidência da indústria, caracterizando-se pelo baixo valor agregado,  marcada por trabalhos pouco qualificados e mal remunerados,  e ainda  concentrada nos serviços, principalmente os vinculados à cadeia do turismo, à administração pública e ao comércio.

A combalida indústria local representa apenas 9% do PIB Potiguar, sendo esse um indicador econômico que aponta o quadro do subdesenvolvimento Potiguar.

Após a mais recente, a desarticulação da cadeia industrial têxtil no RN, a investida da vez está voltada para a fragilização da petrolífera. Em fato relevante, a Petrobras comunicou, no último dia 28 de janeiro, a assinatura do contrato de venda do Pólo Potiguar, processo que pode concretizar a saída completa da estatal do Rio Grande do Norte. Não se trata apenas da perda de uma empresa, mas de um complexo industrial tecnológico com enorme capacidade de investimento direto. Uma nefasta decisão política que terá, dentre outras consequências, o efeito de retardar ainda mais que a nossa economia saia da armadilha do seu histórico primarismo.

Em nenhuma parte do mundo comemora-se o afastamento de uma grande empresa industrial, sobretudo daquelas, como a petrolífera que detém uma cadeia produtiva com enorme efeito multiplicador, seja na tecnologia, na empregabilidade e no recolhimento de impostos.

Em decorrência dessa privatização, a produção atual está 43,5% menor do que a de 2016, além da perda de 7.000 empregos indiretos e 1.700 próprios, entre transferidos ou desligados. Portanto, um grande impacto econômico e social.

Assim, reitero a minha contraposição a essa política desmobilizadora e conclamo a todos para lutarem por sua reversão, em particular, para que a Petrobras retome o seu papel indutor e aglutinador de todos os agentes da cadeia produtiva petrolífera em nosso estado. Sem essa intervenção estatal, o padrão de investimento ficará aquém do necessário para soerguer essa estratégica atividade econômica.

*É Presidente do PCdoB/RN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

 

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Sindipetro entra com ação contra privatização da única refinaria no RN

Refinaria é alvo de processo de privatização (Foto: Christian Vasconcelos)

Para conter o avanço da venda de ativos da Petrobras no RN e evitar danos econômicos, sociais e ambientais irrevogáveis para o Estado, a Diretoria do SINDIPETRO-RN, por meio do escritório Advocacia Garcez, entrou com uma Ação Popular na segunda-feira(18) contra a privatização ilegal da Refinaria Clara Camarão e do Polo Potiguar.

O jurídico explica que a Estatal utiliza o Decreto 9.188/17 para legitimar sua sistemática de desinvestimento de ativos de refino. Por outro lado, utiliza o Decreto 9.355/18 para privatizar seus ativos de E&P.

“No Rio Grande do Norte, entretanto, a Companhia adota uma postura contraditória e inclui a Refinaria Clara Camarão juntamente com os ativos de E&P do Polo Potiguar. É absolutamente ilegal e incompatível com o determinado nestes decretos esta Privatização”, diz o comunicado da Garcez ao Sindicato.

É válido destacar que a Refinaria Clara Camarão tornou o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro autossuficiente em derivados de petróleo e faz toda a diferença na produção de combustíveis e na arrecadação recursos para o PIB Industrial do Estado.

Tendo em vista esses levantamentos, a Garcez informou que infelizmente a ação teve uma sentença negativa, com a prerrogativa que a decisão é um assunto privado da Petrobras e não ensejaria a intervenção do poder judiciário. Entretanto, este negócio é uma clara afronta ao princípio da legalidade.

“Neste sentido, ingressamos com recurso de apelação e aguardamos decisão do Tribunal Regional Federal da 5 Região. Em nosso entendimento, todo o processo deve ser anulado”, informa a defesa do Sindicato.

Na avaliação do Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, ao ceder direitos de exploração de campos de petróleo e de alienar ativos do RN a economia potiguar, que já foi enfraquecida pelas vendas anteriores, sofrerá um impacto ainda maior as novas privatizações.

“Estamos prevendo graves consequências no âmbito econômico, político, social, cultural e ambiental com destaque para a perda de receitas, royalties e projetos voltados a ações de cidadania e, principalmente, a perda de empregos num momento em que a economia do país está arrasada devido a pandemia do Covid-19”, alerta o dirigente.

Fonte: Sindipetro.

 

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